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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. 
Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi autorizado por Toffoli.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. Toffoli deferiu ambos os pedidos.
A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 20, em votação simbólica, o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar para indenizar o consórcio Inframérica por investimentos realizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Agora, o projeto seguirá para análise do plenário do Congresso Nacional.
Com a aprovação do PLN 39/2023, o Governo Federal terá recursos para completar o valor da indenização que precisa ser paga à Inframérica, atual administradora do aeroporto. Só depois do pagamento é que a concessionária vai transferir a gestão para a Zurich Airport, nova operadora.
Nesta terça-feira, a Inframérica informou que aguarda o recebimento da indenização do Governo Federal para deixar o terminal. A Zurich afirmou que está ajustando o cronograma de planejamento para assumir a operação de acordo com o andamento das etapas do contrato.
“Dependemos do cumprimento de uma obrigação contratual por parte do Governo Federal, que antes precisa pagar uma indenização para a Inframérica, que é a empresa responsável pelo aeroporto atualmente”, explicaram.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou dois editais para processos seletivos por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), oferecendo 300 vagas para os cursos de Licenciatura em História e Licenciatura em Pedagogia na modalidade a distância.
As inscrições encerram-se na próxima segunda-feira 25. As vagas previstas nos editais nº 006/2023 e nº 007/2023 serão distribuídas por nove Polos de Apoio Presencial no estado, contemplam os municípios de Caraúbas, Currais Novos, Guamaré, Macaíba, Lajes, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins e Nova Cruz.
Podem participar dos processos seletivos professores e profissionais da Educação Básica da rede pública com certificado de conclusão do Ensino Médio.
A inscrição, no valor de R$ 30,00, deve ser realizada por meio do formulário eletrônico disponível no site da Comperve, na aba Educação Superior a Distância.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira (20), que as ações do governo sejam consolidadas em uma única marca, para criar referência na população. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após a última reunião ministerial do ano, coordenada por Lula, no Palácio do Planalto.
Pela manhã, ao abrir o encontro, o presidente disse que ainda “há defeitos” na gestão e que conversaria com os ministros sobre “algumas coisas para consertar” para os próximos anos.
“Uma das coisas observadas, são 75 programas [lançados em 2023], e o que o presidente quer que façamos, no início do ano, é agregar esse conjunto de ações para que a gente tenha marcas e evitar o que a gente chama de efeito aerossol na gestão pública; um conjunto de ações que, se tocadas de forma pulverizada, não criam marca, não criam referência e não criam identidade na população”, disse o ministro Rui Costa.
“Isso nós vamos ajustar, inclusive alinhados com a comunicação, para que essas ações se consolidem como uma marca. Em várias áreas de governo nós temos ações que, obviamente, têm que ser tocadas por diferentes entidades, mas podem ser agregadas em uma marca única”, explicou.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para todas as cidades do Rio Grande do Norte, válido até as 10h desta quinta-feira 21.
A previsão inclui chuvas entre 20 e 30 mm/h, podendo atingir até 50 mm/dia, e ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O Inmet indica baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Recomenda-se evitar abrigo sob árvores durante rajadas de vento devido ao risco leve de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas. O uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada também deve ser evitado.
Informações adicionais podem ser obtidas com a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
O Município de Touros deverá realizar a regularização do bairro Frei Damião, localizado parcialmente em uma Área de Preservação Permanente (APP). A determinação judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que identificou risco iminente de soterramento ou desabamento de edificações construídas na região, bem como ausência por parte do poder público municipal de medidas para evitar a situação.
O MPRN apontou na ACP que foram identificados danos ambientais causados pela invasão de dunas por parte de proprietários de imóveis localizados no bairro. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado após “denúncias de moradoras de que suas residências estavam sendo invadidas por dunas, sendo que, após ser relatado à municipalidade, essa não teria tomado as providências devidas”.
No curso da ação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) apresentou um Relatório Técnico apontando que as alterações ambientais no bairro são originárias de causas naturais e da realização de obras irregulares. O relatório indica ainda que os danos também são decorrentes da omissão do poder público em virtude da ausência de planejamento urbano na área.
Após vistorias realizadas em conjunto com a Defesa Civil, o Idema emitiu duas notas técnicas apontando soluções emergenciais e a longo prazo a serem adotadas pelo Município. Diante dos fatos, o MPRN solicitou na ACP que fosse determinada a adoção das medidas de forma a ordenar o crescimento urbano do município, identificando as áreas de maior fragilidade ambiental.
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional deu um passo histórico e promulgou, nesta quarta-feira (20), a reforma tributária sobre o consumo. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão vários pontos da emenda constitucional e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda.
A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, mas as mudanças ocorrerão aos poucos. A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.
A principal mudança será a extinção de quatro tributos, que serão fundidos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse tributo seguirá o modelo dual, em que parte da administração ficará com a União e outra parte com os estados e municípios.
Os tributos federais a serem extintos são o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Eles serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Inicialmente, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria incorporado à CBS, mas foi mantido e incidirá apenas sobre mercadorias concorrentes às produzidas na Zona Franca de Manaus.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários, acusados pela morte da menina Heloísa, de 3 anos, em setembro deste ano. Os agentes atiraram contra o carro em que ela estava com a família, na rodovia conhecida como Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, região metropolitana do Rio.
Os policiais vão responder pela prática de homicídio consumado, quatro tentativas de homicídio e fraude processual. A Justiça manteve as medidas cautelares impostas aos réus, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se aproximarem das vítimas. O MPF também recorreu à Justiça pedindo a prisão preventiva dos policiais e que eles sejam levados a Júri Popular.
Na denúncia, o MPF defende que os três policiais respondam pelos crimes. O argumento é que, mesmo que nem todos tenham atirado, basta comprovar a confluência de vontades. O que significa, segundo o órgão, que eles decidiram “em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele.
Os policiais argumentam que receberam uma informação de que o veículo era roubado e, por isso, o interceptaram. O MPF rebate e diz que não encontrou nenhum registro do tipo no Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O carro foi comprado pelo valor de mercado e nenhuma das partes do negócio reconhece registro de roubo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país.
O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.
Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi proferida em abril deste ano a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
“Resta evidenciada, no presente caso, a ingerência do Tribunal de Contas da União na competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli.
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019
A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Uma mãe e seu filho pequeno tiveram um encontro próximo com a morte quando um veículo capotou na Warwick Road, em um bairro da Inglaterra, na tarde de sábado 16. O incidente foi registrado por câmeras de vigilância, e a polícia confirmou que uma investigação está em andamento.
O Serviço de Ambulâncias de West Midlands enviou duas ambulâncias e um oficial paramédico ao local. Em um comunicado, afirmaram: “Ao chegar, encontramos uma mulher e uma criança que eram pedestres, e uma mulher que era a condutora do carro. O condutor do carro e a criança foram avaliados e apresentaram ferimentos que não ameaçam a vida.”
Tanto o motorista quanto a criança foram conduzidos ao hospital para avaliação adicional e não apresentam risco de morte. A mãe foi liberada no local após sofrer apenas ferimentos leves. A polícia está investigando as circunstâncias do acidente para determinar as causas do capotamento.
AgoraRN
Uma mulher muçulmana de 35 anos sofreu uma agressão na garagem do prédio onde mora, em Jundiapeba, distrito do município de Mogi das Cruzes, Região Metropolitana de São Paulo.
Imagens gravadas por câmeras mostram o momento em que outra mulher se aproxima dela, a agride fisicamente, dispara xingamentos e tenta arrancar seu véu, usado, na tradição islâmica, como gesto de devoção a Deus. O caso ocorreu na última sexta-feira (15).
A agressão foi denunciada como islamofobia, nesta terça-feira (19), pelo sheik Rodrigo Jalloul, do Centro Islâmico da Penha, em seu perfil na rede X (antigo Twitter). Pelas imagens, observa-se ainda que outros moradores do condomínio se aproximam, após as duas mulheres caírem no chão. Contudo, um dos três homens que foram em direção às duas continua agarrando a vítima, que ficou ferida após o ocorrido.
No boletim de ocorrência, ao qual a Agência Brasil teve acesso, a polícia registra o episódio como crime de lesão corporal. A identidade dos agressores não foi informada pela vítima.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, nesta quarta-feira (20), que o governo prepara recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional. Guajajara participou do programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, e fez um balanço da gestão neste ano.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal, que diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
“Nós temos um Judiciário e nós temos um Executivo que já declararam superada essa questão do marco temporal. O Judiciário enterrou o marco temporal, o presidente Lula afastou o marco temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia. Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, disse.
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), o parlamento de Natal analisou sete projetos em regime de urgência, sendo o destaque o parecer favorável ao Projeto de Lei n° 848/2023, proposto pelo Chefe do Executivo. O projeto aborda a alienação onerosa de áreas públicas adjacentes a propriedades privadas no município. A vereadora Nina Souza (PDT), defensora da proposição, esclareceu que as áreas lindeiras são espaços localizados ao lado de propriedades privadas e não utilizados pelo poder público.
Nina explicou: “A prefeitura não tem interesse em construir nada nessas áreas simplesmente porque é possível. Assim, esses espaços frequentemente permanecem vazios, sujos, tornando-se focos de doenças ou esconderijos para criminosos. Com essa lei, os cidadãos que desejam melhorar suas propriedades podem adquirir essas áreas. Embora sejam terrenos pequenos, podem ser úteis para diversas finalidades, representando uma fonte adicional de recursos e contribuindo para embelezar a cidade.”
Veja também: RN aprova projeto de lei que impede participação de mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas
Outro ponto destacado na pauta foi o Projeto de Lei 847/2023, também proposto pelo Executivo, que cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC). O projeto recebeu sete emendas, sendo três apresentadas pelo vereador Milklei Leite (PV). Ele afirmou: “Nossa intenção é que o FMTC possa subsidiar o transporte público da capital potiguar, inclusive para reduzir o valor das passagens, visto que não temos um transporte condizente com a tarifa atualmente paga.”
Os empreendedores, sobretudo os micro e pequenos empresários, podem aproveitar as datas festivas neste final de ano, que incluem Natal e Ano-Novo, para aumentarem as vendas e consolidarem seus negócios. A avaliação é do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio).
No comércio, por exemplo, a analista do Sebrae Rio Mara Godoy disse nesta quarta-feira (20) à Agência Brasil que os empresários podem aproveitar a oportunidade e ofertar produtos para que os clientes comprem presentes para parentes e amigos. “A parte de alimentos e bebidas também se beneficia muito porque é uma época de celebrações. Isso gera oportunidades também para as áreas de eventos, moda, decoração, para a parte de som. É uma boa oportunidade para o empreendedor”.
Entre as orientações para a ampliação dos negócios pelos micro e pequenos empreendedores, Mara Godoy destacou a necessidade de planejamento, com realização de ações específicas, “tematizando os ambientes de acordo com as datas comemorativas. Podem fazer campanhas criativas que sejam diferenciadas e direcionadas para o seu público-alvo. Podem oferecer benefícios tipo brindes, cashback (método onde o consumidor recebe parte do valor de volta ao comprar algum produto), sempre fazer alguma ação para o que cliente retorne e recomende também aquele negócio”.
Mara comentou, por outro lado, que é preciso ter sempre bons produtos e serviços de qualidade para fidelizar o cliente. “Pode fazer ações no site (do empreendimento)” que levem o comprador a finalizar a compra na loja física”. O empreendedor tem que ficar também atento a isso para atuar nos diversos canais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta quarta-feira (20), em Brasília, que custeou R$ 95 milhões em diárias para que 12 estados possam ter mais policiais disponíveis, permitindo ações repressão, investigação e prevenção à criminalidade violenta. A iniciativa faz parte da chamada Operação Paz. 
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública. Desde 1º de setembro, o governo custeou o pagamento de mais de 315 mil diárias, informou o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.
O dinheiro foi aplicado em 482 municípios de 12 estados – Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Essas localidades concentram mais da metade dos crimes violentos intencionais do país.
Originalmente, o governo federal havia separado R$ 150 milhões para esse fim, mas efetivamente o gasto acabou sendo menor após o ministério receber as demandas dos estados. “Às vezes, o número de policiais não é suficiente para você ocupar toda a expectativa de ação, há estados com contingentes policiais menores”, explicou Alencar.
Uma pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que 42,8% dos entrevistados no país (1.647) pretendem fazer compras para o Natal, enquanto 35,9% não têm intenção de dar presentes e 21,3% ainda estão indecisos. Entre os que planejam comprar, 33,6% pretendem gastar mais do que em 2022, enquanto 41,8% desejam desembolsar um valor menor. A pesquisa de intenção de compra no Natal mostra que a maioria (60,5%) pretende gastar entre R$ 150 e R$ 450.
Segundo a ACSP, em relação ao ano passado, observa-se expressiva redução daqueles que manifestaram intenção de compra e leve aumento dos que não pretendem comprar. Também nota-se importante redução daqueles que pretendem gastar mais, assim como também do valor médio de gasto pretendido.
“A piora dos resultados em relação à pesquisa do ano passado poderia ser explicada pela desaceleração da atividade econômica e pelo elevado grau de endividamento das famílias, num contexto de juros ainda elevados, que termina reduzindo a renda disponível para o consumo, que tem cada vez mais se concentrado em itens mais essenciais”, destaca a ACSP.
A pesquisa também aponta que a maioria das compras deve ser feita em grandes redes do varejo (41,1%) e de forma presencial (57,1%). Entre os itens destacados, roupas, calçados e acessórios (45,4%) continuam sendo os principais da lista. Somados a outros de uso pessoal (joias, bijuterias e perfumes), representam 75,9% das intenções de compra.
Uma pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que 42,8% dos entrevistados no país (1.647) pretendem fazer compras para o Natal, enquanto 35,9% não têm intenção de dar presentes e 21,3% ainda estão indecisos. Entre os que planejam comprar, 33,6% pretendem gastar mais do que em 2022, enquanto 41,8% desejam desembolsar um valor menor. A pesquisa de intenção de compra no Natal mostra que a maioria (60,5%) pretende gastar entre R$ 150 e R$ 450.
Segundo a ACSP, em relação ao ano passado, observa-se expressiva redução daqueles que manifestaram intenção de compra e leve aumento dos que não pretendem comprar. Também nota-se importante redução daqueles que pretendem gastar mais, assim como também do valor médio de gasto pretendido.
“A piora dos resultados em relação à pesquisa do ano passado poderia ser explicada pela desaceleração da atividade econômica e pelo elevado grau de endividamento das famílias, num contexto de juros ainda elevados, que termina reduzindo a renda disponível para o consumo, que tem cada vez mais se concentrado em itens mais essenciais”, destaca a ACSP.
A pesquisa também aponta que a maioria das compras deve ser feita em grandes redes do varejo (41,1%) e de forma presencial (57,1%). Entre os itens destacados, roupas, calçados e acessórios (45,4%) continuam sendo os principais da lista. Somados a outros de uso pessoal (joias, bijuterias e perfumes), representam 75,9% das intenções de compra.
O Rio Grande do Norte registrou aumento na cobertura de sete vacinas recomendadas no calendário nacional. Os dados são preliminares, referentes ao período entre janeiro e outubro, e apontam uma reversão da tendência de baixa cobertura dos anos anteriores. De acordo com os números divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira 19, a cobertura vacinal cresceu para os imunizantes de rotavírus humano, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, poliomielite, hepatite A e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola).
Os números indicam uma reversão na tendência recente de baixa cobertura de imunização nessa lista. Das sete apontadas, apenas uma tinha alcançado o patamar de 80% em 2022. Já este ano, sem contar ainda os dois meses finais de 2023, todas as vacinas estão com cobertura acima dos 80%, tendo tríplice viral chegado aos 90% – sendo esta a primeira vez desde 2019.
O resultado positivo aponta o sucesso das estratégias conduzidas ao longo do ano no RN para a recuperação dos níveis de imunização entre a população. Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, que em fevereiro lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) coordenou um extenso trabalho de cooperação com os municípios em busca de traçar estratégias para alcançar a população.
Entre os destaques, as campanhas de multivacinação, o programa de microplanejamento de vacinação e os diversos Dia D realizados em todo o estado. “Esses números nos alegram muito, por ver que o esforço ao longo do ano valeu a pena. Foi uma parceria forte entre Sesap, ministério, que retomou os investimentos, e municípios para reverter o quadro difícil que se apresentava há muito tempo. Agora é seguir e aprofundar os esforços para retomar as altas cobertura para todos os imunizantes”, pontuou Diana Rego, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento a um mandado de prisão contra Ledson Alves da Silva, conhecido como flanelinha, sob a acusação de homicídio contra Romildo Ribeiro das Dantas, de 56 anos na terça-feira 19. O crime ocorreu na manhã do dia 21 de maio de 2023, na avenida 6, localizada no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal. A detenção foi realizada no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
O autor do homicídio, identificado como flanelinha, utilizou uma faca acoplada a um rodo de limpeza para perseguir e desferir um golpe fatal no estômago da vítima. Conforme indicado pelo Laudo Necroscópico, o ferimento atingiu o fígado de Romildo, resultando em traumatismo do órgão e, consequentemente, choque hipovolêmico hemorrágico. De acordo com informações obtidas, o indiciado agiu por vingança, em virtude de um desentendimento prévio com a vítima dentro de um hospital. Na ocasião, Romildo recusou-se a sair do banheiro para permitir a entrada da esposa de Ledson.
O responsável pelo homicídio foi detido e encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça para responder pelos atos cometidos.
AgoraRN
A Justiça condenou sete traficantes por tortura a um morador da comunidade Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense para que ele assumisse a culpa pelo desaparecimento dos meninos Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11, na localidade. O caso ocorreu em dezembro de 2020, e os corpos das crianças continuam desaparecidos.
Submetido a uma espécie de “tribunal do crime”, Leandro Coutinho da Silva foi violentamente espancado pelos traficantes para que assumisse a autoria dos crimes.
Na denúncia, consta a informação de que os meninos sempre estavam juntos e andando pelo bairro. E que teriam sido mortos por milicianos, depois de terem roubado de um deles uma gaiola de passarinho.
Na sentença que condenou os autores do crime, o juízo da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo detalha as torturas e as suas consequências para a vítima e a sua família. Como forma de intimidação a outros moradores e demonstração da crueldade praticada contra as suas vítimas, os traficantes postaram a tortura em rede social.
Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente para 1,758 milhão. Por causa da pandemia, a pesquisa não foi divulgada nos anos de 2020 e 2021.
Para classificar o trabalho infantil, o IBGE segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o conceitua como “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”. Acrescentam-se à classificação atividades informais e com jornadas excessivas.
Do universo de crianças e adolescentes no trabalho infantil, 467 mil (24%) realizavam apenas atividades de autoconsumo, como cultivo, caça, pesca, fabricação de roupas e construção de casa, entre outros exemplos.
A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura do Natal (Semsur) intensificou suas operações diárias para monitorar o ordenamento dos comerciantes informais em todas as áreas de festividade de Natal. O foco principal é garantir a conformidade com as normas estabelecidas na Portaria Nº 47 de 17/11/2023. A proibição da comercialização e do consumo de bebidas em frascos de vidro, bem como a utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a produção de alimentos nos locais dos eventos, são os principais alvos das inspeções.
Conforme as disposições da Semsur, a venda e o consumo de bebidas em frascos de vidro estão proibidos em todas as áreas envolvidas nas festividades, abrangendo tanto os comerciantes informais quanto os participantes que costumam levar suas próprias bebidas. Quanto aos vendedores que utilizam GLP ou outros inflamáveis, foram orientados a realizar suas atividades em locais designados. A Semsur continuará a fiscalizar outras normas especificadas na portaria, como a proibição de mão de obra infantojuvenil e a comercialização de substâncias alucinógenas e entorpecentes.
Antônio Carlos Falcão, chefe de Fiscalização da Semsur, destaca que, em caso de descumprimento, os comerciantes informais podem ser multados, ter seus materiais apreendidos e enfrentar embargos que impedirão futuras atividades comerciais. A multa para o descumprimento das normas é a partir de R$ 1.200,00. Falcão enfatiza a importância de os comerciantes informais seguirem rigorosamente as orientações da Portaria e dos fiscais, que estarão em operação nos turnos vespertino e noturno.
A fiscalização da Semsur também se estenderá aos shows do Natal em Natal, que terão início nesta quinta-feira (21) na Arena das Dunas. Da mesma forma que ocorreu durante o Carnatal e o São João em Natal, a equipe atuará no entorno da Arena das Dunas, especialmente na avenida Lima e Silva, para coibir o comércio e consumo de bebidas em garrafas de vidro, além de garantir o cumprimento das orientações sobre o uso de GLP. Carlos Falcão alerta os consumidores que costumam levar bebidas em cooler, informando que as garrafas estão proibidas, independentemente do local.
O estudo População Ocupada no Rio, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, mostra que a capital alcançou um marco histórico: no terceiro trimestre de 2023 foram registrados 3,3 milhões de pessoas ocupadas, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse é o maior número de trabalhadores com alguma ocupação, se observada a série iniciada em 2012. São 65,3% (2,177 milhões) de trabalhadores formais( e 34,7% (1,158 milhão) de informais. Os dados incluem empregados dos setores público e privado, quem atua por conta própria, empregadores e profissionais domésticos.
O rendimento médio mensal do carioca é de R$ 4,8 mil, 62,9% maior que a média do Brasil (R$ 2,9 mil). O estudo mostra ainda que a massa salarial da população ocupada na cidade do Rio supera R$ 190 bilhões por ano. Esse valor retorna para a economia como gastos com serviços, consumo de produtos, pagamento de taxas e impostos, entre outros. O estudo completo está disponível no Observatório Econômico do Rio.
Agência Brasil
Após ser adiado para esta quinta-feira, dia 21, em razão das fortes chuvas da sexta-feira passada, os organizadores do “Natal da Inclusão”, que acontecerá no Bosque das Mangueiras, em Lagoa Nova, reforçam que o evento mantém as mesmas atrações, com shows e brincadeiras gratuitas, garantindo muita magia para as crianças e adultos que participarão da festa.
Marcado para iniciar às 16 horas, o Natal da Inclusão respeitará os limites sensoriais e físicos para acolher pessoas com deficiência, especialmente às invisíveis Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, realizado pela Prefeitura do Natal, Mandato Cidadão, do vereador Dickson Júnior, e a Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Deficiência (Abaped), abre o “Natal no Bosque”, um grande evento promovido pela Band RN nos dias 21, 22 e 23 dentro da programação do “Natal em Natal”.
O “Natal da Inclusão” trará atrações como Nara Costa, Jamilly e a Caixinha de Música, Orquestra do Papão e mágico Rian Razzani, além de casinha de papai noel, decoração natalina, coral de crianças autistas da Abaped, praça de alimentação, artesanatos, além de atividades gratuitas com o Radical Inclusão (com rapel, escalada e falsa baiana), sala de estabilização para regulações em possíveis crises e brinquedos infláveis. A Prefeitura distribuirá mudas, através do “Planta Natal”, fará carteiras da Pessoa com Deficiência (PcD), pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), e cartões de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência, pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
O 1º Natal da Inclusão também oportunizará a obtenção de renda extra a famílias atípicas, já que vários pais e/ou mães abrem mão de carreiras que exigem trabalhos presenciais pela necessidade de acompanhar tratamentos de familiares com deficiências. Serão disponibilizadas tendas gratuitamente (através de inscrição prévia junto à organização) para que possam comercializar produtos e serviços neste dia de conscientização.
O presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, é um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Ele é irmão de criação do governador do estado, Cláudio Castro.
Na Operação Sétimo Mandamento, são cumpridos três mandados de busca e apreensão. A PF investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos de assistência social no estado do Rio de Janeiro.
Há indícios de pagamento de propinas em contratos, em valores que variavam entre de 5% a 25% do total de cada um deles, somando mais de R$ 70 milhões. A PF também apura o direcionamento de recursos para redutos eleitorais.
Entre os projetos sociais que teriam sido corrompidos estão o Novo Olhar, o Rio Cidadão, o Agente Social e a Qualimóvel.
A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.
Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A arrecadação total de receitas federais fechou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, informou hoje (20), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O valor representa queda de 0,39% em relação a novembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre janeiro e setembro, o governo arrecadou pouco mais de R$ 2,08 trilhões. O ministério disse que o valor apresenta acréscimo de 0,66%, descontado o IPCA – a inflação oficial do país.
Em relação às receitas administradas pela Receita Federal, o valor obtido em novembro atingiu R$ 172,5 bilhões, representando decréscimo real de 0,52%. No período de janeiro a novembro, o governo alcançou R$ 1,98 trilhão, registrando acréscimo real – medido pelo IPCA – de 0,55%.
Segundo o ministério, o resultado pode ser explicado, principalmente, por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20, a Operação Tarjetas visando apurar fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal, Agência João Câmara, e que consistia na utilização de documentos falsos para abertura de contas, contratação de cartões de crédito e tomada de empréstimos pessoais em detrimento da instituição financeira.
As medidas de busca e apreensão estão sendo cumpridas em endereços residenciais nas cidades de João Câmara e Parnamirim.
A investigação constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes e sem o conhecimento das vítimas. De posse das contas e cartões de crédito, foram simuladas operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais. Tais valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude.
Os prejuízos suportados pela Caixa Econômica chegam a R$ 470 mil reais e beneficiaram principalmente três mulheres apontadas como responsáveis pela falsificação de documentos e utilização dos cartões de crédito em diversas compras em estabelecimentos comerciais, de hotelaria ou em serviços de e-commerce.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.
As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.
