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Um turista residente em São Paulo foi vítima de um assalto à mão armada que resultou em esfaqueamento, na tarde da última terça-feira (27), na orla da praia de Ponta Negra.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, o turista e sua esposa estavam caminhando na orla da praia quando foram abordados por dois criminosos armados com uma faca. Os assaltantes exigiram o celular do homem e a corrente de ouro que a mulher estava usando.
Durante a fuga dos assaltantes, o turista foi atingido por uma facada. A vítima recebeu atendimento médico e encontra-se em condição estável. O caso foi registrado na delegacia para as devidas investigações.
Horas após o ocorrido, a Companhia Independente de Policiamento Turístico (Ciptur) prendeu um jovem de 19 anos na Via Costeira. O suspeito foi encontrado na posse do celular pertencente à vítima, que o reconheceu como um dos assaltantes. As autoridades agora estão conduzindo as investigações para apurar o caso com maior profundidade.
Pelo quarto ano consecutivo, o município de Mossoró aplica o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) para o contribuinte que realizar o pagamento do tributo em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para efetuar o pagamento com o desconto encerra nesta quinta-feira (29).
“Últimas horas para o contribuinte mossoroense ficar em dia com a cidade, aproveitando um excelente desconto de 25% para pagamento em cota única do IPTU 2024”, destacou o titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Edilson Júnior.
Até esta quinta-feira, a Secretaria da Fazenda estará funcionando em horário estendido das 7h às 19h para atender todos os contribuintes mossoroenses que procurarem regularizar o IPTU, seja para pegar o boleto do IPTU 2024 ou para acertar alguma pendência dos exercícios anteriores.
“Somente terão direito ao desconto de 25% em cota única aqueles que estão em dia com o Município. Aqueles com alguma pendência podem comparecer nos últimos dois dias de prazo para o desconto em pagamento da cota única, fazer a regularização, pagar os débitos que estão em atraso ou parcelar de modo a poder usufruir do desconto”.
As inscrições para o concurso público com vagas para a Procuradoria-Geral e Auditoria Fiscal do Município de Mossoró terão início nesta quarta-feira (28). O período de inscrições e de solicitação de isenção da taxa de inscrição será das 10h até as 18h do dia 28 de março de 2024. A data final para o pagamento da taxa de inscrição 19 de abril.
O edital do certame foi publicado pela Prefeitura no Diário Oficial de Mossoró (DOM) da última segunda-feira (19). Ao todo, serão disponibilizadas 32 vagas. São 7 vagas para procurador, 10 vagas para analista jurídico e 15 vagas para auditor fiscal, além de cadastro de reserva.
O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de inscrição para os cargos de analista da Procuradoria é de R$ 130. Já para os cargos de auditor fiscal de tributos municipais e de procurador o valor é de R$ 200.
A aplicação da prova objetiva e das provas discursivas, somente para o cargo de procurador, está marcada para o dia 21 de julho. Já a aplicação das provas objetivas, para os cargos de analista da Procuradoria e de auditor fiscal de Tributos Municipais, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Uma greve convocada por funcionários da empresa estatal Intercargo paralisou centenas de voos na Argentina nesta quarta-feira 28, afetando tanto voos domésticos quanto internacionais. A paralisação, motivada por questões salariais, impactou serviços essenciais como operações de rampa, transferência de passageiros e manuseio de bagagens nos aeroportos do país.
A Latam, em declaração à CNN, confirmou o cancelamento de todas as suas operações de e para a Argentina no dia de hoje, destacando que está oferecendo aos passageiros afetados opções de alteração de voo ou reembolso.
A Gol também comunicou à imprensa o cancelamento de todos os seus voos de Buenos Aires, Córdoba e Rosário, permitindo que os passageiros realizem mudanças sem custos adicionais. Além disso, a empresa anunciou operações extras para o dia seguinte, 29 de fevereiro, para atender os clientes impactados pela paralisação.
Por sua vez, a Aerolineas Argentina informou o cancelamento de 331 voos de e para diversos destinos, em consequência da greve organizada pelos sindicatos Associação de Pessoal Aeronáutico (APA), União do Pessoal Superior e Profissional de Empresas Aerocomerciais (UPSA) e Associação de Pilotos de Linhas Aéreas (APLA).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, órgão federal que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, e a inauguração será amanhã (29), em Boa Vista, capital do estado.
A instalação dessa estrutura permanente foi anunciada no mês passado. Na ocasião, o presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal.
A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, Lula visitou Roraima e viu de perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado na atividade deles.
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar os infratores da região. “No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu mais um alerta de chuvas intensas para todo o estado do Rio Grande do Norte. O aviso destaca perigo em diversas regiões. A validade do alerta vai das 9h47 desta quarta-feira 28 às 10h da quinta-feira 29.
A previsão do alerta laranja é de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos (60-100 km/h). Além disso, o instituto alerta para risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet aconselha a população a evitar abrigar-se debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido ao risco de queda e descargas elétricas, e a não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é recomendado desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia sempre que possível.
AgoraRN
A Prefeitura de Currais Novos anunciou a abertura do edital para concurso público, oferecendo um total de 69 vagas com salários atrativos, podendo chegar até R$ 3.500. As inscrições estão disponíveis online a partir desta quarta-feira 28 e seguem até o dia 21 de março.
Os interessados devem pagar uma taxa de inscrição de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 110 para cargos de nível superior. As provas objetivas estão programadas para o dia 14 de abril. O edital completo pode ser acessado para consulta detalhada.
Dentre as oportunidades oferecidas, estão vagas para diversos cargos, incluindo agente administrativo, professor pedagógico, coordenador pedagógico, professor de matemática, língua portuguesa, espanhol, geografia, ciências, história, educação física e inglês. Além disso, há oportunidades para fiscal de obras, engenheiro civil, arquiteto, técnico agropecuário, fiscal ambiental, turismólogo, fiscal de tributos, auditor municipal de tributos, agente comunitário de saúde, agente de controle de endemias, odontólogo, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro e técnico de enfermagem.
AgoraRN
Os pedidos de asilo para a União Europeia (UE) aumentaram 18%, chegando a 1,14 milhão em 2023, o maior nível desde a crise migratória entre 2015 e 2016. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA, na sigla em inglês).
Os novos números devem fomentar um debate já acalorado sobre a imigração e a ascensão da extrema-direita antes de uma série de eleições locais e nacionais em todo o continente, bem como da campanha para o Parlamento Europeu.
Sírios e afegãos continuaram sendo os maiores grupos de solicitantes, de acordo com os dados da agência. Em uma nova tendência, cidadãos turcos constituíram o terceiro maior grupo, apresentando 82% mais pedidos do que no ano anterior.
O número de palestinos que pediram asilo aumentou para um recorde de quase 11.600, na esteira da guerra entre Israel e Hamas. Segundo a agência, é difícil registrar corretamente o número de solicitantes, uma vez que a maioria dos países-membros da União Europeia não reconhece a Palestina como Estado.
O diretório estadual do PL no Pará informou hoje (28) que destituiu Darci Alves Pereira do comando do diretório municipal da legenda em Medicilândia, no oeste paraense. A decisão ocorreu após a repercussão de que Darci Alves, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, havia tomado posse, no fim de janeiro, como mandatário local do PL.
“O PL Pará destituiu Darci Alves da presidência do PL de Medicilândia, conforme recomendação do Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Valdilene Lambert, vereadora e pré-candidata à prefeitura, é quem deve assumir a presidência do partido no município”, diz nota assinada pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Delegado Éder Mauro.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recomendou a destituição de Darci Alves Pereira do cargo após o site ((o))eco ter revelado que ele havia tomado posse, no final de janeiro, como presidente da legenda no município.
Em nota, divulgada nessa terça-feira (27), Valdemar recomendou a Éder Mauro a imediata destituição de Darci.
As empresas aéreas brasileiras Latam e Gol cancelaram os voos para à Argentina que seriam realizados nesta quarta-feira (28) por causa da greve de trabalhadores aeroportuários no país vizinho. As companhias informaram que os passageiros prejudicados poderão remarcar os voos para outras datas, sem custos adicionais.
De acordo com a Gol, a paralisação dos trabalhadores argentinos afeta os aeroportos de Buenos Aires, Córdoba e Rosário, que receberiam voos da empresa hoje.
“Todos os clientes terão seus voos remarcados para outras datas e poderão realizar a alteração sem custos, de acordo com a vontade de cada passageiro. Clientes com bilhetes marcados para esta data estão recebendo comunicação por e-mail e SMS, de acordo com os dados informados no ato da compra, já podendo realizar a autogestão de seus bilhetes nos canais digitais da GOL”, informou a companhia.
Para quem adquiriu bilhetes por meio de agências de viagem, a Gol diz para procurar diretamente os representantes dessas agências.
A vacinação contra a dengue segue em Natal. A partir desta quarta-feira 28, mais dez unidades de saúde do município passam a oferecer a vacinação com o imunizante Qdenga (TAK-003) para crianças com idade entre 10 e 14 anos.
O município conta com 18 unidades de saúde com salas de vacina ofertando o imunizante para a população, além dos pontos extras de vacinação dos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, que também passaram a ofertar o imunizante. “Estamos observando o cenário na nossa capital e ampliando aos poucos as unidades ofertando o imunizante, então fazemos um apelo para que os pais procurem os locais e garantam a vacinação dos seus filhos, principalmente com o aumento de casos para a doença no país e no nosso município”, comenta Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS).
O esquema vacinal Qdenga é composto por duas doses do imunizante com intervalo de três meses entre elas. Para se imunizar, o munícipe deve ter entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, levando documento de identificação, cartão de vacinação e comprovante de residência de Natal em nome dos pais da criança.
Norte 1
Nortelândia
Pajuçara
África (NOVO PONTO)
Pompéia (NOVO PONTO)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou nesta quarta-feira 28 para Georgetown, capital da Guiana, onde participará como convidado especial da cúpula da Comunidade dos Estados do Caribe (Caricom).
Lula tem em sua agenda um discurso no qual abordará as propostas do Brasil durante sua presidência do G20, destacando o combate à fome e à pobreza, o desenvolvimento sustentável, ações contra o aquecimento global e a transição energética. Além disso, ressaltará a importância da cooperação entre os países do Sul Global e a necessidade de segurança nas nações latino-americanas e caribenhas.
A presença de Lula na reunião visa a reforçar os laços com os países do Caribe, uma vez que interlocutores do governo avaliam que a região recebeu mais atenção durante seus dois primeiros mandatos, com relações que se estagnaram nos governos subsequentes.
Na quinta-feira, o ex-presidente se encontrará com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, em meio às tensões entre este e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em relação à região do Essequibo, rica em petróleo e reivindicada por Caracas. O Brasil busca mediar o conflito e Lula agradecerá Ali por sua disposição em dialogar com Maduro, apesar da posição firme da Guiana em não ceder.
O rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é 77% maior que a média do país. Na capital do país, o indicador alcança R$ R$ 3.357, enquanto o indicador nacional fica em R$ 1.893. Os dados são relativos a 2023 e foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Abaixo da metade da média do país, o Maranhão figura com o menor índice do Brasil, R$ 945.
O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.
De acordo com o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, o rendimento domiciliar per capita do Distrito Federal é explicado pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal, que conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.
“Nas demais cidades, a gente vê um peso relativo bastante grande do salário mínimo, que ainda é utilizado como principal referência de remuneração. Quando você pensa em funcionalismo público, os [rendimentos dos] cargos concursados tendem a partir já de um valor superior ao salário mínimo, e isso puxa a média do Distrito Federal para cima”, explica o economista.
Uma advogada identificada como Andreia Teixeira, de 44 anos, e seu namorado, Lenivaldo César de Castro, de 52 anos, foram assassinados a tiros na madrugada desta quarta-feira 28 em um condomínio em Nova Parnamirim, região metropolitana de Natal.
Segundo relatos da Polícia Militar, o crime ocorreu por volta de 0h40, nas dependências do condomínio localizado na avenida Maria Lacerda. Imagens das câmeras de segurança internas revelam o momento do ataque: um homem chega ao local em um sedã de cor escura e aguarda a chegada do casal. Ao avistá-los, o criminoso desembarca do veículo, aborda o casal e efetua disparos de calibre 12.
A ação foi rápida e, após os disparos, o assassino fugiu do local. Apesar das buscas realizadas pelo 3º Batalhão da Polícia Militar na região, o criminoso não foi capturado. Cápsulas de munição calibre 12 foram encontradas nas proximidades do local do crime.
A hipótese inicial levantada pela polícia é de que o crime possa ter sido motivado por questões passionais. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim assumiu a investigação do caso.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia Civil (20ª DP de Macaíba) e da 13ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Macaíba) realizaram a 5ª fase da “Operação Seth” nesta terça-feira 27, resultando na prisão em flagrante de um suspeito de 28 anos por porte ilegal de arma de fogo. O indivíduo foi detido em Vera Cruz, na região metropolitana de Natal.
Conforme apontado pelas investigações, o suspeito era o alvo principal de uma investigação conduzida pela equipe da 13ª DHPP, relacionada a um homicídio ocorrido em 11 de dezembro de 2023, na estrada do gasoduto, zona rural de Macaíba. Durante o desdobramento das diligências, informações compartilhadas entre as equipes confirmaram que um dos suspeitos do referido crime estava sob investigação no âmbito da Operação Seth. Além disso, o indivíduo é apontado como autor de outros homicídios na região, tanto em Vera Cruz, onde residia, quanto na zona rural de Macaíba.
Segundo as autoridades, o suspeito já havia sido previamente detido pela equipe da 20ª DP por posse ilegal de arma de fogo, durante uma operação que resultou na prisão e subsequente condenação de seu pai por homicídio qualificado. Isso reforça a ligação do indivíduo com um grupo armado responsável por execuções por encomenda.
A Polícia Civil irá solicitar a prisão preventiva do suspeito, visando contribuir para a elucidação de outros crimes eventualmente cometidos por ele e seu grupo, especialmente os homicídios.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5206/2023 que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição Federal, o SNC deverá ser organizado em regime de colaboração entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal. 
Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da matéria, o projeto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Pelo texto, caberá ao Estado a garantia ao pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, incluindo apoio técnico e financeiro aos entes federativos e aos criadores, com base na diversidade das expressões culturais, na universalização de acesso, no fomento à produção e à difusão, no estabelecimento de cooperação e de regime de colaboração entre os entes federativos, resguardada a autonomia de cada um deles, e na cooperação e complementaridade nos papéis dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural.
De acordo com o projeto, as políticas públicas de cultura serão regidas por princípios, como a proteção das culturas, dos territórios, das expressões, dos usos e costumes, da moralidade pública, das formas de vida, das cosmologias, dos valores religiosos, da espiritualidade, dos lugares sagrados e dos cultos aos povos indígenas, bem como de comunidades tradicionais e quilombolas.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave.
Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados.
As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.
Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem caráter terminativo, o texto deve seguir para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo “a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista”.
Segundo o relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exigência de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a análise de equipe com diferentes profissionais.
“[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo”, afirmou.
O pastor Silas Malafaia afirmou nesta terça-feira 27 que o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, é uma espécie de infiltrado dentro do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações foram dadas à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, após Rogério criticar o tom do discurso de Malafaia no ato da Avenida Paulista realizado no último domingo 25, com a presença de Bolsonaro.
“O cara pega um deputado [Alberto Fraga] lá das couves do PL. E o tal do Rogério Marinho, que é em cima do muro. Isso é PSDB que está no PL. E vem com palavrinha, ‘é pastor, não é político’. Eu sou um alienado, né? Eu não sei o que eu tô falando, né? Eu falei bobagem”, diz Malafaia, em tom irônico.
No dia anterior, à mesma coluna, Rogério Marinho havia falado o seguinte sobre o discurso de Malafaia. “Malafaia não é da política. Todo mundo que é da política falou com moderação. Malafaia falou como pastor”, afirmou.
Após a repercussão da fala, Silas Malafaia deu nova entrevista, agora ao Poder360, e recuou. “Ele não é infiltrado. Na hora estava indignado […] O cara é do PL, líder da Oposição. A imprensa vai perguntar para ele o que achou da minha palavra, e responde: ‘Malafaia falou como pastor’. Ele não é infiltrado, mas ficou em cima do muro e eu fiquei indignado. Não precisava me elogiar, mas se posiciona, caramba”, declarou o pastor.
O líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo declarou não ter discursado como pastor, mas “como cidadão”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quarta-feira (28) que os países de todo o mundo se unam para taxar as grandes fortunas. “Precisamos fazer com que os bilionários do mundo paguem a sua justa contribuição em impostos. Além de buscar avançar as negociações em andamento na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e ONU [Organização das Nações Unidas], acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar da cooperação tributária internacional”, defendeu.
Haddad abriu a 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais da Trilha de Finanças do G20. O ministro, que deveria presidir os trabalhos, fez seu discurso por transmissão de vídeo. No fim de semana, ele foi diagnosticado com covid-19.
O enfrentamento à desigualdade e às mudanças climáticas foram apontados por Haddad como os principais desafios a serem enfrentados de forma conjunta pelos países que compõem o grupo das 20 maiores economias do planeta. “Precisamos entender a mudança climática e a pobreza como desafios verdadeiramente globais, a serem enfrentados por meio de uma nova globalização socioambiental”, enfatizou.
Para o ministro, a desigualdade social deve estar no centro das análises e dos planejamentos econômicos. “Acreditamos que a desigualdade não deve ser apenas tratada como uma preocupação social, um mero corolário da política econômica. A nossa política é centrar a desigualdade como uma variável fundamental para análise de políticas econômicas. Queremos desenvolver as ferramentas analíticas mais adequadas para isso”, disse.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou nesta terça-feira 27 um curso de capacitação direcionado à Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante. O treinamento visa preparar os agentes para a instalação da Patrulha Maria da Penha, prevista para março.
O curso contou com a presença de autoridades significativas, incluindo o coordenador da CE-Mulher, juiz Fábio Ataíde, a juíza Ana Karina Carvalho, magistrada de São Gonçalo do Amarante; o prefeito da cidade, Eraldo Paiva; o secretário municipal de Defesa Social, Antônio Marcos de Abreu Peixoto; Renata Gouveia, delegada da DEAM local; e Joselito Marins de Araújo, comandante da Guarda Municipal.
O juiz Fábio Ataíde, coordenador da CE-Mulher, expressou seu apoio à iniciativa, destacando que “o TJRN é um parceiro na proteção às mulheres e estado do Rio Grande do Norte é um exemplo em políticas de proteção contra a violência à mulher. São Gonçalo do Amarante seguirá esse caminho”.
Os guardas municipais participaram de treinamentos abrangentes conduzidos pela psicóloga Crystianne Pontes e a assistente social Fernanda Ielpo. Os temas abordados incluíram tipos de violência doméstica, abordagem, acolhimento, rede de apoio, Sala Lilás e a campanha Sinal Vermelho. A secretária-executiva da CE-Mulher, Patrícia Cabral, discutiu o fluxo de trabalho, Medidas Protetivas de Urgência e projetos da Coordenadoria. Além disso, foi oferecido um treinamento de defesa pessoal, seguido por um momento para esclarecimento de dúvidas.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira 27 que ele não cometeu o crime de “importunação intencional” de uma baleia-jubarte enquanto pilotava uma moto aquática em junho do ano passado em São Sebastião (SP). O advogado Daniel Tesser afirmou que Bolsonaro tomou todas as precauções a partir do momento em que o animal emergiu da água, como determina a lei brasileira. O ex-presidente prestou depoimento, que durou cerca de duas horas, à Polícia Federal em São Paulo sobre o caso, mas não falou com a imprensa.
De acordo com o advogado, o ex-presidente confirmou à PF que ele é o homem que aparece a 15 metros de distância de uma baleia em um vídeo que circula nas redes sociais. Tesser justificou, porém, que não é possível controlar um animal deste porte.
“Ele também nem sabia que tinha essa proibição, mas mesmo assim tomou todos os cuidados necessários para não criar nenhum tipo de interferência, de atrapalhar, interferir, impedir [a movimentação do animal]”, disse Tesser na saída da Superintendência da PF na capital paulista.
“Ficou claramente constatado, assim como no primeiro parecer do Ministério Público, que não houve importunação e nenhuma das hipóteses do tipo penal que estão querendo imputar ao presidente em razão do avistamento da baleia”, acrescentou o advogado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (28), para Georgetown, capital da Guiana, onde participa, como convidado especial, do encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), ainda na tarde de hoje. Amanhã (29), Lula também se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.
Antes, na tarde desta quarta-feira, o presidente brasileiro tem agenda de trabalho marcada com Irfaan Ali e com o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Ele se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.
Na Caricom, as discussões devem envolver temas como desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a participação de Lula permitirá “dar novo impulso às relações do Brasil com os países caribenhos”.
Em seu discurso, o presidente deverá abordar temas comuns da agenda do Brasil, que este ano preside o G20 – grupo de 19 países mais ricos do mundo, além da União Europeia e União Africana. As prioridades brasileiras no mandato são a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza, o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.
Pelo segundo dia consecutivo, mais de 4 mil alunos ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa de operação da Polícia Militar (PM) contra o crime organizado. A ação desta quarta-feira (28) ocorre na comunidade Vila Aliança e no Complexo Camará, em Bangu, na zona oeste da cidade. Traficantes usaram ônibus e um caminhão de coleta de lixo para evitar o avanço dos policiais.
Na Vila Aliança, equipes do 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram atacadas a tiros e houve confronto. Um fuzil e drogas foram apreendidos. Segundo a PM, já são 107 fuzis apreendidos no estado somente este ano.
Nas redes sociais, a Polícia Militar publicou fotos e vídeos de retiradas de barricadas. Algumas tinham sido incendiadas por traficantes.
Um motorista e garis que faziam coleta de lixo na região foram rendidos por criminosos. O caminhão foi atravessado em uma rua da comunidade para impedir que policiais entrassem na Vila Aliança. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) informou que os funcionários estão bem e em segurança, e a coleta será retomada assim que a situação for normalizada.
O professor Árison Rodrigo de Brito, de 38 anos, que foi encontrado morto na madrugada do último domingo 25 no calçadão da Praia de Ponta Negra, era da cidade de Santa Maria, na região Central, e estava em Natal no fim de semana porque iria prestar o concurso público da Caern.
Familiares dizem que Árison Brito não relatou nenhuma desavença ou ameaça dias antes da morte. Também não acreditam que ele tivesse envolvimento com drogas.
“Estamos chocados com todo o ocorrido e gostaríamos muito de ter respostas. Está tudo muito estranho, porque no sábado nós falamos com ele durante o dia inteiro. Ele fez postagens nas redes sociais, demonstrando estar muito feliz. Ele foi para Natal com muitos projetos. Ele tinha alguns eventos na área da educação. Ele estava se preparando para um grande ano letivo. E a gente vê isso interrompido”, enfatizou Alexandre Brito, irmão do professor, em entrevista à TV Tropical.
De acordo com a família, Árison era professor da rede estadual de ensino e da rede municipal de São Gonçalo do Amarante. Ele passava a semana em Natal e, nos finais de semana, ia para Santa Maria ficar com a mãe. Neste último fim de semana, contudo, ele ficou em Natal por causa do concurso.
Quatro procuradores do MPF (Ministério Público Federal) inspecionaram a Penitenciária Federal de Mossoró, nesta terça-feira 27, após a fuga de dois detentos no último dia 14.
A visita já estava agendada antes da fuga, segundo o MPF. O órgão diz que o episódio não alterou o planejamento da inspeção, mas “aumentou a preocupação do MPF com a segurança na unidade prisional”.
A inspeção durou três horas. Os procuradores conversaram com o diretor do presídio e com os dois policiais responsáveis pelo inquérito que investiga a fuga.
O MPF afirma que os procuradores seguiram o roteiro de inspeção estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Eles conheceram as instalações, conversaram com agentes, avaliaram a situação dos equipamentos de segurança, salas de vídeo, local de estudo, banho de sol, alimentação, enfermaria e assistência à saúde, entre outros.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recomendou destituir Darci Alves Pereira da presidência da sigla no município de Medicilândia, no Pará. A decisão ocorreu após a revelação feita pelo site ((o))eco de que Darci, assassino confesso do ambientalista Chico Mendes, e condenado pelo assassinato, havia tomado posse, no final de janeiro, como mandatário local do PL.
Em nota, divulgada na terça-feira (27), Valdemar informou que recomendou ao presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro, a imediata destituição de Darci.
“Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato. Diante dessas circunstâncias, recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo, conhecido atualmente como Pastor Daniel”, disse Valdemar, em nota.
Ainda não há confirmação de que a decisão foi oficializada. Darci se apresentava nas redes sociais como Pastor Daniel e já havia anunciado sua pré-candidatura ao cargo de vereador. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi indicado para assumir o diretório do PL de Medicilândia, cidade com cerca de 32 mil habitantes no oeste paraense, em novembro do ano passado, e ficaria no comando da legenda até novembro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira 27 uma MP (medida provisória) que revoga a reoneração da folha de empresas de 17 setores e prefeituras. O Executivo enviará um projeto de lei tratando do tema e estuda como reduzir o risco de bloqueio na primeira avaliação do Orçamento de 2024.
O governo vinha contando com a manutenção da MP como estratégia para evitar uma perda de até R$ 16 bilhões em receitas com a desoneração da folha na próxima revisão de receitas e despesas, a ser feita em 22 de março.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta terça que, dos quatro pontos da MP —reoneração de empresas, reoneração de prefeituras, revogação do Perse e limitação para compensação tributária—, continuarão no texto em vigor somente os dois últimos.
A MP restringiu o abatimento integral a créditos judiciais de até R$ 10 milhões e estabeleceu um parcelamento para valores maiores, uma forma de evitar que essas compensações acabem dilapidando a arrecadação federal.
O Banco do Nordeste prevê realizar investimentos de R$ 2,52 bilhões no Rio Grande do Norte em 2024. Segundo o diretor de Planejamento do banco, Aldemir Freire, o montante faz parte de um programa mais amplo que visa alocar R$ 37,8 bilhões em recursos de financiamento em toda a região Nordeste.
“O Banco do Nordeste dispõe de R$ 37,8 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para investir em toda a sua área de atuação, que abrange região Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. Desses recursos, estão previstos inicialmente R$ 2,52 bilhões para o Rio Grande do Norte”, destacou Aldemir.
Em entrevista ao AGORA RN, o economista, que foi secretário de Planejamento e Finanças do RN, disse que se mantém otimista em relação à capacidade de crescimento do Estado neste ano e enfatizou que novos investimentos podem beneficiar diretamente diversas atividades econômicas. Ele ressaltou o crescimento do turismo e a liderança do RN na transição energética nacional.
“No setor de serviços, o turismo vem se destacando, inclusive com uma maior procura de estrangeiros pelo destino Natal. Além disso, o RN tem liderado o processo de transição energética do País, com grandes investimentos em energia eólica e solar”, afirmou.
O deputado federal Sargento Gonçalves voltou a defender que o PL tenha candidatura própria à Prefeitura do Natal, em vez de apoiar o nome de Paulinho Freire (União Brasil).
Em entrevista à 98 FM, o parlamentar afirmou que respeita a “hierarquia” do partido e a liderança do senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL, mas que “ordem absurda não se cumpre”. Ele disse que, se o PL insistir com Paulinho Freire, ele não deverá participar da disputa municipal.
“O presidente, no caso o senador Rogério Marinho, já se definiu pelo nome de Paulinho. Eu estou nos últimos suspiros tentando convencer para que tenhamos uma candidatura própria. Somos um partido grande. Deveríamos ter o protagonismo. Temos 3 deputados federais, 1 senador da República, 2 deputados estaduais, 20% do tempo de TV e dos recursos do fundo eleitoral. Por que ficarmos como coadjuvantes nas duas principais cidades do nosso estado, Natal e Mossoró? Entendo a necessidade de composição, mas não como coadjuvantes”, afirmou Sargento Gonçalves.
O deputado federal afirmou que sua posição não é uma “insubordinação”, mas sim uma defesa legítima. “É apenas o direito sagrado da liberdade, de poder expressar a opinião. Eu, enquanto eleitor, tenho direito de escolher meu voto”, enfatizou o deputado.
