Estão abertas as inscrições para o edital de advocacia pro bono 01/2024 do escritório GB Advocacia Criminal & Investigação Defensiva, que visa a prestação gratuita de serviços jurídicos em casos de erros judiciais ou falsas acusações. Serão selecionados, prioritariamente, casos de crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, com ênfase para aqueles que estiverem próximos da sessão de julgamento.

Porém, também é possível a seleção de processos em fase anterior (primeira fase do procedimento do Júri), assim como outros procedimentos, desde que atendidos os demais critérios. A apresentação do caso será feita por meio de um questionário, no endereço probono.gabrielbulhoes.com.br, até 15 de março.

Podem pleitear a advocacia pro bono pessoas que não consigam arcar com a contratação de defesa privada, sem prejuízo da sua subsistência. A avaliação da renda, o estudo da condição socioeconômica, assim como dos demais detalhes da pessoa e do processo, também serão apresentados no formulário de inscrição.

“Não haverá diferença no tratamento dispensado aos processos vinculados a este Edital em relação aos demais casos sob gestão do escritório, sendo o prazo e as condições da prestação dos serviços de advocacia descritos no respectivo Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia Criminal Pro Bono, firmado com cada um dos selecionados”, explica o advogado Gabriel Bulhões, sócio-gestor do escritório.

A iniciativa tem periodicidade semestral – pelo menos um caso a cada seis meses –, em conformidade com as diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, atenção: somente serão avaliadas as inscrições realizadas até 15 de março, com chamada dos selecionados até 15 de abril.

*Edital e inscrições em probono.gabrielbulhoes.com.br