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Policiais civis da da 103ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Tibau do Sul), com apoio da 13ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DR de Goianinha) e Polícia Militar da 4ª CIPM, deram cumprimento, nesta quarta-feira (06), a um mandado de busca e apreensão em residências, que estavam sendo investigadas como ponto de drogas, no munícipio de Tibau do Sul.
De acordo com as investigações, as equipes deslocaram-se aos endereços indicados, que foram apontados como pontos de venda de entorpecentes além da presença de uma arma de fogo em um desses locais. Nas residências mencionadas, foram encontrados diversos materiais ilícitos, configurando o crime de tráfico de drogas. Tudo foi apreendido.
Quatro pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas e foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos demais procedimentos legais.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Os trabalhos no Complexo Turístico da Redinha, localizado no litoral Norte de Natal, estão progredindo, com aproximadamente 40% das obras no espaço do antigo mercado concluídas, conforme informado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) nesta semana. Sob responsabilidade da Prefeitura de Natal, em parceria com o Governo Federal, os investimentos na região totalizam R$ 25 milhões.
Segundo dados fornecidos pelo departamento de Obras da Seinfra, os serviços no espaço do antigo mercado atingiram 38% de avanço, com previsão de entrega completa para abril. No geral, a obra ultrapassou 50% de conclusão, com destaque para a pavimentação asfáltica no entorno do complexo (80%) e os trabalhos nos boxes de artesanato (90%) e restaurantes. A iluminação também teve progresso significativo.
No centro do complexo, onde antes estava localizado o mercado público, estão sendo construídos 29 boxes, seis restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer, deck para embarcações e varanda panorâmica. O investimento nessa área ultrapassa os R$ 10 milhões. Além disso, o projeto inclui um Centro de Artesanato com quatro lojas e cinco quiosques internos.
Outra parte das obras se concentra na rua Maruim, uma das vias principais do complexo. Cerca de 730 metros de asfalto foram renovados, calçadas foram padronizadas, e a iluminação foi modernizada. Essa etapa recebeu um investimento de mais de R$ 5 milhões. Além disso, estão em andamento serviços no espigão e na iluminação da via.
A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) endureceu, nesta quarta-feira, os limites permitidos de partículas industriais finas, uma das formas mais comuns e mortais de poluição do ar, pela primeira vez em uma década.
Os grupos empresariais imediatamente se opuseram, dizendo que a nova regulamentação poderia aumentar os custos e prejudicar os empregos na indústria em todo o país. As organizações de saúde pública afirmaram que as regras de poluição salvariam vidas e fortaleceriam a economia, reduzindo as hospitalizações e os dias de trabalho perdidos.
O material particulado fino, que pode incluir fuligem, pode vir de fábricas, usinas de energia e outras instalações industriais. Ele pode penetrar nos pulmões e na corrente sanguínea e tem sido associado a efeitos graves à saúde, como asma e doenças cardíacas e pulmonares. A exposição de longo prazo tem sido associada a mortes prematuras.
A nova regra reduz o padrão anual de material particulado fino para nove microgramas por metro cúbico de ar, em comparação com o padrão atual de 12 microgramas. Nos próximos dois anos, a EPA usará amostragem de ar para identificar áreas que não atendem ao novo padrão. Os estados terão então 18 meses para desenvolver planos de conformidade para essas áreas. Até 2032, qualquer área que exceder o novo padrão poderá sofrer penalidades.
Foi inaugurada nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, a Central de Apoio aos Policiais Civis, com o objetivo de dar suporte às delegacias do estado durante o Carnaval. Cerca de 30 agentes que vão integrar a Central foram treinados para atender de forma especializada grupos em situação de vulnerabilidade ou que costumam ser alvos comuns de discriminação. Entre eles, a população LGBTI+, pessoas negras, religiosos de matrizes africanas, mulheres, crianças e idosos.
A capacitação dos policiais foi feita na terça-feira (6), em parceria com diferentes instituições, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O secretário de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, disse que as principais preocupações são garantir a prestação de um serviço humanizado para a população e melhorar a integração entre os órgãos públicos.
“Esse grupo facilitará a comunicação entre as unidades policiais e as redes de acolhimento e atendimento às vítimas em situação de vulnerabilidade e, também, com os órgãos de Segurança e de Justiça, em especial os plantões judiciários, agilizando as medidas cautelares necessárias para cada caso”, disse o secretário.
O presidente do Grupo Arco-Íris e diretor da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, participou do curso de formação dos policiais civis e falou sobre segurança e cidadania, sexualidade, legislação e protocolos para abordagem policial de pessoas LGBTI+.
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), de forma simbólica, a urgência para o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário do Senado sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Ainda não há data para que o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo, seja analisado pelos senadores.
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira (6).
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu, nesta quarta-feira (7), o advogado José Rodrigo Sade para integrar a composição titular do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A nomeação deve ser publicada nesta quinta-feira (8).
Depois de tomar posse, ele deverá participar do julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR).
Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será. A falta da composição completa do tribunal impedia a análise do caso.
Lista tríplice
A Receita Federal vai investigar suspeitas de fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), confirmou nesta quarta-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o Fisco produzirá, nos próximos dias, um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada pelo programa deixou de pagar em tributos.
A produção do relatório, no entanto, dependerá do fim da greve dos auditores fiscais da Receita. Nesta quinta-feira (8), a categoria, mobilizada há mais de dois meses, fará uma assembleia para discutir uma proposta de acordo oferecida pelo governo.
“A Receita faz uma assembleia amanhã a respeito de uma proposta de acordo para que todos voltem a trabalhar. O problema do bônus [de produtividade aos auditores fiscais] já foi resolvido da parte do governo. Estamos otimistas em relação ao acordo. Aí, com a volta ao trabalho, com a normalização da Receita, eles vão produzir rapidamente o relatório que eu pedi”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.
De acordo com o ministro, o programa, criado para ajudar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19, custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023. De uma expectativa de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado. Existe a suspeita de que empresas tenham falsificado cadastros para obterem o benefício.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Militar e a Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF) confirmaram que os próximos jogos envolvendo ABC e América terão torcida mista. A definição foi feita nesta quarta-feira (7), em reunião envolvendo representantes das três instituições.
Além da presença das duas torcidas no jogo entre os dois clubes válido pela Copa do Nordeste, foi confirmado que os torcedores poderão acompanhar os clássicos pelo Campeonato Potiguar. O MPRN reforça que esse retorno das torcidas mistas, por enquanto, é em caráter experimental.
“Foi uma reunião proveitosa, foram colocadas na mesa várias propostas. Claro que nós sabemos das dificuldades, sabemos das situações que poderão acontecer, mas a Polícia Militar é preparada, nós confiamos nela e eu tenho convicção de que a gente vai trilhar o caminho de um trabalho com segurança”, registrou o promotor de Justiça Luiz Eduardo Marinho.
O Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Norte, Cel. Francisco Araújo, reforçou o empenho das forças de segurança para garantir a tranquilidade do evento. “Estamos acordando junto com a Federação e o Ministério Público o emprego e o empenho das forças de segurança pública para garantir os jogos com as duas torcidas nos estádios do Rio Grande do Norte”, declarou.
O governo do estado de São Paulo transferiu hoje (7) o gabinete institucional da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo para Santos. A decisão foi anunciada pelo secretário Guilherme Derrite, após reunião com o Comando de Policiamento do Interior. 
Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados na cidade do litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.
A região da Baixada Santista é alvo de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar da Rota Samuel Wesley Cosmo, em Santos, na última sexta-feira (2). A operação já resultou, até domingo (4), em sete mortos.
“O secretário vai supervisionar pessoalmente as ações desenvolvidas em conjunto pelas Polícias Civil e Militar na região para combater a criminalidade e prender os suspeitos de envolvimento na morte de dois policiais”, disse a SSP em nota.
Emissoras comunitárias de radiodifusão devidamente licenciadas e em funcionamento regular poderão receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio. O apoio cultural está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Trata-se de uma reivindicação histórica do movimento de rádios comunitárias.
“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço). Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.
Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.
A efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal para elaborar o guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes deve iniciar seus trabalhos em breve. A informação foi dada nesta quarta-feira (7) pela coordenadora-geral de Educação Midiática na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Mariana Filizola.
“Devemos lançar [o grupo] nos próximos dias”, disse Mariana, durante o evento Dia da Internet Segura, em São Paulo.
O grupo, que foi criado no dia 5 de dezembro do ano passado, vai reunir especialistas de diversas áreas para criar uma publicação que oriente pais e educadores sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A publicação também terá como base sugestões apresentadas durante consulta pública aberta em outubro do ano passado.
“Nosso objetivo com esse grupo é ouvir especialistas de diversas áreas para que, juntos, consigamos construir um guia sobre uso de telas para crianças e adolescentes, especialmente de orientação para os pais. Temos o objetivo de entregar [o guia] para a população até o final deste ano”, acrescentou Mariana.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou, na noite desta terça-feira 6, fiscalização na Zona Norte de Natal e prendeu em flagrante mais dois condutores por dirigir em estado de embriaguez.
Os infratores de 29 e 37 anos, ao realizarem os testes de alcoolemia, apontaram valores superiores a 0.33mg/l, configurando crime. Eles foram encaminhados à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.
Durante a operação, que ocorreu nas avenida João Medeiros Filho, quatro pessoas ainda foram notificadas na esfera administrativa por misturar álcool e direção.
AgoraRN
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (7) julgamento em que irá decidir se é constitucional a demissão de funcionário público, admitido por concurso público, de estatais e empresas de sociedade de economia mista.
Os ministros julgam recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Na ação, os ex-funcionários pedem que o banco seja condenado a reintegrar o grupo e pagar uma indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão. O recurso foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta forma, os proponentes recorreram ao Supremo.
O primeiro a votar foi o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Para o ministro, não há necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa.
“A dispensa sem justa causa, por mais que não gostemos, não é uma dispensa arbitrária. Não pode ser comparada a uma perseguição. É uma dispensa gerencial”, disse o relator.
O Governo do RN firma parceria com a 3R Petroleum para a reconstrução da RN 401. A solenidade acontece nesta quinta-feira 08, às 11hs no auditório da Governadoria. A rodovia, que dá acesso ao município de Guamaré, tem 12 quilômetros de extensão, por onde transitam mais de cem caminhões e carretas por dia transportando combustíveis derivados de petróleo e gás natural.
Pela parceria, a 3R Petroleum vai doar R$ 12 milhões (em três parcelas mensais no valor de R$ 4 milhões cada, com primeira repassada em fevereiro) para reestruturação de 8,4 quilômetros da rodovia, cujas obras serão executadas pelo Governo do Estado, através da SIN.
O valor total dos 8,4 quilômetros, de acordo com o DER, é de 19,3 milhões. Com a doação da 3R Petroleum de R$ 12 milhões, o Estado investirá R$ 7,3 milhões do total licitado para o trecho de R$ 19,3 milhões. As obras dos 3,6 quilômetros restantes serão executadas pela Prefeitura de Guamaré.
AgoraRN
A 1ª Vara da Comarca de Apodi condenou um comerciante pelo cometimento dos crimes de incêndio culposo e comércio ilegal de arma de fogo a uma pena definitiva de seis anos e seis meses de reclusão e dez dias-multa. O cumprimento será no regime semiaberto. A Justiça determinou ainda que as munições apreendidas, considerando-se que não interessam ao presente processo judicial, sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição.
Em 5 de novembro de 2020, por volta das 12 horas, em uma rua no centro de Apodi, o acusado armazenou em depósito e vendeu, no exercício de atividade comercial, munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como causou incêndio, de forma imprudente, em depósito de explosivos, expondo a perigo a vida e a integridade física da população local.
Consta nos autos que, naquele dia, hora e local, o acusado mantinha de forma ilegal estabelecimento comercial que vendia diversos objetos, dentre eles munições calibre 12 e 32 (marca CBC), pólvora e espoletas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O Ministério Público afirmou que o acusado, agindo com acentuado grau de culpa, expôs a perigo a vida, a incolumidade física e o patrimônio alheio, mediante a explosão de substâncias de efeitos análogos a explosivo, no caso, de expressiva quantidade de munições de arma de fogo e fogos de artifício.
Alegou que a explosão foi provocada pela imprudência do acusado que, desrespeitando as normas técnicas para comercialização de munições e fogos de artifício, considerando que mantinha à venda de forma clandestina, sem autorização legal ou regulamentar, em ambiente totalmente inadequado para armazenamento de tais artefatos, expressiva quantidade de munições, chumbo e fogos do artifício tipo “bombas cordão”.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.
O texto define parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. A medida confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. O poder público fica obrigado a desenvolver ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.
O PL apresenta como aspectos da parentalidade positiva ações de manutenção da vida da criança, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental e prevenir violências e violações de direitos; atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável; disponibilizar um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte com garantia de acesso e segurança à população em geral; e promoção de ações e de campanhas que visem ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas da criança. O texto também prevê estímulo a ações que visem ao desenvolvimento da autonomia da criança e ações que promovam o direito ao brincar e ao brincar livre, bem como as relações não violentas.
Agência Brasil
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) deram cumprimento, nesta terça-feira 06, a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 34 anos, que estava foragido e denunciado pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ele foi detido no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.
De acordo com a investigação, o suspeito estava foragido desde outubro de 2023. Contudo, em continuidade às investigações no âmbito da “Operação Ananke”, foi possível identificar na tarde de ontem 06 o seu possível paradeiro. Com isso, a equipe, agindo de forma velada, realizou uma vigilância e no início da noite fez a prisão do alvo no momento que ele saía de sua residência.
A “Operação Ananke” teve 17 mandados judiciais expedidos, sendo cinco de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em residências localizadas nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.
O denunciado foi detido e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, se reuniu com o diretor 2º secretário da FIERN e presidente do Sindicato da Indústria de Reciclagem (SINDRECICLA-RN), Etelvino Patrício, na tarde desta terça-feira 6. Na pauta, foi debatido o avanço na atuação para viabilização da cabotagem no Porto de Natal, com a participação da FIERN no Intermodal South America.
O evento é o maior do setor de transporte de carga, logística, intralogística & armazenagem e comércio exterior das Américas e acontece em São Paulo, de 5 a 7 de março.
Para o presidente da FIERN, o evento será uma oportunidade de atrair empresas para operações de cabotagem na capital potiguar. “Pudemos direcionar o trabalho de como atrair empresas de cabotagem para o Porto de Natal. Seguimos trabalhando nessa missão e vamos apresentar às empresas um levantamento do potencial de carga do setor produtivo do Rio Grande do Norte”, comenta Serquiz.
De acordo com o diretor 2º secretário da FIERN, o estado possui potencial para atrair as empresas. “As companhias percebem que existem grandes possibilidades no Rio Grande do Norte. Precisamos ter um alinhamento para aproveitar essas oportunidades e esse relacionamento junto às empresas”, afirma Patrício.
Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. 
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928 são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,49% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,11% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,73% tem direito a receber acima de R$ 1 mil.
Na manhã desta quarta-feira (7), dois policiais foram baleados em Santos, no litoral paulista. Segundo a Polícia Militar, um dos agentes morreu e outro foi submetido a cirurgia. A corporação ainda apura as circunstâncias do crime.
A região da Baixada Santista é alvo, desde a última sexta-feira (2), de uma nova fase da Operação Escudo, lançada como reação à morte do policial militar Samuel Wesley Cosmo em Santos. De sexta-feira a domingo (4), ações da PM na região deixaram sete mortos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), foram registradas sete ocorrências com confronto ao longo dos três dias. Em uma delas, na Vila dos Criadores, em Santos, três pessoas foram mortas. As outras mortes aconteceram em quatro situações em que os policiais relataram trocas de tiros.
Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha, a resposta do governo estadual, com ações que buscam o confronto com criminosos, tende a piorar a situação. “Essa lógica do confronto, essa lógica de vamos combater o crime organizado com uma saturação de vamos ficar dias nesse território, ela é péssima para todos os lados. Ela gera mais mortes, como a gente viu na Operação Escudo do meio do ano passado”, destacou em entrevista à TV Brasil.
“É perfeitamente possível combinar equilíbrio fiscal com investimento. O Brasil e o atual governo têm absoluto compromisso com o equilíbrio das contas públicas. E queremos atrair os investimentos tão necessários para que o país cresça e corrija distorções sociais e econômicas”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na edição 2024 do “BTG Pactual CEO Conference Brasil”.
Responsável pela coordenação do Novo PAC, Rui Costa, elencou durante sua explanação no painel “Novo PAC: Atração de Investimentos e Responsabilidade Fiscal”, algumas das mais de 170 medidas institucionais que fazem parte deste plano de desenvolvimento econômico e social para o Brasil. São medidas que garantem, conforme o ministro, segurança e possibilitam celeridade nos projetos – portarias, decretos, projetos de lei, a exemplo do novo marco de debêntures no Congresso, o novo marco para modernizar PPP, e do marco legal para licenciamento ambiental.
“Consideramos necessário atrair novos players operadores para projetos de concessões e PPPs [Parcerias Público-Privadas] em infraestrutura. Entendemos que os atuais players estão ficando sobrecarregados e é necessário que possamos juntos atrair outros players, não só em rodovias, portos, ferrovias, mas também em saneamento, que é hoje um grande problema que pode ser visto como uma oportunidade de investimento para o setor privado”, disse Rui Costa.
Na sequência, o ministro garantiu portas abertas para receber propostas de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estudos de viabilidade. “A ideia é atrair ao máximo o investimento privado. A ideia é que o recurso público possa ser a alavanca para o investimento privado. Se determinado projeto não deu viabilidade para concessão, quanto faltou? Colocaremos 10, 20% de recurso público para garantir uma PPP, por exemplo, viabilizando o investimento privado. A concepção da modelagem do PAC é esta”, garantiu o ministro.
Duas garotas, uma criança e uma adolescente, que foram resgatadas pela Polícia Civil após denúncias de maus-tratos e tortura cometidas pelas próprias mães em Parnamirim, passaram por avaliação médica psicológica, nesta terça-feira 7, no Instituto Técnico-Científico de Perícia. Neste momento, a Polícia Civil optou por não fazer comentários sobre o caso.
O procedimento é padrão e considerado “uma das evidências mais cruciais do inquérito policial”. Enquanto isso, as duas vítimas estão em um lar de acolhimento, enquanto as mães permanecem detidas, à disposição da justiça.
O caso envolveu a prisão de duas mulheres pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte na sexta-feira 2, no bairro Parque das Nações, em Parnamirim. Segundo as investigações, as mulheres foram autuadas por tortura, maus-tratos e violência psicológica contra uma criança e uma adolescente.
Conforme relato policial, em 26 de janeiro, foi registrado um boletim de ocorrência em uma cidade do interior do RN sobre possíveis maus-tratos contra as vítimas. As mulheres, supostamente mães das garotas, foram interrogadas pela autoridade policial e negaram os crimes. No entanto, com base no laudo pericial do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e nos depoimentos, foram constatadas lesões corporais nas vítimas.
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%.
Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities – bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.
Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.
A saúde pública do Rio Grande do Norte realizou mais uma cirurgia de enxerto ósseo alveolar em paciente adulto com fissura labiopalatina, nesta terça-feira 06, no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM). A execução desse procedimento tornou-se possível a partir de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Núcleo de Saúde Bucal, do Núcleo de Atendimento Integral ao Paciente com Fissura Labiopalatina (NAIF), vinculado ao Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE), e do Hospital da PM com a Justiz Terceirização e a Coopanest.
A primeira cirurgia de enxerto ósseo alveolar em adultos no SUS/RN foi realizada em dezembro de 2023 e a expectativa é atender em torno de 50 pacientes neste ano. O procedimento permite reconstruir o osso maxilar afetado pela fissura labiopalatina, o que é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, facilitando a alimentação, a fala e a audição. Além disso, as cirurgias podem ajudar a melhorar a autoestima dos pacientes, que muitas vezes são alvo de preconceito e discriminação.
Os procedimentos são realizados por uma equipe composta por cirurgiões bucomaxilofaciais, cirurgiões plásticos, anestesistas e enfermeiros. Para iniciar o atendimento, os pacientes com fissura labiopalatina são cadastrados no Cadastro Único de Identificação das Pessoas com Fissura Labiopalatina no RN (CADUF). Em seguida, são encaminhados para uma equipe multiprofissional do NAIF (para pacientes de todas as idades de todos os municípios, com exceção do município do Natal, e maiores de 18 anos do município do Natal), localizado no CERAE. Pacientes com idade até 18 anos, do município do Natal, são atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago.
A equipe do NAIF avalia a situação do paciente e traça um plano de tratamento para ele, com base em uma avaliação interdisciplinar de caso novo. Conforme seu estágio no processo de reabilitação, avaliação dos exames pré-operatórios solicitados e estado clínico é feito o agendamento da cirurgia.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está implantando nova sinalização de tráfego na Avenida Olavo Lacerda Montenegro, rodovia que fica dentro do município de Parnamirim. O trabalho de indicação viária compreende a sinalização vertical do trecho mais movimentado da via, o que liga a Avenida Maria Lacerda Montenegro até a estrada de Pium.
De acordo com o coordenador de Operações do Detran/RN, Francisco Navegantes, estão sendo instaladas placas de trânsito dos tipos de Regulamentação, que possuem a finalidade de informar os condutores sobre as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso da via, e placas de Advertência, que são aquelas que alertam aos usuários sobre condições potencialmente perigosas, como restrições existentes na via.
“Com essa nova sinalização, o Detran age com o objetivo de reforçar, principalmente, os alertas de limites de velocidade, e com isso diminuir o número de sinistros, que estão quase sempre relacionados ao desrespeito a velocidade máxima determinada para a rodovia”, comentou o coordenador de Operações.
No total, o Detran/RN está instalando 17 novas placas que reforçam a sinalização vertical de todo o trecho, que também possui monitoramento via câmeras do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do RN (Ciosp). A via comporta uma alta circulação de veículos diariamente, o que exige dos motoristas o respeito à sinalização para trafegar com segurança evitando acidentes.
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DIA 07 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA)
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Escuela Superior de Cuadros del Estado y Del Gobierno (ESCEG) assinaram acordo de cooperação, nessa terça-feira, 6 de fevereiro, em Havana (Cuba). A parceria foi pactuada pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, e a reitora da ESCEG, Mercedes Delgado Fernández, com o objetivo de desenvolver ações de interesse mútuo, nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão.
O evento contou ainda com a participação do ministro da Educação Superior de Cuba, Walter Baluja Garcia, e do embaixador do Brasil em Cuba, Christian Vargas, além de outras instituições brasileiras e cubanas, as quais também firmaram parcerias.
O reitor Daniel Diniz ressaltou a importância das cooperações interinstitucionais para o progresso da ciência e da tecnologia. O gestor também destacou a relevância das parcerias internacionais, que reduzem as fronteiras e fomentam a construção do conhecimento de forma coletiva, em benefício da humanidade.
Com o prazo de cinco anos e sem transferência de recursos financeiros, o acordo prevê visitas técnicas e acadêmicas de professores, estudantes e técnicos administrativos das instituições, visando à realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; constituição de grupos de trabalho, elaboração e desenvolvimento conjunto de projetos e programas de cooperação; organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; publicações acadêmicas, científicas e culturais; entre outras iniciativas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aderiu a campanha nacional “Pule, brinque e cuide” de proteção a crianças e adolescentes durante o Carnaval. A campanha é promovida pela Rede Nacional de Promoção dos ireitos de Crianças e Adolescentes e se destina à sociedade, governos, prefeituras, conselhos estaduais e municipais, organizações não governamentais, setor privado e equipamentos de proteção.
No período de grandes eventos e festas, são comuns as situações de violações de direitos de crianças e adolescentes, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado. Por isso, a campanha lembra que, de acordo com o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, então é necessário estar em alerta para identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos.
Para prevenir e não se perder na folia, a campanha orienta que responsáveis legais marquem pontos de encontro com crianças e adolescentes e identifique crianças com pulseiras ou crachás que contenham o número de telefone dos responsáveis. Tão logo seja identificado o desconhecimento da localização da criança ou do adolescente, os pais ou responsáveis deverão procurar a delegacia mais próxima para fazer o boletim de ocorrência. Não é necessário aguardar 24h para esse registro.
A campanha registra ainda que crianças e adolescentes não se prostituem, eles são explorados sexualmente, pois, não têm a real dimensão da violência a que estão submetidos. São duas as formas dessa violência: o abuso sexual que é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente tem uma relação de confiança; e a exploração sexual, quando crianças e adolescentes são submetidos para fins sexuais em relações mediadas por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (7), a pedra fundamental de mais um campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no Complexo do Alemão, um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital fluminense. O anúncio da nova unidade de ensino ocorreu em julho do ano passado.
“Hoje, dia 7 de fevereiro, não foi um delegado ou um capitão da polícia que veio anunciar a quantidade de mortes no Complexo do Alemão; hoje, o governo federal e o governo municipal vieram aqui dizer, dia 7 de fevereiro, quem veio ao Complexo do Alemão foi a educação, para salvar essa gente”, disse, defendendo os investimentos em educação pra reduzir a pobreza no país.
“Um trabalhador com profissão, com conhecimento, uma mulher sair procurando emprego com uma profissão, ela tem muita mais facilidade de arrumar um emprego […]. Se a gente fala que não tem profissão, ninguém nem dá ouvido. Então, aqui, quando a gente está fazendo o instituto federal é porque a gente quer que os filhos das pessoas mais humildes [saiam da pobreza]”, ressaltou.
Presente na cerimônia, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância da criação do IFRJ na localidade e lembrou de crianças que foram mortas no Alemão, vítimas de balas perdidas.
