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Por votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira 20 a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai para sanção presidencial.
Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é a 38ª do governo e resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre.
Segundo a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Durante a reforma ministerial, França foi remanejado do Ministério de Portos e Aeroportos, que foi assumido pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na ocasião, o deputado André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério do Esporte.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Prefeitura do Natal assinaram, na tarde desta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação com o objetivo de atuar, colaborativamente, para a formação e manutenção de turmas de alfabetização e educação de pessoas jovens, adultas e idosas. A assinatura foi realizada pelo reitor José Daniel Diniz Melo e pelo prefeito Álvaro Dias, no Palácio Felipe Camarão, que é a sede da gestão municipal.
A secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, destacou a importância da parceria com a UFRN, que amplia uma ação iniciada em 2019, ao formalizar a Rede de Alfabetização e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (Reajai).
O reitor Daniel Diniz salientou o aspecto da inclusão que a cooperação propiciará à sociedade, visto que a capacidade de leitura e escrita são necessidades básicas para a participação cidadã da população. “Então, agora é momento de ação: sigamos juntos pelas causas da alfabetização, da educação e da inclusão!”, afirmou o professor.
O prefeito Álvaro Dias lembrou que, atualmente, a cidade ainda tem cerca de 10% de analfabetos. Diante dessa realidade, o programa é um investimento na educação, com o intuito de “tirar a população da escuridão”.
O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura. A cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem.
Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões.
Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural.
Abaixo, no gráfico interativo, constam detalhes dos projetos aprovados via Lei Rouanet de 2017 [gestão Michel Temer] a 2023.
Movimentos populares e organizações sociais da Argentina protagonizaram a primeira grande mobilização na Plaza de Mayo contra as medidas econômicas anunciadas pelo novo presidente do país, Javier Milei. O ato foi marcado pela forte presença policial, momentos de tensão e pessoas detidas, o que pôs à prova o protocolo “antipiquetes” do Ministério da Segurança, comandado por Patricia Bullrich.
“É uma mobilização pacífica. Não queremos nenhum tipo de confronto”, disse à rádio local Eduardo Belliboni, que lidera um grupo de protesto de esquerda, Polo Obrero, que foi o primeiro a convocar a manifestação. Antes da chegada à emblemática praça de Buenos Aires, no entanto, houve um foco de confusão entre polícia e manifestantes. Duas pessoas foram detidas e um policial foi ferido no braço. Mas o ato continuou logo em seguida e a marcha seguiu em direção à Plaza de Mayo.
O ato ocorreu depois que Bullrich apresentou um “protocolo” para manter a ordem pública, que permite que as forças federais impeçam os manifestantes de realizar protestos que bloqueiem vias. Algumas organizações sociais disseram que o protocolo vai longe demais e compromete o direito de protestar.
Manifestantes levavam cartazes dizendo “não ao ajuste de Milei”, “abaixo ao plano motosserra de ajuste de Milei” e “não ao protocolo de Bullrich”. Na praça, as organizações envolvidas no ato leram um documento no qual avisavam que “encherão as ruas e praças de todo o país” em “defesa do direito ao protesto” e contra o “plano de ajuste e miséria” do novo governo.
Policiais civis da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA/Parnamirim) deram cumprimento, nesta quarta-feira 20, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 26 anos, apontado como autor de um estupro de vulnerável contra uma adolescente do seu cerco familiar. A prisão aconteceu no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.
De acordo com as investigações da DPCA, no dia 31 de julho de 2023, o investigado estuprou a adolescente em uma área de mata, na cidade de Parnamirim. A Polícia Civil tomou conhecimento do fato no mês de novembro, quando as diligências foram iniciadas.
A vítima estava sob efeito de bebida alcoólica e o agressor usou a força física para cometer o estupro. Durante as investigações, descobriu-se que o investigado já havia abusado sexualmente de outras mulheres da família. A Polícia Civil, por meio da DPCA Parnamirim, representou pela prisão preventiva, que foi decretada pelo Poder Judiciário.
O homem foi localizado, preso e encaminhado ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.
A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira 20, em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento.
Na última sexta 15, a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.
Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.
Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.
De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia pagamentos de adicionais por tempo de serviço (ATS) a juízes federais.
Auditores do TCU calcularam, à época da decisão, que a concessão do benefício totalizaria R$ 16,7 milhões somente na folha de pagamento de janeiro de 2023. Pagamentos retroativos representariam uma cifra de R$ 872,6 milhões (os valores não foram corrigidos pela inflação).
O ATS, conhecido como quinquênio, é uma gratificação adicional de 5% a cada cinco anos de trabalho. O benefício havia sido extinto em 2006, mas uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de 2022 restabeleceu o penduricalho e autorizou seu pagamento retroativo.
O TCU havia suspendido o retorno em abril deste ano, argumentando o impacto aos cofres da União. Ao derrubar a posição do Tribunal, Toffoli aponta sua ingerência para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário — incluindo do CJF.
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) divulgou nesta quarta-feira 20 o resultado da 18º edição. Os estudantes premiados vão receber um total de 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), promotor da competição. A lista de premiados pode ser consultada aqui.
A olimpíada premia separadamente escolas públicas e particulares e, este ano, dobrou o número de premiações das instituições privadas. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, este ano, o sabor da olimpíada é ainda mais especial. “Além da premiação nacional, criamos também as premiações estaduais. São muito mais medalhas em todo o Brasil”. Serão distribuídas cerca de 20,5 mil medalhas estaduais.
Serão agraciados ainda professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram pelo desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 18ª Obmep estão previstas para o próximo ano, em data e local ainda a serem definidos. Este ano, a olimpíada reuniu mais de 18,3 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio. Trata-se da maior competição científica do país. Foram alcançados 99,78% dos municípios brasileiros e mais de 55 mil escolas participaram do certame.
Abrindo portas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. 
Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi autorizado por Toffoli.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. Toffoli deferiu ambos os pedidos.
A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou.
No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.
No Rio de Janeiro, a Vara da Infância e Juventude ouviu, no início dessa semana, nove adolescentes vítimas de fake nudes, a manipulação de fotos em que as roupas das pessoas são removidas digitalmente e são criadas imagens de nudez explícita. Os investigados são adolescentes e estudam em um colégio particular da cidade. Eles são acusados de usar um aplicativo de inteligência artificial para produzir as imagens. 
A audiência foi feita na segunda-feira (18) e, no mesmo dia, a Polícia Civil executou mandados de busca e apreensão, recolheu celulares e computadores dos jovens envolvidos.
A juíza responsável pela audiência, Vanessa Cavalieri, disse que os pais precisam supervisionar o uso de tecnologias por crianças e adolescentes, e recomendou a proibição de celulares em ambientes escolares, o que inclui os intervalos recreativos.
“Diversos estudos demonstram que há uma relação direta entre o adoecimento psíquico de crianças e adolescentes, como depressão, transtornos alimentares, suicídio, bem como aumento de casos de bullying e violência entre alunos, e o uso livre dos celulares nas escolas. É preciso que o recreio volte a ser um tempo de convivência entre os alunos, e não de cada um com um aparelho eletrônico”, disse a juíza.
Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.
O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.
Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.
O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.
A Prefeitura de Macaíba antecipou o pagamento de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e ativos. Nesta quarta-feira 20 foi a vez dos aposentados e pensionistas e amanhã 21 recebem todos os servidores ativos, completando 100% da folha de pessoal. O prefeito Emídio Júnior destacou que além de ser um benefício direto aos servidores, a antecipação do salário injeta R$ 6 milhões no comércio local.
“Você, aposentado e pensionista, o seu pagamento de dezembro já saiu. E amanhã, dia 21, será a vez dos demais servidores públicos municipais. Mais um compromisso assumido por nós e concretizado. O décimo terceiro pagamos no início do mês e agora é o salário. A gente fica muito feliz porque, mesmo mediante o aperto financeiro enfrentado pelos municípios brasileiros, Macaíba larga na frente”, afirmou o gestor municipal.
AgoraRN
O governo federal encaminha formalmente nesta quarta-feira (20) a proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos federais. O termo formulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está sendo enviado a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente com o governo e que representam mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.
De acordo com a proposta, já noticiada pela Agência Brasil, haverá aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passa do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda assegurou incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; e o aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo termos do MGI.
Os benefícios majorados serão pagos a partir de maio de 2024, data-base dos servidores. No próximo ano, não haverá reajuste salarial. O governo propõe correções de 4,5% em maio de 2025 e mais outros 4,5% em maio de 2026. A categoria recebeu 9% de aumento em maio de 2023.
“Com isso, nós estamos garantindo que todos servidores, aposentados ou na ativa, tenham reajustes que somados totalizam 18%, percentual acima da inflação projetada de 16% para o período 2023-2026, portanto é um aumento real de salário”, assinalou José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI.
Um homem de 27 anos, seu filho de 5 anos e um sobrinho de 1 ano foram hospitalizados no Tarcísio Maia, em Mossoró, após serem atingidos por um raio na zona rural de Upanema, a cerca de 230 quilômetros de Natal, RN.
As vítimas foram socorridas e transferidas para Mossoró. O raio atingiu duas casas diferentes, mas não há detalhes adicionais sobre o incidente ou o estado de saúde das vítimas.
AgoraRN
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) realizaram, na manhã desta quarta-feira 20, a “Operação Tarega 2”, em diversas sucatas no município de Mossoró/RN. O objetivo da operação, que está em sua segunda edição, é de combater a prática de furtos de cabos elétricos e demais equipamentos utilizados por diversas empresas públicas e privadas na região, além de recuperar os objetos e identificar receptadores.
Nas diligências foram localizados, em um dos locais, uma grande quantidade de cabos elétricos de procedência duvidosa e com características compatíveis com os usados pelas empresas. Também foram localizados núcleos de transformadores e peças elétricas de sistema de automação de poços de petróleo. Todo material foi apreendido e o proprietário do estabelecimento, que não se encontrava no local, foi intimado.
A ação contou com o apoio de policiais civis da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), através da 2ª Delegacia Regional e da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Mossoró).
Participaram também da operação: auditores fiscais da Secretaria de Tributação do RN, Corpo de Bombeiros Militar, CAERN, COSERN/NEOENERGIA e empresas do ramo petrolífero, que atuam na região. Foram ainda emitidas notificações sobre o funcionamento dos locais pelos bombeiros e também lavrados dois TAM (Termo de Apreensão de Mercadorias), por parte dos auditores fiscais.
Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilhões extras e tentar zerar o déficit primário zero em 2024. Logo após a cerimônia de promulgação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a aprovação é essencial para que o governo consiga reequilibrar o Orçamento no próximo ano.
Com potencial de arrecadação em R$ 35 bilhões no próximo ano, a medida corrige uma distorção provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda não relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.
Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a subvenção (ajuda financeira) só pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.
Cento e sessenta famílias de agricultores do Rio Grande do Norte receberam 1,8 mil mudas, entre plantas frutíferas como caju, manga, goiaba, acerola e graviola, que serão plantadas em quintais produtivos para o fortalecimento da agricultura familiar e segurança alimentar do assentamento rural conhecido como Alto da Felicidade.
A iniciativa é parte do Projeto Reflorescer, apoiado pela 3R Petroleum, e que coloca em prática ações socioambientais para a restauração florestal de 60 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de reserva legal na comunidade.
“Estamos muito felizes em ver o projeto sendo realizado. Agradecemos a participação dos agricultores e agricultoras do assentamento Alto da Felicidade, que são peças-chaves para o desenvolvimento do projeto”, destacou Ana Paula Coelho, Coordenadora de Meio Ambiente da 3R Petroleum.
A entrega das mudas foi acompanhada por uma equipe da 3R Petroleum, que também visitou o local onde será instalado um viveiro na comunidade bem como a área de reflorestamento. O Projeto Reflorescer é uma parceria com a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio Grande do Norte (ANEA/RN). “Hoje estamos com uma ação concreta aqui na comunidade e vamos seguir o cronograma para alcançar mais beneficiários”, citou a presidente da ANEA/RN, Silvana Fernandes, Engenheira Agrônoma, que também acompanhou a entrega das mudas. A ANEA/RN é coordenada por uma equipe multidisciplinar formada por engenheiros, sociólogos e jornalistas.
Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o atraso. A emenda constitucional foi aprovada após mais de 30 anos de discussão no Parlamento. 
“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco, ao lado dos presidentes Lula, Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Pacheco, os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos e dificultava a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. Porém, incertezas e medo impediam a aprovação da matéria.
Pacheco afirmou que essas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático, e elogiou a “capacidade de aglutinação” dos deputados federais e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O senador citou ainda o apoio do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, bem como dos relatores da PEC nas duas Casas.
Cinco monografias relacionadas a estudos florestais foram reconhecidas nesta quarta-feira (20) pelo Prêmio Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em Estudos de Economia e Mercado Florestal. O objetivo da premiação é estimular e ampliar os estudos relacionados à produção florestal sustentável, seus desafios e perspectivas.
Os cinco primeiros lugares receberam entre R$ 10 mil e R$ 40 mil, além de troféu, certificado e da publicação da monografia em formato eletrônico. A premiação é promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Entre os cinco classificados, quatro são mulheres. O primeiro lugar ficou com Ingrid Borges de Lima, de Brasília, que escreveu a monografia Metodologia para Revisão de Preço de Royalties em Concessão Florestal.
Na entrega do prêmio, o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, destacou a importância dos estudos acadêmicos e da ciência para o trabalho do serviço florestal. “Nós precisamos da ciência e vamos seguir o que a ciência disser que tem que ser feito. Esse tipo de prêmio é importante para aperfeiçoar o serviço de concessões florestais no país”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20).
“Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que esse país, na primeira vez no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária a contento da nação brasileira. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou”, disse o presidente, lembrando também ter sido um parlamentar. Lula foi deputado federal entre 1987 e 1991.
“E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos. Esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, acrescentou.
A votação do texto havia sido concluída pela Câmara dos Deputados no último dia 15. Lula compareceu à cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, que também contou com as presenças do presidente do Senado e Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e centenas de deputados e senadores.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou nas duas primeiras semanas deste mês de dezembro uma pesquisa de preços de produtos natalinos. O objetivo foi comparar os preços de produtos que compõem a ceia de Natal. São 60 itens divididos por categorias, dentre elas: frios (queijo provolone, queijo do Reino), massas com panetones de chocolate, frutas e passas, proteínas de carnes e peixes, ave Chester, ave Fiesta, peru, pernil de porco, lombo de porco, bacalhau, bebidas destiladas, vinho branco, vinho tinto, espumantes e uísque, doces com chocolate, biscoito champagne, frutas secas cristalizadas e em conservas.
A pesquisa comparou os preços desses mesmos produtos entre um ano e outro, com a finalidade de orientar os consumidores nas compras para as festas da ceia de Natal e fim de ano. Para isto, os pesquisadores do órgão percorreram entre os dias 04 e 15, quinze estabelecimentos comerciais como: hipermercados e os atacarejos da capital, onde semanalmente os pesquisadores coletam os preços.
O custo médio dos 60 produtos que compõem a cesta de Natal no ano passado foi de R$ 472,01. Já neste ano, o levantamento de preços realizado pelo Núcleo de Pesquisa do Procon com os mesmos produtos, encontrou redução nos preços, uma vez que o preço médio da cesta natalina foi de R$ 464,86, ou seja, uma variação negativa de -1,74%. Isso representa uma redução em Reais de um ano para o outro de R$ 7,15. No tocante à comparação entre 2021 e 2022, a variação foi de mais 15,52%, ou seja, um custo para o consumidor de R$ 73,11. Já o custo médio da cesta de produtos natalinos nos hipermercados é maior que nos atacarejos. No entanto, o consumidor deve estar atento e saber o que deseja comprar para a ceia de Natal, por causa da grande variedade dos produtos natalinos nos hipermercados e nos atacarejos, onde os produtos são vendidos ao consumidor em quantidades.
As planilhas contendo todos os dados de preço, média e variação, bem como os estabelecimentos pesquisados, para todos os produtos, dentre outras informações de variação semanal e anual, podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico http://www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa. É permitido cópia dos dados da pesquisa, desde que seja citada a fonte: Núcleo de Pesquisa Procon Natal. No entanto, é vedada a utilização do material, integral ou parcial, para fins de anúncio publicitário comercial de qualquer espécie.
O presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Roberto Rocha, defendeu nesta quarta-feira (20), que além de continuarem revendendo o material que coletam, os catadores de material reciclável passem a receber um pagamento fixo, mensal, pelos serviços sociais e ambientais que prestam à sociedade. A proposta do movimento é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada.
“Ajudamos a recuperar todo o tipo de material reciclável; contribuímos com [a preservação] ambiental, e não recebemos [do Poder Público] nenhum pagamento por este trabalho”, disse o presidente da Ancat. “Nossa proposta é que as prefeituras passem a pagar pelo serviço de limpeza. Que contratem cooperativas de catadores para que estas prestem um serviço de coleta seletiva e possam, com isso, complementar os ganhos dos trabalhadores que, hoje, vivem apenas com o pouco que recebem com a venda do material reciclável. E que a iniciativa privada, as fabricantes de embalagens agreguem valor à cadeia dos catadores e catadoras através da logística reversa, da economia circular”, defendeu.
A associação e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) abriram, em Brasília, nesta quarta-feira, a 10ª Expocatadores, tradicional feira de negócios que reúne catadores de materiais recicláveis de todo o país, empresários, gestores públicos, ambientalistas e ativistas sociais para debater os rumos da gestão de resíduos sólidos e da reciclagem no país.
A expectativa da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entidades organizadoras do evento, é atrair cerca de 2 mil pessoas por dia ao Estádio Mané Garrincha, até a próxima sexta-feira (22), quando o evento termina.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) informou que o volume pluviométrico das últimas 24 horas na zona urbana de Mossoró chegou a 30,7 milímetros. As maiores precipitações foram registradas no período da manhã.
Professor de Ciências Naturais, Alciomar Lopes explica quais foram os fatores que provocaram ou favoreceram as chuvas nos últimos dias no Rio Grande do Norte, principalmente na região de Mossoró. Um sistema de baixa pressão, o fenômeno chamado Vórtice Ciclone de Alta e a Zona de Convergência Inter Tropical (ZCIT) estão provocando as recentes precipitações na região.
“Na semana passada aconteceu um fator de um cavado, que é um alongamento de baixa pressão no sentido horário e que estava jogando muita umidade no Leste, ou seja, na zona litorânea da região de Natal, que registrou muita chuva. Nesses últimos dias também aconteceu o fenômeno chamado VECAM, que é o Vórtice Ciclone de Alta. Ele é quem está provocando a maior quantidade de chuvas no momento, aliado ao cavado e também a Zona de Convergência Inter Tropical (ZCIT), que até o mês de novembro estava oscilando entre 6 e 9 graus ao Norte, acima da Linha do Equador e hoje está oscilando entre 2 e 5. Quer dizer, ela está se aproximando. A aproximação da ZCIT e os fatores atmosféricos estão favorecendo essas chuvas”.
O indicativo para os próximos dias é chuva, prevê Alciomar Lopes. A previsão é para até a próxima segunda-feira 25, feriado de Natal.
A Casa da Moeda abrirá concurso com 68 vagas para níveis médio e superior, oferecendo salários de R$ 3.749,70 a R$ 9.126,73.
As inscrições começarão em 8 de janeiro, às 10h, no site da Cesgranrio. O edital já está disponível para consulta. São 52 vagas imediatas e 14 em cadastro reserva para nível médio, além de duas vagas imediatas para nível superior.
As taxas de inscrição variam entre R$ 90 e R$ 120. As provas estão programadas para 17 de março, abrangendo questões de Língua Portuguesa (15) e Matemática (15). O cargo de técnico de segurança terá prova de capacidade física. O período de inscrições vai até 31 de janeiro, às 16h.
AgoraRN
No dia do Aniversário da Cidade, a Banda Sinfônica vai receber o Maestro pernambucano Spok, em show especial em alusão a História do Frevo. A regência desta apresentação será do Maestro Gilberto Cabral. O show começa às 20h.
O espetáculo “A Moça Bem Vigiada da Fazenda”, da Escola Municipal de Ballet Professor Roosevelt Pimenta, se apresenta nesta sexta-feira (22) de dezembro (18h) no Teatro da Escola de Música da UFRN (16h). A tradicional apresentação de fim de ano dos alunos da Escola de Ballet integra a programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal.
A história se passa em uma fazenda no interior do Rio Grande do Norte. Lizandra, uma jovem camponesa alegre e trabalhadora, vive com sua mãe. Lizandra é apaixonada por um jovem chamado Pedro, que vive nas proximidades, e eles passam seu tempo juntos enquanto cuidam de seus afazeres na fazenda.
O espetáculo tem três atos e termina com o casamento de Lizandra e Pedro que é celebrado na cidade com a bênção de todos, que comemoram a felicidade dos jovens em seu amor verdadeiro.
Um estudo inédito realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj), a pedido da Fundação Lemann em parceria com a Imaginable Futures, revelou que só 10,5% dos secretários e secretárias dos governos estaduais são pessoas pretas e pardas. Mulheres ocupam apenas 29,7% desses cargos de alta liderança, e as pretas e pardas ocupam apenas 4% do secretariado. 
Quando analisadas as regiões, somente o Nordeste apresenta percentual de secretárias de estado acima da média nacional, de 37,2% contra os 29,7%, quase metade das mulheres (47,1%) mapeadas em cargos de secretária estadual se encontram na região. O Nordeste (13,5%) e o Norte (13,7%) são as únicas regiões que têm percentual de pretos e pardos acima da média nacional no secretariado (10,5%), sendo que 81,7% de todos os secretários estaduais pretos e pardos se encontram nessas regiões.
Segundo a pesquisa, mais da metade dos secretários pretos e pardos (51,6%) comandam pastas sociais, como Assistência Social, Cultura e Esportes. O setor social também é onde está a maioria das secretárias (53,5%), enquanto os homens estão mais distribuídos entre os setores social (25,3%), de infraestrutura (23,3%), econômico (24,1%) e central (27,1%).
Segundo o coordenador do Gemaa e professor de Ciência Política da Uerj, Luiz Augusto Campos, a pequena presença de pessoas pretas e pardas no secretariado implica um déficit democrático. “As políticas públicas estaduais, da educação à saúde passando pela segurança pública, impactam sobremaneira a população preta e parda brasileira, mas são pensadas e geridas por secretários em sua maioria brancos e homens”, disse Campos.
O Governo Federal planeja uma estratégia para conquistar o apoio dos eleitores evangélicos ao presidente Luiz Inácio Lula (PT) visando as eleições municipais do próximo ano.
Segundo pesquisa Datafolha, Lula enfrenta resistência entre os evangélicos, que representam 28% do eleitorado. Uma iniciativa envolve um programa do Ministério do Desenvolvimento Social que permite a atuação de igrejas evangélicas em comunidades, direcionando programas sociais como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e o Minha Casa, Minha Vida.
O governo também busca incluir, na Reforma Tributária, a extensão de impostos das igrejas para “associações beneficentes e assistenciais”. Lideranças do PT avaliam que essa estratégia oferece uma narrativa aos candidatos da sigla.
O desafio de dialogar com os evangélicos foi abordado na recente Conferência Eleitoral do PT, onde Lula enfatizou a importância de compreender a linguagem desse eleitorado e destacou a necessidade de retomar o “trabalho de base”.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), manterá o serviço de coleta domiciliar, limpeza de praias e limpeza dos polos que recebem eventos da Prefeitura do Natal, na sua normalidade também durante as festividades natalinas.
A Urbana está na sua operação verão, que começou desde o início do mês e se estende até o final do Carnaval. O planejamento distribui os garis por quase 24 horas, concentrados nos grandes eventos da cidade, como o Natal em Natal.
Os garis não trabalham em duas datas do ano, que é o Dia do Gari, em 16 de maio, e no ano novo, dia 1º de janeiro.
AgoraRN
