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Os dois presos que fugiram do Presídio de Mossoró, na madrugada de quarta-feira 14 utilizaram um buraco na parede da cela de um deles. Veja o buraco na imagem em destaque desta reportagem.
De acordo com o Ministério da Justiça, o buraco foi feito na área da luminária da cela, que fica na parte superior de uma das paredes. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, o Deisinho ou Tatu, que são do “baixo clero” do Comando Vermelho, ficavam em celas vizinhas.
O Comando Vermelho é a facção criminosa de Fernandinho Beira-Mar, também preso em Mossoró.
Os dois fugitivos foram transferidos da penitenciária do Acre para a de Mossoró em setembro de 2023 por terem participado de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dispensou, nesta sexta-feira 16, o policial penal Jairo Carvalho da função de substituto do chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Penitenciária Federal de Mossoró. O ministério desconfia de que pessoas com informações sobre uma obra no telhado do presídio tenham ajudado dois detentos a escaparem do presídio de segurança máxima.
A reportagem questionou ao MJ o motivo da dispensa de Carvalho. A pasta ainda não se manifestou sobre o assunto.
Integrantes do Comando Vermelho, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça chegaram ao telhado da penitenciária de Mossoró a partir de uma abertura no teto de uma das celas.
Na quinta-feira 15, o MJSP anunciou a mudança na direção da Penitenciáia de Mossoró, com a posse de um interventor indicado pelo ministro Ricardo Lewandowski, Carlos Luis Vieira Pires. Por determinação do ministro, a Polícia Federal investiga as circunstâncias da fuga.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o prazo de vigência da portaria que determinou o emprego do nível de segurança 2 nos cinco presídios federais de segurança máxima. A medida mantém suspensos os banhos de sol e as visitas aos detentos, até quarta-feira 21.
A suspensão foi determinada pelo diretor substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, e, inicialmente, valeria até esta sexta-feira 16. O novo prazo passa a vigorar a partir de sábado 17.
Em presídios federais, os detentos têm direito a duas horas diárias de banho de sol.
A portaria também suspendeu a realização de atividades educacionais, laborais e religiosas dentro das penitenciárias. Ficam mantidos, porém, os atendimentos de saúde, de advogados e o cumprimento de decisões judiciais.
Os candidatos a uma das 6.640 vagas no serviço público oferecidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem estudar os conteúdos da prova de forma integrada com a realidade do país e com as políticas públicas do governo federal. A dica é do coordenador-geral de Logística do CPNU, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Alexandre Retamal, que participou nesta sexta-feira (16) do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), respondendo a dúvidas dos ouvintes. 
Segundo ele, além de conhecer os conteúdos descritos no edital, é importante que o candidato saiba como esses temas se encaixam na realidade do país.
“A dica é procurar integrar os conteúdos, ver onde eles convergem. E como as políticas públicas que estão sendo trabalhadas pelo governo federal trazem esses conteúdos para uma realidade. Nós estamos querendo selecionar candidatos que possam contribuir verdadeiramente com o nosso país para o desenvolvimento de políticas públicas que representam tanto a diversidade populacional quanto geográfica do nosso país”, disse Retamal.
O juiz Arthur Engoron ordenou que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e suas empresas pagassem quase US$ 355 milhões (R$ 1,7 bilhão).
Espera-se que Trump recorra da decisão e busque uma suspensão da decisão enquanto o recurso estiver sendo considerado.
Os filhos adultos de Donald Trump, Don Jr. e Eric, foram condenados a pagar US$ 4 milhões (R$ 19,8 milhões) cada um, após serem considerados responsáveis por múltiplas acusações de fraude.
“Para pedir mais empréstimos e a taxas mais baixas, os réus apresentaram dados financeiros flagrantemente falsos aos contabilistas, resultando em demonstrações financeiras fraudulentas”, escreveu Engoron.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta sexta-feira (16) que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, é responsável pela morte de Alexei Navalny.
“Não se engane: Putin é responsável pela morte de Navalny. Putin não visa apenas cidadãos de outros países, como vimos no que está acontecendo na Ucrânia neste momento, ele também inflige crimes terríveis ao seu próprio povo”, destacou Biden.
“Ele [Navalny] enfrentou corajosamente a corrupção, a violência e todas as coisas ruins que o governo Putin estava fazendo. Mesmo na prisão, ele foi uma voz poderosa em defesa da verdade”, afirmou Biden na Casa Branca.
O presidente norte-americano também apontou que “não está surpreso”, mas “indignado” após os relatos da morte de Alexei Navalny.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa pelo acidente ocorrido em 2007 no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista. Na época, as obras da Linha 4 eram realizadas pelo Consórcio Via Amarela.
A Linha 4-Amarela foi inaugurada em 2010, com 12,8 quilômetros de extensão e 11 estações, ligando a Estação da Luz, no centro de São Paulo, ao bairro da Vila Sônia, na zona oeste.
As sanções impostas pela 5a Vara da Fazenda Pública da capital para as seis pessoas consistem na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.
As sete empresas condenadas, entre as quais as construtoras da obra, deverão pagar multa civil e ficam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.
Alexei Navalny, o mais destacado opositor do presidente russo Vladimir Putin, desmaiou e morreu nesta sexta-feira após uma caminhada na prisão “Lobo Polar”, no Ártico, onde cumpria pena de três décadas, informou o serviço penitenciário russo.
A morte de Navalny, um advogado de 47 anos, priva a oposição russa de seu líder mais corajoso e carismático no momento em que Putin se prepara para uma eleição que manterá o ex-espião da KGB no poder até pelo menos 2030.
O presidente dos EUA, Joe Biden, disse estar indignado e juntou-se a outros líderes ocidentais para criticar a Rússia pela morte de Navalny, atribuindo-a a “algo que Putin e os seus capangas fizeram”.
Atualmente, já não existem líderes da oposição tão proeminentes na Rússia. Para alguns jovens russos urbanos, Navalny também ofereceu a esperança de um futuro alternativo a Putin, que é o líder supremo da Rússia por mais tempo do que qualquer outro desde Josef Stalin.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou réu o influenciador fitness Renato Cariani e mais quatro pessoas. Grupo será julgado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Cariani foi acusado de integrar um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas, objeto de investigação da Polícia Federal na Operação Hinsberg.
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, empresas licenciadas em Diadema (SP) para vender produtos químicos emitiam notas fiscais fraudulentas, simulando a venda de insumos para grandes farmacêuticas. No entanto, essas substâncias (como acetona, éter etílico e acetato de etila) não iam para essas farmacêuticas: elas eram desviadas para traficantes e serviam para o refino e adulteração de cocaína e de crack. Entre essas empresas investigadas estava uma que pertencia a Cariani.
De acordo com o Ministério Público, foram identificadas 60 transações desse tipo que totalizavam cerca de 12 toneladas de produtos químicos enviadas para o tráfico. Segundo a denúncia, Cariani e os demais réus teriam dissimulado “valores provenientes dos crimes de tráfico de drogas acima noticiados, por meio de depósitos em espécie realizados por interpostas pessoas, convertendo em ativo lícito o montante aproximado de R$ 2.407.216,00”
Um indivíduo veio a óbito durante um voo que transportava os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com destino à Etiópia, nas primeiras horas da quinta-feira 15. A Ethiopian Airlines, responsável pela viagem, confirmou o falecimento à Folha de São Paulo.
A reportagem é do Metrópoles. A bordo da aeronave estavam os ministros da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
O indivíduo, cuja identidade não foi revelada, manifestou-se mal, emitiu gritos e tentou abrir a porta do avião durante o voo. Após ser contido, ele aparentemente sofreu uma convulsão e veio a óbito.
O incidente ocorreu durante a metade do percurso, que tem duração total de 10 horas. O ministro Wellington Dias não fez comentários sobre o incidente, apenas publicou sobre a chegada à Etiópia.
O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos.
De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações.
A medida parlamentar, feita em forma de embargo de declaração, é assinada pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; pelo advogado-geral adjunto de Contencioso; Fernando Cesar Cunha; e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo. Por meio desse instrumento, uma das partes de um processo pode tirar dúvidas e apontar omissões, contradições ou obscuridade em decisões judiciais.
No documento, os advogados do Senado apontam que a decisão do Supremo põe em risco as finanças dos governos locais, ocasionando aumento da dívida de prefeituras e de governos estaduais e afetando a capacidade de investimento público em outras áreas. Eles também advertem que a gratuidade no transporte pode resultar em desequilíbrios nos contratos entre os governos locais e as empresas de transporte e em alta no preço das passagens.
Um motim na Penitenciária Regional Pedro Juan Caballero, no departamento de Amambay, no Paraguai, deixou três presos feridos sem gravidade na manhã desta sexta-feira (16). O local fica próximo à fronteira do Brasil. 
Segundo o Ministério da Justiça do Paraguai, a rebelião iniciou quando agentes penitenciários se preparavam para realizar um controle ordinário de pavilhões e celas e alguns presos se opuseram ao procedimento. Diante da situação, os agentes deslocaram o preso Ramón Fariña, suposto líder do pavilhão, provocando um confronto entre os próprios presos.
Foi solicitada a intervenção da Polícia Nacional e em cerca de 3 horas o motim foi controlado.
Segundo o governo do Paraguai, os três presos feridos foram atendidos na Secretaria de Saúde da penitenciária.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, decidiu arquivar um processo administrativo contra quatro empresas que vendem produtos, inclusive alimentícios, em formato de órgãos genitais.
Assinada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, Vitor Hugo do Amaral, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) e revoga medida cautelar anterior, de junho de 2022.
Instaurado em 2022, o processo tinha a justificativa de proteger crianças da exposição a imagens de produtos alimentícios com formato de órgãos genitais.
No despacho nº 129 de hoje (16), a secretaria sustenta que, ao reanalisarem o assunto, técnicos do departamento de proteção concluíram que proibir as marcas de divulgarem imagens e mensagens com conotação sexual estaria desconsiderando “a proteção do ordenamento jurídico à liberdade de expressão, ao relacionar de modo automático a comercialização de produtos alimentícios em formatos de órgãos genitais à ofensa, no âmbito de todo o extenso território nacional, a normas do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à proteção dos consumidores hipervulneráveis pela sua idade, no caso, crianças e adolescentes”.
Um helicóptero do Ceará chegou para colaborar nas operações de busca pelos fugitivos do presídio federal em Mossoró. Equipado com tecnologia de detecção de calor, está pronto para ser empregado ainda hoje, desde que as condições climáticas permitam.
Nova informação – Há relatos de que os dois indivíduos possam ter sido avistados na noite desta quinta-feira 15, pedindo ajuda em uma residência na área rural. No entanto, os cachorros presentes na propriedade teriam os afastado. A polícia está concentrando esforços nessa região em busca dos fugitivos.
AgoraRN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a participação em um evento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em Adis Abeba, capital da Etiópia. Com a ausência de chefes de Estado no encontro, Lula não participou do evento e acabou jantando na residência oficial do embaixador brasileiro na Etiópia, Jandyr Ferreira dos Santos.
Previsto para ocorrer nesta sexta-feira (16), o encontro da FAO, que discutiria o financiamento para a segurança alimentar a países afetados pela mudança climática, teria a participação de diversos chefes de Estado e de Governo africanos. No entanto, uma reunião emergencial para discutir as tensões entre Ruanda e a República Democrática do Congo esvaziou o evento da FAO.
Segundo o Palácio do Planalto, o mediador designado da União Africana para a crise entre Ruanda e a República Democrática do Congo (RDC), o presidente de Angola, João Lourenço, convocou uma reunião emergencial para debater a situação da RDC. Dessa forma, os presidentes que deveriam participar do evento da FAO, inclusive o primeiro ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, não foram ao encontro. Com a ausência dos chefes de Estado, o presidente Lula também não participou do evento.
Nos últimos dias, aumentaram os enfrentamentos entre os rebeldes do M23, formados por militantes da etnia tutsi, e as forças de segurança da República Democrática do Congo na província de Kivu, no leste do país. O governo congolês acusa Ruanda de apoiar a milícia rebelde.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação destinada ao Comando-Geral da Polícia Militar para que realize ações de segurança e policiamento na área do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) instalado na região metropolitana de Natal. O local tem sido alvo de invasões, depredações, furtos e roubos por pessoas em situação de rua e vândalos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (16) e prevê a lotação de dois policiais por plantão.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), em conjunto com o MPRN, o Estado e a PM, assinaram um decreto em 2021 que definia as obrigações do Poder Executivo Estadual na segurança externa das unidades socioeducativas, incluindo a escolta e intervenções no caso de conflitos. O documento indica o quantitativo ideal de policiamento para os locais, instituindo dois policiais por plantão para o Casep Metropolitano.
A recomendação registra que cabe à PM “contribuir para a garantia e preservação da integridade física do adolescente interno e dos servidores, observando prévia solicitação formal da gerência da unidade de atendimento”, bem como “participar dos procedimentos de segurança interventiva nas unidades socioeducativas, adotando as medidas necessárias ao gerenciamento de crise, nos termos do Manual de Segurança Socioeducativa da Fundase”.
A Promotoria de Justiça aponta que há omissão da PM na garantia da segurança da unidade, expondo a riscos não só os internos da unidade, como também prejudicando os serviços socioeducativos. O Casep Metropolitano atravessa situação de fragilidade de segurança, reconhecida como insustentável pela presidência da Fundase desde novembro de 2023.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu estender até a próxima quarta-feira (21) a suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil.
Assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, a portaria que mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima também suspende as atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, além de limitar o acesso às alas de vivências, isolamento e inclusão.
As medidas estão em vigor desde que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) elevou para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais de Brasília (DF); Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
A providência foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na última quarta-feira (14). Foi a primeira fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até a publicação desta reportagem, os fugitivos não tinham sido recapturados. As autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos dois.
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes, disparou a parlamentares e políticos do partido um alerta para que não utilizem recursos públicos para participar do ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 25, na Avenida Paulista.
A determinação, disse ele à CNN, é para que as viagens e deslocamentos não sejam custeados nem com recursos do fundo partidário, nem com verbas de gabinete. “Acho que todos sabem bem que não podem fazer uso de recursos públicos para este ato, mas estamos lembrando de qualquer forma”, disse Côrtes.
O ato em apoio a Bolsonaro está sendo financiado pela Associação Vitória em Cristo, ligada ao pastor Silas Malafaia.
AgoraRN
Os gastos do governo federal com presídios voltaram a crescer em 2023 e atingiram o maior valor dos últimos quatro anos, de R$ 605,6 milhões.
Esse valor representa uma alta de 59,21% em relação ao registrado em 2022, quando o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) recebeu R$ 380,4 milhões do governo, de acordo com dados do Portal da Transparência.
Em 2021, a cifra ficou em R$ 544,2 milhões e, em 2020, R$ 412,7 milhões.
As penitenciárias federais começaram a ser construídas em 2006 durante a gestão de Marcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça, para viabilizar a estratégia de isolar os principais chefes de facções criminosas do país.
Os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 podem conferir, a partir desta sexta-feira 16, o resultado no site das instituições públicas de educação superior participantes do programa.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições participantes do Sisu “para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”.
Cabe aos candidatos acompanhar as convocações feitas pelas instituições de ensino, uma vez que o prazo de encerramento e os procedimentos para preenchimento das vagas variam de acordo com as regras previstas nos editais específicos de cada instituição participante.
O Sisu de 2024 recebeu 1.271.301 de inscrições, o que corresponde a 57,6% do número de candidatos aptos para essa edição do programa (2.209.175). Essa foi a maior taxa de participação dos últimos sete anos.
O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira 16 edital para prorrogar o prazo da seleção pública para as entidades interessadas em prestar serviço de radiodifusão comunitária em 41 municípios do estado do Rio Grande do Norte. O novo prazo vai até o dia 22 de março de 2024.
“As rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e assim aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O edital também altera o endereço do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (SIAFI) para a geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento. Acesse o novo site: Link .
Para participar do edital, o radiodifusor deve acessar a página de adesão ao edital e se identificar utilizando a conta Gov܂br (CPF e senha). É necessário ficar atento às regras, como a relação de documentos que deve ser apresentada e as formas de encaminhamento desses documentos. Acesse o guia para obter mais detalhes.
O Brasil está enfrentando uma epidemia de dengue nos últimos meses. Desde janeiro, já foram registrados 532.921 casos prováveis da doença e 90 mortes confirmadas, de acordo com o Ministério da Saúde. Em paralelo, os casos de Covid-19 também têm aumentado.
São Paulo, por exemplo, registrou um aumento de 140% no número de casos positivos da infecção por coronavírus (de 168, no fim de janeiro, até 404, no último dia 4). Os dados são da plataforma Info Tracker, desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Diante desse cenário, é fundamental saber diferenciar os sintomas de dengue e de Covid-19. Apesar de ambas doenças terem sinais semelhantes, existem características que as diferem. Fazer essa distinção é extremamente importante para o tratamento, já que alguns medicamentos são contraindicados para dengue – e as duas infecções podem evoluir para quadros graves. Entenda a seguir.
Tanto a dengue, quanto a Covid-19 podem causar febre, dor no corpo, falta de apetite e perda de paladar. No entanto, é possível encontrar características divergentes entre as duas infecções.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) divulga o balanço das ações de fiscalização durante o Carnaval de Natal de 2024. A avaliação da pasta indica um evento tranquilo e com poucas ocorrências, graças à organização e aos esforços rigorosos de monitoramento. Foram apenas 03 notificações no polo Ponta Negra, na zona Sul, 01 interdição de bloco não autorizado em Felipe Camarão, na zona Oeste, e 01 autuação de evento por descumprimento das condicionantes da autorização no Tirol, zona Leste.
“Consideramos o Carnaval de Natal 2024 tranquilo. Não foram registrados incidentes envolvendo garrafas de vidro nos polos, refletindo uma tendência decrescente em comparação com anos anteriores. Isso destaca o sucesso dos esforços da Prefeitura na educação para criar essa cultura”, ressalta o supervisor geral de fiscalização,
Além disso, não houve apreensão de paredões de som durante o evento, contribuindo para um dos melhores carnavais já realizados. As inspeções minuciosas e o controle de entrada e saída de ambulantes garantiram um ambiente seguro e agradável para todos os participantes.
O evento não autorizado com bloco e trio elétrico em Felipe Camarão, ocorria na terça-feira (13) e foi interrompido por volta das 18h, após denúncia pelo 190. Já na quinta-feira (8), abertura do Carnaval, outro evento, em Tirol, foi autuado por não cumprir as condições da licença. Os organizadores estavam cobrando ingressos para uma festa de rua na Rua Ângelo Varela e utilizaram materiais publicitários não licenciados.
A partir desta sexta-feira 16, mais de 5,55 milhões de famílias recebem o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) em todo o País. Neste mês, o benefício – criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico -, é de R$ 102. Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em fevereiro é de R$ 566,3 milhões.
O valor do Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O montante é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total de pessoas alcançadas pelo PAGB em fevereiro, 9,87 milhões, ou 58%, são do sexo feminino. Os lares que têm mulheres como responsáveis familiares representam 89,3%, ou 4,95 milhões.
A região com maior número de beneficiados é a Nordeste, com 2,63 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 268,73 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,8 milhão de lares e R$ 184,31 milhões de repasses.
O Brasil é país convidado de honra da 32ª Feira Internacional do Livro de Havana (FILH 2024) em Cuba, que teve início nesta quinta-feira (15) e se estenderá até domingo (25), no Parque Histórico Militar Morro-Cabaña. O tema desta edição é Ler é Construir Identidade, com a intenção de promover a leitura como forma de formar a consciência individual e coletiva e o pensamento crítico.
Durante a abertura do evento internacional, a ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, agradeceu a homenagem ao Brasil, exaltou repetidas vezes a democracia e citou a cantora cubana Celia Cruz e a Orquestra La Sonora Matancera como expressões culturais de referência da ilha caribenha para o mundo. Margareth Menezes ainda recitou versos da canção Quero Ir a Cuba, do músico Caetano Veloso, como forma de marcar o histórico de relações diplomáticas e cooperação entre os dois países, sobretudo no elo cultural.
A ministra Margareth Menezes tratou dos desafios que o Brasil e o mundo precisam enfrentar no campo cultural e mencionou como o país tem trabalhado para implementar políticas estruturantes de cultura como ferramentas de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. “Ler é um ato revolucionário. Por meio da leitura dos livros e da literatura podemos ter contato com o nosso mundo e com o mundo dos outros.”
As atrações musicais apresentadas na cerimônia foram Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, tocada pelos músicos brasileiros pai e filho, Fernando César e Bento Tibúrcio, com bandolim e violão, e El Bodeguero, com a Orquestra Aragón de Cuba.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação de Jucurutu a anulação imediata do certame regido por um edital destinado à seleção de profissionais bolsistas. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (16), orienta ainda que o município realize um levantamento das demandas de profissionais na área de educação para dimensionar um devido processo seletivo.
A Promotoria de Justiça verificou que o edital em questão se destina à seleção de profissionais bolsistas de forma a suprir a necessidade de professores, psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos com remuneração abaixo do que determina a lei. “Verifica-se que as atribuições [definidas no edital] são atividades típicas de um cargo público, as quais envolvem o exercício de tarefas com o escopo de promover a efetiva organização das atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jucurutu”, registra o texto.
A recomendação enfatiza a necessidade da observância do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, conforme estabelecido pela Lei Municipal n° 1.083/2023. O valor de R$ 4.451,64 deve ser pago para os professores com jornada de 40 horas semanais e R$ 3.338,72 para os professores com jornada de 30 horas semanais.
Além de recomendar a anulação do pleitou, o MPRN orientou a elaboração de um estudo, no prazo de 30 dias, para avaliar e definir a real necessidade de servidores na área da educação. O objetivo é viabilizar a realização de um concurso público.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou, nesta sexta-feira 16, o impacto do ano eleitoral sobre a pauta legislativa de 2024. Os 26 estados terão eleições municipais em outubro deste ano, o que deverá afetar o ritmo de votações no Congresso Nacional.
Haddad falou com a imprensa após agenda com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, em São Paulo. Eles discutiram projetos que a Fazenda apoia com relação ao mercado de crédito.
“Se eu ficar pensando se tem janela ou não tem janela para aprovar as coisas, nós não teríamos aprovado o que aprovamos em 2023. Nós corremos, justamente porque temos pressa de colocar ordem nas coisas”, disse o ministro a jornalistas.
Ele ainda comentou o impacto do cenário econômico externo e disse que o Brasil deve se posicionar nesse contexto melhorando o ambiente de negócios no país.
O benefício médio do Bolsa Família chegou a R$ 686,10 em fevereiro, um dos maiores da história do programa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) transfere R$ 14,45 bilhões a mais de 21,06 milhões de residências neste mês. Os pagamentos têm início nesta sexta-feira 16.
Do total de famílias contempladas neste mês, 240 mil tiveram o benefício concedido e entraram para o programa. Além disso, outras 2,29 milhões de famílias se encontram em regra de proteção. Para elas, o benefício médio é de R$ 372,45.
A medida permite a permanência no programa de famílias que elevaram a renda para até meio salário mínimo por integrante, de qualquer idade. Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Em fevereiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,51 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,35 bilhão.
Em mais uma iniciativa para democratizar o acesso à educação superior em todo o país, o Governo Federal instituiu nesta sexta-feira, 16, o Fies Social, que permite a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
“Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024” – Camilo Santana, ministro da Educação.
O texto da Resolução Nº 58 , publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina que poderá ser concedido até 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior – IES.
“Fies 100% para quem mais precisa! Hoje, no Diário Oficial da União, estão as regras do Fies Social, uma nova versão do Fies. Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra vale tanto para contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, e pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em seu perfil no X (antigo Twitter).
Com o objetivo de oferecer oportunidades e orientações para os pequenos empreendedores, a Academia Assaí, programa do Instituto Assaí voltado para micro e pequenos empreendedores da área de alimentação, organiza, em parceria com o Sebrae, o curso online e ao vivo “Como Desenvolver um Comportamento Empreendedor”.
O curso, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, abordará temas práticos, como a habilidade de identificar oportunidades, assumir riscos calculados e inovar nos negócios existentes. Serão fornecidas orientações práticas para desenvolver o comportamento empreendedor e as habilidades necessárias para os proprietários de pequenos negócios. A duração do curso será de duas horas e será realizado de forma online e ao vivo, a partir das 18h.
A aula será conduzida por Jun Takaha, consultor do Sebrae. Os interessados devem se inscrever até o dia 26 de fevereiro através do seguinte link: https://www.academiaassai.com.br/eventos. Todos os participantes que completarem o curso receberão um certificado de participação.
AgoraRN
