A Corte Internacional de Justiça (CIJ) informou nesta quarta-feira (24) que vai anunciar na sexta-feira (26) sua decisão sobre a denúncia feita pela África do Sul contra o Estado de Israel de violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, na Faixa de Gaza. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel contra os palestinos. 
A juíza Joan E. Donoghue, presidente da Corte, vai ler a decisão em uma sessão pública do tribunal, no Palácio da Paz, em Haia, nos Países Baixos.
No dia 29 de dezembro do ano passado, a África do Sul apresentou um pedido contra Israel alegando o descumprimento das suas obrigações nos termos da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.
A convenção, criada em 1948 em resposta ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quarta-feira (24) a iniciativa BNDES Azul, que terá quatro frentes de atuação. Uma delas é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira, cujo contrato destinado à Região Sul do Brasil foi assinado na ocasião. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.
Além das novas frentes, o banco dispõe de cerca de R$ 22 bilhões em carteira, relacionados à economia azul. Desse total, R$ 13,6 bilhões destinam-se a projetos de docagem, embarcações de apoio, estaleiros e navios petroleiros e R$ 7,7 bilhões são para iniciativas nas áreas de transporte marítimo, portos, terminais e embarcações. Para o setor de turismo marinho e costeiro, estão disponíveis R$ 296,7 milhões e, para o apoio a projetos de recuperação de manguezais, R$ 47 milhões, destinados à iniciativa Floresta Viva, em parceria com a Petrobras. Oito manguezais estão sendo protegidos para preservar a vida marinha.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é colocar o mar de volta no centro da agenda estratégia nacional para fortalecimento da indústria naval e o aprofundamento de pesquisas marinhas no país. “Os interesses que estão nos oceanos, especialmente para um país com 8,5 milhões de quilômetros de costa, são decisivos para o futuro.”
O Planejamento Espacial Marinho da Região Sul terá R$ 7 milhões não reembolsáveis e prazo de conclusão do estudo, de 36 meses. Será feito o mapeamento dos usos atuais e potenciais do ambiente marinho da Região Sul, que concentra instituições de pesquisa com tradição em estudos costeiros e marinhos e cinco dos dez principais portos do Brasil. Para a Região Sudeste, cujo edital foi lançado durante a solenidade, haverá recursos não reembolsáveis de 12 milhões. As inscrições para seleção de propostas para o PEM Sudeste podem ser feitas até 15 de março.
A defesa do rapaz amarrado pelos pés e mãos com corda durante uma abordagem policial protocolou pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão na Justiça paulista, nesta terça-feira (23). A ação pede a condenação do estado de São Paulo pela prática de tortura cometida por policiais militares no exercício da profissão.
“Como um verdadeiro animal, remetendo às imagens degradantes da época da escravatura, o autor foi mantido com seus pés e suas mãos amarrados por mais de três horas, conforme o depoimento da testemunha”, aponta o advogado na ação ajuizada. As agressões contra Robson Rodrigo Francisco começaram após sua recusa em sentar-se, destacou o advogado José Luiz de Oliveira Júnior.
Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio, reunidas e divulgadas pelo G1, revelaram que o então suspeito já estava algemado quando foi amarrado por cordas. Um dos policiais aperta as amarrações, deixando mãos e pés bem juntos, atrás do corpo do rapaz, na altura do quadril.
Com base nas imagens, o advogado reforçou que não houve qualquer agressão por parte de Robson que pudesse desencadear tal conduta dos agentes. “Em razão da violação à sua integridade física e moral, em decorrência de uma abordagem policial excessiva e violenta, baseada em pura tortura ao custodiado, é que o autor propõe a presente”, destaca a ação, que classifica a conduta dos policiais de tratamento desumano e degradante.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Ouro Branco para que tome medidas para implementar de forma legal a Guarda Municipal na localidade. Para isso, deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal sobre essa criação, no período de 60 dias.
Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração a informação apurada em investigação de que já há em Ouro Branco uma Guarda Municipal em exercício. No entanto, não foi legalmente instituída, uma vez que a sua criação não ocorreu por meio de uma lei específica.
Portanto, a recomendação ministerial baseia-se na necessidade de cumprir a legislação vigente e garantir que a Guarda Municipal seja instituída de maneira legal e adequada. Isso é essencial para garantir que a nova unidade possa desempenhar suas funções de maneira eficaz e dentro dos limites legais.
A Lei nº 13.022/2014 estabelece que a Guarda Municipal deve ser formada por servidores públicos que integram uma carreira única e um plano de cargos e salários, todos aprovados em concurso público, conforme estabelecido em lei municipal. A instituição de uma Guarda Municipal é uma faculdade do ente e não pode ultrapassar os limites das atribuições estabelecidas na legislação municipal.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja para partes de 12 estados e o Distrito Federal, por causa da previsão de chuvas intensas, levando perigo a essas localidades entre esta quarta-feira (24) e a próxima sexta-feira (26), pela manhã.
Há expectativa de chuva entre 50 e 100 mm/dia e de ventos intensos (60-100 km/h). Com isso, há riscos de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
As áreas afetadas serão: Leste Goiano, Centro Sul Baiano, Vale São-Franciscano da Bahia, Ocidental do Tocantins, Sudeste Piauiense, Vale do Rio Doce, São Francisco Pernambucano, Sudeste Paraense, Nordeste Mato-grossense, Noroeste Espírito-santense, Centro Norte Baiano, Vale do Mucuri, Norte de Minas, Nordeste Baiano, Sul Baiano, Oriental do Tocantins, Jequitinhonha, Norte Mato-grossense, Leste Rondoniense, Sudoeste Paraense, Norte Goiano, Metropolitana de Belo Horizonte, Sudoeste Piauiense, Centro-Norte Piauiense, Metropolitana de Salvador, Extremo Oeste Baiano, Noroeste Goiano, Sertão Pernambucano, Noroeste de Minas, Central Mineira, Leste Maranhense, Centro Goiano, Baixo Amazonas, Distrito Federal, Madeira-Guaporé, Sul Maranhense, Litoral Norte Espírito-santense, Centro-Sul Mato-grossense, Sul Cearense, Oeste Maranhense.
O Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, o cidadão não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
O delegado da Polícia Federal (PF), Cristiano Campidelli, diz que a a mineradora Vale mentiu para os trabalhadores em simulações que foram realizadas antes do rompimento da barragem ocorrida na Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Campidelli afirma que a empresa repassou informações erradas.
“Em uma simulação, ela conseguiu reunir 99% do seu corpo interno e 83% do corpo externo. Essas pessoas foram orientadas. Foi dito que se a sirene tocasse, elas poderiam caminhar calmamente até o ponto de encontro, por 8, 10, 15 minutos. Mas a Vale sabia que a sirene não funcionava e sabia que essas pessoas teriam menos de um minuto para se autossalvar. Então essas pessoas morreram porque elas foram enganadas. A Vale cometeu homicídios e tornou impossível a defesa das vítimas”, disse.
O delegado mencionou ainda outras ações da mineradoras que contribuíram para a tragédia. “A verdade é que a Vale fez muito esforço para matar essas pessoas em Brumadinho”, disse.
Campidelli foi convidado por familiares das vítimas para compartilhar informações da investigação da PF, cujo relatório final encontra-se em sigilo até hoje. Ele falou em um seminário ocorrido nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Brumadinho. O evento é parte da agenda organizada para lembrar mais um aniversário do rompimento da barragem. A tragédia completará exatos 5 anos nesta quinta-feira (25).
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou que os policias militares envolvidos nas novas fases da chamada Operação Escudo usem câmeras corporais. Segundo o ouvidor das polícias, Cláudio Silva, foi enviado um ofício na tarde de terça-feira (23) ao governo de São Paulo.
“A intenção é, em um primeiro momento, que o uso das câmaras corporais possa proporcionar mais tranquilidade e segurança para as pessoas que vivem, trabalham nesses territórios, mas também garantir segurança jurídica para a atuação desses policiais”, explicou em entrevista à Agência Brasil nesta quarta-feira (24). “Acima de tudo, garantir publicidade, garantir que essa atuação seja pública e que uma ação legalista não pode ter receio de ter publicidade”, acrescentou.
Foi enviado ainda, segundo o ouvidor, um ofício ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual solicitando que as ações sejam acompanhadas presencialmente.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a Operação Escudo é lançada “sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e a sensação de segurança da população”. Ainda segundo a pasta, estão em andamento quatro operações: na zona sul paulistana; em Santo André, na região do ABC Paulista; em Guarulhos, norte da região metropolitana e em Piracicaba, no interior do estado.
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), o edital do concurso para o preenchimento de 100 vagas imediatas de nível superior.
Todas as vagas são para a carreira de analista de planejamento e orçamento, em oito especialidades, toda abertas para qualquer área de formação. O salário inicial é de R$ 20.924,80, para carga de 40 horas de trabalho semanais, mais R$ 658 de auxílio-alimentação.
Além das vagas imediatas, o concurso deve aprovar mais 271 candidatos para formação de cadastro de reserva. A lotação de todas as vagas é Brasília. Do total, 20% das vagas serão reservadas a candidatos negros e 5% a deficientes.
As inscrições ficarão abertas de 31 de janeiro a 21 de fevereiro, no valor de R$ 100. Há isenção de taxa para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) conduziu, na noite desta terça-feira 23, mais uma etapa da Operação Verão. Nessa ação, foram emitidos dois autos de infração para ambulantes que não seguiram as orientações dos Termos de Uso do Espaço Público. 16 ambulantes com ponto fixo no calçadão foram intimados a comparecer à Semurb.
O supervisor de fiscalização, Iang Chaves, mencionou que os ambulantes intimados devem comparecer à Semurb em 2 de fevereiro para uma reunião com a Supervisão Geral de Fiscalização Ambiental. Lá, serão esclarecidos pontos relevantes para a organização e adequado funcionamento das atividades comerciais na região.
A secretaria destaca a importância do cumprimento das normas estabelecidas para assegurar um ambiente harmonioso e seguro tanto para os comerciantes quanto para os frequentadores de Ponta Negra, especialmente durante a alta temporada.
A entrega dos kits de identificação para os ambulantes de Ponta Negra foi concluída em 17 de janeiro pela Prefeitura do Natal. Desde então, a fiscalização tem sido mais rigorosa para verificar se os ambulantes estão devidamente cadastrados e autorizados a atuar na orla, pois não será permitido o trabalho sem identificação. A secretaria entregou um total de 613 kits de identificação, com colete, crachá e termo de autorização. O chamamento para o cadastro de ambulantes em outras praias do município será lançado em breve.
A Polícia Civil do estado da Paraíba, está investigando o caso da morte do caicoense, Pablo Alves de Araújo, de 40 anos, ocorrido na noite de terça-feira (23), por volta das 20h30min, na estrada entre os municípios de Parari e Santo André.
A delegada Seccional da região de Juazeirinho (PB), Maíram Moura, disse em vídeo que o Núcleo de Homicídios da Delegacia iniciou diligências ouvindo pessoas e perícias no local do crime e tentam prendem os indivíduos responsáveis pelo fato.
Imagens mostram tiros no carro
Fotografias feitas no local do fato, mostram as perfurações dos tiros na porta do lado do motorista da Van, onde Pablo estava e ainda o vidro da janela lateral quebrado. As imagens mostram as marcas no lado externo e interno da porta e muito sangue.
Passados três anos da assinatura do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), a avaliação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é positiva. A instituição considera que passos importantes foram dados no último período.
Segundo o procurador-geral Jarbas Soares Júnior, sem o acordo a Justiça iria demorar anos para julgar o caso e dar respostas. Ele avalia que a questão se arrastaria até a última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós tínhamos uma responsabilidade histórica, porque esse acordo ficará na história do país. E havia apenas dois caminhos: assinar ou não assinar. Sabíamos que seríamos criticados, sobretudo pelos engenheiros da obra pronta. Mas o outro caminho era a judicialização. E um ponto fundamental: nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”, afirma.
O procurador fez suas considerações na última sexta-feira (19), durante evento organizado pelo MPMG onde foi apresentado um balanço da execução do acordo até o momento. A avaliação do procurador-geral, no entanto, não é a mesma das entidades representativas das vítimas. Elas compartilham da visão de que as comunidades atingidas foram alijadas do processo decisório, já que não foram chamadas para as tratativas que levaram ao acordo. A participação era uma das principais reivindicações das vítimas, que cobravam mais voz.
Mais de 23 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, fecharam acordos de indenização com a mineradora. Os dados são das instituições de Justiça e foram apresentados na última sexta-feira (19), quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma prestação pública de contas. No evento, foi feito um balanço dos três anos de implementação do acordo de reparação.
Nesta quinta-feira (25), a tragédia completará cinco anos. O rompimento da barragem causou 270 mortes e gerou grande devastação ambiental, além de destruir comunidades. Familiares dos mortos contabilizam 272 vítimas, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas. Um acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.
As partes optaram por manter as discussões das indenizações individuais em paralelo nas negociações judiciais e extrajudiciais que estavam em curso. Em parte dessas tratativas, os atingidos foram acompanhados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em abril de 2019, a instituição assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.
De acordo com a Defensoria Pública, por meio do termo de compromisso, foram gerados até dezembro 20.806 acordos que movimentaram R$ 1,3 bilhão. A esses números, se somam as indenizações trabalhistas. Isso porque mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.
A Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) realizará a primeira edição de 2024 do projeto Pop Móvel nesta quinta-feira 25, a partir das 16h. A iniciativa consiste em uma ação móvel de atendimento à população em situação de rua, levando os serviços da instituição para locais comumente frequentados por pessoas que necessitam desse atendimento.
Nesta ocasião, a Van dos Direitos estará localizada na praça Presidente Juscelino Kubitschek, na avenida Dr. João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal.
Durante o evento, o Núcleo de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis e da População em Situação de Rua (Nudev) da Defensoria Pública do RN abordará as pessoas para verificar se possuem alguma necessidade de atendimento, visando preservar seus direitos.
Os interessados também terão a oportunidade de se dirigir ao veículo para esclarecer dúvidas legais e, se necessário, indicar a necessidade de abertura de ação judicial.
As tarifas de embarque no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, o Aeroporto de Natal, terão reajuste a partir do dia 19 de fevereiro de 2024. As novas tarifas serão de R$ 46,20 para embarques domésticos e R$ 80,90 para embarques internacionais.
Atualmente, essas tarifas são de R$ 36,27 (doméstico) e R$ 64,21 (internacional). O aumento corresponde a R$ 9,93 para embarques domésticos e R$ 16,69 para embarques internacionais, representando acréscimos de 27,38% e 25,99%, respectivamente.
O anúncio do reajuste foi feito pela nova operadora do aeroporto, a Zurich Airport, por meio de um arquivo em PDF disponibilizado em seu site. Não foram fornecidas outras informações ou explicações sobre as razões do aumento ou justificativas para os percentuais acima de 25%.
A Zurich deverá iniciar a administração do aeroporto em março.
A Arquidiocese de São Paulo arquivou a investigação sobre o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral de Rua da capital paulista. Segundo a entidade, o vídeo de conteúdo sexual foi divulgado em 2020 e já era investigado pela Cúria Metropolitana paulista.
“A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MPSP [Ministério Público de São Paulo], bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé”, diz nota da organização. 
De acordo com o advogado de Lancellotti, Luiz Eduardo Greenhalgh, trata-se de uma montagem, um vídeo fake (falso).
No início de janeiro, o material havia sido entregue ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), pelo vereador Rubinho Nunes, do mesmo partido. Nunes é o autor do requerimento de comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pretende investigar o padre Lancellotti e organizações sociais que apoiam pessoas em situação de rua no centro de São Paulo.
O maior sindicato da Argentina realiza greve de 12 horas nesta quarta-feira (24) e grande manifestação no centro de Buenos Aires contra as duras medidas de austeridade econômica e as reformas do novo presidente libertário Javier Milei.
A ação, que atinge setores que vão desde o transporte até os bancos, é a maior demonstração de oposição aos planos de Milei de cortes de gastos e privatização desde que ele assumiu o cargo, no mês passado, prometendo impulsionar a economia que sofre com inflação de 211%.
Coordenada pelo poderoso sindicato da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a paralisação ocorre em meio a grande escrutínio sobre as duas principais iniciativas de reforma de Milei: o projeto de lei “omnibus”, em tramitação no Congresso, e um “megadecreto” que desregulamenta a economia.
A CGT já havia recorrido aos tribunais para suspender temporariamente algumas medidas relacionadas ao trabalho no decreto de Milei.
As vendas dos supermercados registraram crescimento de 3,09% em 2023 na comparação com o ano anterior, segundo levantamento Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgado nesta quarta-feira (24). Em dezembro do ano passado, o setor teve alta de 10,73% em comparação com o mesmo mês de 2022.
O vice-presidente da Abras, Marcio Milan, avalia que o cenário econômico ao longo do ano foi favorável à expansão do consumo. “A menor inflação dos preços dos alimentos para consumo no domicílio na comparação com o consumo fora do lar foi um fator essencial para o crescimento do consumo das famílias ao longo do ano”, enfatizou. Entre outros fatores positivos, o executivo destacou a queda no desemprego e os programas sociais.
Para o ano de 2024, a projeção da Abras é de crescimento de 2,5%. Segundo Milan, o controle da inflação está permitindo a recomposição do poder de compra dos consumidores, enquanto o reajuste do salário minimo acima da inflação oficial também deve ajudar a impulsionar as compras nos próximos meses.
“O cenário macroeconômico sinaliza para um crescimento gradual do consumo ao longo do ano acompanhando as sazonalidades, o comportamento das principais safras, os fatores climáticos como excesso de chuva, secas e ondas de calor e a demanda internacional de alimentos”, afirma o vice-presidente da associação.
Um homem de 29 anos foi preso em flagrante utilizando uma microcâmera e um ponto eletrônico durante a prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O incidente ocorreu na última terça-feira 23 em Natal, na sede localizada na Cidade da Esperança.
A Coordenadoria de Habilitação do Detran indicou que já estava monitorando candidatos que não passavam no teste teórico e, posteriormente, eram aprovados. Alguns chegavam a obter pontuações perfeitas na prova.
“Identificamos que um candidato com esse padrão havia agendado, e ficamos em observação. O Detran monitorou, identificou o candidato, acionou a Polícia Civil e Militar para efetuar a prisão em flagrante. Após a aplicação do detector de metais e uma revista, os materiais foram encontrados”, relatou.
Segundo o Detran, o candidato portava uma microcâmera “menor que um botão,” fixada na camisa; um ponto eletrônico “menor que um caroço de feijão”; e um modem de internet, preso ao tórax.
Peritos baianos atestaram que o projétil que atingiu e matou uma indígena pataxó hã-hã-hãe no sul da Bahia, no domingo (21), partiu da arma apreendida com um dos dois homens presos em flagrante depois que moradores da região atacaram os indígenas que, desde sábado (20), ocupam uma fazenda em Potiraguá, a cerca de 200 quilômetros de Porto Seguro.
Segundo o diretor regional da Polícia Civil, delegado Roberto Júnior, o laudo de microcomparação balística foi entregue à Polícia Civil nesta terça-feira (23) e anexado ao inquérito que a corporação instaurou para apurar o caso, mas que, por uma questão de competência de atribuições, será encaminhado à Polícia Federal (PF), órgão federal ao qual cabe reprimir e prevenir os crimes cometidos contra comunidades indígenas.
“Ao realizarmos a vistoria nas armas de fogo apreendidas, ficou evidente que as armas tinham sido disparadas. Imediatamente, requisitamos perícias de local de crime, bem como a microcomparação balística do projétil extraído do corpo da vítima, para que fosse confrontada com as duas armas apreendidas”, explicou o delegado, em uma mensagem de áudio.
“Esse exame pericial deu positivo, como imaginávamos. Já tínhamos indícios suficientes de autoria, tanto que os dois conduzidos foram autuados em flagrante. Esse laudo pericial foi recebido ontem [terça-feira] e acostado ao inquérito policial, comprovando que o projétil extraído do corpo da vítima foi disparado da arma do jovem apresentado pela Polícia Militar e autuado em flagrante pela Polícia Civil”, acrescentou o delegado, destacando que a Polícia Civil acredita ter esclarecido o homicídio de Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade nesta quarta-feira (24) ao ciclo de audiências públicas sobre as diretrizes que valerão para as eleições municipais de outubro. No segundo dia dos trabalhos, foram ouvidas sugestões sobre registros de candidatura, distribuição do Fundo Eleitoral e prestação de contas. 
Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.
Pela legislação, ao menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas. Os partidos também são obrigados a destinar recursos a candidatos negros (pretos ou pardos) em montante proporcional ao número dessas candidaturas.
Na minuta de resolução que trata do Fundo Eleitoral, o TSE incluiu a necessidade de que os partidos políticos, depois de receber o dinheiro, publiquem o valor recebido e o critério de distribuição entre os candidatos – definidos pela Executiva Nacional – em página na internet.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel que os funcionários da pasta exerçam estritamente as funções para as quais foram aprovados e nomeados. Isso se aplica tanto aos servidores efetivos quanto aos ocupantes de cargos em comissão.
A iniciativa do MPRN foi motivada por uma série de considerações. A primeira delas foi a diligência realizada pela Promotoria de Justiça de São Miguel que constatou inúmeras irregularidades, especialmente o desvio de função dos servidores.
Esse tipo de prática é entendida como um atentado contra os princípios administrativos. Segundo o MPRN, um funcionário não pode ser desviado de sua função, e a administração deve se pautar pelos princípios da legalidade, da moralidade e da pessoalidade.
Assim, a recomendação busca garantir que os servidores cumpram as funções de seus respectivos cargos e que a administração pública observe esses preceitos em situações e casos análogos. O não atendimento da recomendação pode resultar na propositura de uma ação civil pública para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas.
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (24), três mandados de busca e apreensão na cidade de Barueri (SP), em complemento à 23ª fase da Operação Lesa Pátria deflagrada no dia 8 de janeiro.
A operação busca identificar pessoas que financiaram e incitaram os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 – quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por grupos insatisfeitos com o resultado das eleições vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a PF, os mandados “foram cumpridos apenas nessa data por conveniência investigativa” e, a exemplo de outras etapas, investigam crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.
Nesta fase da Lesa Pátria, deflagrada no último dia 8 – quando o atentado completava um ano –, o Supremo Tribunal Federal expediu 46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está com inscrições abertas para 300 vagas de nível superior, divididas igualmente entre os cargos de Tecnologista em Saúde Pública, Analista de Gestão em Saúde e Pesquisador em Saúde Pública. As vagas são para unidades da Fiocruz no Rio de Janeiro e nos demais estados onde está presente.
O prazo de inscrição vai até o dia 5 de março. A primeira etapa da seleção está marcada para o final de abril.
O vencimento básico dos cargos é R$ 5.735,29, mas a remuneração pode contar com uma gratificação por desempenho de R$ 1.486,40 e também com adicional de titularidade, que chega a R$ 4.354,01, no caso do doutorado.
A fundação incluiu reserva de vagas e medidas de acessibilidade na seleção. O edital garante 20% das vagas para pessoas negras e 5% de vagas para pessoas com deficiência.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (24), uma operação para investigar o vazamento ilícito em redes sociais da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
A investigação teve início motivada por informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), que organiza a prova. A PF, então, identificou um suspeito na cidade cearense de Sobral.
Há indícios de divulgação ilícita do tema da redação referente ao caderno rosa, ainda durante a realização do exame.
A Operação Limite Virtual cumpre dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Sobral.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Natal informou que o telefone 192 encontra-se fora de operação. Conforme o órgão, a linha telefônica está enfrentando problemas, impossibilitando a recepção e realização de chamadas.
A suspeita é de que a interrupção do serviço tenha sido causada pelo roubo de fiação.
De maneira temporária, o Samu orienta a população a entrar em contato para solicitar o serviço pelos seguintes números: (84) 3232-9211, (84) 3232-9222 ou (84) 3232-9204.
AgoraRN
O corpo do caicoense, Pablo Alves de Araújo, de 40 anos, foi levado para Instituto de Medicina Legal da cidade de Campina Grande (PB), aonde familiares tentam a liberação (que deve ocorrer até o final do dia) para sepultamento (que ainda não foi definido).
Ele morreu na noite de terça-feira (23), quando voltava da cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE), juntamente com outro rapaz identificado apenas como Igor, que não sofreu ferimentos graves.
As informações que o Blog Sidney Silva apurou com a imprensa da Paraíba, dão conta que Pablo Alves, trafegava na rodovia estadual entre as cidades de Parari e Santo André, quando bandidos em um veículo não identificado se aproximaram e mandaram que ele fosse para o acostamento. Os ladrões teriam atirado e Pablo perdeu o controle vindo a sair da pista e cair numa ribanceira. Os criminosos fugiram.
O outro rapaz que estava na Van, teria pedido socorro, inclusive, conseguiu falar com familiares em Caicó, contanto o que aconteceu. Ele foi atendido em uma hospital na região.
Um golfinho da espécie boto-cinza foi encontrado sem vida na praia de Pipa, na cidade de Tibau do Sul, no litoral sul do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira 23. O Projeto Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Norte (Prommarn) confirmou a ocorrência e divulgou imagens do animal, fazendo algumas observações sobre a possível causa do óbito.
Conforme uma postagem nas redes sociais do Projeto, a pele do golfinho apresenta uma aparência fresca, indicando que a morte ocorreu recentemente. Além disso, foram observados vários cortes com bordas serrilhadas e de tamanhos distintos, em formato de meia lua, características típicas de mordida de tubarão.
Diante dessas constatações, a equipe do Prommarn levanta algumas indagações. A primeira hipótese considera que o animal pode não ter sido morto pelas mordidas, mas sim por outras causas, sendo posteriormente atacado por um predador.
O segundo questionamento surge ao destacar as características do golfinho, que possui hábitos costeiros. A partir disso, e levando em consideração as marcas no corpo do boto-cinza, a dúvida reside na identificação da espécie responsável pelos ferimentos e se isso sugere a possibilidade de tubarões com hábitos costeiros se aproximarem cada vez mais das praias no Rio Grande do Norte.
As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte na tarde de terça-feira (23), causando enxurradas, quedas de árvores e alagamentos, devem continuar nos próximos dias, alerta a Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pelas redes sociais, grandes quantidades de chuvas estão previstas em todas as regiões do estado até o próximo domingo (28).
Segundo o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais, para esta quarta-feira (24), há possibilidade de tempestades severas tanto na região metropolitana de Belo Horizonte, no noroeste, norte e centro do estado, quanto nos Vales do Rio Doce, do Mucuri e Jequitinhonha.
Na capital, as chuvas devem ficar mais intensas no período da tarde e com acumulados de até 120 milímetros, que podem vir acompanhadas de raios, granizo, rajadas de ventos e trovoadas.
A orientação à população é que fique atenta e siga as recomendações priorizando a segurança ao adotar medidas preventivas. “Não subestime a força da água, não atravesse enxurradas, mude o seu trajeto para evitar locais com histórico de alagamentos. Em caso de tempestade com raios, busque abrigos em edificações ou veículos”, alerta o sargento Emerson Ribeiro, da Polícia Militar de Minas Gerais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma suas atividades nesta semana com um caso de destaque aguardando julgamento: o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União-PR). Alvo de duas ações – uma proposta pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela coligação de partidos composta por PT, PCdoB e PV –, Moro é acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O julgamento ainda não está marcado, mas a expectativa é de que ocorra nos próximos dias, seguindo parecer favorável à perda de mandato dado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em dezembro, pouco antes do recesso.
Em um documento de 79 páginas, protocolado em 14 de dezembro, o MPE aponta irregularidades nas contas de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato e afirma que os gastos, que alcançaram a marca de R$ 2 milhões, excederam o limite razoável. “O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.
O senador Sérgio Moro disse que não gostaria de se manifestar. Seu advogado de defesa, Gustavo Guedes, afirmou estar aguardando o andamento do caso. “Quando for pautado estaremos prontos para rebater as acusações infundadas do PL/PT”, completou. Em dezembro, Guedes já havia afirmado à reportagem que discorda do parecer e disse que o MPE considerou gastos “indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Com a manifestação do MPE, o próximo passo no julgamento contra Moro é a apresentação do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Na sessão de julgamento, o MPE e a defesa de Moro poderão fazer sustentação oral. Os autores da ação também poderão se manifestar. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os outros magistrados deverão se posicionar.
A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central.
Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.
“Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN [Sistema Interligado Nacional] e ligar áreas que ainda estão isoladas”, explicou Feitosa.
O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.
