O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, na manhã nesta sexta-feira (12), de uma inspeção judicial realizada na praia de Ponta Negra. A inspeção faz parte de acordo para o cumprimento de sentença proferida em 2016 e reformulada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em 2017, que visa o ordenamento da orla da praia. A inspeção contou com a participação ainda de diversos órgãos da Prefeitura de Natal.
O acordo para a inspeção foi firmado durante uma audiência judicial em dezembro de 2023. Na época, ficou prevista ainda a apresentação, por parte da Prefeitura de Natal, de um plano de operação para solução de diversos problemas apontados pelo MPRN em extenso relatório realizado a partir de reclamações recebidas e vistorias.
Com o documento, a Promotoria demonstrou o descumprimento de partes da sentença judicial e das determinações do TJRN quanto ao ordenamento da principal praia urbana de Natal. Na inspeção, foi possível constatar as medidas adotadas pelas Prefeitura de Natal cerca de um mês após a audiência judicial.
“Muito positiva a possibilidade de um juiz, que determina o que o município tem que fazer, vir e detectar situações que é difícil até mesmo esclarecer no papel. Como, por exemplo, o mau cheiro, a situação dos banheiros com dejetos, fétidos. A gente viu melhorias, tem que deixar bem claro, mas ainda vimos crateras com o sistema de esgotamento rompido. Então, foi uma fiscalização extremamente importante para a gente observar o que a Prefeitura está fazendo de ordenamento e que isso seja continuado, tem que ser permanente para dar segurança”, registra a promotora Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça.
Entre os pontos positivos, a promotora Gilka da Mata destacou a limpeza da poluição visual. “A última vistoria que a gente veio aqui tinha faixas, mercadorias expostas nos muros, nas árvores, nos postes. Em todos os lugares parecia uma feira livre e você ofuscava o que é mais bonito, a praia e a imagem do Morro do Careca. Eu achei que estava bem organizado nesse sentido, essa poluição visual eles conseguiram realmente retirar”, registrou.
Já a situação dos banheiros segue sendo um dos principais problemas identificados durante a inspeção. A promotoria e o judiciário encontraram diversos equipamentos abertos com controle sendo feito pelos barraqueiros da orla, bem como sem condições adequadas de uso.
“O ponto negativo, e que vai ser um desafio muito importante a enfrentar, é a manutenção dos banheiros. Os banheiros precisam ser também reconstruídos em algumas áreas porque estão danificados. Além do conserto, há a necessidade de fazer uma manutenção permanente, uma administração próxima, para que o usuário possa usar com tranquilidade e segurança”, reforçou a promotora.
MPRN
