O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz e outras 24 pessoas, todos denunciados na operação Cabresto. As condenações são resultado do trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Jucurutu, do Gaeco e da Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) de Natal. As penas somadas chegam a mais de 95 anos.
As condenações são fruto do julgamento conjunto das 18 ações penais da operação Cabresto, deflagrada pelo MPRN em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de cerca de 600 terrenos públicos da Prefeitura de Jucurutu. As condenações foram pela prática de diversos crimes de peculato, previstos no artigo 1, I, do Decreto-lei 201/1967, no âmbito do processo 0100023-58.2020.8.20.0118. Os acusados também foram condenados por terem constituído e integrado organização criminosa, crime previsto no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.850/2013.
A operação do MPRN descortinou um esquema delituoso instalado na Prefeitura de Jucurutu, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de centenas de terrenos a seus apaniguados políticos, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo.
As denúncias apontam que, entre os anos de 2015 e 2016, juntos e valendo-se das facilidades da condição de funcionários públicos, os condenados concederam ilicitamente, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, cerca de 600 terrenos pertencentes ao Município de Jucurutu. Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00.
Além do ex-prefeito, a decisão condenatória abarcou 24 pessoas entre servidores, secretários municipais, vereadores, ex-presidente da Câmara Municipal, empresários e particulares. Com a condenação, todos devem realizar o pagamento dos custos e despesas processuais. Como efeito da condenação, decretou-se para 11 réus perda de cargos e inabilitação em função pública, eletivo e de nomeação pelo período de cinco anos.
O Judiciário reconheceu a prática reiterada de vários crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Em outra sentença penal, a UJUDOCrim condenou pelo delito de organização criminosa os réus do núcleo principal do esquema de desvio de bens públicos.
Pelos diversos crimes de peculato, falsidade e lavagem de dinheiro, o ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz foi condenado a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto. Francisca Fabiana Batista Monteiro, Arinaldo Lopes de Araújo, Maria José Araújo Lopes de Sá foram condenados a 4 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão em regime semiaberto. No caso deles, pesaram dois vetores negativos, culpabilidade e circunstâncias.
A Justiça condenou ainda Roberto dos Santos Silva a 2 anos e 11 meses de reclusão em regime aberto. Willame Lopes de Araújo foi condenado a 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão em regime aberto. E Rubens Batista de Araújo e Fagner Bezerra de Brito foram condenados a pena de 3 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão em regime aberto.
A sentença fixou também pena de 2 anos de reclusão em regime aberto para Lucas do Nascimento e Silva, Diana Maria de Araújo, Vera Leda de Araújo Carvalho, Alyne dos Santos, Cleide Gomes de Araújo, Monaíra Gomes de Moura, Isabel Liana de Medeiros, Arelly Anderléia Bezerra, Jainne Lopes da Silva, Daliany de Araújo Alves, Ricardo Wildson Marinho de Souza, Diógenes Batista Lopes, Ary Pietro Lopes Souza Araújo, Aryan Petrus Lopes Souza Araújo, Antonio Tavares Neto, Jonatas Denis Pereira e Expedito Lauro de Medeiros Júnior.
Já pelo crime de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública (“colarinho branco”), a UJUDOCrim condenou George Queiroz (ex-prefeito de Jucurutu), Francisca Fabiana Batista Monteira (ex-secretária de Assistência Social), Maria José (ex-Chefe de Gabinete do então prefeito George Queiroz), Arinaldo Lopes de Araújo (servidor da Secretaria de Obras de Jucurutu), Roberto dos Santos da Silva (conhecido como “Pompom Sat”, empresário e apoiador eleitoral de George Queiroz), e os vereadores Fagner Fagner Bezerra de Brito (conhecido politicamente como “Faguinho”), Rubens Batista de Araújo (conhecido politicamente como “Rubinho”) e Willam Lopes de Araújo (conhecido politicamente como “Nego do Detran”) a penas de mais de 4 anos.
MPRN
