O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop-MA), recebeu na última sexta-feira (22) uma equipe do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Litoral e do Agreste Potiguar CIM-LAP/RN, outra equipe do Consórcio do Rio Guandu, do estado do Espírito Santo, além dos prefeitos de São Tomé e Barcelona e de um vereador de Barcelona. O objetivo da reunião foi a apresentação de uma proposta de formalização do licenciamento ambiental local pelo consórcio.

“Vemos com bons olhos essa proposta de os municípios assumirem o licenciamento ambiental de impacto local e compartilharem essas estruturas de equipe técnica”, avaliou a coordenadora do Caop-MA, Rachel Germano, explicando que essa possibilidade é expressa na lei complementar nº 140/2011.

“Eles também fizeram um termo de cooperação técnica com o consórcio do Rio Guandu, que já licencia no Espírito Santo, e havia também representantes do consócio capixaba na nossa reunião”, acrescentou.

Assim, o CIM-LAP fará licenciamento municipal dos municípios consorciados. Dos 31 municípios consorciados, 10 já aderiram a essa ideia que visa a compartilhar uma equipe técnica para que os municípios possam fazer o licenciamento ambiental de interesse local.

A medida é inédita pois nunca houve uma mobilização nesse sentido do Rio Grande do Norte. “Como nossos municípios são mais pobres, o consórcio se apresenta como uma solução viável porque vão compartilhar profissionais como engenheiros, biólogos, geógrafos e cada município terá seu código do meio ambiente, seu fundo de meio ambiente e o respectivo conselho”, destacou.

A Coordenadora do Caop-MA ainda acrescentou que atualmente apenas 11 municípios do Rio Grande do Norte licenciam e com o CIM-LAP oferecendo esse apoio para o licenciamento local, mais 10 municípios passarão a licenciar, sem embargo de outros consorciados que resolvam aderir.

MPRN