A Justiça de São Paulo decretou na noite desta sexta-feira (3) a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no mês passado.
A decisão foi proferida pelo desembargador João Augusto Garcia. Para o magistrado, medidas cautelares decretadas pela primeira instância contra o acusado, como proibição de se ausentar da comarca, não se aproximar de familiares das vítimas e manter os dados pessoais atualizados não são suficientes para o caso.
O governo federal irá montar um escritório permanente em Porto Alegre para acompanhar as operações de socorro ao estado, que vive a maior tragédia de sua história por causa das fortes chuvas. 
Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irão neste sábado para a capital gaúcha.
A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado.
Em nota, a Fraport informou que a medida, que começou a valer às 20h, foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul.
As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal, anunciou nesta noite de sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por meio das redes sociais, o ministro informou que as mercadorias chegarão ao estado nos próximos dias.
“Nos próximos dias, dezenas de toneladas de roupas, cobertores e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal chegarão ao RS [Rio Grande do Sul] e serão distribuídas com o apoio de caminhões e helicópteros. Meus sentimentos às famílias das vítimas”, postou o ministro na rede social X (antigo Twitter).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).
“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a instauração de processo de conciliação e suspendeu as ações envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a votação no plenário virtual para decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, a votação foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da análise do caso ainda não foi definida.
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (3) a votação do projeto de lei realizada na noite de ontem e que autorizou a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários dos vereadores paulistanos e foi depois sancionado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.
Para a da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, houve irregularidades na votação. De acordo com a magistrada, a segunda e última votação só poderia ter ocorrido “após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários”.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Sul e a região sul de Santa Catarina para este sábado (4). 
De acordo com o órgão, há riscos de alagamentos, descargas elétricas, quedas de galhos de árvores e cortes de energia elétrica. Cerca de 600 municípios podem ser afetados.
O coordenador da Defesa Civil da cidade de Eldorado do Sul (RS), João Ferreira, fez, nesta sexta-feira (3), um apelo. Em um vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura, Ferreira praticamente suplica por ajuda para conseguir socorrer os moradores da cidade que, ilhados, aguardam ser resgatados.
“Estamos em um momento de muita dificuldade para socorrer as pessoas que ainda estão ilhadas em várias partes da cidade”, explica o coordenador da Defesa Civil antes de estender o pedido de ajuda a qualquer pessoa dona de uma embarcação.
Os trabalhadores de Rio Branco, capital do Acre, poderão sacar até 26 de maio o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O município foi afetado por fortes enchentes recentemente.
Cada trabalhador afetado pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por mais 30 dias, até 4 de junho de 2024. A medida estava em vigor desde o dia 6 de novembro do ano passado envolvendo um contingente de 3,7 mil militares das Forças Armadas, atuando diretamente na segurança pública contra o crime organizado. O decreto com a prorrogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta sexta-feira (3).
Balanço divulgado pelo governo indica que, desde o início da ação coordenada das forças de segurança, cerca de 172,3 toneladas de drogas foram apreendidas, 282 armas apreendidas e mais de 3,1 mil pessoas presas. Houve 11,2 mil fiscalizações em embarcações e 107,6 mil cargas inspecionadas.
Impulsionado pelo alívio global, o mercado financeiro teve um dia de forte recuperação. O dólar fechou abaixo de R$ 5,10 pela primeira vez em três semanas. A bolsa subiu mais de 1% a atingiu o maior nível em 24 dias.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (3) vendido a R$ 5,07, com recuo de R$ 0,044 (-0,85%). A cotação abriu estável, mas despencou após a divulgação de dados do mercado de trabalho norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 9h40, chegou a R$ 5,04.
A proposta apresentada pela mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton em meio às tratativas para um novo acordo de reparação dos danos causados no rompimento da barragem ocorrido em 2015 foi recusada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Há duas semanas, as mineradoras ofereceram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias.
Para a União e o governo capixaba, houve retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Uma nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (3) aponta que os recursos financeiros ainda estão distante do necessário.
A decisão do governo federal de adiar a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, deixou os candidatos com dúvidas sobre os próximos passos do processo seletivo. A primeira delas é a nova data, que ainda não foi anunciada. “Neste momento, toda a questão logística envolvida com a prova, não nos permite hoje dar uma nova data com segurança”, informou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (3), quando anunciou o adiamento. 
A ministra citou o crescimento constante do número de cidades afetadas, de bloqueios nas estradas e de vítimas, não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em áreas de Santa Catarina, o que levou o governo a decidir pelo adiamento. Segundo Esther Dweck, nas atuais condições, “é impossível realizar as provas no estado”. A ministra esclareceu que já havia previsão no edital sobre desastres naturais, mas não contemplava esse ineditismo, tamanho o grau de desastre que atingiu o Rio Grande do Sul. Ao todo, dez municípios gaúchos teriam aplicação das provas, com 80,3 mil candidatos inscritos e outras 20 mil pessoas envolvidas em toda a logística do concurso no estado.
O Rio Grande do Sul já registra 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas. 
Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.
O governo do Rio Grande do Sul reativou a chave Pix para doações em dinheiro para ajudar as vítimas de enchentes no estado. A conta bancária nomeada como SOS Rio Grande do Sul, aberta no Banrisul, receberá os valores pelo Pix do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) número 92.958.800/0001-38. A chave é a mesma usada no auxílio às vítimas dos temporais ocorridos no ano passado. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Nesse canal oficial de doações, os recursos serão revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades. A gestão e fiscalização dos recursos doados ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil do estado e auditado por representantes do poder público local e de entidades de assistência social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que os recursos necessários para cobrir as perdas financeiras com as tempestades ocorridas nos últimos dias no Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 275,3 milhões. No setor público, as perdas estimadas são de R$ 59,9 milhões.
Na área de infraestrutura, são estimados R$ 29,5 milhões para a reconstrução de pontes, estradas, calçamento e sistemas de drenagens urbanas. Também foram estimadas perdas no sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana.
Ao anunciar o adiamento das provas do Concurso Unificado, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta sexta-feira (3) que ainda não há uma nova data para realização do certame. As provas seriam aplicadas neste domingo (5) em 1.228 cidades. 
A ministra explicou que a nova data será definida após a normalização da situação no Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas, e resolução que questões logísticas do processo seletivo.
Com o início da baixa das águas das enchentes no Rio Grande do Sul, começam a aparecer os danos nas estradas e acessos do estado. Ao todo, são 154 trechos em 68 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes. 
Na manhã desta sexta-feira (3), imagens nas redes sociais mostraram os estragos no asfalto da ponte sobre o Rio Taquari, na BR-386, entre Lajeado e Estrela, que chegou a ser coberta pelas águas durante a cheia. Ainda não se sabe os danos estruturais causados pela enxurrada, e o acesso continua interditado. A via liga a região do Vale do Taquari à capital, Porto Alegre.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.
A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
Por todo o mundo, sete em cada dez jornalistas (70%) que cobrem questões socioambientais sofrem com pressões e ataques ou recebe ameaças. Dessa parcela que se torna alvo de arremetidas, a maioria, em proporção semelhante (75%), tem a saúde mental afetada por conta das agressões. 
Esses são alguns dos dados apurados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (3), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
A Força Nacional de Segurança Pública está deslocando 100 militares ao Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das enchentes no estado. A medida foi autorizada nesta sexta-feira (3) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Em nota, o ministério informou também o envio de 25 caminhonetes, dois ônibus, um caminhão e três botes de resgate, para apoio das ações.
“No início da tarde, Lewandowski comunicou ao governador Eduardo Leite, por telefone, o envio dos agentes. A tropa federal se juntará aos agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estão atuando na região desde as primeiras horas da tragédia”, destacou o comunicado.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com recurso no qual volta a pedir a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, condutor do carro de luxo Porsche, que provocou um grave acidente em São Paulo, no mês passado.
A colisão provocou a morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, e ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche.
A Floresta Nacional de Bom Futuro, em Rondônia, com 17 mil hectares desmatados, e a Gleba João Bento, com quase 56 mil hectares em desmatamento acumulado nos estados de Rondônia e Amazonas, serão concedidas à iniciativa privada para restauração e geração de crédito de carbono. As duas unidades de conservação públicas serão as primeiras a participarem de uma iniciativa de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável de florestas públicas na Amazônia.
O modelo de concessão é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmado nesta sexta-feira (3), no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A parceria terá US$ 800 mil disponibilizados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em recursos não reembolsáveis do Fundo Verde para o Clima (em inglês Green Climate Fund), uma iniciativa internacional de enfrentamento às mudanças climáticas.
Na manhã desta sexta-feira (03), policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Polícia de Caicó (3ª DR) prenderam um homem, de 23 anos, pelos crimes de roubo e organização criminosa. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na Zona Norte do município de Caicó, região do Seridó.
O homem era foragido da 2ª fase da “Operação Decreto”, que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, no município de Caicó, na região do Seridó, no dia 24 de fevereiro de 2024. Na oportunidade, cinco pessoas foram presas.
O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).
O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última sexta-feira (26) continuam causando mortes, prejuízos materiais e transtornos à população. A cada novo balanço que a Defesa Civil estadual divulga, o número de pessoas afetadas pelas consequências dos eventos climáticos, como alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas dá um salto.
Entre o primeiro e o segundo boletim que o órgão divulgou nesta sexta-feira (3), o registro de mortes confirmadas passou de 31 a 37 pessoas. O número de feridos em consequência dos efeitos das chuvas saltou de 56 para 74 indivíduos.
A Petrobras iniciou o processo de contratação para retomada de obras do Polo GasLub, em Itaboraí, no Rio de Janeiro. A empresa lançou, nesta quinta-feira (2), processo de licitação pública para contratação das empresas que vão realizar as obras de construção e de conclusão de unidades operacionais no Polo.
O Polo GasLub era chamado anteriormente de Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projetado para o refino do petróleo e gerando produtos com alto valor agregado. As obras foram interrompidas em 2015, devido a desdobramentos da Operação Lava Jato, envolvendo diversas empresas com contratos no Comperj.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, nesta quinta-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de cinemas Cinemark para que sejam instalados assentos específicos para pessoas obesas em todas as salas de cinema da rede para se adequar aos termos do Decreto Federal 9.404/2018. De acordo com o documento, a rede terá um prazo de 180 dias para a conclusão da instalação dos assentos.
Foi uma representação formulada pela Associação Juntos por um Mundo Inclusivo, junto ao sistema de Ouvidoria Geral do MPRJ, que relatou a irregularidade relativa à falta de oferta de assentos nas salas de cinema da rede, contrariando a legislação vigente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a soltura do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Cid está preso no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, desde março deste ano, quando foi preso ao prestar depoimento ao Supremo. Na época, a revista Veja publicou áudios em que o militar criticou a atuação de Moraes e da Polícia Federal.
