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A decisão do Conselho de Administração da Petrobras de não distribuir os dividendos extraordinários associados ao lucro do quarto trimestre poderá ser reavaliada, “em momento oportuno”, disse nesta segunda-feira (11) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele deu a declaração após reunião no Palácio do Planalto.
“Os recursos apurados de lucro que não são obrigatórios de serem divididos [estão além do mínimo estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas] foram para uma conta de contingência, que remunera o capital. Num momento oportuno, o Conselho de Administração pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade”, disse Silveira ao chegar ao Ministério da Fazenda acompanhado do ministro Fernando Haddad.
“Os recursos apurados de lucro que não são obrigatórios de serem divididos [estão além do mínimo estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas] foram para uma conta de contingência, que remunera o capital. Num momento oportuno, o Conselho de Administração pode reavaliar a possibilidade de dividir parte ou a totalidade”, disse Silveira ao chegar ao Ministério da Fazenda acompanhado do ministro Fernando Haddad.
Silveira, Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se por quase três horas na tarde desta segunda no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dois ministros, a repartição dos dividendos não foi tratada no encontro, e os participantes discutiram apenas os planos de investimento da Petrobras e a transição da companhia para a energia limpa.
Fonte de 40% da água doce do país, o Cerrado teve um aumento de 19% nos alertas de desmatamento no mês passado, na comparação com fevereiro de 2023. O bioma perdeu 3.798 km² de vegetação nativa, no acumulado de agosto de 2023 a fevereiro deste ano, de acordo com o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 
No mesmo período, a Amazônia teve queda de 30% dos alertas em relação a fevereiro do ano passado.
Para a organização WWF Brasil, um dos principais fatores que levam ao cenário no bioma é a quantidade de autorizações de desmatamento concedidas pelos governos estaduais e prefeituras, com base no Código Florestal.
A legislação determina preservação de 80% da vegetação nativa nas propriedades privadas localizadas na Amazônia, no Cerrado, o percentual é de apenas 20%, apesar de o bioma ser um dos cantos mais biodiversos do planeta, concentrando 5% de todas as espécies.
O Parque de Transmissões do Rodeador, localizado na área rural de Brazlândia (DF), a 40 quilômetros (km) do centro de Brasília, completou 50 anos nesta segunda-feira (11).
O complexo de transmissão radiofônica é um dos maiores da América Latina e tem, em suas instalações, os transmissores em ondas curtas (OC) da Rádio Nacional da Amazônia. Até hoje, a emissora é a única do país que consegue ter alcance nacional e até internacional.
Em 1974, as atividades foram iniciadas com nove transmissores de ondas de rádio. Para celebrar o pioneirismo da operação deste sistema de ondas curtas, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) homenageou 45 funcionários entre aposentados e atuais lotados no Rodeador, que contribuíram, desde a construção das antenas do parque até a manutenção da estrutura atual.
As atividades comemorativas também incluíram a inauguração de uma placa do cinquentenário e a transmissão de uma programação especial, para ouvintes da Amazônia Legal e do Distrito Federal, a partir de um estúdio móvel, montado diretamente no local.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ampliou, em 2023, a atuação extrajudicial da Procuradoria-Geral de Justiça na sua área finalística perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). No período, foram registrados 1.243 atos nos procedimentos extrajudiciais, 14% a mais do que no ano anterior. Os acordos ainda resultaram na possibilidade de recuperação de mais de R$ 273 mil ao erário estadual.
O trabalho é conduzido pela Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD), órgão que presta assessoramento jurídico à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nas atividades finalísticas. O crescimento demonstra o esforço da coordenadoria na promoção de soluções. Os dados extraídos pela Diretoria de Planejamento Estratégico da PGJ mostram ainda que a unidade autuou 299 procedimentos extrajudiciais.
A solução extrajudicial confere celeridade e resolutividade aos procedimentos. No mesmo sentido, foram firmados três acordos de não persecução penal/civil, homologados pelo Poder Judiciário, que juntos, após cumprimento integral, resultarão na recuperação de R$ 273.442,22 ao erário estadual.
As ações promovidas pela CJUD resultaram, por exemplo, em duas denúncias formalizadas perante o Tribunal de Justiça, em desfavor de agentes detentores de foro por prerrogativa de função junto àquela Corte Estadual.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), que o estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor de R$ 188 bilhões.
A ação, que será apresentada pelo Executivo em conjunto com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também será para garantir o recálculo do montante da dívida, para serem excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. O entendimento do governo estadual é que, ao longo das últimas décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.
O anúncio foi feito por Castro durante reunião pela manhã, no Palácio das Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a revisão da dívida do estado do Rio. A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com nova sistemática de atualização dos débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo não só ao Rio de Janeiro, mas os demais entes.
“Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da dívida [em valores atualizados], sendo cerca de R$ 107 bilhões correspondentes a juros e encargos. E, mesmo pagando R$ 153 bilhões, ainda estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma pauta prioritária”, disse Castro.
A Petrobras anunciou, na última semana, o resultado financeiro da companhia em 2023 com um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, segundo maior valor da história. Ainda assim, as ações da petroleira caíram cerca de 10% na sexta-feira (8). 
Analistas da imprensa especializada em mercado financeiro atribuíram a queda à decisão da companhia de reter os dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões, adiando o pagamento desses recursos para o futuro. Os dividendos são a parte do lucro que é repassada para os acionistas da empresa.
Para entender esse movimento, a Agência Brasil ouviu três especialistas em economia e mercado de petróleo. Eles avaliaram que a reação do mercado financeiro à retenção dos dividendos foi uma resposta às mudanças na gestão da Petrobras em relação ao governo anterior, que dava maior prioridade ao pagamento dos acionistas.
O economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, avaliou que a reação negativa do mercado é um movimento especulativo com objetivo de pressionar a empresa a pagar os dividendos de forma imediata.
A Europa está mais próxima de dar aos trabalhadores de plataformas on-line como Uber e Deliveroo mais direitos sociais e trabalhistas nesta segunda-feira, embora as empresas digam que pouca coisa mudará sob regras diluídas. 
As regras propostas, apresentadas pela Comissão Europeia pela primeira vez em 2021, têm como alvo cerca de 28 milhões de trabalhadores na UE. A projeção é que esses números subam para 43 milhões no próximo ano.
Parlamentares da União Europeia e da Bélgica fecharam um acordo político no mês passado, mas somente após diluírem a proposta da Comissão. Em seguida, eles não conseguiram reunir votos a favor suficientes de países da UE. França, Alemanha, Estônia e Grécia se abstiveram.
O acordo preliminar eliminou um conjunto de critérios propostos pela Comissão para determinar se uma empresa on-line é uma empregadora.
O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).
O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.
Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.
São negras 68,3% das mulheres assassinadas com armas de fogo no Brasil, segundo a pesquisa O Papel da Arma de Fogo na Violência Contra a Mulher do Instituto Sou da Paz. O estudo foi elaborado a partir dos registros de mortes violentas do Ministério da Saúde em 2022 e também da série histórica até 2012.
Em média, morrem, segundo a pesquisa, 2,2 mil mulheres baleadas todos os anos, o que representa cerca de metade dos assassinatos de mulheres no país. Em 2022, 60% das vítimas femininas dos 1,9 mil homicídios registrados no ano tinham entre 20 e 39 anos de idade.
Em 27% dos casos de mulheres mortas por armas de fogo, o crime ocorreu dentro da própria casa da vítima. Entre as mulheres não negras o índice fica em 34%. Entre os homens mortos por ferimentos à bala, apenas 12% dos casos foram na residência da vítima.
Nos casos em que não chegam a morte da vítima, em ao menos 25% há a suspeita de que o agressor estava sob a influência de bebidas alcoólicas. O percentual chega a 35% nas situações ocorridas dentro de casa. No entanto, em 45% das notificações não há a informação se o agressor havia bebido ou não, o que pode ocultar uma taxa ainda maior.
Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Macau (RN), em ação conjunta com policiais militares do Grupo Tático Operacional (GTO), prenderam em flagrante, no final da tarde de sexta-feira (08), seis homens envolvidos em um crime de extorsão mediante sequestro, além de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O fato aconteceu em Macau, quando um homem, de 24 anos, morador do município de Galinhos, foi sequestrado no dia 05.
Durante o sequestro, os suspeitos pegaram o celular do homem e fizeram diversas transferências financeiras via pix. A vítima, que passou três dias desaparecida, conseguiu entrar em contato com a esposa, que imediatamente ligou para a Polícia. Policiais civis e militares realizaram diligências e localizaram o suposto cativeiro, oportunidade em que seis homens foram presos em flagrante enquanto vigiavam o sequestrado.
Já no local, após a vítima ser liberada, a Polícia encontrou drogas como: cocaína, crack, maconha, balança de precisão, dinheiro fracionado e demais apetrechos para o tráfico de drogas.
Depois de encaminhar os suspeitos à Delegacia, um dos homens foi identificado como o mentor e autor do sequestro. Ele responderá pelos crimes de extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Diante das provas apresentadas pela PCRN, foi decretada a prisão preventiva de todos os autuados durante audiência de custódia.
Diante da repetida ausência de respostas a solicitações de informações, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação direcionada ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Currais Novos. A publicação, feita no Diário Oficial do Estado deste sábado (9), dá prazo de 10 dias para que o gestor preste esclarecimentos sobre os problemas de abastecimento no município e quais medidas serão tomadas para resolver a situação.
A recomendação buscar o cumprimento das requisições dentro do prazo estipulado pelo Órgão Ministerial em exercício na Comarca. No caso, a secretaria de infraestrutura da cidade deve se manifestar quanto as declarações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre os problemas de abastecimento no município.
O não cumprimento ou atraso no atendimento ao que foi solicitado pode ser considerado um ato de improbidade administrativa, bem como um crime, conforme descrito na Lei da Ação Civil Pública. O dispositivo legal expressa que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, é crime contra a administração pública. A pena é de reclusão de um a três anos.
O MPRN também recomenda que, se não for possível atender à requisição ministerial no prazo concedido, que o secretário solicite justificadamente uma prorrogação de prazo para o devido atendimento.
Representando um papel importante na prevenção de patologias tanto para a mãe quanto para o feto, a assistência pré-natal permite o desenvolvimento saudável do bebê e reduz os riscos da gestante. No entanto, estudos nacionais já realizados demonstram a presença de falhas durante esse momento da gestação, como a realização incompleta de exames necessários. É por esse motivo que, na Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), surge um projeto de extensão a fim de garantir um atendimento capacitado às mulheres grávidas em Caicó.
Intitulado Qualificação da assistência pré-natal em Caicó/RN: uma aproximação entre universidade, hospital e atenção básica, o projeto surge em 2023 com o objetivo de atuar nas falhas de acesso e de assistência em saúde da gestante e do bebê durante o pré-natal. Coordenada pela docente na EMCM, Liliane Pereira, a equipe de professores contribui com a especialização teórica dos profissionais de saúde, estudantes de graduação em Medicina e alunos da Residência Saúde Materno-Infantil, para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região.
De acordo com Liliane, a partir dos primeiros contatos com as equipes das UBSs percebeu-se a necessidade de realizar capacitações nessas unidades, além do desenvolvimento de atividades de apoio e cuidado às gestantes. Ela comenta, além disso, que quando Diane Dantas, enfermeira do Hospital do Seridó, fez o mestrado profissional na EMCM sob sua orientação, ficou perceptível uma considerável desinformação e insegurança das pacientes quanto ao processo do parto e aos cuidados que deveriam ser realizados no pré-natal.
Quando se observa esse momento durante a gravidez, a docente explica que o profissional de saúde que atua na atenção básica, diante do volume de atendimentos, muitas vezes se enxerga sem amparo multiprofissional para realizar um cuidado tão amplo à mãe e ao bebê. “Geralmente as condutas mais técnicas são priorizadas, e outras são deixadas de lado, como as orientações às gestantes”, acrescenta. O resultado, segundo Liliane, é que muitas mães não reconhecem os sinais fisiológicos do trabalho de parto e também têm medo do momento do nascimento do filho pelo desconhecimento durante o pré-natal.
Com 410 vagas imediatas em disputa e outras 300 para cadastro de reserva (no cargo de analista bancário) o concurso do Banco do Nordeste encerra seu período de inscrições nesta segunda-feira (11). Para se inscrever, é necessário acessar a página da Fundação Cesgranrio.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou um processo seletivo de residência jurídica para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de São José de Campestre. Os bacharéis em Direito poderão realizar as inscrições gratuitas através de formulário virtual (AQUI) no período de 11 a 25 de março. A seleção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (11) e oferta uma vaga imediata.
Os interessados devem cumprir os pré-requisitos na etapa da inscrição: comprovar formação superior em Direito, por meio do diploma ou declaração emitida pela instituição de ensino, e comprovar a experiência na área jurídica por no mínimo 2 anos em órgãos do Ministério Público, Poder judiciário ou Defensoria Pública que deverá ser comprovada através de certificado ou declaração.
A residência constitui modalidade de treinamento em serviço com duração de até 36 meses. O programa não cria vínculo empregatício, mas disponibiliza bolsa-auxílio de $2.500,00 além do auxílio-transporte com jornada de trabalho de 30 horas semanais. A seleção ocorre em 3 etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista.
O processo prevê classificação de até 4 candidatos para cadastro reserva, a fim de suprir necessidades futuras da instituição. Os candidatos devem ler o edital e acompanhar as fases do processo no Portal da Residência do MPRN
O Sindicato dos Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN) aprovaram por unanimidade a deflagração da greve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A assembleia geral aconteceu nesta segunda-feira (11), com reivindicação dos técnicos-administrativos por reajuste salarial e nos auxílios. A greve inicia a partir de quinta-feira (14), após 72h da notificação a Reitoria da Universidade.
De acordo com o Sintest, o Governo não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.
O Governo do Estado vai lançar na próxima semana mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra ao cumprir agenda administrativa no Seridó neste sábado (09), onde visitou obras de infraestrutura hídrica em Currais Novos e Jucurutu e a unidade do Instituto Estadual (IERN) de Jardim de Piranhas.
O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, será lançado até sexta-feira. O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos.
“O objetivo dessas intervenções é realizar a restauração dos trechos críticos e fazer o recapeamento das vias dos trechos licitados”, explicou a governadora, lembrando que paralelamente a isso, são realizados trabalhos de manutenção (tapa-buracos e outras ações) para manter as estradas em condições de trafegabilidade.
Fátima disse que a primeira fase do plano estadual de 2024 contempla 700 quilômetros de recuperação de estradas. O governo do RN vai usar a primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, para bancar as obras.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hotel Terra do Sal, localizado em Mossoró, visando garantir o cumprimento de normas de acessibilidade na sede do estabelecimento hoteleiro. A medida faz parte de uma meta estabelecida pela 18ª Promotoria de Justiça da comarca para fiscalização a hotéis e pousadas instalados na cidade. Documento publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (09), estabelece prazo de 90 dias para realização de reformas e adequações, sob pena de pagamento de multa.
A necessidade do ajuste foi apontada em um parecer técnico de acessibilidade elaborado por analista de arquitetura do MPRN que identificou que o local não atende às normas de acessibilidade. A atuação tem por finalidade dar cumprimento ao disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, que reconhece a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
No âmbito da legislação nacional, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece, em seu art. 45, § 1º, a obrigatoriedade para os hotéis, pousadas e similares já existentes à época da edição da Lei, no sentido de disponibilizar, “pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível”.
Com a assinatura do TAC, o estabelecimento se compromete a reformar, no prazo de 90 dias, a sua edificação e instalações, realizando as adequações necessárias para garantir a acessibilidade no local, sanando as irregularidades constatadas no parecer técnico. Entre os ajustes, o local irá observar o previsto no Decreto nº 9.405/18 e garantir o percentual mínimo de 5% dos dormitórios acessíveis, por se tratar de microempresa.
O nível do Rio Acre recuou após 17 dias de subida e agora se encontra abaixo da cota de transbordo, de 14 metros. Boletim do governo estadual divulgado hoje (11) mostra que a cota do rio atingiu 13,57 metros na medição das 9h. Na capital, Rio Branco, a medição apontou o volume de 13,80 metros, saindo também da cota de transbordamento.
Em 23 de fevereiro, após superar a cota de alerta de 13,5 metros, o Rio Acre ultrapassou a cota de transbordo, ainda no mesmo dia. Desde então, as águas não pararam de subir, chegando a ultrapassar, ainda no dia 23, a cota de transbordo, que é de 14 metros.
O volume do rio continuou subindo com a maior alta registrada no dia 6 de março, quando a cota do rio atingiu 17,89 metros, a segunda maior da história, perdendo apenas para os 18,4 metros registrados em março de 2015.
Atingido por cheias nos rio e igarapés, o Acre tem 19 dos seus 22 municípios em situação de alerta, o que representa 86% das suas cidades.
O prazo para adesão ao programa de retomada de obras na saúde termina na próxima sexta-feira (15). Dados do Ministério da Saúde apontam que 3,9 mil obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem de sinalização do gestor. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.
Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência.
Em nota, o ministério detalhou que serão contempladas obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de conclusão no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário.
“Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos”, destacou a pasta.
A Corregedoria Geral da Fundação CASA abriu sindicância para apurar a fuga de oito adolescentes do centro socioeducativo Vila Leopoldina, na capital paulista. A fuga ocorreu no domingo (10) por volta das 17h.
A investigação corre em sigilo, segundo a Fundação CASA. O Judiciário e os familiares foram informados da ocorrência.
Imediatamente após o ocorrido, a unidade acionou a Polícia Militar que já capturou um adolescente e segue na busca pelos demais, informou a instituição, em nota.
As esperanças internacionais de alcançar um cessar-fogo na Faixa de Gaza antes do mês do Ramadã foram frustradas nesse domingo (10). Horas antes de os palestinos e outros muçulmanos começarem o mês sagrado de jejum diurno, o Hamas repetiu as exigências de um cessar-fogo abrangente, mas Israel rejeitou.
O Egito, o Catar e os Estados Unidos buscaram mediar uma trégua. O cessar-fogo deveria ocorrer na véspera do início do Ramadã, nesta segunda-feira.
Caso tivesse um acordo de última hora, alguns reféns israelenses seriam libertados em troca de palestinos detidos nas prisões de Israel.
Porém, as negociações estagnaram.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.
Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.
Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Os encaminhamentos à reabilitação profissional do INSS podem ocorrer por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.
A bandeira do 32º membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) foi hasteada nesta segunda-feira (11) na sede da Aliança Atlântica.
A adesão da Suécia foi desencadeada pela invasão russa da Ucrânia e envolveu intensas negociações.
Jens Stoltenberg, secretário-geral da Otan, disse que é um momento histórico. Já o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, agradeceu o empenho da Aliança para que o país pudesse integrar o grupo.
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A Polícia Federal prendeu no fim da noite de domingo (10) duas mulheres colombianas que transportavam cerca de 10 kg de cocaína. A prisão foi efetuada no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim. Esta é a segunda prisão no aeroporto de mulheres transportando cocaína em 3 dias. Na sexta-feira (8), uma mulher foi presa por agentes da PF por transportar cerca de 3 kg de cocaína.
Segundo a PF, as mulheres presas entraram no Brasil pela cidade de Tabatinga (AM) e traziam consigo um bebê de 2 meses de idade. De lá, elas se encaminharam para Manaus, onde pegaram a mala com as drogas. Elas fizeram uma escala no Rio de Janeiro antes de tentar seguir para o destino final, Paris, capital da França.
“Policiais federais, após fiscalização de rotina, identificaram a droga oculta em fundos falsos forjados em suas malas de viagem e efetuaram a prisão em flagrante”, informou a PF.
As estrangeiras responderão pelo crime de tráfico transnacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.
Oppenheimer, de Christopher Nolan, conquistou o Oscar de Melhor Filme, somando um total de sete estatuetas na 96ª edição do prêmio da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos.
O filme, que também ganhou o Oscar de Melhor Realização, competia, na categoria Melhor Filme, com American Fiction, Anatomia de uma queda, Barbie, Os excluídos, Assassinos da lua das flores, Maestro, Vidas passadas, Pobres criaturas e Zona de interesse.
O Oscar celebrou na noite dessa segunda-feira sua 96.ª edição, em cerimônia no Dolby Theatre, em Los Angeles. Oppenheimer tinha 13 indicações aos prêmios.
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Cerca de 50 pessoas ficaram feridas durante um voo após movimento anormal do avião da companhia aérea Latam Airlines, causado por “falha técnica”, segundo a empresa e os serviços de emergência.
Os feridos, um com prognóstico grave e os outros com ferimentos moderados e leves, foram tratados após aterrissagem no aeroporto da cidade neozelandesa de Auckland.
“O voo LA800, que fazia a ligação entre Sydney [Austrália] e Auckland, teve um problema técnico durante o voo que causou um forte movimento. Como resultado do incidente, alguns passageiros e tripulantes de cabine foram afetados”, informou a Latam em comunicado.
Embora a companhia aérea não tenha fornecido detalhes sobre a falha técnica ou quando ocorreu o incidente, uma passageira relatou que sofreu “pequena queda rápida”, segundo declarações divulgadas pelo jornal New Zealand Herald.
O Rio de Janeiro recebe, nesta segunda (11) e terça-feira, no Hotel Windsor Barra, o Science 20 (S20), grupo de engajamento do G20 que trata de temas referentes à ciência e tecnologia. Como o Brasil é o anfitrião este ano do G20, cabe à Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizar o encontro, do qual participam representantes das academias de Ciência de 19 países mais a União Europeia, incluindo ainda a União Africana. O tema definido pela ABC é Ciência para a Transformação Mundial.
A presidente da ABC, Helena Nader, informou que o S20 vai discutir cinco temas: bioeconomia: impulsionando o mundo em direção a um planeta sustentável; desafios da saúde: qualidade, equidade e acesso; inteligência artificial (IA): ética, impacto social, regulamentação e compartilhamento de conhecimento; justiça social: promovendo a inclusão, acabando com a pobreza e reduzindo as desigualdades; e processo de transição energética: energias renováveis, considerações sociais e econômicas.
Os cinco temas serão trabalhados pelos grupos posteriormente, no formato online e de maneira separada, visando a elaboração de um documento final com sugestões. Os grupos voltarão a se reunir em julho para definir o comunicado que deverá ser encaminhado ao G20, em novembro. Um documento enviado pela ABC para todas as academias participantes já está recebendo contribuições.
Segundo Helena, a ideia do encontro agora é tentar fazer uma convergência entre as instituições participantes, “porque os temas que serão discutidos têm impacto global. Se a gente não começar a ter convergência, o mundo não anda”, afirmou. Disse também que é importante ter a rede africana no evento, porque ela vai dialogar com as demais academias de ciência do mundo.
Cinco dos seis alpinistas desaparecidos desde sábado (9) nos Alpes suíços foram encontrados mortos, anunciou a polícia que continua a procurar o último.
Embora as más condições meteorológicas tenham dificultado as operações de socorro, uma equipe foi enviada e “descobriu os corpos de cinco das seis pessoas que estavam desaparecidas” na região de Tête Blanche, informou, em comunicado, a polícia do cantão de Valais (sudoeste).
O grupo, composto por cidadãos suíços com idades entre 21 e 58 anos, tinha partido de Zermatt, no sábado de manhã, para chegar à aldeia de Arolla, em grande altitude, no mesmo dia.
Durante o fim de semana, uma tempestade nos Alpes do Sul e o perigo de avalanches impediram helicópteros e equipes de socorro de se aproximarem da área durante muito tempo.
O Clube de Leitura do Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) inicia suas atividades anuais, no próximo dia 13, no Salão de Leitura da Biblioteca, a partir das 17h30, tendo como tema de estreia, em alusão ao mês da mulher, a literatura negra feminina no Brasil.
“Na verdade, nos reunimos em torno de uma pergunta: Literatura tem gênero e cor?”, disse à Agência Brasil a curadora do clube, Suzana Vargas, poeta, ensaísta, escritora, professora e mestre em teoria literária pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
As rodas de conversa ficarão gravadas e serão disponibilizadas no canal do Banco do Brasil no YouTube, na semana seguinte ao evento.
Para o encontro de abertura, foram convidadas duas escritoras negras: Marilene Felinto, autora da obra As Mulheres de Tijucopapo, escrita na década de 1980 e que foi definida como uma bandeira do feminismo, e a escritora contemporânea Eliana Alves Cruz, com o livro O Crime do Cais do Valongo, que aborda a questão da negritude, tendo como pano de fundo a história do Brasil escravocrata.
A Aliança Democrática (AD) foi a coligação mais votada, com 29,49% dos votos e 79 deputados nas eleições legislativas desse domingo (10) em Portugal,.
O Chega quadriplicou o número de deputados, com 48 mandatos.
O PS foi o segundo mais votado, com 28,66% e 77 deputados, ao final das apurações.
Ainda faltam apurar os resultados nos círculos da emigração, que elegem quatro deputados, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna – Administração Eleitoral.
