O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou, nesta sexta-feira 16, o impacto do ano eleitoral sobre a pauta legislativa de 2024. Os 26 estados terão eleições municipais em outubro deste ano, o que deverá afetar o ritmo de votações no Congresso Nacional.

Haddad falou com a imprensa após agenda com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, em São Paulo. Eles discutiram projetos que a Fazenda apoia com relação ao mercado de crédito.

“Se eu ficar pensando se tem janela ou não tem janela para aprovar as coisas, nós não teríamos aprovado o que aprovamos em 2023. Nós corremos, justamente porque temos pressa de colocar ordem nas coisas”, disse o ministro a jornalistas.

Haddad comenta cenário externo

Ele ainda comentou o impacto do cenário econômico externo e disse que o Brasil deve se posicionar nesse contexto melhorando o ambiente de negócios no país.

“Os ventos externos estão mudando, semana sim, semana não. Tem uma semana que se fala que o Fed [Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos] vai começar a cortar os juros em março, passou 15 dias, passou para o segundo semestre… Tem condições que você não controla”, teorizou.

Segundo ele, as condições externas das economias americana, europeia e chinesa independem da “vontade” brasileira.

“O Brasil pouco pode fazer para melhorar as condições dos três grandes blocos econômicos. Qual é o nosso papel? Melhorar o nosso ambiente de negócio. A gente tem que correr com isso”, salientou.

O titular da pasta econômica ainda reforçou que o governo Lula (PT) herdou uma situação “muito desorganizada”.

“Eu vejo o ambiente econômico global como um estímulo para a gente corrigir as distorções da economia brasileira o mais rapidamente possível. Quanto mais rápidos nós formos, melhores serão as nossas condições no cenário global”, finalizou.

Pauta do mercado de crédito

Ao visitar a sede da Febraban, na capital paulista, Haddad pediu apoio a oito projetos que tramitam no Congresso relativos ao mercado de crédito. Nem todos foram propostos pelo atual governo.

Sobre o texto que traz mudanças na lei de falências, ele frisou que a iniciativa busca facilitar a recuperação de crédito pelas empresas. O ministro ainda reforçou que não prevê dificuldades na tramitação desses projetos.

“Houve uma pactuação na sociedade, de uma maneira geral, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um muito adequada. Então, eu não vejo dificuldade. Agora, se tiver um reajuste aqui ou ali, depois da designação de relator, ele vai ser muito marginal”, disse.

Veja a lista de projetos:

1. Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23)
2. Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23)
3. Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18)
4. Regime Legal de Juros (PL 6.233/23)
5. Falências (PL 3/24)
6. Contratos de Seguro (PLC 29/17)
7. Execução Extrajudicial (PL 6.204/19)
8. Resolução Bancária (PLP 281/19)