Em tempos de distribuição das emendas parlamentares coletivas e individuais – federais e estaduais – é de se perguntar: quantas estão sendo destinadas para fazer saneamento básico nos municípios potiguares? Quantos e quais prefeitos estão priorizando investimento em obras de esgotamento sanitário em seus municípios ao pedir emendas aos seus parlamentares?

Maus políticos dizem que investir em saneamento não dá voto. Quando a obra está sendo executada causa transtornos, esburacando a cidade; e quando é concluída fica enterrada. Ninguém fala, ninguém lembra. O cidadão eleitor precisa mudar essa tese nefasta reconhecendo quem faz e cobrando quem não faz saneamento.

Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. 76,6% dos norteriograndenses convivem com a intolerável falta de coleta e tratamento de esgoto em suas casa, ruas e cidades, segundo dados do SNIS/2017.

Tivemos aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026 de 2020 e, no Rio Grande do Norte, a regulamentação pela lei complementar 682 de 2021. Essas leis representaram avanços mas ainda não têm se traduzido em melhorias tangíveis na vida das cidades.

A falta de infraestrutura de saneamento é uma grave questão de saúde pública e ambiental. A Organização Mundial de Saúde (OMS) sublinha que cada real investido em saneamento economiza quatro em saúde. Além da face humana, há também eficiência econômica ao se investir em saneamento. Isso não chega a ser uma novidade.

A incapacidade dos municípios em implementar políticas próprias como é o caso das concessões ou PPP’s em saneamento têm sido empecilho para avanços. E em cenário de fragilidade institucional e insegurança jurídica não há como atrair investimento.

Diante dessa realidade, torna-se imprescindível que os municípios pautem a questão do saneamento básico ao solicitar emendas aos parlamentares. É uma forma mais consistente de garantir recursos para avançar no saneamento de suas cidades, prevenindo doenças, protegendo suas crianças e toda a população dos custosos tratamentos de saúde.

A falta de saneamento básico não pode mais ser vista como uma característica inevitável da paisagem brasileira. É essencial que haja uma mobilização conjunta de municípios, parlamentares, e a sociedade civil para enfrentar essa questão. O saneamento básico não é apenas uma necessidade básica, mas um direito de todos, fundamental para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. É hora de transformar discurso em ação concreta e resultados palpáveis.