Os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, defenderam nesta segunda-feira 8 que o Congresso Nacional aprove uma legislação para tratar da regulamentação do uso das redes sociais. Um projeto do tipo já passou pelo Senado em 2020 e, desde então, aguarda análise da Câmara.

A defesa dos parlamentares potiguares ocorre em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a decisões da Justiça brasileira. Em publicações no fim de semana, Musk ameaçou descumprir decisões de Moraes e reativar perfis bloqueados pela Justiça.

Para Mineiro, “os ataques de Elon Musk ao STF não são coisa de um ‘bilionário excêntrico’, como pensam muitos desavisados”. “Na verdade, fazem parte de uma articulação internacional da extrema-direita pra minar a democracia. Isso só demonstra a urgência de aprovarmos a regulação das redes”, argumentou o petista.

Na mesma linha, Natália Bonavides enfatizou que Musk “tenta atacar nossa soberania”. “Ao apoiar esse sujeito, a extrema direita prova mais uma vez que odeia o Brasil e que de patriota não tem nada. Fiquemos em alerta sempre, as eleições de 2022 foram apenas uma trincheira vencida contra o fascismo.

É hora de o Congresso agir contra as fake news e a interferência das redes sociais. Precisamos votar de forma urgente o PL 2630/2020 na Câmara”, escreveu a parlamentar.

Relator do PL 2630 das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que pediria ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para incluir a proposta novamente na pauta. Houve tentativas de votação do texto em 2022 e 2023, mas, nas duas vezes, a pressão contrária das grandes empresas de tecnologia barrou o avanço.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira 8 que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020.

“Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse o senador.

Após os ataques de Musk, o ministro Alexandre Moraes incluiu o bilionário no inquérito em andamento no STF que apura a atuação de milícias digitais. O ministro falou em “dolosa instrumentalização” da rede social diante da possibilidade de reativação de contas suspensas por ordem judicial. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário para apurar possíveis crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.

Oposição enaltece Musk

Investigado no STF por incitação de atos antidemocráticos, o deputado federal General Girão (PL-RN) saiu em defesa dos argumentos de Musk. Embora não tenha citado diretamente o bilionário, o deputado bolsonarista reproduziu trechos da Constituição ao criticar o que chamou de “censura”.

“Alguns atos que não se coadunam com um regime democrático: perseguição política; censura; cerceamento da liberdade; prisões arbitrárias; insegurança jurídica; juízes falando fora dos autos; restrições à representatividade política militar; mídia comprada. Temos algo assim no Brasil?”, escreveu Girão, que é crítico de Moraes.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) fez uma série de publicações enaltecendo as posições de Elon Musk. Ele compartilhou trechos escritos pelo dono do Twitter e inseriu na legenda: “A aula de hoje do ser humano Elon Musk aos senadores e demais políticos brasileiros!”.

“Minha continência, Elon Musk! A liberdade é tão importante quanto a vida, pois sem liberdade o indivíduo não vive plenamente. Deus salve o Brasil!”, disse Gonçalves.

Ele também criticou a possibilidade de aprovação do PL das Fake News: “Essa gente gosta é de ditadura. Se engana quem acha que defendem a democracia.”

Musk investigado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou na noite deste domingo 7 a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O ministro decidiu ainda que rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).