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Um homem de 35 anos, suspeito de roubar agência bancária e dos Correios, apresentou documento falso e ofereceu R$ 200 mil para tentar subornar equipe policial da Paraíba durante prisão, nesta quarta-feira (20), no bairro de Manaíra, em João Pessoa.
O suspeito tinha mandados de prisão em aberto na Paraíba e no estado de Alagoas, pelos crimes de associação criminosa e pelos roubos, a banco e Correios, cujas penas somadas ultrapassam 20 anos de reclusão, em regime fechado. O homem também possui ficha criminal por homicídio e uso de documento falso.
O foragido da justiça foi preso em ação conjunta da Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No momento da prisão, o homem apresentou novamente documentos falsos para tentar enganar policiais da Draco e ofereceu R$ 200 mil para a equipe não efetuar a prisão, sendo preso em flagrante pelos crimes de corrupção ativa e uso de documento falso.
Os dois réus Marcos Mateus dos Santos e Antônio Marcos Souza dos Santos, que mataram Carlos Inácio de Medeiros, de 49 anos, a pauladas, no dia 15 de agosto de 2021 (um domingo), no Sítio Santa Bárbara, zona rural de São Fernando (RN), foram condenados, ambos, a 15 anos e 15 dias de reclusão em regime fechado.
O julgamento popular dos dois terminou no Fórum Amaro Cavalcanti em Caicó (RN), por volta das 20h30, desta quarta-feira (20).
Os dois réus atingiram a vítima com golpes de chibanco, pau, o amarraram e enterraram, inclusive, ainda vivo, segundo apontou laudo do Itep.
A dupla volta para o presídio onde ficam a disposição da Justiça para cumprir a pena.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por maioria de votos, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Apesar das determinações, o plenário negou pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro. Para os ministros, houve mudança no cenário ambiental no atual governo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. 
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
A redução da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual recebeu críticas do setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais pediram mais ousadia do Banco Central (BC) na hora de cortar os juros.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o corte de 0,5 ponto é insuficiente. Segundo a entidade, a inflação controlada permite reduções maiores que barateariam o crédito para investimentos e impulsionariam a política de reindustrialização.
“É importante que o Banco Central compreenda a realidade brasileira e dê a sua contribuição para a tão necessária redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Sem essa mudança urgente de postura, fica mais difícil avançar na agenda de neoindustrialização, o que, consequentemente, anula oportunidades de mais prosperidade econômica para o país”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pediu que o BC não mexa no ritmo dos cortes e mantenha a redução de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Em comunicado emitido logo após a reunião, o Copom informou que pretende fazer apenas um corte adicional de 0,5 ponto em maio, indicando que deve interromper o ciclo de reduções dos juros em junho.
O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as promotoras de eventos e shows a garantir acesso gratuito a água potável. A portaria 35 foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor após a morte da jovem Ana Clara Benevides em função do forte calor em um show da cantora norte americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
A renovação desta portaria vem na esteira dos grandes eventos e shows que devem acontecer no país nos próximos meses. Por exemplo, em São Paulo neste fim de semana está programado o festival Lollapalooza. A produtora do evento já garantiu que haverá oito pontos de hidratação dentro do festival, que permitirá a entrada de garrafas de água não rígidas e que também fará distribuição de garrafas tipo squeeze aos visitantes perto dos palcos.
De acordo com o Inmet, o verão que passou foi o terceiro mais quente da história em São Paulo, com chuvas ligeiramente abaixo da média, em 761 mm, quando a média costuma ser de 800 mm.
E a previsão do Inmet para o outono é que as temperaturas se mantenham mais altas do que a média esperada para a estação, com predominância de tempo seco. Por isso, nunca é demais lembrar a importância de se hidratar e ficar longe do sol nos períodos mais quentes do dia.
A Defesa Civil divulgou, nesta quarta-feira (20), alerta para fortes pancadas de chuva que devem atingir o estado de São Paulo de amanhã (21) até sábado (23).
De acordo com o órgão, as regiões que deverão sofrer mais com as chuvas são a Baixada Santista, o litoral norte e o Vale do Paraíba. Para essas regiões, a Defesa Civil colocou um alerta vermelho, com volumes de chuva variando entre 180 milímetros (mm) para a Baixada Santista e 250 mm no Vale do Paraíba e litoral norte.
Nas regiões de Campinas, Sorocaba, metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Itapeva, o alerta é laranja, com previsão de chuvas fortes e volumes variando entre 80 mm e 100 mm.
Nas demais regiões, que incluem os municípios de Bauru, Araraquara, Marília, Presidente Prudente, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, Araçatuba e São José do Rio Preto, as chuvas serão moderadas, com volume entre 60 mm e 70 mm.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou, nesta quarta-feira (20), alerta de chuvas intensas para as regiões do Sul e do Sudeste do país. As chuvas devem cair entre a quinta-feira (21) e o domingo (24), com grau de severidade considerado de “grande perigo”.
A primeira região afetada é o Rio Grande do Sul, com aviso de tempestade para desde o início madrugada de quinta-feira até as 9h. As principais áreas do estado sob risco são: sudoeste, centro ocidental, noroeste, sudeste, metropolitana de Porto Alegre e centro Oriental.
Entre as 4h e as 12h de amanhã, a tempestade deve atingir outras áreas do Rio Grande do Sul e dos estados de Santa Catarina e do Paraná. As principais áreas sob risco são: nordeste rio-grandense; serrana, oeste e sul catarinense; Vale do Itajaí, Grande Florianópolis; sudoeste, oeste e centro-sul paranaense.
Nas duas regiões, está prevista chuva superior a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia, ventos superiores a 100 km/h e queda de granizo. O Inmet alerta para grande risco de danos em edificações, corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores, alagamentos e transtornos no transporte rodoviário.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou mais uma etapa da campanha de prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. A instituição está realizando vistorias internas nos prédios em que há funcionamento de Promotorias de Justiça e setores administrativos. O objetivo é aplicar ações preventivas, além de promover uma série de conteúdos educativos para membros, servidores e demais colaboradores da instituição.
Em menos de uma semana, foram vistoriadas as Promotorias de Justiça de Upanema, São José do Campestre, Tangará, Patu, Currais Novos, Campo Grande, Pau dos Ferros, João Câmara, Apodi, Caraúbas, Umarizal, Areia Branca e Santo Antônio. Em Natal, foram realizadas vistorias na sede da Procuradoria Geral de Justiça, e nas sedes das Promotorias localizadas em Lagoa Nova. A instituição promoveu ainda uma reunião com terceirizados para apresentar os protocolos de fiscalização indicados pelas autoridades sanitárias.
“Onde há reservatório d’água, nós estamos checando se está devidamente tampado, se está protegido, se não tem água parada exposta. Conversamos também com os auxiliares de serviço geral para que apliquem a prática de prevenção, que não deixem água parada, que não deixem nenhum reservatório com garrafas e vasilhas que possam acumular água e que estejam sem tampa”, explicou o coordenador regional Joedson Morais, que atua na região Oeste. A campanha do MPRN é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) e conta com o apoio de diversas unidades administrativas.
Dengue
Em fevereiro, o Brasil registrou a marca de mais de 1 milhão de casos de dengue, conforme dados do Ministério da Saúde. No Rio Grande do Norte, já foram registrados 1.431 casos confirmados de doenças como dengue, chikungunya e zika desde o início de 2024, de acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregou nesta quarta-feira (20) dispositivos eletrônicos aos estudantes que obtiveram a terceira colocação no concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”. A entrega foi feita na cidade de Santo Antônio aos alunos da Escola Estadual Filomena de Azevedo.
Os vencedores do concurso de vídeos foram escolhidos por uma comissão, que avaliou 45 trabalhos inscritos por escolas públicas do Ensino Médio e Fundamental II de todo o Estado. A primeira parte da premiação foi realizada no dia 14 de dezembro do ano passado.
Ao todo, foram entregues cinco tablets para a equipe de estudantes que produziram o vídeo. A entrega foi feita pela promotora de Justiça Isabelita Garcia, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral que destacou “A coragem, a ousadia dos alunos de participarem de uma iniciativa dessa. Eles se debruçaram, estudando sobre o papel da instituição, demonstrando realmente o interesse de entender o papel do Ministério Público na promoção dos direitos, inclusive afetos a essa população”, registrou a promotora.
A proposta do concurso de vídeos “promove o engajamento dos alunos da escola para pesquisar e aprofundar no papel do Ministério Público”, definiu o promotor de Justiça de Santo Antônio, Francisco Alexandre. A conquista foi celebrada pela estudante Anna Caroline Gomes que representou os demais alunos premiados na solenidade. “Entre 45 escolas inscritas, nós ficamos entre as três melhores e essa conquista traz uma sensação maravilhosa”, registrou a aluna.
Os impactos socioambientais, econômicos e culturais que as energias renováveis causam nos territórios onde se instalam compõem dois documentos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu na manhã desta quarta-feira (20). São as salvaguardas socioambientais e as cartografias das comunidades impactadas pela instalação de parques eólicos e fotovoltaicos.
As salvaguardas foram elaboradas por movimentos sociais, pela academia e pelo terceiro setor do Nordeste e do Brasil. Já as cartografias foram construídas pelos movimentos sociais Cirandas e Seridó Vivo em parceria om o projeto Achados Territoriais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), coordenado pela proferosa Dulce Bentes, da Arquitetura. As cartografias abrangem as regiões de Mato Grande, Seridó e Litoral Setentrional.
“Já estamos esperando as cartografias sociais há um tempo e agora vieram as salvaguardas, que é um documento de alcance nacional. E esse diálogo que a gente começa a desenvolver agora que vai ser importante na defesa de várias questões relacionadas ao meio-ambiente”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA), Rachel Germano.
A articuladora do Plano Nordeste de Potência, Fernanda Porto, apresentou o documento das salvaguardas e explicou que o material vem sendo construindo em cima do que é o avanço dos empreendimentos de energias renováveis. “Temos feito esse trabalho para minimizar os impactos desses empreendimentos”, disse, ressaltando que a ideia é fazer a retomada econômica baseada no desenvolvimento verde para promover uma transição energética justa e inclusiva, considerando todos os estratos da sociedade no processo.
Em um dia de alívio no mercado internacional, o dólar teve forte queda e voltou a fechar abaixo de R$ 5. A bolsa de valores subiu mais de 1% após o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) manter os juros básicos nos Estados Unidos.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (20) vendido a R$ 4,975, com queda de R$ 0,055 (-1,09%). A cotação iniciou o dia estável, mas passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Após a decisão do Fed, a moeda passou a cair ainda mais.
Com a queda desta quarta-feira, a divisa praticamente zerou a alta em março. Em 2024, o dólar acumula ganhos de 2,51%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado por avanços. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.185 pontos, com avanço de 1,25%. Em alta pelo terceiro dia seguido, o indicador operou próximo da estabilidade até o início da tarde. Depois da decisão do Fed, a bolsa passou a disparar, até encerrar próxima da máxima do dia.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 
Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário.
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar.
Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do combate a queimadas no Pantanal. A nova data ainda não foi confirmada.
A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão.
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom informou que deverá fazer apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, em maio, o que aumenta a chance de a autoridade pausar o ciclo de cortes a partir de junho. Nos textos anteriores, o órgão indicava que prosseguiria com as reduções “nas próximas reuniões”.
Segundo o comunicado, o cenário para a inflação permanece inalterado, com riscos tanto de alta como de baixa. Entre os fatores que podem elevar a inflação, estão a persistência das pressões inflacionárias globais e o aquecimento do setor de serviços. Entre os possíveis fatores de queda, estão a desaceleração da economia global maior que a projetada e impactos mais fortes que o esperado das altas de juros em outros países.
A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando também estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
O centro da capital paulista voltou, nesta quarta-feira (20), a enfrentar a falta de energia elétrica. Empresas sediadas na região afetada dispensaram funcionários no início da tarde, hospitais tiveram de religar geradores, condomínios precisaram contratar caminhões-pipa para fazer o abastecimento de água e comerciantes classificaram a situação como caos.
Os bairros de Higienópolis, Bela Vista, Santa Cecília, Consolação, Campos Elíseos, Vila Buarque e Cerqueira César, na região central da cidade, que passaram por um apagão na segunda (18) e na terça-feira (19), voltaram a ficar sem energia no início da tarde de hoje.
“Segunda-feira nós ficamos preocupados com sorvete, mas aí a gente colocou gelo e segurou até as 7h da noite. Hoje ainda não tenho previsão de volta da luz. Fica tudo um caos. Nosso forte aqui é a entrega de galão de água. E não tem como entregar porque não tem elevador funcionando nos prédios”, disse Adriana da Silva, proprietária de um comércio na Bela Vista.
A maioria dos clientes da loja é das ruas Frei Caneca, Augusta, Piauí e Antônio de Queiroz, que estavam sem energia na tarde de hoje.
O conjunto histórico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, é candidato a Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A instituição passou a integrar a lista indicativa de locais que podem se tornar Patrimônio da Humanidade Cultural, Natural e Misto, etapa primordial e obrigatória para qualquer bem iniciar um processo de reconhecimento.
Diretor da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Marcos José Pinheiro destaca que a inscrição do conjunto histórico de Manguinhos é um ineditismo na lista da Unesco. “A candidatura da Fiocruz é singular na medida em que se propõe a preencher uma lacuna de reconhecimentos pela Unesco, relativa ao patrimônio da saúde. A recente pandemia mostrou o quanto a saúde – em suas diferentes dimensões – é um tema relevante e impregnado de significados para a população mundial. A inclusão na lista indicativa é um reconhecimento e, ao mesmo tempo, um desafio que estamos muito entusiasmados em enfrentar”.
O conjunto histórico da Fiocruz em Manguinhos é testemunho da institucionalização da ciência na América Latina e exemplar na apropriação da linguagem do ecletismo arquitetônico e das mais modernas tecnologias construtivas do início do século 20.
Criado com o objetivo inicial de produzir soros e vacinas para combater as epidemias da época, o instituto dirigido por Oswaldo Cruz representou um tipo de organização científica original, baseado na confluência da medicina tropical com a microbiologia.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a explosão que atingiu o silo de secagem de grãos da cooperativa agroindustrial C. Vale, em Palotina (PR), em 26 de julho de 2023, foi causada pelo excesso de poeira de grãos em suspensão e depositada em diversos pontos da unidade. O acidente causou a morte de dez trabalhadores e deixou outros dez feridos.
De acordo com a nota divulgada pelo MTE, a poeira de grãos estava no ar e, também, concentrada no chão, nas paredes e máquinas, dentro dos túneis subterrâneos das esteiras transportadoras de grãos. O laudo explica que a poeira pode se tornar um combustível, quando somada à presença de oxigênio e associada a uma fonte de ignição (combustão), que teria lavado à explosão na empresa.
No documento, o Ministério do Trabalho e Emprego expõe situações que poderiam ter iniciado o acidente na cooperativa paranaense, como um curto nas instalações elétricas precárias, aquecimento por fricção dos roletes das esteiras transportadoras de grãos, faíscas em motores ou outro fator a ser identificado pela perícia técnica.
Os cinco auditores-fiscais da Inspeção do Trabalho detectaram outras irregularidades no local, como trabalhadores avulsos que não possuíam capacitação adequada para o trabalho em espaços confinados; falta de supervisão suficiente; excesso de jornada; falta de descanso semanal; vestimentas inadequadas para a área de trabalho; ingresso de trabalhadores nos túneis em funcionamento sem a devida parada do sistema; sistemas de transporte por correias sem monitoramento de temperatura e desalinhados; pressão por prazos (safra com alta demanda); instalações elétricas inadequadas.
Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira (20) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Marco Temporal. Os indígenas defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco apesar de a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, ter restabelecido a tese de que somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A aprovação da lei pelo Congresso ocorreu após a decisão do Supremo, em setembro do ano passado, que derrubou o marco temporal. Em dezembro do ano passado, os deputados e senadores também derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco.
Durante o ato, indígenas das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam a demarcação de suas terras, exibindo faixas contra a “Lei do Genocídio”, como consideram a lei do marco temporal.
A líder indígena Wilma Avá-Guarani, ao defender a derrubada da lei, afirma que o marco temporal viola o direito dos indígenas, “garantido na Constituição”.
Os advogados do ex-policial militar Ronnie Lessa abandonaram sua defesa após o anúncio pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na noite desta terça-feira (19), de que o assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, os advogados Bruno Castro e Fernando Santana afirmaram que, por ideologia jurídica, seu escritório não atua para delatores. “Nossa indisposição à delação é genérica, e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime. Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito clara nossa aversão ao instituto processual da delação premiada. Com Ronnie Lessa não foi diferente. Desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada. Talvez, não por outro motivo, que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado”, diz a nota.
Os advogados informaram que vão apresentar renúncia em todos os 12 processos em que atuam para o ex-policial militar. “Ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa.”
O assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes completou seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos.
Uma estreita ladeira de paralelepípedos, na zona portuária do Rio de Janeiro, leva à Casa Escrevivência Conceição Evaristo. O pequeno espaço cultural que abriga uma biblioteca com centenas de livros – notadamente de escritores negros e temas antirracistas – foi escolhido para o lançamento, nesta quarta-feira (20), da Cátedra Pequena África, da Fundação Getulio Vargas (FGV). O objetivo é aprofundar estudos das produções teóricas de homens e mulheres negros.
Fundadora da casa, aberta em julho de 2023, e uma das principais escritoras negras do país, Conceição Evaristo é uma das quatro responsáveis pela gestão do projeto, que nasceu de uma articulação da prefeitura do Rio de Janeiro com a FGV. Para a escritora, a criação de uma cátedra para valorizar saberes negros é uma obrigação do país.
“A presença negra está na formação da nacionalidade brasileira. Tudo que se faça para preservação dessa memória, para divulgação da cultura negra, a partir de políticas públicas não é mais do que uma obrigação”, disse à Agência Brasil. “O estado brasileiro é devedor da comunidade negra.”
Neste primeiro ano de atividade da cátedra, serão oferecidos cursos livres, palestras e seminários sobre temas sociais, culturais e acadêmicos. Os encontros serão nas unidades da FGV pelo país, além de acesso online.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil Parelhas, com apoio da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (20), um homem, de 49 anos, suspeito pelo crime de receptação. Ele foi preso em Caicó, na região do Seridó.
Segundo as investigações, o suspeito estava comercializando canos de ferro que foram furtados da empresa 3R Petroleum, em Mossoró.
O furto reiterado desses objetos está causando prejuízos milionários para as empresas. Por isso, seguindo com as investigações, na última semana, a Polícia Civil deflagrou a 14ª fase da “Operação Sucata”, e apreendeu diversos canos, além de prender dois homens por receptação.
O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação de Tenente Laurentino Cruz cumpra integralmente a lei federal que prevê a oferta de atendimento psicológico e serviço social pela rede pública de ensino. O documento foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (20) e ressalta que a gestão municipal adote providências para execução de concurso público ou, excepcionalmente, processo seletivo emergencial para o provimento das vagas.
A recomendação do MPRN inclui a adoção de medidas para assegurar a inserção desses profissionais no quadro da Secretaria de Educação. A implementação deve seguir em conformidade com a legislação, visto que é proibido o compartilhamento da carga horária desses profissionais com outras políticas públicas, como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria deve construir um relatório que apresente o diagnóstico local completo. O levantamento deve destacar o plano de atividades e atribuições da equipe e de cada profissional e a proporção de profissionais conforme número de estudantes matriculados, o Projeto Político Pedagógico da Rede de cada Unidade de Ensino, observando a definição da lei.
O estudo deve conter dados e responder questões como: quantas escolas fazem parte da rede de ensino do município e sua respectiva localização e quantos alunos estão matriculados em cada instituição. A Secretaria deve apresentar ainda quais ações serão trabalhadas pela equipe multiprofissional, sua capacidade de atendimento e quais critérios foram considerados para definição.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Jucurutu George Retlen Costa Queiroz e outras 24 pessoas, todos denunciados na operação Cabresto. As condenações são resultado do trabalho conjunto da Promotoria de Justiça de Jucurutu, do Gaeco e da Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim) de Natal. As penas somadas chegam a mais de 95 anos.
As condenações são fruto do julgamento conjunto das 18 ações penais da operação Cabresto, deflagrada pelo MPRN em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de cerca de 600 terrenos públicos da Prefeitura de Jucurutu. As condenações foram pela prática de diversos crimes de peculato, previstos no artigo 1, I, do Decreto-lei 201/1967, no âmbito do processo 0100023-58.2020.8.20.0118. Os acusados também foram condenados por terem constituído e integrado organização criminosa, crime previsto no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.850/2013.
A operação do MPRN descortinou um esquema delituoso instalado na Prefeitura de Jucurutu, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de centenas de terrenos a seus apaniguados políticos, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo.
As denúncias apontam que, entre os anos de 2015 e 2016, juntos e valendo-se das facilidades da condição de funcionários públicos, os condenados concederam ilicitamente, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, cerca de 600 terrenos pertencentes ao Município de Jucurutu. Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, seu relatório sobre o novo Código Eleitoral. Com 898 artigos, o documento consolida toda a legislação eleitoral e partidária, que hoje está dispersa em sete leis diferentes. 
“Procuramos trazer uma redação bem clara, simples, concisa e detalhada, que não dê margem, como ocorre hoje, de um juiz interpretar de um jeito e outro juiz interpretar de outro jeito”, diz Castro.
O documento estabelece uma quarentena especial para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares. Para concorrer a um cargo eletivo, eles deverão se afastar do seu cargo 4 anos antes do pleito.
“São carreiras que não devem coexistir com a política. Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras e quer ser política, se afasta, e estamos colocando uma quarentena de 4 anos para se candidatar”, explicou. Essa exigência somente se aplicará a partir das eleições de 2026, valendo, até lá, o prazo de desincompatibilização de 6 meses.
O relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, votou nesta quarta-feira (20) a favor de que o ex-jogador de futebol cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália. 
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro do 15 ministros do STJ que podem votar no caso.
Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. O ex-jogador encontra-se no Brasil. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou.
“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.
A prefeitura do Rio de Janeiro determinou nesta quarta-feira (20) a proibição da comercialização de alimentos e bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias cariocas. A regra foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e assinada pelo prefeito, Eduardo Paes.
Entre as considerações que justificam a restrição, a administração municipal alega que “os recipientes de vidro podem causar lesões físicas às pessoas” e que “seu tempo de degradação na natureza é indeterminado”.
O decreto estende a proibição aos quiosques “e demais estabelecimentos comerciais” localizados na orla da praia. Esses locais poderão utilizar alimentos e bebidas em recipiente de vidro nas suas atividades, mas não podem servi-los nesses recipientes aos seus clientes.
A prefeitura também proibiu entrega de bebidas e alimentos em recipientes de vidro na faixa de areia da praia ou no raio de 50 metros dela. Nesse caso, estão liberadas as entregas para os quiosques, estabelecimentos comerciais e residências à beira mar.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu hoje (20) a instauração de processo administrativo para reconhecer João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910, como anistiado político. O pedido foi enviado para o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com um documento formulado pelo filho Adalberto Nascimento Cândido.
Segundo o MPF, a perseguição a João Cândido não foi restrita ao contexto do movimento que lutou contra os castigos corporais da Marinha contra os marinheiros, na maioria negros. Ela teria se estendido por toda a vida dele. João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos, em decorrência de um câncer. Não teve reconhecimento, nem recebeu anistia, reparação ou pensão do Estado Brasileiro. Houve só uma pensão concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
“Uma série de episódios ocorridos após 1946 indicam não apenas a omissão prolongada do Estado brasileiro em anistiar o almirante negro, mas também uma atuação proativa em vigiar, perseguir e controlar a vida e o legado de João Cândido”, disse o procurador Julio José Araujo Junior, que assina o documento.
É o segundo parecer produzido no inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro. O órgão tem acompanhado medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, para buscar reparação histórica e enfrentar o racismo no país.
Em 20 de março o Brasil celebra o Dia Nacional do Cuidador de Idosos, ocupação que saltou de 5.263 profissionais em 2010 para 34.051 em 2022, um aumento de 547% em todo o país, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
O envelhecimento da população brasileira ajuda a explicar o crescimento do mercado de cuidadores de idosos no país. De acordo com Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com mais de 65 anos cresceu 57,4% em 12 anos. Atualmente, o Brasil tem mais de 22 milhões de idosos, 10,9% da população.
Os dados no Rio Grande do Norte também são expressivos. O estado obteve o maior índice de envelhecimento da população no Nordeste, alcançando índice de 53,05 em cálculos realizados pelo IBGE. O Instituto estabelece que, para cada 100 crianças entre 0 e 14 anos, existem 53 idosos de 65 anos ou mais no estado. Quanto maior o valor desse indicador, mais envelhecida é a população.
De acordo com o Projeto de Lei 539/2011, que instituiu 20 de março como a data comemorativa nacional para os Cuidadores de Idosos, o objetivo é contribuir para a valorização dos profissionais e conscientizar os brasileiros sobre a importância de seu papel na sociedade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará a governadores, na semana que vem, a proposta de negociação das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, a reunião está pré-agendada para o dia 26 e o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional já recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quarta-feira (20), Haddad participou de encontro do presidente Lula com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.
“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.
O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito.
