Tramita no Senado um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de recursos de vigilância por vídeo em tempo real em carros de transporte por aplicativo. O autor do projeto é o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que disse esperar que a medida contribua para reduzir os crimes nessa modalidade de transporte.

O texto modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), para tornar obrigação da plataforma de transporte por aplicativo o fornecimento dos meios de vigilância por vídeo e a armazenagem das imagens captadas durante as corridas.

O senador, mencionando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou a grande disseminação dos aplicativos de transporte no Brasil, mas lamentou a exposição de motoristas e passageiros aos riscos da violência urbana.

“O uso do vídeo se propõe a coibir crimes ou mesmo identificar os criminosos após o fato. Assim, este projeto visa atribuir às plataformas a responsabilidade de disponibilizar solução de gravação de vídeo durante todo o trajeto da corrida”, explica Cleitinho na justificativa do projeto.