Dia: 17/04/2024

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Diretores de duas empresas de ônibus da cidade de São Paulo – Transwolff e Upbus – foram presos em uma operação do Ministério Público de São Paulo. - Garagem da Transwolff. Foto: Transwolf/Facebook
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Diretores de duas empresas de ônibus da cidade de São Paulo – Transwolff e Upbus – foram presos em uma operação do Ministério Público de São Paulo. - Garagem da Transwolff. Foto: Transwolf/Facebook
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A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.

A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

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Conta Cosern Foto Heilysmar Lima
Conta Cosern Foto Heilysmar Lima

Os consumidores residenciais do Rio Grande do Norte pagarão mais caro pela suas contas de energia a partir da próxima segunda-feira 22, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ter autorizado o reajuste nas tarifas de energia no estado.

O reajuste tarifário será de 8,14% e impactará cerca de 1,58 milhão de residências atendidas pela Neoenergia Cosern. Além do RN, o estado de Sergipe também terá reajustes em suas tarifas elétricas.

Segundo a ANEEL, os principais motivos para esse aumento nos dois estados foram as despesas com encargos setoriais, custos de transmissão de energia e ajustes financeiros.

Para a agência, as mudanças nas tarifas refletem o cenário atual dos custos de energia e têm impacto direto nos bolsos dos consumidores residenciais desses estados. Em Sergipe, a distribuidora ESE (Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A) terá um reajuste de 1,43%, afetando cerca de 870 mil residências.

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fapern
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A Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração do Rio Grande do Norte (SEAD), abriu um novo processo seletivo. O Edital nº 06/2024 busca selecionar graduados em cursos de ensino superior para atuar como pesquisadores(as) bolsistas no projeto de pesquisa e inovação “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública”. Ao todo são 40 vagas voltadas para 12 áreas do conhecimento, sendo 39 para egressos de graduação e 1 para egresso de doutorado. As inscrições vão de 17 de abril a 01 de maio de 2024.

Para os pesquisadores bolsistas com graduação a bolsa será no valor de R$ 2.500,00, e para o coordenador com doutorado, no valor de R$ 7.300,00. As vagas são distribuídas entre as áreas da Administração, Arquitetura, Ciências Atuariais, Comunicação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Pedagogia, Psicologia e Tecnologia da Informação. A vaga de coordenação é elegível para doutorado em qualquer área do conhecimento com experiência em gestão de projetos de pesquisa e inovação.

Os candidatos devem seguir as recomendações de inscrição presentes no edital. A documentação deve ser enviada em anexo no formato PDF, sendo um arquivo com o formulário de inscrição preenchido e outro com os documentos pessoais do participante. O desenvolvimento das atividades tem duração de até 24 meses e os selecionados devem atuar no Centro Administrativo do Estado.

Para se inscrever, o candidato deve mandar e-mail para selecaoseadfapern@gmail.com, contendo a documentação exigida no edital e a ficha de inscrição preenchida em um único arquivo em formato PDF com limite de 10 MB. As inscrições vão de 17 de abril a 01 de maio de 2024. Serão validadas apenas as inscrições cuja documentação exigida estiver devidamente anexada. Para mais informações acesse o edital no site da Fapern. Em caso de dúvidas o contato deve ser feito no e-mail selecaoseadfapern@gmail.com.

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Brasília (DF) 17/04/2024 - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participa da abertura da conferência internacional 50 Anos da Relação Brasil-China.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Brasília (DF) 17/04/2024 - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participa da abertura da conferência internacional 50 Anos da Relação Brasil-China.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a relação entre os poderes é harmônica e, ao mesmo tempo, agitada no Brasil. Segundo Alckmin, este cenário decorre do ambiente de diálogo, característico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntado sobre como avalia a relação entre os poderes Executivo e Legislativo – em meio a críticas públicas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha –, Alckmin disse que a aprovação de reformas relevantes para o país comprova a harmonia entre estes poderes.

“O governo do presidente Lula é o governo do diálogo. Quero Celebrar o bom trabalho conjunto que foi a reforma tributária. Ninguém imaginava, em um primeiro ano de governo, aprovarmos uma reforma. Isso é fruto do diálogo. Ninguém precisa pensar igual, mas é importante trabalhar junto pelo Brasil”, disse Alckmin.

“Sempre tem harmonia entre os poderes. Ela é agitada, mas tem. É uma agitação positiva, fruto de diálogo e debate na busca pelas melhores soluções”, acrescentou.

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Deputada Cristiane Dantas
Deputada Cristiane Dantas

Dois projetos de lei voltados à saúde pública no Rio Grande do Norte foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira 17. As duas propostas são da deputada estadual Cristiane Dantas.

Um dos projetos é o que cria o programa Salvando Pernas, que dispõe sobre política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos. O PL nº 234/22 foi fruto de uma audiência realizada pela deputada em 2022, e construído com a participação de médicos angiologistas e cirurgiões vasculares.  

 “A intenção é focar na atenção primária, com treinamento dos profissionais da saúde, para o tratamento adequado de pequenas feridas em pacientes com comprometimento vascular e também diabéticos, para que o problema não evolua para uma amputação de membros”, explicou a deputada Cristiane Dantas.

Outra proposta aprovada, também de iniciativa da deputada, foi o PL nº 278/2023 trata sobre a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos destinados às pessoas com deficiência permanente.

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Senador Humberto Costa
© Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Senador Humberto Costa
© Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador Humberto Costa (PT-PE), acatou, total ou parcialmente, sete emendas apresentadas por senadores, a maioria da oposição. O novo relatório foi apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre os pedidos acatados, está a redução de 25 para dez anos de prazo de vigência da nova lei e a exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.) 

Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.

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PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarque à deriva no Pará. Ao todo foram encontrados 9 corpos. Documentos e objetos encontrados apontam que as vítimas eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e do Mali, mas sem descarte da existência de pessoas de outras nacionalidade. Foto: Polícia Federal/Divulgação
© Polícia Federal/divulgação
PF trabalha na identificação de corpos encontrados em embarque à deriva no Pará. Ao todo foram encontrados 9 corpos. Documentos e objetos encontrados apontam que as vítimas eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e do Mali, mas sem descarte da existência de pessoas de outras nacionalidade. Foto: Polícia Federal/Divulgação
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O destino da embarcação encontrada no litoral paraense no sábado (13) era as Ilhas Canárias, na Espanha, avalia a Polícia Federal (PF). O arquipélago é usado como rota migratória para a entrada no continente europeu. Segundo a PF, os indícios apontam que o barco provavelmente saiu da Mauritânia, na África, e acabou pegando uma corrente marítima com destino ao Brasil.

Foram encontrados nove corpos na embarcação, mas a PF estima que pelo menos 25 pessoas estavam a bordo, construído artesanalmente, sem leme, motor ou sistema de direção. 

“Ao todo, foram encontrados nove corpos, sendo oito dentro da embarcação e um nono corpo próximo a ela, em circunstâncias que sugeriam fazer parte do mesmo grupo de vítimas”, informou a PF.

A perícia inicial, realizada em conjunto com a Polícia Científica do Pará, indica que os documentos e objetos encontrados junto aos corpos eram migrantes do continente africano, da região da Mauritânia e Mali. É possível ainda que as vítimas sejam de outras nacionalidades.

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Polícia Civil do Rio faz operação para combater rifas fraudulentas. Foto: Polícia Civil/Divulgação
© Polícia Civil/divulgação
Polícia Civil do Rio faz operação para combater rifas fraudulentas. Foto: Polícia Civil/Divulgação
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação nesta quarta-feira (17) contra influenciadores digitais suspeitos de fazer rifas ilegais e manipular resultados. A ação foi desencadeada por agentes da Delegacia do Consumidor (Decon).

Cinco pessoas são alvo da ação. Entre os suspeitos, estão os influenciadores Chefin, Gui Polêmico e Almeida do Grau. Todos têm milhares de seguidores em redes sociais. A confirmação dos nomes foi obtida pela Agência Brasil com a Decon.

Segundo as investigações, os alvos utilizavam artifícios fraudulentos para manipular os sorteios e controlar os resultados, garantindo lucros milionários, que são usados na compra de veículos de luxo e mansões.

As buscas foram realizadas em endereços dos investigados em bairros nobres do Rio de Janeiro e em Niterói, São Gonçalo e Magé, municípios da região metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, “a ação tem como objetivo identificar outros integrantes do grupo criminoso e coletar provas de outros delitos, como lavagem de dinheiro”. Os policiais aprenderam maços de dinheiro, relógios e joias.

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Bandeira do Irã
© Heinz-Peter Bader/Reuters/Direitos Reservados
Bandeira do Irã
© Heinz-Peter Bader/Reuters/Direitos Reservados

 O Irã afirmou nesta quarta-feira (17) que suas Forças Armadas estão prontas para enfrentar qualquer ataque de Israel. Força Aérea diz que está preparada para ação.

O comandante da Marinha do Irã, almirante Shahram Irani, informou que está escoltando navios comerciais iranianos para o Mar Vermelho.

O Irã fez o primeiro ataque direto a Israel no último fim de semana, em retaliação a suposto ataque israelense a um complexo diplomático iraniano em Damasco, em 1º de abril.

Israel disse que vai revidar e seu gabinete de guerra se reuniu nessa quarta-feira para discutir opções.

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A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta quarta-feira 17 a polêmica criada em torno de obras de infraestrutura na cidade de São Miguel do Gostoso. O tema foi levantado pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que questionou a burocracia e a falta de diálogo do Idema para resolver a questão junto a Prefeitura do município.

“São Miguel do Gostoso tem duas obras que teve o licenciamento cancelado sem comunicar a Prefeitura para ouvir argumentos, ou para tomar as devidas providências. E são licenças que tinham sido emitidas há 8 meses”, disse o parlamentar. Uma das obras é o calçamento da rodovia estadual que dá acesso à praia de Tourinhos. De acordo com o deputado, o documento foi cancelado indevidamente, já que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) havia se posicionado a favor da obra.

Segundo Luiz Eduardo, a questão poderia ter sido resolvida caso tivesse sido realizada uma reunião para esclarecer as dúvidas dos técnicos do Idema. “Se o recurso de uma Prefeitura vindo do governo federal passar mais de 180 dias parado o governo não repassa mais nenhum centavo de qualquer outro convênio. Além de ser uma obra importante para a sociedade”, disse.

Luiz Eduardo ressaltou ainda que a segunda obra citada, que será uma reformulação na praia de Tourinhos com a construção de um terminal turístico, está paralisada. “Hoje tem 80 famílias sem trabalhar, esperando a conclusão do projeto, porque as barracas foram demolidas, a licitação foi feita, e a obra parou porque o Idema percebeu que o correto era uma licença simplificada e não dispensa de licença. É preciso celeridade”, enfatizou.

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homem de terno de gravata com caneta na mão assinado papel.
homem de terno de gravata com caneta na mão assinado papel.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que convoque imediatamente candidatos aprovados no último concurso público da Fundase/RN em número suficiente para provimento das atuais vacâncias. O MPRN levou em consideração o fato que essas vacâncias afetam os recursos humanos da Fundase e implicam prejuízos ao atendimento socioeducativo.

De acordo com a recomendação, a Presidência da Fundase deverá estabelecer critérios de remoção para preenchimento das vagas de analista socioeducativo pedagogo em Natal/Parnamirim. Em seguida, o Governo do Estado deverá, havendo vagas no interior do Estado como consequência da remoção, realizar nova convocação para preenchimento dessas vagas.

A recomendação leva em consideração, ainda, uma denúncia sobre possível violação de direitos praticada pelo Estado em decorrência da não convocação suficiente dos aprovados no concurso de agente socioeducativo para a Fundase.

O MPRN concedeu prazo de 10 dias úteis para que o Governo do Estado informe sobre as providências já tomadas ou em curso para atender a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis.

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A defesa da mulher que levou um idoso morto ao banco na tentativa de sacar um empréstimo afirma que ele chegou vivo à agência localizada em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. O caso ocorreu nessa terça-feira (16), e Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, ela aguarda audiência de custódia, que não havia sido marcada até o fechamento desta reportagem.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP (Bangu), onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte. Agentes realizam diligências para esclarecer os fatos.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo. 

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A defesa de Érica de Souza Vieira Nunes afirma que o idoso com o qual ela tentou sacar um empréstimo em uma agência bancária de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, chegou vivo ao local. O caso aconteceu nessa terça-feira (16), e Érica foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, ela aguarda audiência de custódia, que não havia sido marcada até o fechamento desta reportagem.

A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).

Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP (Bangu), onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte. Agentes realizam diligências para esclarecer os fatos.

A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo. 

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Um menino de sete anos que ia a pé para a escola foi baleado no rosto na comunidade do Paraisópolis, zona sul da cidade de São Paulo. Ele foi encaminhado para a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Paraisópolis, onde foi socorrido às 7h50 e, por volta de 9h, foi transferido para o Hospital do Campo Limpo, onde está consciente e sob cuidados médicos.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), policiais militares faziam patrulhamento quando foram recebidos a tiros por criminosos na Viela Passarinho.

“Os policiais intervieram e os suspeitos fugiram. Após a ação, foi constatado que uma criança estava com um ferimento na cabeça. Todas as circunstâncias dos fatos estão sendo apuradas para investigar a origem do ferimento da criança”, diz nota da SSP.

Agência Brasil

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Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) aumentou 0,4% de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (17). O indicador é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Tendo como recorte o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, o resultado é também de alta de 1,23%. A comparação é dessazonalizada, que desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Se comparada a fevereiro de 2023, a variação observada resultou em uma alta de 2,59%. E nos 12 meses acumulados de março de 2023 a fevereiro de 2024, a alta está em 2,34%.

A comparação observada entre os trimestres encerrados em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023 tem como resultado um crescimento de 2,35%.

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Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora
© Marcello Casal JrAgência Brasil
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O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) aumentou 0,4% de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (17). O indicador é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Tendo como recorte o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, o resultado é também de alta de 1,23%. A comparação é dessazonalizada, que desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Se comparada a fevereiro de 2023, a variação observada resultou em uma alta de 2,59%. E nos 12 meses acumulados de março de 2023 a fevereiro de 2024, a alta está em 2,34%.

A comparação observada entre os trimestres encerrados em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023 tem como resultado um crescimento de 2,35%.

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senadores
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O Senado aprovou nesta terça-feira 16 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. Com votação feita em dois períodos, 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno e 52 a 9 no segundo, a proposta irá seguir para a Câmara.

Devido a diferenciação, a proposição feita por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pode apresentar punições alternativas aos usuários, incluindo tratamento contra a dependência.

Os três senadores do RN Rogério Marinho (PL), Styvenson Valetim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) participaram da votação a favor no primeiro turno. Zenaide se ausentou no segundo turno enquanto Rogério e Styvenson permaneceram com o voto a favor.

AgoraRN

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Pelo menos uma pessoa morreu em consequência das inundações provocadas pelas maiores chuvas torrenciais registradas nos últimos 75 anos nos Emirados Árabes Unidos, que danificaram infraestruturas públicas e privadas, informaram fontes oficiais.

A polícia do emirado sul de Ras al Khaimah anunciou, em comunicado, a morte de um homem de 70 anos, cujo veículo foi arrastado enquanto atravessava um vale nessa região desértica do país, particularmente afetada pelas cheias.

De acordo com a agência de notícias oficial dos Emirados – WAM -, essas foram as maiores chuvas no país nos últimos 75 anos, superando todos os recordes desde que os Emirados começaram a recolher dados de precipitação, em 1949.

Segundo o Centro Nacional de Meteorologia (CNM), a cheia é “um acontecimento excepcional na história climática” do país.

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Na tarde dessa terça-feira (16), a Polícia Militar, através do 5° BPM, efetuou a prisão de um homem, por posse ilegal de arma de fogo, aparelhos de telefone celular e dinheiro de procedência duvidosa no interior de sua residência, no conjunto Pirangi, zona Sul de Natal.

A Vtr B.O5-10 foi acionada, via copom, por volta das 13:30h, para uma ocorrência de disparo de arma de fogo, em uma sapataria na rua São João Del Rey, Conjunto Pirangi.

No local foi mantido contato com o responsável pelo local, que autorizou a entrada dos policiais em sua residência. Na busca foi encontrado um revólver cal. 38 numeração ilegível, cinco celulares, dois relógios e uma quantia de R$ 3.750,00.

Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de plantão, na Zona Sul, para os devidos processos legais.

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Um homem foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (17) dentro de uma casa no conjunto Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal. A vítima ainda não foi identificada.

Segundo a Polícia Militar, o crime tem características de execução. Contudo, ainda não há pistas dos assassinos nem da motivação do homicídio.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Natal.

Portal BO

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Consumo mundial de tabaco cai, informa relatório da OMS. Cigarro, fumaça, tabaco, fumo. Foto: Kruscha/Pixabay
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Consumo mundial de tabaco cai, informa relatório da OMS. Cigarro, fumaça, tabaco, fumo. Foto: Kruscha/Pixabay
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A venda de tabaco e vaporizadores a quem nasceu depois de 1º de janeiro de 2009 – atualmente com 15 anos – vai passar a ser crime no Reino Unido a partir de abril do próximo ano.

A medida foi aprovada nessa terça-feira (16) à noite pelo Parlamento, e, segundo a secretária da Saúde e Assistência Social britânica, pretende criar a primeira geração livre de fumo.

“Estamos criando uma geração livre de fumo, que garantirá que ninguém que complete 15 anos ou menos este ano compre legalmente tabaco, salvando [essas pessoas] da miséria das repetidas tentativas de deixar de fumar”, defendeu Victoria Atkin.

Além disso, disse ela, essa legislação vai tornar a economia “mais produtiva e ajudar a construir um serviço de saúde que proporciona cuidados mais rápidos, simples e justos”.

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idoso
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A defesa de Érika de Souza Vieira Nunes, envolvida na polêmica tentativa de obter empréstimo em uma agência bancária de Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, declarou que o idoso em questão chegou vivo ao local e veio a falecer lá. Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Souza, Érika seria tanto cuidadora quanto sobrinha do idoso, visando simular sua assinatura para garantir um empréstimo de R$ 17 mil que já estava aprovado. Érika foi detida e acusada de tentativa de furto mediante fraude e desrespeito ao cadáver.

“A versão apresentada inicialmente não corresponde aos fatos. O senhor Paulo chegou à agência ainda com vida. Existem testemunhas que corroboram esse relato e serão ouvidas em momento oportuno. Ele começou a passar mal e, posteriormente, ocorreram os acontecimentos narrados. Acreditamos na inocência da senhora Érika”, afirmou a advogada Ana Carla de Souza Correa ao g1.

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Tornozereira eletrônica é considerada solução preventiva.
Tornozereira eletrônica é considerada solução preventiva.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira 17, uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

Leia também: Homem que cortou tornozeleira eletrônica é preso no RN

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou redução de 100% no número de óbito decorrente de acidentes de trânsito com fator alcoolemia nos últimos 16 meses em Natal.

O último acidente com vítima fatal registrado mediante fator álcool na capital do Estado ocorreu no dia 17 de dezembro de 2022 ,na zona oeste, quando um idoso, a bordo de bicicleta, foi vitimado por condutor em estado de embriaguez.

O alto número de prisões em flagrante de condutores embriagados(quase 650 somente nos últimos 16 meses); o incremento das operações e a montagem das barreiras também dentro dos bairros são apontados como os principais motivos que ensejaram na estatística positiva.

Portal BO

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Presidente do Equador, Daniel Noboa
08/04/2024
REUTERS/Karen Toro
© REUTERS/Karen Toro
Presidente do Equador, Daniel Noboa
08/04/2024
REUTERS/Karen Toro
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O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou emergência de energia nesta terça-feira (17) e nomeou um ministro interino da Energia.O país sul-americano sofre com uma seca que afeta a produção hidroelétrica.

“Tomamos a forte decisão (nessa terça-feira) e, mais uma vez, tivemos que adotá-la, de declarar emergência no setor de energia”, afirmou Noboa em evento do governo na cidade de Guayaquil, no oeste. “Eu pedi que a ministra renunciasse.”

A ex-ministra da Energia Andrea Arrobo foi substituída interinamente pelo ministro dos Transportes, Roberto Luque, que manterá o outro cargo, afirmou o gabinete de Noboa mais tarde, em comunicado.

Uma seca trazida pelo fenômeno climático El Niño afetou a produção nas represas hidroelétricas, que são a principal fonte de eletricidade do Equador, o que levou a cortes de energia planejados e a importações de energia da vizinha Colômbia.

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davi final bbb24
davi final bbb24

Enfim, campeão! Davi Brito venceu o Big Brother Brasil 24, na noite dessa terça-feira (16/4), com 60,52% dos votos. Assim, ele se torna o homem mais jovem a vencer o reality, com 21 anos.

O baiano foi o favorito do público na grande Final, e levou para casa o maior prêmio da história do reality de R$2,92 milhões, além de um carro de R$ 303.000 (Chevrolet Trailblazer, S10 High Country 2025). Segundo Tadeu Schmidt, o vencedor também vai ganhar um documentário do Globoplay sobre a vida dele.

No pódio, o vice-campeão foi o gaúcho Matteus Amaral, com 24,25% dos votos, que levou o prêmio de R$150 mil. Em terceiro lugar, com 14,98% dos votos, Isabelle Nogueira garantiu R$ 50 mil.

Durante o discurso, Tadeu Schmidt se emocionou ao falar sobre a trajetória do campeão e destacou o protagonismo de Davi no jogo.

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David Cameron
© Arquivo/Agência Brasil
David Cameron
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Israel decidiu claramente retaliar contra o Irã por causa dos ataques com mísseis e drones, disse o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, David Cameron, durante visita a Israel nesta quarta-feira (17). Este é o aviso mais contundente de que mais ataques estão por vir na escalada regional.

As potências mundiais estão se esforçando para evitar um conflito mais amplo no Oriente Médio após os ataques do Irã na noite de sábado, que envolveram centenas de mísseis e drones. Foi a primeira vez que o Irã atacou diretamente Israel após décadas de confrontos por meio de representantes.

O Irã lançou os dones em resposta a um suposto ataque aéreo israelense contra o complexo de sua embaixada em Damasco em 1º de abril, que matou dois generais e mais dois oficiais iranianos.

Depois de mais de seis meses de guerra entre Israel e o Hamas, grupo militante palestino apoiado pelo Irã, que tem desencadeado surtos de violência em todo o Oriente Médio, os diplomatas estão procurando maneiras de evitar uma batalha direta entre Israel e o Irã.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte foi acionado, na noite desta terça-feira (16), para socorrer uma vítima de acidente de trânsito na BR-101, em Parnamirim.

A vítima, um homem que trafegava em uma motocicleta, derrapou na rodovia devido o asfalto molhado e se queixava de dores na cervical, lombar e joelhos, foi conduzida ao Hospital Clóvis Sarinho em Natal. Ele Não corre risco de morte.

Portal BO

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Tornozeleira eletrônica
© Secretaria de Justica do Paraná/Divulgação
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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

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