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Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal poderão ser acompanhadas no Painel do Orçamento Federal. A ferramenta mostrará tanto os gastos exclusivos como não exclusivos.
Os gastos são classificados como exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Os gastos não-exclusivos são classificados quando uma mesma ação integra duas ou mais agendas.
Aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o PPA 2024-2028 prevê cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente (inclusive primeira infância); mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
O Orçamento de cada ano dentro da vigência do PPA também explicita as agendas transversais. A execução dos gastos ao longo do ano poderá ser acompanhada graças a uma técnica conhecida como “etiquetagem”, que detalha os dados de forma eletrônica e permite a realização de consultas personalizadas.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 20, o projeto de lei (PL) 826/19, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. Agora, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado.
O texto tem autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado. O projeto determina que todas as escolas públicas de educação infantil e ensino fundamental participem do programa.
Segundo o PL, escolas particulares interessadas em participar da campanha também poderão aderir ao projeto, e devem procurar unidades de saúde locais. De acordo com o texto, as unidades de saúde e escolas poderão combinar atividades educativas sobre o assunto.
O projeto determina que as escolas deverão informar aos pais ou responsáveis as datas de visitas das equipes de saúde, com antecedência mínima de cinco dias, além de instruir os alunos a levarem seus cartões de imunização.
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania realizou mais uma etapa de entregas do Programa Alimenta São Gonçalo, uma iniciativa que busca assegurar dignidade e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade no município.
As comunidades beneficiadas nesta fase incluíram Jardim Lola, Golandim, Centro Expandido, Padre João Maria, Santo Antônio do Potengi, Novo Santo Antônio, Barreiros, Conjunto de Todos e Serrada, abrangendo diversos pontos do município.
O Programa Alimenta São Gonçalo tem como objetivo principal atender às necessidades das famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), visando proporcionar suporte alimentar às comunidades mais necessitadas.
A Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jane Cleide Oliveira, destacou a importância do programa na promoção do bem-estar social: “O Programa Alimenta São Gonçalo é uma iniciativa essencial para garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a alimentos de qualidade. Estamos empenhados em assegurar a dignidade e o direito básico à alimentação para todos os cidadãos do nosso município.”
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal mãe e filho que submeteram, por mais de sete décadas, uma mulher a trabalho escravo na residência da família, no município do Rio de Janeiro. André Luiz Mattos Maia Neumann e Yonne Mattos Maia são acusados de manter Maria de Moura como trabalhadora doméstica, executando jornadas exaustivas e não remuneradas, em condições degradantes, sem liberdade para se locomover e restringindo sua capacidade de escolha. A denúncia foi feita na última sexta-feira (16) pelo procurador da República Eduardo Benones.
A exploração foi iniciada na década de 1940, quando Maria de Moura tinha 12 anos e foi chamada para “morar e brincar” com as crianças da Fazenda Estiva, onde seus pais trabalhavam. A propriedade pertencia a Yvonne Mattos Maia e Geraldo Maia, pais da denunciada Yonne Mattos e avós do denunciado André Luiz Mattos. Natural do município de Vassouras, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, ao contrário das crianças da Fazenda Estiva, Maria nunca pôde estudar e serviu como trabalhadora doméstica a pelo menos três gerações da família Mattos até seu resgate, em maio de 2022.
O procurador da República Eduardo Benones informou que durante todos esses anos, Maria de Moura foi afastada da família, impedida de construir vínculos pessoais e de desenvolver interesses próprios. André Mattos detinha o telefone da trabalhadora doméstica e chegava a apagar o número dos contatos de familiares que, raras vezes, telefonavam para ela. Quando essas ligações ocorriam, ele mantinha a chamada no modo “viva voz” para ouvir o que estava sendo falado pelos parentes de Maria.
A situação de cárcere da mulher se agravou com a pandemia da covid-19, quando André Mattos não permitiu que a família a visitasse. Preocupados, os parentes da vítima acionaram a Polícia Militar em dezembro de 2021. A entrada da casa era mantida com corrente e cadeado e Maria não tinha a chave. Portanto, não podia sair do imóvel, o que caracteriza cárcere privado.
A Pró-reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN), publicou a 1ª lista de espera referente ao preenchimento de vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do 1º semestre e 2° Semestre de 2024.
As vagas são ofertadas pelos campi Apodi; Caicó; Canguaretama; Ceará-Mirim; Currais Novos; Ipanguaçu; João Câmara; Macau; Natal-Central; Natal-Centro Histórico; Natal-Zona Norte; Nova Cruz; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; e São Gonçalo do Amarante. As oportunidades são destinadas a portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou de curso equivalente.
Os estudantes selecionados deverão realizar o procedimento até às 23h59 de 22 de fevereiro de 2024, através do endereço eletrônico.
Lista de vagas remanescentes
O Bitcoin está de volta ao patamar de US$ 1 trilhão. O valor da criptomoeda mais do que triplicou, para US$ 52.000, desde novembro de 2022.
Aquele ano foi marcado pelo colapso da exchange de criptomoedas FTX, que desencadeou crises de liquidez em várias empresas menores de criptoativos.
Após os ganhos do bitcoin em 2023, os investidores retornaram em massa nas últimas semanas, elevando a capitalização de mercado do ativo acima de US$ 1 trilhão pela primeira vez desde seu apogeu em 2021, com base em dados da CoinMarketCap.
Em contraste com as moedas tradicionais, a oferta de bitcoin é limitada e deverá atingir o pico em 2140, de acordo com o site de monitoramento de preços de criptomoedas.
Desde o início de fevereiro, 28 pessoas morreram na chamada Operação Verão na Baixada Santista, no litoral paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), todas as mortes ocorreram em confronto com policiais. De acordo com o balanço da pasta, foram presas durante as ações 706 pessoas, das quais 261 eram foragidas da Justiça.
Entre os mortos está o líder de uma facção criminosa “envolvida com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tribunal do crime e atentado contra agentes públicos”, informou a SSP.
Na segunda-feira (19), o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou, pelas redes sociais, que policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) mataram um homem que atirou contra os agentes na comunidade Caminho das Pedras, em Santos.
Durante 13 dias, o secretário esteve com o comando da pasta na Baixada Santista para acompanhar as operações. A decisão foi tomada como parte da reação ao assassinato de dois policiais em Santos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Casa Abrigo Santa Rita de Cássia e à Casa do Adolescente, localizadas em Parnamirim, que busquem melhorar o acolhimento de crianças e adolescentes. O foco deve ser dado à reintegração familiar e ao desenvolvimento integral dos jovens.
A recomendação inclui a realização de estudos psicossociais das famílias logo após a chegada da criança ou adolescente na unidade, a fim de obter informações sobre possíveis condições de retorno para seus lares originais.
Além disso, foi orientado que haja uma articulação direta e permanente com a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo é possibilitar condições para que as famílias dos acolhidos superem suas fragilidades em relação ao suposto retorno da criança/adolescente ao lar de referência.
O MPRN também sugere que, após o estudo, as equipes intensifiquem as possibilidades de reaproximação com a família. E que a família tenha claro conhecimento acerca das medidas necessárias para permitir a reintegração da criança ou adolescente ao ambiente familiar.
No caso de não ser possível uma reaproximação com a família natural, é recomendado realizar uma busca da família extensa, a fim de esgotar todas as possibilidades de possível convivência. Se não for possível encontrar nenhum parente ou pessoa adulta com a qual a criança/adolescente tenha um vínculo afetivo genuíno e de confiança, o MPRN orienta que seja encaminhado um relatório. O relatório em questão irá iniciar os trâmites para eventual destituição do poder familiar e, em seguida, a criança ou adolescente deve ser inserida no Sistema Nacional de Adoção.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Pedro Avelino para que se abstenha de criar programa de corte de terras no corrente ano eleitoral. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), indica ainda que o gestor deve adotar medidas para evitar que programas sociais sejam usados por candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações.
A recomendação leva em consideração informações colhidas pela Promotoria de Justiça da cidade sobre a utilização da máquina pública para realizar serviço de corte de terra “sem que exista, formalmente, uma lei ou regulamentação a respeito da matéria, nem mesmo a previsão orçamentária ou a fixação de critérios objetivos sobre quem pode ser beneficiado sobre o programa citado”. A Lei n. 9.504/97 proíbe que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Diante dos fatos, foi recomendado que o corte de terra só deverá ser autorizado pela Prefeitura de Pedro Avelino diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no art. 73, § 10, da Lei das Eleições. Em casos de continuidade de programa social deve ser verificado se este foi instituído em lei (ou outro ato normativo) e se está em execução orçamentária desde pelo menos 2023, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro.
O documento registra ainda que, em casos de necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, a Prefeitura deve informar as medidas a serem adotadas, a quantidade de pessoas a serem beneficiadas, listagem de prioridades, período de cadastro, renda familiar de referência para a concessão do benefício, quantidade de horas que o maquinário seria utilizado e a extensão do terreno. A autorização deve observar ainda a impessoalidade, enviando ao Ministério Público informações quanto a calamidade ou emergência, os bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, o período da distribuição e as pessoas ou faixas sociais beneficiárias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril. 
O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz.
Na concorrência ampla, para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% da prova, que terá 80 questões. No caso de candidatos negros e indígenas, a nota de corte fica em 50% de acertos. O objetivo da medida foi incentivar a diversidade dos juízes e reduzir o déficit de representatividade dessas parcelas da população na magistratura brasileira.
Após a publicação da regra, candidatos com deficiência indagaram o motivo de não terem sido também contemplados com a nota de corte mais baixa. Os críticos defendem que as pessoas com deficiência (PCD), como minoria social, têm igual direito à ação afirmativa.
Os candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta terça-feira 20 para entregar a documentação na instituição de ensino superior em que forma pré-aprovados. O procedimento visa à comprovação das informações prestadas na inscrição e pode ser realizado presencialmente na instituição ou por meio eletrônico.
O resultado da primeira chamada do Prouni 2024/1 foi divulgado em 6 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, 716.759 pessoas se inscreveram no Programa Universidade para Todos 2024/1, que ofertou 406.428 bolsas.
As instituições deverão registrar a aprovação ou reprovação dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada no Sistema do Prouni (Sis Prouni) entre os dias 6 e 23 de fevereiro. No mesmo período, também é necessário que elas emitam os respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação.
O processo seletivo do Prouni 2024/1 é constituído por duas chamadas sucessivas. A segunda ocorrerá no dia 27 de fevereiro. Confira o cronograma na íntegra.
Na madrugada desta terça-feira 20, um homem foi preso em flagrante por uma equipe policial do 16º Batalhão da Polícia Militar (BPM) por agredir sua própria mãe em Extremoz.
Os militares foram acionados para o bairro Moinho, onde chegaram após receberem um chamado dos pais do agressor. Segundo relatos, o indivíduo, alcoolizado, iniciou uma discussão que culminou em agressões físicas contra sua genitora, desferindo chutes e causando danos materiais dentro da residência. Após o ato de violência, trancou-se no interior da casa, deixando seus pais na rua.
Diante da gravidade da situação, os policiais agiram rapidamente. O infrator recebeu voz de prisão no próprio local e foi conduzido à delegacia de plantão de Atendimento à Grupos Vulneráveis para os procedimentos legais cabíveis.
AgoraRN
A prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Juventude (SEMIDH) prorrogou as inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado à seleção de pesquisadores bolsistas de nível médio, para atuarem no Projeto de Realização do Censo dos Povos Indígenas no município de Natal, para até o dia 21 de fevereiro.
O projeto é um convênio da Prefeitura de Natal e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) e de acordo com a titular da pasta, Yara Costa, a realização do Censo é fundamental para a obtenção de dados. “O objetivo é realizar o Censo dos Povos Indígenas no município de Natal para orientar os órgãos municipais quanto à implementação de políticas públicas especificas que atendam a os anseios dessa população que vem constantemente lutando por melhorias nas condições de vida dos indígenas que vivem em contexto urbano, principalmente na Zona Norte de Natal”, disse.
Inscrições
As inscrições são realizadas via internet, na área do candidato, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico https://www.funcitern.org/ no período das 00:00 horas do dia 31/01/2024 até às 23:59 do dia 21/02/2024, observado o horário oficial local.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cassado acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata sobre o regime previdenciário de servidores públicos potiguares com estabilidade excepcional. O MPRN pediu na reclamação que seja concedida tutela provisória para o fim de suspender os efeitos da decisão do TCE até o julgamento da reclamação. A reclamação, que é um instrumento jurídico que tem por objetivo invalidar ato jurisdicional ou administrativo que desrespeita a autoridade do STF, foi protocolada nesta segunda-feira (19) e distribuída para relatoria do ministro Nunes Marques com o número 65823.
No pedido, o MPRN destaca que o acórdão número 733/2023 – TCE/RN resguardou situações funcional e previdenciária de servidores públicos investidos em seus cargos de forma inconstitucional, em evidente afronta ao que dispõe a Súmula Vinculante número 43 do próprio STF.
O acórdão do TCE preserva “as situações funcional e previdenciária consolidadas, inclusive a filiação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente para fins de concessão de aposentadoria” dos “ocupantes de cargo de natureza permanente, que ingressaram até a promulgação da CF/88 (05/10/1988), estabilizados (art. 19 da ADCT) ou não, ainda que sem prévia aprovação em concurso público e não efetivados posteriormente por submissão ao certame”.
Para o MPRN, a decisão do TCE desrespeita a tese estabelecida na Súmula Vinculante nº 43 do STF, na medida em que preserva “modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Assim agindo, a Corte de Contas local não observou os limites da Súmula Vinculante 43, expressamente consolidando a situação funcional e previdenciária de servidor investido em carreira pública sem o devido concurso, conforme prevê a Constituição Federal.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.
A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo Prates, a Petrobras, neste momento, é uma observadora do processo, não sendo vendedora ou compradora da parte da Novonor.
“Nós estamos observando o processo e tentando, em algumas conversas, paralelamente, sem influenciar o processo, conhecer quais são os potenciais parceiros que poderão ser nossos sócios, em igualdade de condições no novo arranjo societário”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nova seleção com duas vagas imediatas de Residência Jurídica para as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Natal. Os candidatos devem ter formação na área do Direito e ainda apresentar comprovação de experiência. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até às 14h do dia 5 de março de 2024. O edital foi publicado na edição do Diário de hoje (20) e pode ser acessado AQUI.
Os interessados podem realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico (AQUI). A seleção ocorre em 3 etapas: Análise curricular, prova prática e entrevista pessoal com classificação de até 20 candidatos para cadastro reserva.
No ato da inscrição, o candidato deve comprovar ser bacharel no curso de Direito, caso não esteja com o diploma da graduação ele pode apresentar documento equivalente emitido pela instituição de ensino. Já os interessados formados há mais de 5 anos devem apresentar comprovante de matrícula em curso de pós-graduação e em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
Entre os pré-requisitos está ainda a comprovação da experiência de estágio de Direito de graduação ou pós-graduação ou Programas de residência jurídica por no mínimo 1 ano, em órgão público (Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União ou Procuradoria-Geral do Estado). O comprovante deve ser enviado em formato pdf e pode ser uma declaração emitida pela instituição onde foi realizado o estágio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu prazo de inscrições para um Processo Seletivo de Residência destinado à área de Pedagogia. A residência, que tem duração de até 36 meses, oferece uma remuneração mensal de R$ 2.500 00 e auxílio-transporte. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 10h do dia 26 de fevereiro de 2024 até as 14h do dia 11 de março de 2024, exclusivamente de forma virtual – AQUI.
O processo seletivo oferece duas vagas imediatas para residente, havendo classificação para efeito de cadastro de reserva. O MPRN reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para aquelas autodeclaradas negras.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar, no ato da inscrição, ter colado grau no curso de Pedagogia. Caso não possua ou não tenha recebido o diploma, poderá se inscrever mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino.
Além disso, é necessário ter experiência profissional ou de estágio em Pedagogia (graduação ou pós-graduação) ou de Programas de Residência na área Pedagógica de, no mínimo, quatro meses, em um desses órgãos: Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria da República, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, Defensoria Pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação destinada ao 4ª Ofício de Notas de Natal para que atenda as solicitações feitas pelos Conselhos Tutelares da cidade, principalmente no que diz respeitos às diligências necessárias para a confecção das Certidões de Nascimento de crianças e adolescentes acompanhadas pelo órgão tutelar. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), dá prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências tomadas.
A recomendação relata que a 5ª Promotoria de Justiça de Natal recebeu denúncia formalizada pelo Conselho Tutelar Norte informando o descumprimento do 4º Ofício de Notas às requisições para fins de registro de uma criança. A promotoria oficiou ao cartório registrando “a necessidade de atender as requisições feitas pelo Conselho Tutelar, sob pena de responsabilização criminal ou administrativa (art. 236 e 249, do ECA, respectivamente)”. A requisição ministerial surtiu efeito e foi atendida pela autoridade serventuária. A recomendação busca agora evitar novos descumprimentos de requisições dos Conselhos Tutelares.
A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente determina, em seu artigo 16, que nenhuma criança deverá ser objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê como infração administrativa “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”.
O documento determina prazo para que o cartório informe as medidas adotadas para atender à recomendação. Caso contrário, deverá apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.
O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira 20, fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.
Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.
De acordo com a CNC, o resultado negativo na comparação entre meses imediatamente seguidos é resultado de as famílias estarem mais preocupadas em pagar e diminuir dívidas do que fazer mais aquisições.
No relatório, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que “apesar das melhores taxas de juros, o saldo da carteira de crédito das pessoas físicas vem desacelerando em relação aos resultados do ano passado, mostrando menor procura por esses recursos”.
A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a permanecer na Terra Indígena (TI) Sararé, em Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por mais 90 dias. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
De acordo com a Funai, a presença dos agentes na região viabiliza a realização da Operação Sararé, com ações de fiscalização e de segurança, por meio da integração com os órgãos indigenistas, polícia ambiental e as forças de segurança e judiciária.
A medida foi tomada em 2022, por força de decisão judicial motivada por ação civil movida pelo Ministério Público Federal. Segundo o processo, na época, a região concentrava a atividade de cerca de 5 mil garimpeiros que atuavam na extração ilegal de ouro.
Localizada nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda, o território, que possui 67.420 hectares, é homologado desde 1985. De acordo com a Funai, a exploração mineral na região é antiga, o que torna a TI alvo de atividades do garimpo ilegal desde a década de 1990.
Levantamento sobre preço de repelentes contra insetos, feito pela Fundação Procon-SP, constatou aumento de 15,78% em média, com diferenças que chegaram a 84,19% para um mesmo produto em estabelecimentos diferentes, entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano.
A pesquisa foi realizada em cinco sites de drogarias, farmácias e mercado. Foram 11 itens com preços comparados. Segundo o Procon-SP, no mesmo período do levantamento, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-SP) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) teve variação de 0,84%.
A alta dos preços de repelentes ocorre no momento de aumento de casos de dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que também é vetor de transmissão da zika e da chikungunya.
“A grande diferença de preços entre estabelecimentos aponta para a necessidade de o consumidor pesquisar bastante antes de comprar seus produtos, ainda mais em um período de elevada demanda e considerando que não há tabelamento de preços no país”, divulgou a entidade, em nota.
Quatro dos 17 detentos que fugiram da Penitenciária Dom Abel Alonso Nuñez, em Bom Jesus, no Piauí, nesta segunda-feira (19), foram encontrados na manhã de hoje (20). Embora tenha deixado a unidade prisional na mesma ocasião, o grupo se dispersou pelo estado.
Um dos detentos percorreu mais de 220 quilômetros e foi localizado no município de Canto do Buriti. Outro foi detido pelas autoridades policiais em Cristino Castro, localidade mais próxima da de origem, distante apenas 37 quilômetros. E dois foram capturados em Currais, cidade ainda mais próxima, a cerca de 8 quilômetros.
Em janeiro deste ano, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma vistoria na Penitenciária Dom Abel Alonso Nuñez e produziu um relatório sobre as condições da unidade, classificando-as como “péssimas”. A prisão tem capacidade para 76 presos. Contudo, naquele mês, abrigava 185 detentos.
Na data da inspeção, 146 dos presos eram provisórios, ou seja, não tinham processo de condenação concluído. No relatório, a equipe do CNJ destacou que os presos provisórios dividiam celas com os que já tinham sentença proferida.
Escolas públicas e privadas de todo o Brasil podem iniciar, a partir da próxima quarta-feira 21, as inscrições para o 53º Concurso Internacional de Redação de Cartas, organizado pelos Correios e voltado para estudantes de até 15 anos.
O tema deste ano é: “Escreva uma carta para as futuras gerações sobre o mundo que você gostaria que elas herdassem”. As inscrições, que vão até o dia 22 de março, devem ser feitas pelas escolas, que devem selecionar, entre as redações de seus estudantes, até duas cartas para representá-las.
O Concurso Internacional de Redação de Cartas para Jovens é promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que coordena políticas e serviços postais entre as nações e o sistema postal internacional. Seu objetivo é incentivar a escrita e a alfabetização, estimulando a expressão da criatividade e o desenvolvimento dos conhecimentos linguísticos de crianças e adolescentes.
No Brasil, a realização do concurso é responsabilidade dos Correios e ocorre em três fases: escolar, estadual e nacional. A melhor redação de cada estado avança para a fase nacional, onde serão escolhidas as três melhores cartas. A primeira colocada representa o Brasil na fase internacional, que é coordenada pela UPU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir, ainda nesta semana, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, no processo de retomada dos trabalhos do Congresso Nacional e da pauta prioritária do governo no Legislativo. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o encontro com Lira deve acontecer na quinta-feira (22). Já com Pacheco, ainda não há data prevista.
“É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade de retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda”, disse Padilha sobre o encontro com Lira. Outras lideranças no Legislativo também estão sendo convidadas para o encontro.
No início deste mês, Lula e Lira já estiveram juntos para tratar da relação entre os poderes.
Nesta terça-feira (20), o presidente fez reunião com ministros da área econômica e de articulação política e com líderes do governo no Congresso. Ao final, em conversa com a imprensa, Padilha listou projetos que estão na agenda do Executivo, como medidas que tratam do orçamento público, entre eles, a discussão sobre a reoneração da folha de pagamento que envolve também a revogação do programa de ajuda a empresas de eventos e a limitação de compensações de créditos tributários.
Os Estados Unidos vetaram nesta terça-feira (20) um projeto de resolução que a Argélia apresentou ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), propondo um imediato cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza.
Embora a proposta argelina tenha recebido 13 votos favoráveis, o voto contrário da delegação norte-americana é suficiente para barrá-la, pois os Estados Unidos são um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança com direito a vetar unilateralmente o encaminhamento de projetos.
Dos 15 membros do conselho, o Reino Unido foi o único que se absteve de votar. Esta foi a terceira vez que os Estados Unidos vetaram uma proposta de cessar-fogo desde o início da ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza, em resposta aos ataques terroristas que o grupo Hamas deflagrou em território israelense em 7 de outubro de 2023.
O ataque surpresa inicial do Hamas resultou na morte de ao menos 1,2 mil pessoas, entre militares e civis de diferentes nacionalidades, incluindo brasileiros. O grupo também sequestrou 250 pessoas, muitas das quais permanecem cativas, em poder do grupo. Por sua vez, a reação militar israelense já causou a morte de cerca de 30 mil palestinos, além de destruir a já precária infraestrutura local, forçando milhões de habitantes da Faixa de Gaza a deixarem suas casas e vagarem sem destino certo pela região.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) que iniciará, no prazo de quatro anos, a fase piloto de um novo projeto de reinjeção, no subsolo, de dióxido de carbono (CO2) retirado de campos petrolíferos. A inovação da nova tecnologia, chamada de projeto Hisep, em relação a outros processos de reinjeção é que a separação entre o óleo e o gás carbônico ocorre no fundo do mar e não na plataforma.
A fase piloto será implantada no pré-sal do campo de Mero, na Bacia de Santos. Depois de testar a tecnologia em laboratório, a Petrobras fará a contratação para montagem dos equipamentos submarinos que farão a separação e a reinjeção do gás. O investimento total do início da pesquisa, em 2014, até o início da fase piloto, em meados de 2028, deve chegar a US$ 1,7 bilhão
O CO2 é um gás que está associado ao óleo nos reservatórios subterrâneos. Ao extrair o petróleo, grande parte do gás é lançado na atmosfera.
A Petrobras já reinjeta, no subsolo, parte dele. A ideia é que, com o projeto Hisep, o percentual de reinjeção aumente. A tecnologia prevê a liquefação do CO2 através de equipamentos submarinos que elevam a pressão sobre o gás. Em forma líquida, o dióxido de carbono é reinjetado no subsolo, evitando sua dispersão na atmosfera.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por 15 votos a 5, o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A iniciativa visa intensificar campanhas e ações de vacinação no país e é voltada prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A matéria segue para apreciação do plenário.
O texto diz que os estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, públicos ou que recebam recursos públicos, deverão participar do programa. A proposta estabelece ainda que as escolas particulares poderão aderir à iniciativa. Para tanto, as escolas devem dialogar com as unidades de saúde locais.
O projeto determina que as escolas informem os pais ou responsáveis as datas de visita das equipes de saúde com antecedência mínima de cinco dias e instruam os alunos a levar seus cartões de vacinação. A unidade de saúde encarregada também deverá divulgar essas datas.
A vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Pela proposição, alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da imunização.
O Brasil pediu nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos por forças militares de Israel. Para o Brasil, a ocupação, que dura desde 1967, viola as leis internacionais e o direito à autodeterminação do povo palestino. 
“O Brasil espera que o tribunal reafirme que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel”, afirmou a representante do Brasil em Haia, Maria Clara de Paula Tusco.
A diplomata brasileira acrescentou que práticas persistentes da ocupação de Israel nas terras palestinas “equivalem à anexação” daqueles territórios e pediu que a Corte leve em conta medidas tomadas por Israel, como o confisco de terras palestinas, a destruição de casas dos palestinos, a construção de colônias israelenses e do muro na Cisjordânia, além da adoção de medidas que alteram a composição demográfica dos territórios ocupados.
O governo brasileiro se manifestou em audiência pública na CIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). A Corte realiza audiências públicas até a próxima segunda-feira (26) para ouvir 52 países sobre a consulta que a Assembleia geral da ONU fez aos juízes do tribunal internacional.
Prestes a deixar o Senado para assumir o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará iniciar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar direito à aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que tenham cometido delitos graves. O texto apresentado prevê também a exclusão destes do serviço público.
O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda-feira (19) durante pronunciamento no Plenário do Senado. O anúncio de que foram obtidas assinaturas suficientes para a tramitação da matéria foi feito por meio das redes sociais.
Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que recebeu após ter sido protocolada na mesa do Senado.
A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de “punição” a juízes, militares e promotores. No post, Dino faz ironia com o termo, uma vez que, ao praticarem delitos e serem condenados, estes seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.
O turismo internacional no Rio Grande do Norte está projetando um aumento significativo de 46% no primeiro trimestre de 2024, segundo uma análise da ForwardKeys, plataforma espanhola especializada em dados de viagens aéreas.
A empresa prevê um aumento geral de 21% nas chegadas de turistas internacionais ao Brasil nos primeiros três meses deste ano, em comparação com o mesmo período em 2023.
Os dados fornecidos pela ForwardKeys, uma plataforma reconhecida internacionalmente, são amplamente utilizados por instituições renomadas como a Organização Mundial do Turismo (OMT), o World Travel Tourism & Council (WTTC), bem como por países como Alemanha, Inglaterra e Portugal. A Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur-RN) foi pioneira na contratação da plataforma no Brasil e utiliza, por meio de seu Setor de Inteligência, a plataforma para análise de dados do turismo no estado.
De acordo com a ForwardKeys, Santa Catarina lidera a projeção de chegadas internacionais, com um aumento de 53% nos três primeiros meses de 2024. Em seguida, o Rio Grande do Norte destaca-se com uma alta de 46%, seguido por São Paulo (25%), Rio de Janeiro (23%), Minas Gerais (18%), Alagoas (15%), Pernambuco (14%), Ceará (11%), Paraná (9%) e Bahia (4%).
