O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ampliou, em 2023, a atuação extrajudicial da Procuradoria-Geral de Justiça na sua área finalística perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). No período, foram registrados 1.243 atos nos procedimentos extrajudiciais, 14% a mais do que no ano anterior. Os acordos ainda resultaram na possibilidade de recuperação de mais de R$ 273 mil ao erário estadual.

O trabalho é conduzido pela Coordenadoria Jurídica Judicial (CJUD), órgão que presta assessoramento jurídico à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nas atividades finalísticas. O crescimento demonstra o esforço da coordenadoria na promoção de soluções. Os dados extraídos pela Diretoria de Planejamento Estratégico da PGJ mostram ainda que a unidade autuou 299 procedimentos extrajudiciais.

A solução extrajudicial confere celeridade e resolutividade aos procedimentos. No mesmo sentido, foram firmados três acordos de não persecução penal/civil, homologados pelo Poder Judiciário, que juntos, após cumprimento integral, resultarão na recuperação de R$ 273.442,22 ao erário estadual.

As ações promovidas pela CJUD resultaram, por exemplo, em duas denúncias formalizadas perante o Tribunal de Justiça, em desfavor de agentes detentores de foro por prerrogativa de função junto àquela Corte Estadual.

No comparativo da atuação em procedimentos judiciais criminais entre os anos de 2023 e 2022, os dados também mostram um crescimento, neste caso chegando a marca de 61%. Ainda na atuação judicial, houve o recebimento pela coordenação de 152 pedidos de revisão da atuação em 1º grau referentes a decisões de arquivamento de inquérito policial e recusas em proposição de acordo de não persecução penal.

MPRN