Dois projetos de lei voltados à saúde pública no Rio Grande do Norte foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira 17. As duas propostas são da deputada estadual Cristiane Dantas.

Um dos projetos é o que cria o programa Salvando Pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. O PL nº 234/22 foi fruto de uma audiência realizada pela deputada em 2022, e construído com a participação de médicos angiologistas e cirurgiões vasculares.  

 “A intenção é focar na atenção primária, com treinamento dos profissionais da saúde, para o tratamento adequado de pequenas feridas em pacientes com comprometimento vascular e também diabéticos, para que o problema não evolua para uma amputação de membros”, explicou a deputada Cristiane Dantas.

Outra proposta aprovada, também de iniciativa da deputada, foi o PL nº 278/2023 trata sobre a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos destinados às pessoas com deficiência permanente.

“Se a pessoa tem uma deficiência permanente devidamente constatada, é injustificável burocratizar o atendimento do serviço público de saúde e assistência social para renovar laudo da deficiência. Com essa aprovação, esperamos desafogar a rede de saúde e do SUAS, uma vez que o paciente não precisará estar em uma fila de espera para acesso ou manutenção de benefícios e atendimentos”, comentou Cristiane Dantas.

Após a aprovação em plenário, as duas matérias, agora, seguem para sanção do Governo do Estado para se tornarem leis.