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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira 23 que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.
Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.
“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.
Desastres socioambientais como transbordamentos de rios e deslizamentos de terra fizeram com que o ano de 2023 tivesse o maior número de ocorrências desses gêneros, segundo apontou o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O órgão somou 1.161 eventos como esses de origem hidrológica (716 registros) e geológica (445 casos).
Segundo o Cemaden, as ocorrências seguiram o padrão de concentração em capitais e regiões metropolitanas. O levantamento mostrou que a maior parte está localizada na faixa leste do país.
Além dos desastres, o Cemaden emitiu um total de 3.425 alertas para os municípios monitorados ao longo do ano passado. Foram 1.813 registros hidrológicos e 1.612, geohidrológicos. O órgão aponta que foi o terceiro maior quantitativo de emissão de alertas de desastres desde a criação do Centro em 2011.
A instituição monitora 1.038 municípios (18,6% das cidades do país e 55% da população nacional). O trabalho é realizado 24 horas por dia. O Cemaden explicou que a maior parte dos alertas emitidos foi enviada para regiões metropolitanas, ao Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Petrópolis lidera o ranking de municípios, tendo recebido 61 alertas, seguido de São Paulo com 56, e Manaus 49.
O caicoense, até agora identificado como Pablo, foi baleado na noite desta terça-feira (23) quando trafegava em rodovia entre as cidades de Parari e Santo André, no estado da Paraíba.
As informações ainda são preliminares. Soubemos que ele voltava da cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE) com destino à Caicó (RN), quando um carro com homens dentro emparelharam com a Van que era conduzida por Pablo. Os bandidos atiraram e ele foi atingido. Os bandidos fugiram.
Familiares foram acionados e a Polícia Militar da região, também.
Em breve, mais informações…
A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite desta terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”
A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.
A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.
O advogado Francisco Cunha, 48 anos, era um dos 166 passageiros que estavam a bordo do voo AD-4001, da Azul, que declarou emergência a bordo pouco depois de decolar de Natal (RN). A aeronave, um Airbus A320, tinha como destino o aeroporto de Confins (MG), mas precisou voltar à capital do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu na última segunda-feira (22).
Cunha relata que, logo após a decolagem, o avião fazia um “barulho ensurdecedor”. Ele disse que um passageiro questionou uma aeromoça sobre o ruído. “Ela falou que o barulho estava sendo causado por um problema na borracha de vedação na porta que dá acesso ao compartimento de bagagem da aeronave. Eles falaram que o barulho não afetaria em nada o voo e que o avião estava seguro”, disse o advogado.
O passageiro lembra que, cerca de três minutos após a explicação da comissária, “o barulho aumentou consideravelmente e, de repente, a aeronave começou a mergulhar. Começaram a acender os avisos para atar os cintos de segurança e a aeronave desceu. Aí todo mundo começou a entrar em pânico. Foi um pânico generalizado lá dentro, pessoas chorando, gente rezando. Pânico, mesmo.”
Durante esse procedimento, lembra Cunha, o piloto deu um aviso sonoro à cabine no qual disse somente: “Descida rápida”. “Uns dois minutos depois, ele deu um aviso dizendo: ‘tripulação, estamos em altura de segurança’.”
Vice-presidente nacional do PT, o deputado federal Washington Quaquá saiu em defesa de Domingos Brazão, citado na delação de Ronnie Lessa como mandante do assassinato de Marielle Franco. Ex-deputado estadual, Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Disse o dirigente do PT: “Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacionais onde ele esteve do nosso lado. Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade.
Espero que as acusações que estão lhe fazendo não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo. É imprescindível que se apresentem provas concretas que possam confirmar a delação”, afirmou Quaquá em artigo divulgado pelo site Agenda do Poder.
Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento do vice-presidente nacional do PT:
O edital do concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicado e oferta 50 vagas para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com salário inicial de até R$ 16.413,35.
Com organização do Cebraspe, o certame recebe inscrições entre 22 de janeiro a 16 de fevereiro de 2024, mediante a taxa de R$ 160,00. As provas serão aplicadas em 21 de abril em Brasília (DF).
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.
No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima.
A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.
Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.
O Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) prendeu um homem em flagrante por suspeita de assalto a uma padaria em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. O caso foi divulgado nesta segunda-feira 22.
A denúncia foi feita por populares durante um patrulhamento da equipe na Avenida Norton Chaves. A viatura Choque 10 foi acionada para averiguar o roubo a uma padaria.
Momentos depois, o homem foi localizado empurrando uma moto com a placa coberta com papelão. Feita a abordagem, se identificou que o suspeito estava em posse de uma faca, R$ 345 e uma pequena quantidade de cocaína.
A vítima e o suspeito foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram feitos os procedimentos cabíveis.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que pretende dar continuidade ao trabalho de Flávio Dino em frente a pasta, com “pequenos ajustes”. A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira 23 feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.
Ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi oficializada a nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.
Ao falar com a imprensa, Dino disse que o processo de transição iniciou-se ainda na segunda-feira, com uma primeira conversa acerca de informações necessárias ao bom funcionamento do ministério. Nesta terça-feira, foi realizada a apresentação das equipes, tanto a já definida por Lewandowski, como a atual equipe do ministério da Justiça.
“Na verdade, não é uma transição, mas é uma continuidade, o governo é o mesmo. O senhor [disse Lewandowski se referindo a Dino] vai agora alçar outros voos, quiçá mais altos do que estes já trilhou. Vamos, imprimir uma continuidade ao excelente trabalho do ministro Flavio Dino e sua equipe. Claro que poderá haver pequenos ajustes, mas nós continuaremos esse trabalho e estamos honrados em fazer”, afirmou o novo ministro.
Após iniciar o dia alcançando a barreira de R$ 5, o dólar inverteu o movimento e encerrou em baixa, com o alívio nos mercados externos e com a venda de divisas. Impulsionada pela valorização do minério de ferro, a bolsa de valores subiu mais de 1% e recuperou-se da queda da véspera.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 4,955, com queda de R$ 0,028 (-0,66%). A cotação chegou a R$ 5,002 pouco após a abertura dos negócios, às 9h, mas inverteu o movimento ainda na primeira hora de negociação, até acelerar a queda ao longo da tarde.
Apesar do recuo desta quinta, a moeda norte-americana acumula alta de 2,14% em 2023. Apenas nos últimos 11 dias, a divisa sobe 2,02%, desde que aumentaram as expectativas de que os Estados Unidos só comecem a reduzir os juros em maio.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.263 pontos, com alta de 1,31%. O indicador foi impulsionado pela recuperação do minério de ferro no mercado internacional, o que puxou as ações de mineradoras.
O ano de 2024 começa com uma boa notícia para o sistema de crédito do país: o número de consumidores que não conseguem pagar suas contas apresentou queda no último mês do ano passado. O Mapa de Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa registrou em dezembro redução de 2.38% no número de inadimplentes do estado do Rio Grande do Norte, o que representa 26.822 consumidores inadimplentes a menos do que em novembro.
Mesmo com a redução, o endividamento ainda é alto no estado, com mais de 1.1 milhão de CPFs nessa situação. De acordo com o Mapa, o valor total de dívidas em dezembro chegou à soma de R$ 5.5 bilhões, o que significa uma dívida média de R$ 4.832,61 por pessoa endividada – redução de 1.1% em relação ao valor de novembro (R$ 4.890,17).
Entre as faixas etárias, os maiores inadimplentes de dezembro do estado do Rio Grande do Norte tinham entre 26 e 40 anos (35.8%), seguidos pela população de 41 a 60 anos (34.5%) e por pessoas acima de 60 anos (17.3%). O motivo da maior parte das dívidas continua concentrado em quatro setores: bancos e cartões (33,78%), financeiras (23,98%), serviço (16,81%) e contas básicas de água, luz e gás (8,76%).
AgoraRN
O Instituto Ágora, vinculado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está com inscrições abertas para cursos de línguas. O público externo à UFRN deve se inscrever nesta terça-feira, 23 de janeiro. Na quarta-feira, dia 24 de janeiro, será a vez de estudantes e de servidores da UFRN.
São ofertadas vagas para turmas de inglês, francês, espanhol, alemão, Libras, latim e português para estrangeiros (esse último em edital próprio).
Para inscrever-se, o interessado deve acessar o Sigaa, seguindo as guias Processos Seletivos e Processos Seletivos – Formação Complementar. As inscrições podem ser realizadas das 12h às 23h59 de cada dia.
Candidatos que queiram cursar níveis mais avançados durante a capacitação devem fazer um teste de nivelamento. O resultado do teste será divulgado no dia 8 de fevereiro. As aulas acontecerão de maneira presencial, entre os dias 4 de março e 6 de julho. É necessário pagar uma taxa semestral de R$ 250.
A Marinha informou na tarde desta terça-feira (23) que encerrou as buscas por sobreviventes do naufrágio ocorrido na Baía de Todos-os-Santos no último domingo (21). Na ocasião, a embarcação Gostosão FF, que fazia transporte irregular de passageiros entre a Ilha de Maria Guarda e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, afundou. Foram oito mortes confirmadas.
Na manhã de hoje foram encontrados os últimos dois corpos, do total de oito pessoas apontadas como desaparecidas. A Marinha colocou 39 militares nos trabalhos de buscas. Também foram usados um Aviso de Patrulha e uma Lancha de Inspeção Naval Blindada do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, três Lanchas de Inspeção Naval e uma Moto Aquática da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA).
“Cabe informar, ainda, que foi instaurado um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas e circunstâncias do acidente, com prazo de encerramento em até noventa dias. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo”, disse a Marinha, na nota que confirmou o fim das buscas. “A Marinha lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares das vítimas”, destacou a corporação.
O caso foi comentado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nas redes sociais. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente, envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite desse domingo. Seguimos aqui atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos”, disse Rodrigues na rede X, antigo Twitter.
Pesquisadores identificaram quatro novos sítios arqueológicos no município de Anajás, no arquipélago do Marajó, no Pará, a partir de achados de cerâmica indígena. Dois sítios arqueológicos estão localizados nas comunidades da Pedra. Os outros dois, na comunidade Laranjal. 
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a recente seca na região do Alto Rio Anajás, a comunidade local procurou o Ministério Público do Estado do Pará e demais órgãos para que fosse analisado o estado de conservação das peças de arte marajoara que ficaram expostas.
A partir daí, em conjunto, pesquisadores e técnicos do Iphan e do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) analisaram os vestígios de civilizações antigas e catalogaram os artefatos encontrados.
Os novos sítios foram registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA), coordenado pelo Iphan, e que reúne todo o detalhamento técnico e filiação cultural dos sítios arqueológicos brasileiros.
Uma “nuvem de abelhas” atrasou o desembarque de passageiros por mais de 1 hora no Aeroporto de Natal nesta segunda-feira 22.
O avião da Voepass, que partiu de Fernando de Noronha com destino à capital potiguar, foi cercado por abelhas ao chegar no ponto de desembarque. Os passageiros, inicialmente animados, foram informados pelo piloto que não podiam descer devido à presença das abelhas.
O piloto acionou o Corpo de Bombeiros, que interveio para conter as abelhas. O episódio prolongou a espera dos passageiros, que só puderam desembarcar às 13h50, após aproximadamente 1 hora e 15 minutos.
A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.
O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.
Há pouco mais de um mês, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação da vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes disso, o imunizante Qdenga, produzido pelo laboratório japonês Takeda, passou pelo crivo da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias (Conitec) no SUS, que recomendou a incorporação priorizando regiões do país com maior incidência e transmissão do vírus, além de faixas etárias de maior risco de agravamento da doença. 
A partir do parecer favorável da Conitec, o ministério reforçou que a vacina não seria utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório informou ter capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação contra a dengue na rede pública, portanto, será focada em públicos específicos e em regiões consideradas prioritárias. “Até o início do ano, faremos a definição dos públicos-alvo levando em consideração a limitação da empresa Takeda do número de vacinas disponíveis. Faremos priorizações”, disse a ministra Nísia Trindade à época.
O próximo passo seria um trabalho conjunto entre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), programado para as primeiras semanas de janeiro, com o intuito de definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível da vacina. Segundo o laboratório Takeda, a previsão é que sejam entregues 5.082 milhões de doses entre fevereiro e novembro de 2024, sendo que o esquema vacinal da Qdenga é composto por duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas.
A avaliação de especialistas da CTAI é que o ministério deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizar a vacinação contra a dengue na faixa etária entre 6 e 16 anos, conforme preconizou o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos (SAGE, na sigla em inglês). A pasta, entretanto, informou que definiria, em conjunto com estados e municípios, qual a idade a ser priorizada dentro dessa janela, diante do quantitativo reduzido de doses.
Dois suspeitos de praticarem assaltos em uma motocicleta, na manhã de terça-feira 23, foram perseguidos em uma ação conjunta do 3º e 9º Batalhões de Polícia Militar, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. Durante a ação, uma motocicleta, celulares roubados e uma arma de fogo foram apreendidas. Além disso, um dos homens acabou baleado por um popular.
Os roubos foram praticados no bairro Liberdade. Durante o acompanhamento e o cerco policial feito ao homem em fuga, já no bairro Parque das Árvores, ele deixou cair uma arma de fogo calibre 38 de fabricação caseira, momento em que o material foi apreendido.
Ao longo da ação policial, um dos suspeitos foi baleado por um popular e foi hospitalizado na UPA de Cidade Satélite. Por estar em fuga da PM, o comparsa fugiu, deixando a moto e uma mochila com os celulares roubados.
O homem detido foi reconhecido pelas vítimas e recebeu voz de prisão.
O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) a proposta estabelece o aumento do tempo de contato entre pais e filhos, permitindo que o pai também possa acompanhar o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal. O projeto também prevê a ampliação da licença-maternidade para mãe de filho com deficiência ou com necessidade especial.
No sistema de compartilhamento com o cônjuge, a mãe tem um total de 180 dias, dos quais pode transferir até 60 dias para o pai. Esses dias não são tirados em conjunto, ou seja, cada um dos pais tem seu próprio período para cuidar da criança.
No caso de um filho com deficiência ou necessidade especial, a licença maternidade será em dobro. Nesse caso, a licença poderá ser compartilhada de forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro.
Estão abertas as inscrições para o concurso público para a seleção de 50 especialistas em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A remuneração é de R$ 16,4 mil. Todas as etapas serão realizadas em Brasília. O valor da taxa de inscrição é R$ 160, e poderá ser feita até o dia 16 de fevereiro. 
As provas objetivas e discursiva estão previstas para o dia 21 de abril, no turno da tarde. A divulgação do resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva está prevista para o dia 21 de maio. O certame será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O concurso terá duas etapas. A primeira será composta por provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A segunda etapa corresponde ao curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
As 50 vagas contemplam especialistas em regulação e vigilância sanitária em quatro áreas. Podem se candidatar pessoas formadas em nível superior nos cursos de engenharia química, química, bioquímica, engenharia de materiais, engenharia mecânica, engenharia agronômica, farmácia, biologia, enfermagem, odontologia, biomedicina, fisioterapia, veterinária, análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados, sistemas de informação, informática, engenharia da computação, engenharia de sistemas e engenharia de redes.
A Prefeitura de Mossoró efetivou nesta segunda-feira 22 o repasse dos recursos referentes à Lei Paulo Gustavo, disponibilizando aos artistas e grupos contemplados o valor de R$ 1.942.581,28. O Município foi um dos primeiros do Rio Grande do Norte a realizar a transferência, viabilizando, a partir de agora, a execução de 150 projetos em diferentes modalidades culturais.
O anúncio do repasse foi realizado durante solenidade na Biblioteca Ney Pontes Duarte, na tarde desta segunda-feira (22), cerimônia que contou com a presença de diversos artistas, entre eles o cordelista Antônio Francisco. O ator Carlos José, da Cia. Rascunho de Teatro, também acompanhou a solenidade e destacou o fato de, pela primeira vez, em cerca de 20 anos de atuação na área, ter sido contemplado com uma lei de fomento à cultura em Mossoró.
“É um divisor de águas, tanto para mim, como artista, como para o grupo que faço parte. A gente teve um processo seletivo muito bem qualificado e, graças a Deus, conseguimos aprovar o projeto. Já estamos ensaiando o espetáculo ‘Errei’, que foi criado a partir de um cordel de Antônio Francisco, fazendo uma nova leitura, uma nova roupagem, e tudo isso através da Lei Paulo Gustavo”, disse.
Hykaroo Mendonça, da Gesto Cia. de Dança, viu seu grupo ser selecionado com um projeto para a criação de um espetáculo de dança contemporânea. Ele comemorou o resultado, ressaltando a importância dos recursos já transferidos por meio da Lei Paulo Gustavo.
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o indicador mensalmente, o resultado interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, o que para os pesquisadores indica uma virada positiva nas perspectivas do varejo.
“A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes”, apontou a nota da CNC.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, também considera a recuperação do Icec em janeiro como um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, comentou na nota.
Tadros acrescentou que a combinação da confiança dos varejistas com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), revela mais disposição das famílias brasileiras ao consumo e refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela.
Funcionários de um estabelecimento na cidade de Roseville, na Califórnia, chamaram a polícia após um inusitado furto, no último domingo 21. Uma mulher, de 23 anos, saiu da loja com um carrinho de compras cheio de copos e garrafas da marca Stanley, sem pagar por eles.
Segundo a polícia no Facebook, ao ser abordada, a mulher se recusou a falar com os funcionários e fugiu. No entanto, os agentes avistaram o carro da suspeita, em uma rodovia próxima, e acabou presa. Após inspeção, os policiais acharam 65 copos Stanley, avaliado em $ 2.500 (R$ 12.453 convertido). A mulher não teve a identidade divulgada.
“Enquanto os copos Stanley estiverem na moda, recomendamos fortemente que não entrem para o crime para satisfazer seus desejos de hidratação. O Departamento de Polícia de Roseville continua empenhado em parar o roubo de lojas”, deixou avisado a polícia, nas redes sociais.
Originalmente inventada por William Stanley, Jr., em 1913, a garrafa isolada a vácuo de aço se tornou um acessório comum entre amantes de camping e caminhadas.
Thais Hamacher, de 36 anos, natural do Rio Grande do Norte, morreu em um acidente de carro na RJ-117, na manhã de segunda-feira 22.
A colisão frontal entre seu Fiat Palio e uma carreta ocorreu por volta das 7h30, resultando na morte imediata da vítima. Thais atuava como gastróloga e administradora financeira, desempenhando a função de gerente em um restaurante no Centro de Nova Friburgo.
A rodovia ficou em esquema “pare e siga” pela manhã, mas a concessionária responsável informou que a via já está liberada.
Com informações Ponta Negra News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta terça-feira (23) a atuação do comandante do Exército, general Tomás Paiva. Segundo Barroso, Paiva está contribuindo para a “pacificação do país”.
O elogio foi feito durante a assinatura de um convênio com a corporação para instalação de uma usina fotovoltaica na Corte. Na avaliação de Barroso, Paiva vem desempenhando “papel importante” no comando do Exército.
“Estamos tendo a colaboração do Exército brasileiro, comandado pelo general Tomás Paiva, com grande eficiência, grande competência. Um homem que tem conseguido contribuir para a pacificação do país, que também é o projeto deste STF. Um país deve ser feito da bondade das pessoas independentemente das suas convicções”, afirmou Barroso.
O evento marcou a reaproximação institucional do Supremo com o Exército um ano após os atos golpistas de 8 de janeiro. Mais cedo, antes da cerimônia, Barroso e Paiva também estiveram em um almoço para estreitar relações institucionais.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ofereceu ajuda ao Equador para o enfrentamento a organizações criminosas. Em conversa telefônica com o presidente daquele país, Daniel Noboa, Lula disse que a ajuda pode abranger as áreas de inteligência e segurança.
O Planalto divulgou nota detalhando a conversa entre os dois presidentes nesta terça-feira (23). “O presidente ouviu de Noboa análise sobre o enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado naquele país. Lula se solidarizou com o presidente Noboa e indicou a disposição do Brasil em ajudar o Equador, inclusive por meio de ações de cooperação em inteligência e segurança”, informou a Presidência.
Na conversa, Lula disse que a luta contra o crime organizado é também um desafio do Brasil, nos vários níveis de governo, agravado pela porosidade e extensão das fronteiras terrestres e marítima do país.
Os dois presidentes concordaram que os países sul-americanos devem estar “unidos no combate ao crime organizado, que atinge a todos”, e que “o fortalecimento da integração regional é condição fundamental para a superação do problema”, e que um combate efetivo ao narcotráfico passa necessariamente por uma coordenação entre países consumidores de drogas.
A luta pela terra sempre esteve presente na história do Brasil, fruto da concentração de terras desde o período colonial. Revoltas, guerras e repressão marcaram a disputa pela sobrevivência no país, como as lutas camponesa, indígenas e quilombolas. 
No final da década de 1970, ressurgiram as ocupações de terra por camponeses, principalmente na região sul, em meio à forte repressão da ditadura. E a sociedade brasileira se organizava pela redemocratização.
Em 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, camponeses, pequenos agricultores, posseiros e excluídos rurais se juntaram no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Esse evento marcou a fundação do maior movimento social pela distribuição de terras do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
Para o professor da Universidade de Brasília e pesquisador sobre a questão agrária no país Sérgio Sauer, o MST ampliou as suas lutas ao longo desses 40 anos. “A organização que luta pela terra se ampliou para outras lutas: luta por educação, luta por saúde, luta por condições dignas de vida no campo. A garantia de vida no campo passa pelo acesso acesso à terra, mas acesso com dignidade, crédito, assistência técnica, condições saudáveis de produção, portanto menos violência e assim por diante.”
O Governo do Rio Grande do Norte reuniu as representações classistas dos servidores civis, nesta segunda-feira 22, para apresentar a posição do Executivo Estadual frente ao Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que apresenta a compreensão da Corte de Contas Estadual sobre jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 573 e no Tema de Repercussão Geral nº 1254. O Acórdão foi publicado em dezembro de 2023, em resposta à consulta formulada por instituições de previdência própria de municípios do RN.
A jurisprudência em questão abrange os servidores não estáveis, especificamente os que ingressaram no Estado sem concurso público cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988, bem como aqueles que adentraram após a promulgação sem concurso público. Em resumo, o Acórdão dispõe que o servidor não estável pode manter seu vínculo com o Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024.
Se aplicado, o Acórdão poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até essa data, segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). “Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderão ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, afirmou o secretário Pedro Lopes.
O titular da Sead listou a quantidade de servidores que estão enquadrados na situação e explicou as razões pelas quais o Governo do Estado não tem como repor o quadro de pessoal, caso as aposentadorias aconteçam. A primeira delas é que, como o gasto de pessoal em relação à receita corrente líquida (RCL) está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo não pode fazer a reposição de servidores legalmente.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, de acordo com a delação premiada do PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos.
O acordo está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao foro privilegiado de Brazão. Ele é réu em ação penal no STJ por crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A motivação do crime seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual e atual presidente da Embratur, com quem Brazão teve conflitos no passado.
Brazão nega sua participação no crime, e seu advogado afirma não ter conhecimento da informação. Ronnie Lessa está preso, cumprindo pena pela ocultação das armas, e Élcio de Queiroz, também envolvido, teria incriminado Brazão em depoimento à Polícia Federal.
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