A Controladoria-Geral da União (CGU) considerou, em um relatório publicado nesta quinta-feira 4, que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia, pela Petrobras, foi realizada por um preço menor do que o esperado. A RLAM, hoje chamada de Refinaria de Mataripe, foi vendida em novembro de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para o fundo árabe Mubadala Capital.

No relatório, a CGU destaca que a precificação da refinaria utilizou “premissas excessivamente pessimistas”, já que foi feita durante a pandemia de covid-19. Além disso, o órgão questiona o motivo da Petrobras ter continuado com o processo de venda da RLAM enquanto havia solicitado ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias participantes do mesmo plano de abertura do setor de refino brasileiro.

Para a CGU, a Petrobras foi incoerente e poderia ter esperado mais também para concluir as negociações relacionadas à RLAM. “Traz-se à luz, de forma precisa, a possível incoerência na paralisação ou suspensão dispensada a alguns desinvestimentos e na continuidade dada a outros, dentro do mesmo contexto”, considera a auditoria.

A precificação da RLAM foi feita pela estatal considerando os meses de março e abril de 2020, os primeiros e mais críticos da pandemia de covid-19. A venda foi concluída com o pagamento de US$ 1,8 bilhão pelo fundo Mubadala à Petrobras.

Antes da conclusão da venda, o Tribunal de Contas da União (TCU) também chegou a questionar o valor da transação. Segundo o órgão, a própria Petrobras já havia definido o valor de R$ 3,04 bilhões pela RLAM.

A venda da RLAM faz parte do Projeto Phil, estabelecido por meio de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) entre a Petrobras e o Cade, que questionava o domínio da estatal no mercado de refinarias no Brasil. Outras sete refinarias integram o plano assinado ainda em 2019.

Reportagens mostraram irregularidades no RN

Uma série de reportagens publicadas em agosto do ano passado pelo AGORA RN apontou irregularidades na compra do chamado Polo Potiguar pela 3R Petroleum. A empresa adquiriu da Petrobras a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e campos de petróleo.

Segundo as reportagens, os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam. Além disso, a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação por não ter honrado lances em negociações anteriores junto à Petrobras.

Outra suspeita é que a 3R Petroleum só foi buscar crédito no mercado após fechar negócio, assim como qualificação técnica de “operador A” junto à ANP. Por fim, houve irregularidades, segundo a apuração, na compra casada da refinaria junto com os polos.