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Na noite desta terça-feira (28), por volta das 21h, dois indivíduos armados roubaram uma moto no bairro Acampamento, na área central da cidade de Caicó (RN).
O veículo roubado é uma Honda, CG 160cc de cor vermelha, com placa RQG-0H25.
De acordo com informações, os assaltantes fugiram em direção à zona norte da cidade.
A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências na tentativa de recuperar a moto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na lista de aprovados no concurso para a Policia Militar e Bombeiros de Goiás. 
A medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu decisão anterior do ministro que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
Pela nova decisão, as mulheres devem ser classificadas de acordo com a nota tirada na prova e não podem ser preteridas por candidatos homens que tiveram desempenho inferior.
“Este STF conta com inúmeros precedentes no sentido de que as restrições para ingresso de mulheres nos concursos públicos para provimento de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros afrontam os princípios da isonomia, da igualdade de gênero, da universalidade de acesso aos cargos públicos e da reserva legal”, afirmou Fux.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado, em abril, o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias.
Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos por crimes não violentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciação de máquinas e equipamentos, em até dois anos.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria [CNI], das federações das indústrias: ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada’”, disse Alckmin.
“São três desafios que estão sendo atingidos, vão ao encontro de três objetivos, o primeiro é aumentar investimento, o Brasil tem baixo investimento em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) [em torno de 18%]. Segundo é competitividade e produtividade, faz crescer com máquinas mais modernas. E o terceiro, eficiência energética, está dentro do trabalho da transição ecológica”, acrescentou Alckmin.
A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação que não dependerá do Congresso.
O ministro ressaltou que a medida cumpre determinação do acordo que prorrogou, até 2027, desoneração da folha de pagamento. Anunciado há três semanas, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
O ministro não especificou os detalhes. Entre as medidas de aumento de imposto que não dependem de votação no Congresso, estão o reajuste da alíquota de impostos regulatórios – como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Sobre a taxação em 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais, anunciada mais cedo pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto sobre o tema na Câmara, Haddad disse as negociações ainda estão se desenvolvendo e que a decisão depende do Congresso. Os deputados devem votar o tema ainda nesta terça-feira (28).
O ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou nesta terça-feira (28) que 34.196 famílias gaúchas afetadas pelas chuvas no estado irão receber no primeiro lote de pagamento do Auxílio Reconstrução. Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 ainda nesta semana. Elas foram cadastradas pelas prefeituras no sistema do governo federal e um integrante da família validou as informações. 
De acordo com o ministro, a lista com os nomes das famílias já foi enviada à Caixa, que irá pagar o benefício.
“Tão logo as pessoas validem as informações das famílias, no prazo de 48 horas, esse dinheiro vai estar na conta”, informou Pimenta, em entrevista à imprensa em Porto Alegre, ao lado de demais ministros do governo federal.
Segundo o ministro, a meta é ter duas listas de famílias autorizadas por semana para pagamento do auxílio.
O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.
Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manutenção dos vetos e disse que estes foram colocados “exatamente porque eles são extremamente perigosos para a democracia”. Bia Kicis argumentou que o trecho sobre fake news, por exemplo, criava uma espécie de comitê da verdade.
A comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para casos de calamidades públicas ou de desastres climáticos, que devem ajudar o estado.
As medidas – que vão desde auxílios financeiros às vítimas até novas políticas nacionais – serão enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que ele decida, junto ao colégio de líderes, quais matérias devem ser apreciadas.
“A comissão enviará ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas prioritárias neste momento – virão outras, naturalmente, – para auxiliar na superação da situação de calamidade que vive o Rio Grande do Sul”, disse o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Pelo acordo feito entre os membros da comissão, cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado. Paim propôs a votação do PL 2.038/2024, que cria a Política Nacional para Deslocados Internos, voltada para pessoas obrigadas a abandonar sua casa.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Caicó (RN), George Victor Silva de Medeiros, reuniu na manhã desta terça-feira (28), no auditório do Centro Administrativo, os representantes das forças de segurança para apresentar os eventos que já estão programados para acontecer no período da Festa de Sant’Ana 2024.
“Nesta oportunidade, apresentamos todos os eventos que irão acontecer na Festa de Sant’Ana, sejam eles realizados pelo Município, pela Paróquia, ou os eventos privados. A gente trouxe a programação para as polícias, justamente para que eles possam se programar com antecedência. Eles têm que fazer a solicitação de diárias, então é importante fazermos essa reunião com a antecedência necessária”, disse o secretário George Victor.
A programação oficial já foi anunciada em evento realizado em praça pública. Ou seja, com antecedência.
“A prefeitura, a exemplo do ano passado, está, com muitos dias de antecedência, preparando a festa. A gente já anunciou praticamente todo o programa”, comentou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) lançaram oficialmente nesta terça-feira (28) a nova etapa do projeto interinstitucional Trânsito Cidadão. A iniciativa busca incentivar campanhas e ações para a redução de lesões e mortes no trânsito por meio de medidas administrativas. A nova etapa dará atenção a medidas voltadas aos motofretistas.
A solenidade de lançamento da nova etapa aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e contou com a presença de diversos órgãos ligados ao trânsito e à saúde. “Um projeto desse porte não se faz sozinho, então eu quero iniciar minha fala agradecendo o envolvimento de todos aqui nessa iniciativa. O Trânsito Cidadão começou dentro da pauta da cidadania, com resultados práticos e significativos, mas exatamente pela vivência surgiu essa necessidade de ampliarmos o trabalho para outros eixos, como a saúde, uma área diretamente afetada por esse contexto de acidentes no trânsito”, explicou a Procuradora-Geral de Justiça Elaine Cardoso em sua fala de abertura, registrando ainda sua proximidade pessoal com o tema por ser afeto a sua promotoria de origem.
“Essa união de esforços já mostrou resultados. Estamos aqui falando de um trabalho interinstitucional e intersetorial, pois é assim que é a sociedade, complexa e interligada. Iniciativas como essa subsidiaram a reapreciação de leis nacionalmente, então que possamos nos manter firmes nesse movimento. Nós somos um Ministério Público só, adoramos andar juntos e é um prazer ver o resultado desse esforço coletivo se concretizar em ainda mais direitos”, registrou o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região (MPT/RN), Gleydson Gadelha.
Ainda durante a solenidade foi assinado um Termo de Compartilhamento, Confidencialidade e Compromisso entre o Detran e a PRF buscando proteger informações pessoais, sensíveis, estratégicas, comerciais, entre outras, armazenadas e tratadas pelos órgãos. Nessa nova fase, o projeto dará prioridade a ações que promovam mais segurança e saúde para os motofretistas, por ser a categoria que mais se acidenta no trânsito, conforme dados do Hospital Walfredo Gurgel. Durante o evento, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) ofertou uma série de ações de promoção de saúde para os profissionais que participarem do evento, como verificação de glicemia, pressão arterial, ações de imunização e orientações de saúde do trabalhador.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre retomou nesta terça-feira (28) a limpeza da área interna do Mercado Público de Porto Alegre, no Centro Histórico, após uma paralisação por causa das chuvas de quinta-feira (23).
Os serviços de limpeza das superfícies incluem a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. A Vigilância Sanitária municipal também orientou sobre como fazer a desinfecção do local.
O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio está estimado em R$ 284 mil pela prefeitura. A estimativa é que a operação dure até 5 dias.
Em uma segunda etapa, a prefeitura permitirá que os comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre avaliem os prejuízos e realizem o descarte de resíduos, com o auxílio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial.
“Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota.
Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%.
Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.
A reforma da Unidade de Saúde do Bairro Barra Nova, na zona oeste de Caicó (RN), foi concluída. Com isso, o equipamento foi entregue à comunidade em evento que aconteceu na noite de segunda-feira (27), com a presença do secretário de saúde, Gedson Santos, do prefeito Dr. Tadeu, além de vereadores, profissionais de saúde e populares.
No mesmo dia, foram assinadas 3 ordens de serviços para obras de reforma das unidades de saúde da comunidade rural Manhoso e dos bairros Vila do Príncipe e Paraíba.
Na entrega da UBS do Barra Nova, o secretário comentou que os espaços onde as pessoas procuram por atendimento de saúde, precisam estar adequados, com boa estrutura física e com bons equipamentos. “Nossos profissionais são abnegados e trabalham ao máximo para garantir o melhor atendimento aos pacientes. Estamos, na gestão do prefeito Dr. Tadeu, fazendo muito mais com o apoio necessário. E, não para por aqui. Em breve, teremos mais avanços”, disse.
O prefeito destacou em sua fala que sua gestão conseguiu fazer várias reformas nas unidades de saúde, que foram encontradas em estado crítico. “Nós encontramos as unidades de saúde, em situação muito difícil, precisando de reformas, de melhorias das mais diversas, e decidimos arregaçar as mangas e fazer acontecer o que todos estão vendo agora. Estamos entregando mais dignidade, tanto para quem trabalha, quanto para quem precisa de atendimento nos referidos equipamentos”, disse.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta terça-feira (28) a implementação do projeto de promoção da saúde mental entre profissionais de segurança pública, o Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
A proposta da pasta é oferecer, em convênio com universidades públicas, assistência especializada gratuita para policiais federais, militares e civis, bem como para bombeiros, peritos criminais e guardas municipais em sofrimento psicológico e que, por qualquer razão, já não estejam sendo atendidos ou acompanhados por profissionais de saúde.
O projeto integra o Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública (Pró-Vida) e foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na primeira etapa serão oferecidas mais de 65 mil sessões remotas (online).
Os canais de TV digital aberta e gratuita terão o alcance ampliado para cidades onde o serviço ainda não é ofertado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ou pela Câmara dos Deputados. O Programa Brasil Digital, criado nesta terça-feira (28), possibilitará parcerias para a aquisição e implantação de estações de transmissão que terão infraestrutura otimizada e compartilhada.
Iniciado em novembro de 2023 na forma de um projeto-piloto, o programa avançou com a publicação de portaria do Ministério das Comunicações, no Diário Oficial da União, que estabelece as regras para que os contratos de colaboração sejam firmados, e as estações cheguem a 250 municípios onde há pouca oferta de programação. Poderão participar órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Em cada local, apenas uma instituição parceira será selecionada por meio de edital de chamamento público. Os candidatos deverão oferecer o espaço físico para receber a estação, com energia elétrica, conectividade à internet e segurança, além de permitir o compartilhamento do uso, nesse caso, com despesas de manutenção e funcionamento rateadas. Também será necessário firmar acordo com a EBC ou com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) ou a Rede Legislativa.
Infraestruturas já existentes que tenham capacidade ociosa também poderão ser compartilhadas para a ampliação dos canais de televisão digital. Um edital especifico para essa finalidade também será lançado, com a previsão de um estudo de viabilidade técnica para a inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital nas localidades com oferta de capacidade ociosa, que será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações.
A pandemia de covid-19 impactou o desenvolvimento humano de forma global, mas foi mais significativo nos países da América Latina.
No Brasil, representou um retrocesso médio de 22,5%, o que equivaleria a voltar para o estado de desenvolvimento humano de seis anos antes do início da crise estabelecida pela doença, concluiu um relatório lançado nesta terça-feira (28), em Brasília, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo traz um recorte sobre os estados brasileiros em relação à trajetória do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre 2012 e 2022 e os impactos sofridos durante a crise sanitária.
Com as três dimensões usadas para medir o desenvolvimento humano – longevidade da população, renda e educação –, é possível compreender melhor a importância dessa análise mutidimensional, diz a coordenadora de Desenvolvimento do PNUD, Betina Barbosa.
“A reação no IDH brasileiro nos faz perder 10 anos de melhoria no IDH longevidade, 10 anos de melhoria no IDH renda e dois anos de melhoria no IDH educação”, acrescenta.
O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28), em São Paulo. 
O velório ocorrerá na capital paulista e será restrito aos familiares do ministro. A causa da morte não foi divulgada.
O anúncio do falecimento foi feito pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, durante sessão do órgão. No início da sessão, Barroso prestou condolências ao ministro.
“Em nome do STF, do CNJ e do Poder Judiciário, mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro.
De acordo com os dados da pesquisa Justiça em Números 2024, o Brasil tem 14,25% de juízes que se declaram negros. O número de negros sobe para 27,1% entre os servidores do Poder Judiciário.
A Justiça Eleitoral (18,1%) é o ramo com o maior percentual de magistrados negros, seguido pela Justiça do Trabalho (15,9%), Justiça estadual (13,1%), Justiça Federal (11,6%) e Justiça Militar (6,7%).
Na distribuição pelas regiões do país, os maiores índices de juízes negros estão em tribunais do Acre, Piauí, Sergipe e Bahia. Os tribunais do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina possuem menor presença de magistrados negros.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 85ª DP de João Câmara, prendeu um homem, de 43 anos, suspeito de cometer estupro de vulnerável em desfavor de sua filha, uma adolescente. O mandado de prisão preventiva foi cumprido com a colaboração da Polícia Militar do RN, nesta terça-feira (28), em uma fazenda localizada em um município da região do Mato Grande Potiguar.
Segundo as investigações, o crime ocorreu em 2022, e desde setembro de 2023 o homem era considerado foragido. Após um trabalho de investigação qualificada da 85ª DP, os policiais conseguiram localizar o local onde o suspeito se escondia, bem como onde ele contava com ampla rede de apoio dos familiares e do gerente da fazenda.
Mais de 15 policiais civis e militares, de forma integrada, participaram da operação, já que a localidade era de difícil acesso policial. Durante a madrugada, os policiais realizaram o percurso por cerca de dez quilômetros a pé, em mata fechada, para chegar de surpresa no local exato em que ele estaria residindo com outro membro da família.
Após a prisão, a Polícia Civil irá apurar o crime de favorecimento pessoal praticado proprietário do imóvel. O indivíduo será apresentado ao Poder Judiciário e encaminhado ao sistema prisional.
Policiais civis da 103ª DP de Tibau do Sul, com apoio da Polícia Militar, prenderam nas primeiras horas desta terça-feira (28) um homem, de 27 anos, integrante de uma facção criminosa local. Ele foi preso por tráfico de drogas e organização criminosa.
O indivíduo, que responde a seis processos, sendo cinco por assalto e um por tráfico de drogas, foi capturado em sua residência após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.
Durante a operação, os agentes apreenderam drogas, uma arma de fogo e vários carregadores com munições. O homem é companheiro de uma adolescente, de 17 anos, com condenação socioeducativa ficou internada 01 ano e meio, pois foi apreendida com dois fuzis, quatro pistolas, dois revólveres, 15 quilos de maconha e dois quilos de pó puro, no estado da Paraíba. O fato aconteceu há dois anos.
O homem foi preso por tráfico de drogas, roubo, associação ao tráfico de drogas, receptação, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e munições e entre outros crimes. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Policiais civis da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP e da 2ª DP de Natal, elucidaram a morte do comerciante José Moreira, de 72 anos, morto próximo à Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal, no dia 25 de novembro de 2023, por volta das 20h.
Durante as diligências, foi apurado que dois suspeitos foram até o estabelecimento comercial do idoso e efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima, a qual foi socorrida até o Hospital Walfredo Gurgel, onde veio a falecer no dia 19 de dezembro de 2023. As diligências apontam que o crime foi motivado pelo fato de a vítima ser conhecida como colaboradora da polícia, denunciando diversas atividades ilícitas na região.
O Ministério Público ofereceu denúncia, prontamente aceita pelo Poder Judiciário, resultando na expedição de ordem de prisão preventiva devido à gravidade do crime. Um dos suspeitos foi capturado na última sexta-feira (24) e encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça. O outro suspeito, Luiz Henrique de Araújo Melo, de 25 anos, permanece foragido.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 77ª DP de Luís Gomes (RN), deflagraram na manhã desta terça-feira (28), a “Operação Hidra”, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão.
A operação, que visou desarticular uma facção criminosa, aconteceu em Luís Gomes no Rio Grande do Norte, em Uiraúna no estado da Paraíba, e nas cidades de Castelo e Piracuruca, no Estado do Piauí. Três pessoas foram presas.
As investigações apontaram a atuação de um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas e homicídios na região do Alto Oeste potiguar e no Estado da Paraíba. Durante as diligências, foi encontrada em posse de um dos investigados uma munição de calibre 38, levando o suspeito a ser autuado também em flagrante delito pelo porte ilegal de arma de fogo. O suspeito e os demais presos, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A operação contou com a colaboração da 8ª Delegacia Regional de Alexandria (RN), da 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros (RN), da Delegacia Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM/Pau dos Ferros), da 7ª Delegacia Regional de Patu (RN), da 89ª DP de São Miguel, da 57ª DP de Apodi, da Delegacia Municipal de Uiraúna-PB e da Delegacia Especializada em Facções Homicídios e Tráfico de Piripiri-PI.
A prefeitura de Porto Alegre informou que encaminhou às 10h desta terça-feira (28) os dados de 24.516 famílias residentes no município para que recebam o Auxílio Reconstrução do governo federal, em parcela única de R$ 5,1 mil. O prazo para prefeituras cadastrarem o responsável familiar começou há oito dias, em 20 de maio.
O cadastro é a primeira das três etapas para que o pagamento do benefício seja feito. A morosidade retarda o início da segunda etapa, que é a da conferência dos dados dos futuros beneficiários pelo governo federal, por meio da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
De acordo com nota divulgada pelo governo municipal, neste primeiro lote de envio de cadastros, a prioridade para pessoas desabrigadas e desalojadas pelas fortes chuvas que provocaram a cheia do Guaíba, desde o início de maio.
A prefeitura de Porto Alegre afirmou que, em um segundo momento, será priorizado o encaminhamento de cadastros feitos no sistema chamado de Registro Unificado de Pessoas e Famílias, criado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre. Até o fim da tarde desta segunda-feira (27), 40,7 mil famílias foram cadastradas por funcionários da prefeitura nesta plataforma virtual.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações – DEFD, realizaram na tarde de terça-feira (27), a prisão de um homem, de 28 anos, suspeito de fraude em uma distribuidora de alimentos. A prisão em flagrante aconteceu no município de Parnamirim, na Grande Natal (RN).
Durante as diligências, foi constatado que o suspeito comprava filé de peito de frango em uma distribuidora de alimentos, usando de forma fraudulenta o CNPJ de uma churrascaria de Natal e frustrando o pagamento do boleto. A distribuidora vítima já havia tido um prejuízo de mais de R$13 mil em golpes. Após desconfiarem de mais uma tentativa de golpe, a PCRN foi acionada e conseguiu impedir o prejuízo de 10 caixas de filé de peito de frango no valor de R$ 3.418,20. O crime aconteceu na Rua Cruzeiro do Sul, no bairro Santos Reis, em Parnamirim.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil seguirá investigando se outras empresas estão sendo usadas para esse tipo de golpe, no intuito de identificar os demais envolvidos.
Policiais civis da 16ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP, deram cumprimento, nesta terça-feira (28), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 36 anos, investigado por assassinar sua cunhada, Rossileny Silvino Ribeiro Dantas, de 37 anos, ocorrido no último sábado (25), na Rua Antônio Galdino de Freitas, no bairro Vingt Rosado na cidade de Mossoró. O crime aconteceu após uma discussão entre crianças da família.
Segundo as investigações, o homem teria se envolvido em uma discussão com a esposa após a briga entre as crianças. Em seguida, ele teria pegado uma arma de fogo irregular e atirado contra Rossileny, irmã da sua companheira, que não resistiu aos ferimentos. A esposa do suspeito também foi atingida por um disparo, mas teve apenas ferimentos leves. Na oportunidade, o homem fugiu e a arma utilizada no crime ainda não foi localizada.
A Polícia Civil representou pela prisão do investigado pelo homicídio, na segunda-feira (27), e foi atendida pela Justiça. Após ser ouvido, ele foi preso e encaminhado à Cadeia Pública, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue denunciando atividades criminosas através do Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.
Ao melhorar a qualidade da educação pública, o governo pretende ganhar a confiança da classe média, a ponto de ela optar por colocar seus filhos em escolas públicas e gratuitas, em vez de privadas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde foram apresentados os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
De acordo com números apresentados pelo Ministério da Educação, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização que era observado no período pré-pandêmico, atingindo as metas estabelecidas para 2023.
O levantamento mostra que, em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados na rede pública do país estava em 55%. Devido à pandemia, este índice caiu para 36% em 2021, mas em 2023 retomou ao patamar anterior, chegando a 56%.
Para 2024, a meta de alfabetização almejada pelo governo é de 60% das crianças brasileiras. Este percentual sobe para 64% em 2025 e para 67% em 2026. Nos anos seguintes, as metas sobem para 71% (em 2027); 74% (2028), 77% (2029), até superar os 80% a partir de 2030.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.
A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.
As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.
Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.
Depois de o papa ser amplamente citado como tendo usado uma palavra altamente depreciativa para descrever a comunidade LGBT, o Vaticano afirmou, nesta terça-feira (28), que o papa Francisco não teve a intenção de usar linguagem homofóbica e que pede desculpas a qualquer pessoa ofendida.
É extremamente raro que um papa emita um pedido público de desculpas.
“O papa nunca teve a intenção de ofender ou se expressar em termos homofóbicos, e pede desculpas àqueles que se sentiram ofendidos pelo uso de um termo relatado por outros”, disse o porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, em comunicado enviado por email.
A mídia italiana noticiou na segunda-feira (27) que Francisco usou o termo italiano “frociaggine”, que pode ser traduzido como “bicha” ou “viado”, ao dizer aos bispos italianos que continuava a se opor à admissão de gays no sacerdócio.
