A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 20, o projeto de lei (PL) 826/19, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Agora, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado.

O texto tem autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. O projeto determina que todas as escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental participem do programa.

Segundo o PL, escolas particulares interessadas em participar da campanha também poderão aderir ao projeto, e devem procurar unidades de saúde locais. De acordo com o texto, as unidades de saúde e escolas poderão combinar atividades educativas sobre o assunto.

O projeto determina que as escolas deverão informar aos pais ou responsáveis as datas de visitas das equipes de saúde, com antecedência mínima de cinco dias, além de instruir os alunos a levarem seus cartões de imunização.

As ações deverão ocorrer após o início da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, e incluirão imunizantes de rotina e de campanhas. O PL também estabelece que, além dos alunos matriculados, crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também poderão ser imunizados, caso haja disponibilidade de doses.

Sem obrigar a vacinação

Ao fim da campanha, as escolas terão até cinco dias para enviar à unidade de saúde uma lista de alunos que não foram imunizados, com dados sobre os responsáveis e seus endereços. Os pais também deverão ser comunicados sobre a importância de buscarem uma unidade de saúde.

O texto não obriga a imunização infantil em nenhuma hipótese, mas autoriza que a unidade de saúde realize visita domiciliar para conscientizar os pais de crianças não imunizadas sobre a importância.

Divergências

Na Comissão de Educação e Cultura, o texto recebeu relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que foi ministro da Saúde durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Castro defendeu o projeto após o texto ser alvo de críticas da oposição.

“É um projeto que está mais que amadurecido. Singelo, mas benéfico, útil. Vai engajar as escolas públicas e privadas no Brasil. A vacinação é um ato coletivo”, defendeu Castro.

O senador Magno Malta (PL-ES) argumentou que o texto abre margem para obrigar a imunização de crianças contra a Covid-19. “Tira-se, invade-se uma liberdade que é dois pais. Quando se fala em campanha, não é verdade porque o Programa Nacional de Imunizações (PNI) já se incluiu, está incluído no Plano Nacional de Vacinação”, afirmou.

Após críticas, Castro reafirmou que o projeto não obriga a imunização infantil, mas determina que as escolas participem da promoção da campanha.

“Isso não está escrito em nenhum lugar. Se trata da obrigatoriedade da escola pública de participar da campanha. Participar da campanha não é obrigar a criança a tomar vacina. Não tem nenhuma obrigatoriedade a tomar vacina”, afirmou.

Apesar da contestação de senadores da oposição, o projeto recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários na comissão. Se aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT).