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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou, nesta quarta-feira (6), a entrega dos dispositivos eletrônicos parte da premiação dos finalistas do concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”. A primeira entrega foi destinada aos vencedores do concurso, os estudantes da Escola Municipal Prefeito Francisco Barbosa da Câmara, de Jardim de Angicos.
Os estudantes venceram o concurso que contou com 45 trabalhos inscritos por escolas públicas dos Ensinos Médio e Fundamental II de todo o Estado. A segunda colocação do concurso foi conquistada pelos alunos da Escola Estadual em Tempo Integral Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro, de Santa Cruz. Os estudantes da Escola Estadual Filomena de Azevedo, de Santo Antônio, ficaram com o terceiro lugar.
Ao todo, foram entregues cinco notebooks para os estudantes que gravaram o vídeo. A entrega foi feita pela procuradora Geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, e pela promotora de Justiça, Mariana Barbalho. “Para nós do MPRN é um sentimento de grande significância, perceber que a sociedade, seja em pequenas cidades, seja em grandes cidades, nos conhece e sabe a nossa importância da nossa instituição e as ações concretas que servem exatamente para salvaguardar os direitos fundamentais”, celebrou ElaineCardoso.
A promotora de Justiça de João Câmara, cidade vizinha a Jardim de Angicos, relatou na solenidade o contato feito pelo grupo para levantar informações para o vídeo. “Eles foram até lá, nos procuraram para se informar melhor. A partir disso, eu comecei a fazer também essas visitas aos outros seis municípios, chamando os Grêmios dos Colégios, ou o Parlamento Jovem, para que os alunos fossem até a promotoria conhecer nosso trabalho”, relata a promotora destacando a importância desse envolvimento do MPRN com a comunidade escolar, falou Mariana Barbalho.
O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) determinou nesta quarta-feira (6) a redução da saída de água das usinas hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, localizadas no Rio Paraná, como forma de preservar os reservatórios, principalmente das regiões Sudeste e Centro-Oeste. A medida foi tomada após dados indicarem que os níveis de chuva dos últimos meses estão abaixo do esperado. O comitê é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. 
De acordo com o ministério, com a redução da vazão, será possível preservar cerca de 11% do armazenamento de água na Bacia do Paraná até agosto e aproximadamente 7% no Sudeste e Centro-Oeste. As usinas ficam localizadas entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Até o final de fevereiro, os reservatórios de todo o Sistema Interligado Nacional estavam com 66% da capacidade total, 14,1% a menos em comparação ao mesmo período de 2023. No caso do Sudeste e Centro-Oeste, o percentual de armazenamento de água era de 65%.
“Vamos tomar as medidas necessárias para garantir o suprimento energético e manter o nível dos reservatórios. O setor elétrico tem que estar sempre atento para evitar imprevistos e priorizar a segurança aos consumidores”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota divulgada pela pasta.
Depois de dez anos de espera e dois dias de julgamento, o 3º Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro, decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima em 2014, na favela de Manguinhos, deve ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).
Com a decisão, há um declínio de competência e o caso vai ser transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida efetivamente pelos juízes militares. Ainda cabe recurso pelo Ministério Público.
Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu no local. A família prestou queixa na delegacia e começou a pressionar pelo andamento das investigações.
A mãe de Johnatha, Ana Paula Oliveira, criou o grupo Mães de Manguinhos, ao lado de Fátima Pinho, que também perdeu o filho assassinado. Elas passaram a acolher outras vítimas e a cobrar respostas das autoridades para crimes cometidos por agentes do Estado. Em entrevista à Agência Brasil no dia 9 de fevereiro, Ana Paula falou da expectativa pelo julgamento. Ela desejava que a condenação do policial se tornasse uma referência para outras mães que passaram por dores semelhantes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.
A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.
O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalho de retirada de não indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
A partir desta quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e ser redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.
Desde a última segunda-feira (4) até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
A maioria (53%) dos agentes pastorais que atuam em prisões no Brasil presenciou violações de direitos dos detentos ou soube de casos desse tipo, e quase a metade deles (47,6%) foi impedida de entrar nas unidades prisionais após denunciar tais violências. Estes são alguns dos dados que constam do relatório Restrições à assistência religiosa, divulgado terça-feira (5) pela Pastoral Carcerária, ação da igreja católica vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Segundo o documento, na maior parte das vezes (59,7%), os agentes tentaram intervir em favor dos presos que tiveram direitos desrespeitados por meio de denúncias ou outras medidas.
“As retaliações decorrentes de denúncias feitas por agentes da entidade ocorrem de maneira informal, impedindo sua entrada nos estabelecimentos ou restringindo seu acesso a essas áreas durante as visitas religiosas (67%)”, destaca a Pastoral. Ao todo, 12 agentes receberam algum tipo de notificação ou intimação administrativa (por exemplo, de delegacia de polícia ou de unidade prisional) ou judicial (como prestar depoimento em delegacia ou na unidade prisional).
De acordo com o relatório, esse cerceamento faz dos agentes, que frequentemente servem de ponte entre os presos, suas famílias e até mesmo órgãos como a Defensoria Pública, testemunhas e vítimas de abusos. A Pastoral aponta o rompimento de um direito assegurado pela Constituição Federal: o de todos serem livres para seguir suas crenças e manter suas práticas religiosas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop Cidadania), realizou nesta quarta-feira (6) uma capacitação sobre a aplicabilidade dos recursos destinados à Educação e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais na análise da prestação de contas dos recursos da Educação. Participaram secretários municipais de Educação do Estado. O curso foi realizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A formação faz parte do Projeto Gerir Educa, que tem como objetivo promover melhor aplicabilidade dos recursos destinados à Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Esse curso trata do financiamento da Educação e ele foi gestado no âmbito do projeto institucional Gerir Educa. O objetivo é que os secretários municipais passem a ser os ordenadores das despesas dos recursos vinculados à sua pasta. Antes da implementação da iniciativa, somente 15 secretários municipais do Rio Grande do Norte eram gestores dos recursos. Com a iniciativa, o número subiu para 23”, destacou a promotora de Justiça Iveluska Lemos, coordenadora do Caop Cidadania.
Os participantes assistiram a três palestras, ministradas por Diego Lutz, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pela diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sylvia Gouveia, e pela procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane. Os inscritos puderam fazer networking, tirar dúvidas, além de acompanhar os dados mais recentes da gestão de recursos.
O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, recomendou ao governo federal que reinstale em 60 dias, no máximo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A recomendação, divulgada nesta terça-feira (6), foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 
A comissão, criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979.
Na recomendação, o MPF prescreve a continuidade dos trabalhos da comissão especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.
“Os trabalhos da CEMDP devem prosseguir para permitir a perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Um exemplo é o julgamento do caso Gomes Lund, da Guerrilha do Araguaia, no qual o Estado brasileito foi obrigado a “realizar esforços para determinar o paradeiro das vítimas, e identificar e entregar os restos mortais a seus familiares.”
A 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), realizada pelo Ministério da Cultura, entrou no terceiro dia nesta quarta-feira (6). De acordo com o MinC, o setor representa 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e emprega mais de 7,5 milhões de pessoas.
O encontro tem mobilizado gestores, trabalhadores e fazedores da cultura, a sociedade e o governo de todo o país para discutir o que deve ser incluído no próximo Plano Nacional de Cultura. O PNC orienta o poder público na formulação de políticas culturais e destinação de recursos ao setor.
Até sexta-feira, salas temáticas reúnem centenas de delegados que votam textos que tratam do desenvolvimento de programas e projetos; exigência de reconhecimento e valorização dos profissionais, acesso a editais de cultura para destinação de recursos, patrocínios e parcerias; promoção e preservação da diversidade cultural existente no Brasil e do desenvolvimento da economia criativa.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, avalia que após mais de dez anos sem a realização de uma conferência nacional, a participação social de quem, de fato, está envolvido com o segmento, tem sido valiosa nesta conferência. “As pessoas que estão aqui estão credenciadas por suas comunidades, por suas representações nos estados. E as conferências temáticas servem para a gente, governo, ouvir. Para acolher o nosso novo plano nacional de cultura é necessário fazer essa escuta. Entendo que foi muito ruim ficar mais de 10 anos sem conferência.”
A empresa Real Solar, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, venceu o leilão das 37 marcas da Chocolate Pan, tradicional fabricante de doces como o Cigarrinho de Chocolate, o Chocolápis e as Moedas de Chocolate. O lance vencedor foi de R$ 3,7 milhões. Doze empresas participaram do certame, que teve 25 lances. O resultado agora precisa receber a homologação da Justiça.
“O leilão da marca foi um processo muito disputado e transparente, que atraiu o interesse de vários licitantes. A empresa vencedora terá a chance de explorar o enorme potencial dessa marca tão tradicional e querida pelos brasileiros. Agora o resultado depende de aprovação do juiz”, afirmou o leiloeiro oficial, Erick Teles.
De acordo com o administrador judicial da falência da marca, Fábio Rodrigues Garcia, da ARJ Administração e Consultoria Empresarial, o leilão da marca Pan foi importante para o processo de falência da empresa. “O valor arrecadado vai ajudar a quitar parte das dívidas com os credores, especialmente vamos conseguir quitar todos os débitos com os funcionários. Além disso, o leilão vai possibilitar que a marca Pan retorne ao mercado, com uma nova gestão, uma nova proposta, gerando mais emprego e renda”, disse.
A Chocolate Pan, criada em 1935, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, funcionou até 2023, quando a Justiça decretou a falência da empresa após um processo de recuperação judicial iniciado em 2020. O prédio onde eram fabricados os principais produtos da Pan, na cidade do ABC Paulista, já havia sido leiloado no final de 2023 e arrematado pela Cacau Show.
A Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), passará a contar com emissoras de 11 universidades estaduais e municipais. Os acordos foram assinados nesta quarta-feira (6), em evento no Palácio do Planalto. 
A parceria vai permitir a integração de mais 15 canais de TV e 20 canais de rádio à Rede, que passará a contar no total com 117 emissoras de televisão e 155 de rádio.
A interiorização dos conteúdos, a garantia do acesso à informação e o fortalecimento da comunicação pública serão os principais benefícios dos acordos firmados hoje, segundo o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
Ele destacou a importância do respaldo político da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para o fortalecimento do sistema público de comunicação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.
A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.
Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. A Agência Brasil ouviu três pesquisadores do tema, com análises que vão desde “pior projeto do mundo” até avaliações como “foi o possível de se avançar” em uma mesa de negociação com empresas de tecnologia.
Apresentado nessa semana após negociação entre governo, empresas e sindicatos, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na Previdência Social com contribuição dos empregadores e determina a negociação via acordos coletivos.
O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Carelli afirmou que o projeto é “trágico” e “desastroso”. Diz ainda que é pior do que o que foi estabelecido na Califórnia, nos Estados Unidos, ou na Espanha, Alemanha e Portugal, além de considerar pior também do que está em discussão na União Europeia.
Para o professor, que também é procurador do trabalho, a proposta cria uma figura híbrida, que não é nem autônomo, nem trabalhador.
Sofrer episódios de agressão, ofensa e humilhação são rotina no cotidiano de entregadores de aplicativo. A percepção foi relatada à Agência Brasil por trabalhadores das duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. O caso mais recente de repercussão foi o do entregador da plataforma iFood Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, baleado por um cliente policial militar (PM) na segunda-feira (4), em Vila Valqueire, zona oeste do Rio de Janeiro.
O motivo do desentendimento entre Nilton e o cabo Roy Martins Cavalcanti foi a exigência do cliente para que o pedido fosse entregue na porta da casa do PM. Nilton foi baleado na perna e está internado no Hospital Municipal Salgado Filho. O quadro dele é grave. O cabo da PM se apresentou a uma delegacia, prestou depoimento e foi liberado. A Polícia Civil investiga o caso, e a Corregedoria da PM abriu um procedimento interno.
O iFood reforça que os entregadores não têm obrigação de levar os pedidos até a porta dos apartamentos. “A entrega tem que ser realizada no primeiro ponto de contato, ou seja, no portão da residência ou na portaria do condomínio. O que aconteceu com o Nilton é inaceitável e condenável”, diz a gerente de Impacto Social do iFood, Tatiane Alves.
Segundo ela, a empresa entrou em contato com a família do entregador e se colocou à disposição para todo tipo de apoio. “Espero que o caso não fique impune e que o Nilton se recupere muito em breve. Vamos acompanhar de perto esse caso”, afirma.
As fortes chuvas que atingiram especialmente a região central da capital paulista na terça-feira (5) alagaram o canteiro de obras da Estação Saracura/14 Bis da futura linha Laranja do Metrô. Na área que está sendo escavada, onde está atualmente o bairro do Bixiga, foi encontrado um sítio arqueológico que pode conter vestígios do Quilombo Saracura, que existiu no século 19.
O Movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai, que luta pela preservação da história da população negra na região, informou ter solicitado medidas para conter os danos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o movimento, além da inundação, o rompimento de um duto causou uma grande erosão que destruiu parte da calçada e arrastou dois carros na Rua Paim, onde está outra parte das obras do metrô e que fica a poucos metros do canteiro em que está o sítio arqueológico.
Em fevereiro do ano passado, o Iphan recomendou a interrupção dos trabalhos arqueológicos no local por causa do período de chuvas. Em seguida, o Iphan fez uma série de exigências à Linha Uni, concessionária responsável pelas obras do metrô. A empresa deveria apresentar documentos e laudos sobre as intervenções de segurança no canteiro. Assim, o resgate de peças no local só foi efetivamente retomado em julho.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal esteve no canteiro após uma vistoria identificar que os procedimentos ocorriam em desacordo com as determinações do Iphan.
Beneficiada pelas exportações de petróleo e pela safra de algodão, soja e café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com superávit de US$ 5,447 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (6) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de fevereiro, e representa alta de 111,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Com o resultado de fevereiro, a balança comercial acumula superávit de US$ 11,942 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 145,9% em relação aos mesmos meses do ano passado.
Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram relativamente estáveis. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 23,538 bilhões para o exterior, alta de 16,3% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de fevereiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 17,67 bilhões, avanço de 2,4%.
Do lado das exportações, a safra recorde de café e soja e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional). Além disso, as exportações de petróleo bruto subiram 119,7%, beneficiadas pelo atraso na contabilização de algumas exportações.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (6) contra a descriminalização do porte de drogas. Suspenso em agosto do ano passado, o julgamento foi retomado nesta tarde com o voto do ministro.
No início de sua manifestação, Mendonça citou estudos que mostram os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológicos.
“Há uma imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Se fala em uso recreativo. Causa danos, danos sérios, maiores que o cigarro”, afirmou.
Com o voto de Mendonça, o placar do julgamento está 5 votos a 2 a favor da descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou, nesta quarta-feira (6), que seu país está buscando soluções para o conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, e defendeu o fim das hostilidades “de qualquer natureza” e o reconhecimento dos dois Estados: palestino e israelense.
Sánchez disse que, a partir desses pilares, pode trabalhar com o governo brasileiro pela paz na Palestina, que hoje é composta pela Faixa de Gaza e pela Cisjordânia, territórios com acesso controlado por Israel.
Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente espanhol disse que “há dúvidas” de que Israel esteja cumprindo o direito internacional humanitário. Sánchez está em visita oficial ao Brasil e foi recebido por Lula, hoje, na sede do governo.
“Nós defendemos, desde o primeiro momento, que Israel tinha, claro, o direito de se defender de um ataque terrorista, que nós condenamos, e de cobrar a urgente libertação dos reféns que ainda estão sendo mantidos pelo grupo terrorista Hamas. Só que, ainda mais importante, tudo isso com respeito ao direito internacional, principalmente o direito internacional humanitário”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (6), que “está feliz” que foram marcadas eleições na Venezuela para 28 de julho, e espera que elas sejam “as mais democráticas possíveis”.
“Tenho certeza que a Venezuela sabe que precisa de uma eleição altamente democrática para poder reconquistar o espaço de participação cidadã nos fóruns mundiais, que ela tanto precisa, e ter o fim do bloqueio dos Estados Unidos”, disse Lula.
Desde 2017, a Venezuela está suspensa do Mercosul por ruptura da ordem democrática e descumprimento de cláusulas ligadas a direitos humanos do bloco de países sul-americanos. O governo de Nicolás Maduro também não é reconhecido pela Casa Branca, que impõe uma série de sanções econômicas contra o país, entre elas, o congelamento de ativos e restrições ao comércio de petróleo bruto – a maior fonte de renda do país – por meio da estatal PDVSA.
Lula se encontrou recentemente com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e segundo o brasileiro, ele se comprometeu a abrir o processo eleitoral para a fiscalização de observadores internacionais. Para Lula, não se pode jogar dúvida sobre a lisura do processo eleitoral antes que ele aconteça.
Um avião monomotor caiu próximo ao Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (6). Segundo dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, a aeronave, um Cessna 208B prefixo PR-AAB, fabricada em 2001, pertence à Polícia Federal (PF).
De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, três pessoas estavam a bordo do avião. Duas delas morreram carbonizadas. A terceira vítima, um homem, foi socorrida e conduzida para o Hospital João XXIII, da capital mineira.
Ainda segundo os bombeiros, as duas pessoas que morreram eram agentes da PF. A corporação ainda não se pronunciou sobre o acidente.
Vídeos compartilhados nas redes sociais indicam que o avião caiu logo após ter decolado do Aeroporto da Pampulha. Com o choque, a aeronave pegou fogo. Os bombeiros já conseguiram apagar as chamas.
O cacique Merong Kamakã Mongoió, do povo pataxó hã-hã-hãe, foi enterrado na madrugada desta quarta-feira (6) em uma área de reflorestamento, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A mineradora Vale obteve uma liminar na Justiça Federal de Minas Gerais que impedia que corpo fosse sepultado na comunidade Vale do Córrego de Areias, município de Brumadinho (MG).
A Vale justificou o pedido argumentando que a região está em disputa judicial. Reconhecido como um dos articuladores do movimento indígena, o cacique foi assassinado na manhã de segunda-feira (4), em Brumadinho.
“Previsto para acontecer de maneira respeitosa e pacífica, o ritual indígena foi realizado restritamente entre a comunidade na madrugada desta quarta-feira, 6 de março, uma vez que a intimação que proibia o sepultamento só foi entregue por volta de 9h da manhã. No momento da entrega, lideranças indígenas, parlamentares e representantes de movimentos sociais prestavam apoio à Retomada Kamakã Mongoió”, diz trecho de carta divulgada por organizações que repudiam decisão da Justiça Federal, entre elas a CPT e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Merong havia manifestado a intenção de “ampliar as lutas” do povo. Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) disse que a liderança de Merong o colocava em conflito de interesse de grandes empresas locais e apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, considerando se tratar da hipótese “de crime cometido em detrimento de direitos indígenas coletivos”.
Policiais civis das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs Assú e Mossoró) deram cumprimento, nesta terça-feira (05), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de um homem, de 29 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi preso no município de Assú, interior do RN.
O homem foi preso no âmbito da “Operação Átria”, e o mandado foi expedido pela Vara de Execuções Penais de Mossoró.
No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço.
OPERAÇÃO ÁTRIA
Um casal está sendo procurado pelos agentes de segurança que estão em Baraúna à procura dos dois foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró. O homem e a mulher ainda não identificados foram vistos comprando peças de roupas no sábado, 17 de fevereiro, por volta das 7h45.
De acordo com imagens das câmeras de segurança dos locais, o casal esteve em duas lojas no Centro de Baraúna. Na primeira, eles compraram duas bermudas e uma camiseta, no segundo ponto comercial adquiriam dois bonés.
As investigações da polícia apontam que as peças foram entregues no sítio onde Deibson Nascimento e Rogério Mendonça ficaram escondidos por aproximadamente uma semana e pagaram R$ 5 mil ao dono da propriedade.
Blog do BG
Policiais civis da 93ª DP de Acari, em conjunto com o 2° Pelotão da 11ª Companhia de Polícia Militar da cidade de Carnaúba dos Dantas (RN), deram cumprimento nesta quarta-feira (06), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 27 anos, suspeito de organização criminosa e corrupção de menores. Ele foi preso em Carnaúba dos Dantas.
De acordo com o inquérito, os crimes aconteceram em 2017. O suspeito foi encontrado, detido e encaminhado ao sistema prisional.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.
Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais.
“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.
Lula ressaltou que uma das travas para a finalização do acordo Mercosul-UE vem da França, que é protecionista em termos de interesses agrícolas. “Não é mais questão de querer, ou de gostar, nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, de fazer esse acordo e dar sinal para o mundo de que precisamos andar para a frente”, afirmou Lula.
O enfrentamento à dengue passa principalmente pelo combate ao seu principal vetor, que é o mosquito Aedes aegypti. Para reforçar, qualificar e facilitar o combate, em especial o que é feito diretamente pela população nas residências, a Secretaria de Estado da Saúde Pública divulga nesta quarta-feira (6) um guia de inspeções à imóveis para identificar situações de riscos para proliferação do mosquito.
O documento foi pensando a partir de dados que apontam que mais de 70% dos focos de mosquitos estão nas residências. Assim, o gua conta com uma série de orientações e ações preventivas para limpeza das casas e arredores, além de outros prédios em geral, incluindo um checklist que deve ser feito ao menos uma vez por semana.
Confira aqui o guia:
https://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/sesap/DOC/DOC000000000327605.PDF
As organizações que representam os motoristas de aplicativo são muitas, diversas e têm diferentes opiniões sobre a própria categoria, a melhor forma de organização e as prioridades da luta por direitos. Podem surgir em forma de associações, sindicatos ou simples grupos de WhatsApp.
Para entender as opiniões divergentes da categoria, a Agência Brasil entrevistou duas lideranças de São Paulo e uma do Mato Grosso sobre o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto foi articulado entre sindicatos, governo e empresas, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode fazer modificações no projeto.
O presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo (Stattesp), Leandro Medeiros, argumentou que o principal avanço é o reconhecimento da categoria e a obrigação de se negociar via acordos coletivos.
“Hoje, o trabalhador não tem direito a nada. O que as empresas colocarem ele é obrigado a acatar. Com a regulamentação sendo aprovada, as empresas não vão poder mais fazer o que elas querem. Terá que ter uma mesa de negociação com acordos coletivos”, destaca.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Neste momento, Mendonça profere seu voto sobre a questão.
O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.
As buscas aos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) completaram 22 dias nesta quarta-feira (6). Para membros das forças de segurança pública encarregadas de recapturar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, os dois permanecem na região próxima ao presídio, entre as cidades de Mossoró e Baraúna, distantes cerca de 35 quilômetros uma da outra.
No domingo (3), os fugitivos invadiram uma propriedade na zona rural de Baraúna e agrediram um agricultor que estava sozinho no local. Em depoimento, o homem, cujo nome não foi divulgado por razões de segurança, contou aos investigadores que Nascimento e Mendonça queriam saber se ele tinha comida, telefone celular e armas, e deixaram o galpão levando alguns mantimentos.
A partir do depoimento do agricultor, as forças policiais intensificaram as buscas na zona rural de Baraúna. O receio é que Nascimento e Mendonça usem as extensas fazendas de banana, melão e melancia existentes na região para se esconder e se embrenhar no Parque Nacional da Furna Feia.
Criado em 2012 e administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque abriga ao menos 207 cavernas em seus mais de 8,5 mil hectares, e, pelo menos, outras 44 distribuídas pela chamada zona de amortecimento, ao redor da unidade. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) se tornou réu por violência política de gênero e injúria racial, em decorrência de ataques contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). Os crimes teriam ocorrido quando os dois eram vereadores de Vitória. Uma denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral. 
Os ataques foram desferidos durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Vitória, em dezembro de 2021. Segundo denúncia do Ministério Público do Espírito Santo, o deputado chamou a então colega vereadora de “satanista” e “assassina de crianças”.
As ofensas ocorreram depois que Camila intercedeu em defesa de professores da rede pública municipal, que estavam nas galerias e eram igualmente insultados por Gilvan. Os servidores foram chamados de “canalhas” e “covardes” e acusados de passar “dever de casa LGBT” às crianças, conforme a denúncia.
O MPES afirma que os ataques de Gilvan ultrapassaram as diferenças políticas e ideológicas, configurando crimes contra Camila Valadão.
