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O Judiciário destinou R$ 60 milhões em auxílio para o Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma das maiores tragédias climáticas de sua história. O dinheiro tem origem em penas pecuniárias (em dinheiro) aplicadas e depositadas em juízo. 
O dinheiro arrecadado com penas pecuniárias é destinado, em geral, às vítimas de processos ou seus familiares, mas podem também serem direcionados a entidades de assistência social. O dinheiro anunciado nesta quarta-feira (8) vai ajudar na assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado nos últimos dias.
“Os valores poderão ser usados para minimizar danos, ajudar moradores e recuperar os estragos causados pelas fortes chuvas no estado. Milhares de pessoas estão desabrigadas e o estado enfrenta falta de água e de alimentos”, disse o órgão, em nota.
Recomendação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, autorizou o repasse desses recursos diretamente dos tribunais para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul e entidades assistenciais.
Com vagas para os níveis médio e superior, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vai realizar em 15 de setembro de 2024, concurso público para os quadros permanentes da Universidade. Ao todo, são sendo ofertadas 8 vagas, sendo 4 para Assistentes Administrativos com exigência de curso médio ou profissionalizante e, 4 vagas para candidatos com formação superior.
As inscrições vão acontecer no período de 24 de junho a 06 de agosto, no site da Comperve comperve.ufrn.br, empresa responsável pela realização do certame. As inscrições serão feitas no formato on line, com o candidato acessando o site da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o nível médio e, R$ 100,00 para o nível superior.
Para o cargo de nível médio (D) as vagas são para Assistente Administrativo, Técnico em Laboratório de Física, Técnico em Laboratório de Química e, Técnico em Radiologia. Para categoria D os vencimentos correspondem ao valor de R$ 2.667,19, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
Já na categoria de nível superior (E) as vagas são para Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro Civil e Estatístico. Os vencimentos do técnico nível E corresponde a R$ 4.556,92, acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na Legislação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta quarta-feira (30) a visita de alnos do 3º ano da Escola Estadual Professor Luís Antônio, dentro do projeto Visita MP. Cerca de 20 alunos visitaram a sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), participaram de palestra sobre o papel da instituição e ainda disputaram um jogo de conhecimentos.
Durante o projeto, os alunos puderam conhecer a estrutura da sede da PGJ, bem como o trabalho desempenhado pelos integrantes do MPRN. A apresentação do papel da instituição ficou a cargo da promotora de Justiça Isabelita Garcia, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Já a servidora Sandra Bezerra, responsável pelo Memorial da instituição, falou sobre a história do Ministério Público no Rio Grande do Norte.
O professor Álvaro César Pontes Galvão acompanhou a turma e registrou a importância do conteúdo para os alunos enquanto estudantes de um curso técnico de saúde e segurança do trabalho. “Para eles é uma oportunidade única de fazer uma visita técnica e entender como se dá a atuação do Ministério Público nessa área, além de conhecer a importância do papel da instituição para a sociedade”, registrou.
“Eu acho que é de suma importância, principalmente pra nós que estamos no terceiro ano, vir aqui hoje, conhecer a instituição, ouvir vocês. É um enriquecimento próprio como pessoas, como população, porque nós fazemos política todos os dias. E é também para conhecimento profissional, nós vamos conhecer o mundo, vamos poder estar nele efetivamente, em trabalho”, analisou a estudante Dilana Cacho.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em parceria com o Governo do Estado e os Correios, abre as portas dos seus quartéis e lança oficialmente, nesta quarta-feira (8), a Campanha “Mãos que Salvam”, destinada a ajudar às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A campanha seguirá até o dia de 7 de junho e a população pode colaborar doando alimentos não perecíveis, materiais de limpeza, água sanitária, sabão em pó, panos de chão, desinfetante, lencóis, tolhas de banho e materiais de higiene pessoal, deixando os itens em qualquer Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na capital e interior do Estado.
Para o comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro, o povo potiguar é conhecido pela humanidade e sensibilidade a quem mais precisa, e não temos dúvidas que iremos arrecadar toneladas de doações que irão diminuir o sofrimento da população do Rio Grande do Sul. “Já começamos a campanha com mais de 20 toneladas de doações que haviam sido entregues pelas mães na Caminhada da Mãe Potiguar, realizada no última sábado (4) e iremos acrescentar muito mais com ajuda de todos. É uma corrente do bem e todos estão envolvidos”, disse o coronel.
Coordenação Geral da Campanha:
Coronel Denise Figueiredo (84) 98106-7733
O policial militar Nilson José Bezerra da Mota, lotado no Gabinete Civil da Governadoria, foi encontrado morto às margens da BR-304, em Macaíba, nesta quarta-feira (8).
O corpo do policial foi encontrado por pessoas que passavam pelo local e acionaram a PM. Uma equipe do 11º Batalhão da PM, de Macaíca, esteve no local e constatou a morte. Itep e Polícia Civil foram acionados.
O Governo do Estado emitiu nota de pesar onde afirma que o sargento foi vítima de um acidente de trânsito. Apesar disso, as circunstâncias da morte serão investigadas pela Polícia Civil.
“O Governo do Estado lamenta o falecimento do policial militar Nilson José Bezerra da Mota, lotado no Gabinete Civil da Governadoria, nesta quarta-feira (8), vítima de acidente de trânsito. O sargento PM Mota, 49 anos, estava lotado no GAC desde o ano de 2015. À família e amigos, as mais sinceras condolências neste momento de grande tristeza“, diz a nota.
O Disque 100, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), abriu um canal específico para receber informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos ou desacompanhados dos pais devido à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o início do mês. 
Após discar 100, a população pode acionar a opção 0 (zero), sobre desaparecidos em razão das chuvas e enchentes, informou a pasta. Em seguida, na primeira opção, a gravação eletrônica disponibiliza espaço para recebimento de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos ou desacompanhados de pais ou responsáveis, em articulação com o Tribunal de Justiça do RS e Conselhos Tutelares.
Na opção 2, a sociedade pode relatar sobre o desaparecimento de pessoas em geral. Ao teclar 3, a população tem a oportunidade de solicitar resgate imediato ou apresentar informações para resgate de pessoas conhecidas.
Na quarta opção, é possível pedir ajuda aos municípios atingidos. Por fim, ao digitar a tecla 5, o cidadão pode se voluntariar a trabalhar na região ou oferecer doações. “Todas as opções fazem parte da força-tarefa do Disque 100 para contribuir na otimização de esforços em razão do estado de calamidade no RS”, informou o ministério, em nota.
A Polícia Federal no Rio Grande do Norte prendeu em flagrante mulher suspeita de cometimento de crime eleitoral. O fato ocorreu no Cartório Eleitoral da cidade de Extremoz, na manhã do dia 7 de maio, por volta das 10h. A suspeita estava em companhia de uma menor de idade, que foi conduzida à Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Federal, as duas mulheres compareceram ao Cartório Eleitoral de Extremoz com o objetivo de realizar alistamento eleitoral. Uma delas buscava a inscrição inicial, enquanto a outra solicitava a transferência de seu título. No entanto, o servidor da Justiça Eleitoral identificou que os documentos apresentados pelas suspeitas eram falsificados, e acionou a PF. A PF não informou qual o documento falsificado.
Tanto para a transferência de domicílio eleitoral e como para a inscrição inicial de eleitor, é necessário que o eleitor apresente documento comprovando o local de sua residência ou de parentes. Só assim é possível fazer a mudança do domicílio ou o alistamento. De acordo com o Artigo 289 do Código Eleitoral Brasileiro, a conduta de inscrever-se fraudulentamente como eleitor é punida com reclusão de até cinco anos e o pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Segundo a Polícia Civil, a adolescente foi encaminhada à Polícia Civil para as providências cabíveis, enquanto a mulher foi levada à sede da Superintendência Regional para os procedimentos de prisão em flagrante.
Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.
De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.
Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.
Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.
As chuvas que castigam o Rio Grande do Sul nos últimos dias afetaram 8 mil indígenas em 80 comunidades espalhadas por diversas regiões do estado, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e um levantamento feito por associações. Entre os danos registrados estão a destruição de aldeias pelas enchentes, a evacuação de pessoas e o isolamento por estragos em estradas.
Segundo a sondagem realizada conjuntamente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e outras instituições indigenistas, foram afetadas as comunidades Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua, em cerca de 50 municípios gaúchos.
Entre as mais afetadas estão seis comunidades guaranis localizadas na região metropolitana de Porto Alegre. “A chuva estragou bastante coisa nas aldeias. As pessoas perderam as casas, os colchões, talheres, panelas. Perderam tudo. As aldeias ficaram debaixo de água”, conta o cacique Helio Fernandes, da aldeia guarani Guyra Nhendu (Som dos Pássaros), localizada em Maquiné, no litoral norte.
Segundo ele, os moradores de três aldeias guaranis em Viamão, além de comunidades em Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul e Porto Alegre (na área de Belém Novo), tiveram que sair da área e foram abrigados em escolas. “Eles não conseguem retornar para as aldeias porque foi tudo destruído lá”.
O mundo acabou de passar pelo abril mais quente já registrado, ampliando uma sequência de 11 meses em que todos eles estabeleceram recorde de temperatura, informou o serviço de monitoramento de mudanças climáticas da União Europeia nesta quarta-feira (8).
Cada mês, desde junho de 2023, foi classificado como o mais quente já registrado, em comparação com o mês correspondente nos anos anteriores, disse o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S) em boletim mensal.
Incluindo abril, a temperatura média do mundo foi a mais alta já registrada em um período de 12 meses – 1,61 grau Celsius acima da média do período pré-industrial de 1850 a 1900.
Alguns dos extremos – incluindo meses de temperaturas da superfície do mar que bateram recordes – levaram os cientistas a investigar se a atividade humana já provocou um ponto de inflexão no sistema climático.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), por 17 votos favoráveis contra oito, o turno suplementar do Projeto de Lei 1.958, de 2021, que prorroga por mais 10 anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações privadas e autarquias.
Como o projeto tramita em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem precisar da aprovação do plenário do Senado. O tema terá que passar pelo plenário apenas se nove senadores apresentarem um recurso contra a matéria em até cinco dias úteis.
O projeto aprovado aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, de 2014, vence no dia 9 de junho.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN), que se manifestaram contra o projeto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul.
Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local.
No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas.
“O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado.
O Banco Central (BC) informou nesta quarta-feira (8) que, em abril, as retiradas da poupança superaram as aplicações em R$ 1,142 bilhão. Os dados constam do relatório de poupança divulgado pela BC e mostram que no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 353,973 bilhões e sacaram R$ 355,115 bilhões.
Em abril, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou a saída de R$ 3,029 bilhões, resultado de R$ 303,92 bilhões de depósitos e R$ 306,95 bilhões em retiradas, com rendimentos de R$ 3,08 bilhões e saldo total R$ 740,29 bilhões. Já a poupança rural somou depósitos de R$ 50,04 bilhões e retiradas de R$ 48,15 bilhões, registrando captação líquida de R$ 1,88 bi, com rendimentos de R$ 1,3 bilhão e saldo de R$ 239,53 bilhões.
Com isso, segundo o relatório, o rendimento total da poupança foi de R$ 5,199 bilhões e o saldo total da caderneta somou R$ 979,82 bilhões.
Em março, a poupança apresentou mais depósitos do que saques. Os brasileiros aplicaram R$ 324,7 bilhões e retiraram R$ 323,38 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 1,339 bilhão.
Sobe para 66.761 o número de pessoas que tiveram que deixar suas residências devido às consequências das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana e que, sem terem para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.
Embora a intensidade da chuva tenha diminuído desde a última segunda-feira (7), chegando mesmo a dar uma trégua em algumas regiões do estado, o nível dos principais rios continua elevado e muitas cidades permanecem com bairros inteiros sob a água. Razão porque o número de desabrigados não para de aumentar.
Até às 18h de ontem (7), a Defesa Civil contabilizava 48.799 desabrigados – ou seja, 17.962 pessoas a menos do que o total informado ao meio dia de hoje (8). Em todo o estado, cerca de 1,45 milhão de pessoas foram afetadas por algum efeito adverso (enxurrada, enchentes, inundações, deslizamentos, desmoronamentos etc) das chuvas, cujas consequências já causaram ao menos 100 mortes em pelo menos 41 municípios e deixaram 128 desaparecidos e 372 feridos. No total, 417 cidades já foram afetadas.
A situação nos abrigos preocupa as autoridades públicas federais e estaduais. Principalmente porque meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento já a partir desta quarta-feira. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí (RS) e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro vai apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.
A declaração foi no programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ao ser perguntado sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.
“Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma capacitação buscando fortalecer a arrecadação de tributos municipais. O curso “Fortalecendo a Arrecadação no Seu Município” será aberto durante a “II RN Cidades – A Feira dos Municípios Potiguares”. A aula inaugural será ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida, nesta quarta-feira (8), às 14h, no Centro de Convenções, em Natal.
A capacitação é voltada para os fiscais e auditores municipais e integra as ações do projeto ministerial Arrecada Mais. A realização do curso é do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-Patrimônio Público) e o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. Nesse trabalho há também a contribuição dos órgãos parceiros: a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e o Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais (Sinfam) através de um Acordo de Cooperação Técnica.
Um dos objetivos do projeto do MPRN consiste em contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios. Isso por considerar que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos potiguares.
Os demais módulos do curso ocorrerão de forma virtual, na plataforma do Google Meet, nos dias 17, 24 e 29 de maio, no período da manhã. Já a aula de encerramento da capacitação está prevista para o dia 7 de junho de 2024, de forma presencial, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRN, em Natal.
O município de Canguaretama e receberá a segunda audiência pública do ano promovida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O encontro acontecerá nesta sexta-feira (10), a partir das 9h30, no auditório do IFRN – Campus Canguaretama, e é aberto à população buscando o aprimoramento da atuação da instituição.
O evento faz parte de uma série de audiências que a Corregedoria tem promovido e se destina também aos demais os municípios da comarca de Canguaretama – Monte Alegre, São José de Mipibu, Nísia Floresta e Goianinha. O objetivo é proporcionar um espaço de diálogo entre os cidadãos e os promotores de Justiça, permitindo a troca de experiências e a discussão de temas relevantes para a região.
Além da população em geral, também são esperados representantes das Prefeituras, das Câmara de Vereadores, do Judiciário e da Defensoria Pública e de outras organizações, instituições e órgãos públicos. A audiência reforça o compromisso do MPRN com a transparência, a participação popular e a melhoria contínua de suas práticas.
SERVIÇO
O que: Audiência Pública da Corregedoria no Polo Canguaretama
Onde: IFRN de Canguaretama
Quando: 10 de maio
Horário: 9h30
Público-alvo: população e gestores públicos de Canguaretama, Baía Formosa, Pedro Velho, Vila Flor, Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada, Vera Cruz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Sen Georgino Avelino, Goianinha, Espírito Santo e Tibau do Sul
O volume de vendas do comércio varejista brasileiro ficou estável em março de 2024 (0,0%), na comparação com fevereiro, quando registrou alta de 1,0%. A média móvel subiu 1,2% no trimestre concluído em março. Em relação ao mesmo mês de 2023, o crescimento do varejo alcançou 5,7%.
No acumulado do ano, as vendas avançaram 5,9%, mas nos últimos 12 meses, a elevação é de 2,5%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A PMC indicou, ainda, que, no comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve queda de 0,3% em março. No entanto, se comparado com março de 2023, o recuo ficou em 1,5%.
Sete das oito atividades do varejo pesquisadas apresentaram resultado negativo. Apesar disso, segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, quatro delas ficaram estáveis estatisticamente entre 0% e -0,5%. “Contando o varejo ampliado, foram cinco de dez”, disse texto publicado pelo IBGE.
As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul também afetaram a produção agropecuária. Mortes de animais, perda de lavouras e estragos à semeadura de pastagens de inverno são alguns dos danos provocados ao agronegócio do estado.
Antes das chuvas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Rio Grande do Sul cresceria 46,4% neste ano, em relação ao ano anterior, e passaria a responder por 13,3% do total nacional, encostando no Paraná.
O Rio Grande do Sul responde, por exemplo, por 70% da produção nacional do arroz. Em relação à soja, a lavoura do estado representou 8,4% do país em 2023 e, com o crescimento esperado para este ano, passaria a representar 14,8%, ficando atrás apenas de Mato Grosso.
O estado também se destaca na pecuária. Em 2023, ocupou a terceira colocação entre aqueles que mais abateram frangos e suínos. Foi também o quarto maior produtor de ovos e o quinto entre os produtores de leite.
O Ministério da Defesa prorrogou até 4 de junho a permanência da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos internacionais dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. A medida está em vigor desde novembro do ano passado. A portaria assinada pelo ministro, José Múcio, foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União. 
Com a medida, as Forças Armadas permanecem atuando nas atividades de GLO no Porto do Rio de Janeiro, no Porto de Itaguaí (RJ), no Porto de Santos, em São Paulo, no Aeroporto Internacional Tom Jobim (RJ) e no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP).
A portaria do Ministério da Defesa prevê que os militares participarão em ações preventivas e repressivas, no trabalho de monitoramento e inteligência, e não inclui policiamento de ruas e bairros.
Desde novembro, Exército e Aeronáutica incrementaram nas áreas definidas no decreto as operações que já realizam nos portos e aeroportos. Já a Marinha fortalece as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos.
O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 16,5% na quantidade de telefones celulares roubados em 2024. A redução leva em consideração o primeiro quadrimestre do ano com o mesmo período do ano passado. O dado é da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Em números absolutos, de acordo com o total de boletins registrados nas delegacias de Polícia Civil do RN, 3.389 aparelhos celulares foram roubados ao longo dos primeiros quatro meses de 2023. Já este ano, no mesmo período, foram 2.829 ocorrências formalizadas, totalizando 560 crimes a menos.
*Reduções*
Além da queda no total de roubos de telefones celulares (-16,5%), as forças de segurança pública que atuam no estado também conseguiram reduzir outros índices de criminalidade neste primeiro quadrimestre, como as mortes violentas intencionais (-13,2%), assaltos a estabelecimentos comerciais (-11,8%), roubos a residências (-16,3%) e em via pública (-7,6%), e roubos e furtos de veículos (-4,3%).
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da SEÇÃO LEI SECA, realizou na noite desta terça-feira (07), por duas vezes, a autuação de um homem por dirigir sob efeito de álcool em menos de 30 minutos.
Ele foi flagrado pelo CPRE por volta das 22h30, na Via Costeira e, instantes depois, abordado em outra blitz no bairro do Alecrim, Zona Leste de Natal. Durante a busca veicular os agentes encontraram cervejas e a autuação que tinha sido lavrada.
Nos dois casos ele se recusou a realizar o teste de alcoolemia e foi notificado na esfera administrativa. A multa na reincidência chega ao valor de R$ 5.869,40.
Durante a fiscalização, uma detenção por porte de maconha e uma prisão por embriaguez ao volante também foram registradas. Sete condutores ainda foram autuados por misturar álcool e direção.
A gigante farmacêutica britânica Astrazeneca retirou nesta quarta-feira (8) do mercado, por razões comerciais, a sua vacina contra a covid-19 Vaxzevria, uma das primeiras a ser comercializadas durante a pandemia.
“Considerando que foram desenvolvidas várias vacinas contra a covid-19, há um excedente de vacinas atualizadas” diante das diferentes variantes do vírus, “o que resultou em uma diminuição da procura”, justificou a farmacêutica, em comunicado.
O anúncio de que a vacina deixaria de ser comercializada a partir de hoje tinha sido feito no início da semana pela farmacêutica.
No final de abril, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, sigla em inglês) recomendou a atualização das vacinas contra a covid-19 para a campanha de vacinação de 2024/2025, para proteger contra a nova variante do vírus SARS-CoV-2, a JN.1.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou o lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. O documento é um marco na atenção, no cuidado e na garantia dos direitos dessa população.
O plano traça um perfil de atuação, após a coleta de dados técnicos em nível estadual e a elaboração de relatórios, que nortearam as pastas administrativas envolvidas na proteção da pessoa idosa.
A partir de agora, o trabalho será focado na implementação efetiva das propostas presentes no documento e na garantia de que os recursos necessários sejam alocados. A 42ª Promotoria de Justiça de Natal continuará a desempenhar um papel crucial neste processo, por meio do Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas nº 31.23.2103.0000123/2024-51, mantendo-se vigilante e garantindo que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados e protegidos, em especial, pelo público com maior grau de vulnerabilidade.
“Este plano, que sempre esteve na pauta de diálogo entre a promotoria de Justiça e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social se torna uma realidade”, destacou a promotora de Justiça, Suely Nobre, ressaltando que o Governo enfrentou com prioridade a questão da garantia dos direitos da pessoa idosa ao elaborar o plano.
MPRN
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início nesta quarta-feira (8) a uma ação para emitir gratuitamente a segunda via para quem perdeu documentos básicos, como certidões de nascimento e casamento, em meio à tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul. 
Segundo o CNJ, 27 magistrados voluntários estarão distribuídos por quatro endereços da região metropolitana de Porto Alegre para providenciar as segundas vias. Também foram mobilizados 11 servidores. Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual também estarão presentes.
A coleta de dados é realizada nos seguintes endereços:
Ginásio da Brigada Militar – rua Cel. Aparício Borges, 2001
Na tarde desta Terça-feira, 07 de maio, Policiais Civis da 13º Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Goianinha, em ação conjunta com a Polícia Militar da 4ª CIPM, realizaram a prisão de dois indivíduos pelos crimes de Tráfico de Drogas e Associação ao Tráfico.
Por volta das 12h, as equipes policiais, deflagraram operação com o objetivo de fechar “boca de fumo” que funcionava diuturnamente, em uma localidade conhecida como “Batalha”, no centro de Goianinha.
Na residência foram encontradas várias porções de maconha, várias porções de crack, dinheiro fracionado e celulares.
Portal BO
Um policial militar matou um pedestre de 70 anos com um disparo de arma de fogo de forma acidental, enquanto fazia uma abordagem a uma motocicleta. O caso aconteceu nessa terça-feira (7), na zona leste da capital paulista.
“Agentes da PM abordavam uma motocicleta ocupada por dois suspeitos, na Rua Platina, Vila Azevedo, na região do Tatuapé, quando houve um tiro de um policial. O disparo atingiu a vítima, que transitava pela calçada no momento da ação”, informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), em nota.
O socorro foi acionado, mas o homem não resistiu. O policial responsável pelo disparo foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio militar Romão Gomes e um inquérito policial militar (IPM) foi instaurado. Os nomes dos envolvidos no episódio ainda não foram revelados.
Agência Brasil
Os países europeus registraram aumento nos casos de coqueluche em 2023 e no primeiro trimestre de 2024, com dez vezes mais casos identificados do que em cada um dos dois anos anteriores.
No total, quase 60 mil casos foram relatados pelos países da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE) durante o período, informou o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças nesta quarta-feira (8), com 11 mortes de bebês e oito de adultos mais idosos.
A tosse convulsa, ou coqueluche, é uma infecção bacteriana dos pulmões e das vias aéreas, e é endêmica na Europa. Ela pode ser muito perigosa para bebês ou idosos.
Epidemias maiores de coqueluche devem ocorrer a cada três a cinco anos, mesmo em países com altas taxas de vacinação, disse a agência de saúde europeia, embora uma ligeira queda na imunização durante a pandemia de covid-19 possa ter sido um fator para o aumento. A circulação da coqueluche também foi muito baixa durante a pandemia e as restrições de movimento relacionadas a ela, fazendo com que o aumento parecesse maior.
Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito.
Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que tenham completado 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno. Segundo a Justiça Eleitoral, isso equivale a mais de 152 milhões de brasileiros. Eventual segundo turno, em cidades com mais de 200 mil habitantes, está marcado para 27 de outubro.
Encerra-se nesta quarta também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em outro município, por exemplo. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
Quem precisa cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também tem nesta quarta a última oportunidade para realizar o procedimento. É possível ainda somente atualizar informações cadastrais, se necessário.
O Hamas disse que estava lutando contra tropas israelenses nos arredores da cidade de Rafah, no Sul da Faixa de Gaza, nesta quarta-feira (8), depois que uma autoridade dos Estados Unidos afirmou que Washington havia interrompido um carregamento de bombas potentes que Israel poderia usar em um ataque em grande escala.
Os Estados Unidos, que estão tentando evitar uma invasão israelense a Rafah, disseram acreditar que uma proposta revisada de cessar-fogo do Hamas pode levar a um avanço nas negociações, que serão retomadas hoje no Cairo.
O governo israelense ameaçou um grande ataque a Rafah para derrotar milhares de combatentes do Hamas que, segundo Israel, estão escondidos lá, mas os países ocidentais e as Nações Unidas alertaram que um ataque em grande escala à cidade seria uma catástrofe humanitária.
O Hamas disse que seus combatentes estavam lutando contra as forças israelenses no leste de Rafah, onde centenas de milhares de palestinos buscaram refúgio do combate mais ao norte do enclave. Os moradores disseram que os combates ainda estavam nos arredores.
