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O governo do Rio Grande do Sul disponibilizou nesta sexta-feira (31) o Plano Estadual de Ação de Resposta à Fauna. O objetivo é estabelecer ações e responsabilidades a respeito de animais domésticos e domesticados, silvestres e de produção, de todos os portes, devido à calamidade pública nos municípios do estado.
De acordo com a Defesa Civil do estado, desde o início da calamidade pública causada pelas chuvas, foram resgatados mais de 12,5 mil animais domésticos e silvestres até esta sexta-feira.
No plano, o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD-Brasil) será parceiro do estado gaúcho. Habitualmente, o GRAD-Brasil coordena ações de busca, resgate e salvamento de animais e organiza as operações em abrigos onde ficam temporariamente os pets (animais de estimação). O coordenador geral do GRAD- Brasil, Enderson Barreto, enfatiza que o grupo é parceiro do estado, mas se faz representado por centenas de milhares de outros voluntários.
Uma plataforma multifuncional é a base deste plano elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, disponível neste site.
A organização não governamental (ONG) Eco Pelo Clima realizou nesta sexta-feira (31), em Porto Alegre, marcha de protesto, dentro do movimento global sobre o tema. Durante o evento, os manifestantes afirmaram que as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril são fruto do descaso dos governantes, quem classificaram de “negligentes e incompetentes”. Eles se referiam ao governador Eduardo Leite e ao prefeito da capital, Sebastião Melo.
Os porta-vozes da ONG mostraram-se solidários com as vítimas da crise climática e afirmaram que a luta é para construir outro sistema que não seja gerador da agressão ambiental que o Rio Grande do Sul tem vivido. “Capitalismo é desastre ambiental”, disseram os participantes da marcha. Segundo os integrantes do movimento, o poder público foi avisado da catástrofe pela própria ONG.
De acordo com a Eco pelo Clima, o governo estadual vem sendo avisado há muito tempo dos riscos de mudanças climáticas. Em 2020, a ONG pediu, inclusive, um decreto sobre a questão. “Fora os negacionistas”, gritavam os manifestantes. “As mudanças climáticas estão nos matando. Emergência climática já!”, exigiram em cartazes.
No dia 23 de maio, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa gaúcha esclareçam as mudanças realizadas no Código Estadual do Meio Ambiente, em que foram flexibilizadas regras ambientais.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou ação contra a Cobasi, após a morte de mais de 40 animais que foram vítimas do alagamento ocorrido em duas lojas da empresa, em Porto Alegre. A Defensoria pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos ambientais, danos à saúde pública, danos psicológicos à coletividade atingida pelo fato e pelas cenas publicizadas e danos punitivos.
Em uma das lojas, localizada no subsolo de um shopping, aves, peixes e roedores foram deixados durante a inundação que afetou o espaço no dia 3 de maio. Segundo a defensoria, testemunhas apontaram que, mesmo com o fechamento do shopping naquele dia, ainda era possível acessar a loja nos dias seguintes e fazer a retirada dos animais.
Ainda de acordo com a defensoria, equipamentos eletrônicos foram colocados em carrinhos de compras no mezanino, que ficou intacto, enquanto os animais ficaram no andar de baixo. Nessa loja, ao menos 38 animais mortos foram encontrados.
Na segunda loja, a defensoria ressalta que o resultado só não foi o mesmo, porque ativistas entraram na loja e retiraram os animais. Mesmo assim, quatro já haviam morrido.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu nesta sexta-feira (31) que os militantes do Hamas concordem com uma nova oferta de Israel sobre a libertação de reféns em troca de um cessar-fogo em Gaza, dizendo que essa é a melhor maneira de começar a encerrar o conflito mortal.
“Com um cessar-fogo, essa ajuda poderia ser distribuída de forma segura e eficaz a todos que precisam dela”, disse Biden.
“Como alguém que tem um compromisso vitalício com Israel, como o único presidente americano que já foi a Israel em tempos de guerra, como alguém que acabou de enviar as forças dos EUA para defender diretamente Israel quando foi atacado pelo Irã, peço que deem um passo atrás e pensem no que acontecerá se esse momento for perdido”, afirmou ele. “Não podemos perder este momento.”
Uma proposta anterior de reféns apresentada neste ano pedia a libertação de reféns doentes, idosos e feridos em Gaza em troca de um cessar-fogo de seis semanas que poderia ser estendido para permitir a entrega de mais ajuda humanitária no enclave.
O governo federal habilitou mais 47.584 famílias desabrigadas ou desalojadas de 47 municípios gaúchos a acessar o site do Auxílio Reconstrução e confirmar os dados cadastrados pelas prefeituras para terem acesso ao segundo lote do benefício de R$ 5,1 mil. Com isso, mais de 90 mil famílias atingidas pelas enchentes foram aprovadas até agora para receber o benefício.
A validação dos dados deve ser feita pelo responsável de cada família com a conta Gov.br. Após a confirmação, as informações serão enviadas para a Caixa Econômica Federal, que fará depósito na conta do beneficiário.
No primeiro lote, das 44.592 famílias aprovadas, 34.196 validaram as informações e garantiram o direito ao recurso. A Caixa fez os primeiros pagamentos nessa quinta-feira (30).
De acordo com o ministro da Integração Regional, Waldez Góes, “é importante que as famílias validem os dados o mais rápido possível, tenham acesso ao dinheiro e comecem a reconstruir a vida”, afirmou.
Com a finalidade de reunir os dados de todos os consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos, mas não pagos, a empresa 123milhas criou um site a pedido da Justiça de Minas Gerais, que aceitou, em 29 de agosto de 2023, o pedido de recuperação da companhia.
Em nota, a empresa explica que o o site rj123milhas.com.br foi criado para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo grupo 123milhas para fins da recuperação judicial.
A empresa informa também que ainda não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, diz o comunicado.
Em outro trecho, a 123 milhas diz que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial dará início à fase de recebimento de informações sobre possíveis divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos.
Em ação conjunta, agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal, apreenderam 73 quilos de cocaína escondida em um caminhão, misturada a uma carga de produtos plásticos na Rodovia Presidente Dutra, no trecho que passa por Seropédica, um dos 13 municípios que integram a Baixada Fluminense.
O caminhão foi abordado e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde os policiais localizaram a droga escondida em meio a uma carga de produtos plásticos.
A cocaína vinha de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e tinha como destino a favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul da capital carioca.
O motorista, um homem de cerca de 40 anos, cuja identidade não foi informada pela PF, foi preso em flagrante e será investigado por tráfico interestadual de drogas. Ele será encaminhado ao sistema penitenciário do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal. 
Fruto de convênio entre as cidades do Rio de Janeiro e de Colônia, na Alemanha, foi inaugurado nesta semana, pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), o primeiro Banco de Alimentos da capital fluminense no antigo refeitório do EcoParque do Caju. Os beneficiados serão famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro do Caju, que registra o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, depois de Fazenda Botafogo.
“Esse convênio nos permitiu fazer a obra no antigo refeitório, que virou um centro de distribuição. O restante é uma parceria entre a prefeitura, com a Comlurb liderando o processo, junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e a rede de supermercados Zona Sul”, disse o presidente da companhia, Flávio Lopes.
O projeto foi financiado em colaboração com o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da República Federal da Alemanha, por meio da Engagement Global e seu Centro de Serviços para os Municípios em um Só Mundo. O Banco de Alimentos tem apoio também do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ).
Os alimentos do Supermercado Zona Sul que não são vendidos nas lojas por estarem fora dos padrões estéticos, mas se encontram em condições nutricionais de consumo, deixam de virar lixo e são doados à Comlurb, que os retira de uma área frigorífica da rede com um caminhão-baú específico e os leva até o Caju. Servidoras da Secretaria de Assistência Social preparadas para manipular os alimentos, fazem a separação e montagem dos kits para serem distribuídos.
Por meio da página SOS Bibliotecas Rio Grande do Sul, lançada em seu site, a Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, criou um canal de orientação sobre a recuperação de acervos danificados pelas enchentes no estado gaúcho. O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, em entrevista nesta sexta-feira (31) à Agência Brasil, disse que a ideia é que “as bibliotecas, que já possam e desejem, se mobilizem buscando apoio e informação para restaurar e preservar o que for possível. Nós estamos tentando ouvir, através do site, as necessidades, para pensar em cima dessas necessidades”.
Ao mesmo tempo, em função das distâncias e dificuldades, a Biblioteca Nacional está lançando nas redes sociais pequenas inserções, mostrando aos gaúchos como recuperar documentos pessoais e livros. “Vamos, de uma forma mais próxima do cidadão, de um modo popular, difundir esses cuidados, que vão desde os documentos a outros bens perdidos, sempre do campo de documentação e acervo”, destacou Lucchesi.
Na avaliação do presidente da Fundação, o passo mais fundamental será compreender e reorientar a reconstituição dos grandes acervos que tenham sido atingidos. Ele disse ser parte da missão da BN pensar os acervos do ponto de vista técnico e ajudá-los em situações como dessas enchentes “que, para todos, é uma tarefa em larga escala, com uma série de delicadezas e urgências exigidas de fato por esse momento tão grave”.
Por outro lado, a Fundação BN está fazendo um levantamento do que poderia ser estabelecido como doação, no caso de livros. Já há registro de um número importante de obras para serem doadas às diversas instituições do RS. Lucchesi não quis revelar, contudo, qual é esse montante, porque existe uma estratégia de transporte e envio para aquele estado, que ainda não foi considerada. “É preciso que as águas atinjam patamares possíveis para que os livros cheguem e para que haja possibilidade de ordenar de forma mais segura”.
“Desiré” é o filme experimental que tem como atriz principal a caicoense, professora e multiartista, Lydia Brasileira, e como roteirista, diretora, Catarina Calungueira, de Ipueira, ambas seridoenses.
O filme foi produzido pela Farolete Filmes e vai estrear no Festival Guarnicê de Cinema, no Estado do Maranhão, que acontece de 07 a 14 de junho. Este festival é realizado pela UFMA – Universidade Federal do Maranhão, desde 1977.
De acordo com a sinopse do filme, “Desiré é uma máscara vestida pela atriz Lydia Brasileira, para ironizar as figuras conservadoras de sua cidade”. A personagem traz uma mistura de realidade e ficção. A atriz traz um monólogo sobre velhice e violências sofridas durante 14 anos de casamento com um militar da Força Área Brasileira – FAB. O filme tem Pedro Lucas Rebouças na Fotografia, Montagem e Finalização. A Produção é da Farolete Imagens, e tem Co-produção da Irapuã Filmes e Lydia Brasileira.
Outro filme que também estará no Festival Guarnicê de Cinema 2024, através da diretora e roteirista Catarina Calungueira, é “Alumbrado” que destaca o mestre popular, bonequeiro, Marcelino de Zé Limão, morador do Sítio Pau Lagoa, Município de Cruzeta, aqui no Seridó. Alumbrado é resultado II LAB RN promovido pelo Curta Caicó.
Policiais da Rádio Patrulha do 6º BPM recuperaram na quarta-feira (30) uma moto Honda/CG FAN 160cc, de cor vermelha, ano 2014, que havia sido roubada em uma lanchonete na noite da última terça-feira (28).
Os policiais localizaram o veículo e o conduziram para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi entregue ao seu proprietário.
O Brasil e os Estados Unidos (EUA) completaram 200 anos de relações diplomáticas nesta semana, e a disputa que Washington trava com Pequim no cenário internacional marcou a data, além dos seminários e audiências protocolares realizados no Itamaraty e no Senado Federal.
Em visita ao Brasil para exercícios conjuntos com militares brasileiros, a chefe do Comando Sul dos EUA, general Laura Richardson, criticou abertamente a China, alertando para supostos riscos para o Brasil caso o país entre no projeto chinês da Rota da Seda, que prevê parcerias comerciais e de infraestrutura.
O Comando Sul é responsável pela segurança dos EUA na América Latina e no Caribe. Laura Richardson destacou a existência de uma disputa global entre democracias e ditaduras e alertou que “democracias com a mesma mentalidade precisam trabalhar melhor juntas”.
“Respeitamos o povo um do outro, as democracias, o que não acontece com um país comunista, porque eles não respeitam os direitos de seu próprio povo. Já existe um histórico que a República Popular da China estabeleceu, não apenas na América Latina, mas em outros lugares do mundo”, afirmou a militar em entrevista ao jornal Valor Econômico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que parte da investigação sobre a tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília vai tramitar na Corte. O episódio ocorreu na véspera de Natal em 2022.
A decisão de Moraes foi assinada na quarta-feira (29). O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que o atentado pode ter ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro, que também são investigados pelo Supremo.
Com a decisão, o processo deixará de tramitar na Justiça do Distrito Federal, e a Policia Federal (PF) terá prazo de 30 dias para realizar as diligências cabíveis.
No ano passado, os três envolvidos na tentativa de explosão foram condenados. O empresário George Washington de Oliveira Sousa recebeu pena de nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues deverá cumprir pena de cinco anos e quatro meses.
Os selos dos Correios homenagearão, em 2025, a cantora e compositora Rita Lee, a Bossa Nova e a COP-30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada em novembro do ano que vem, em Belém.
A seleção dos temas teve como base as sugestões enviadas pela população, por meio do programa Sua Ideia Pode Virar Selo, e os indicados pelos Correios. A cidade do Rio de Janeiro, que será a Capital Mundial do Livro em 2025, e os animais exóticos brasileiros completam os temas escolhidos para estampar selos no próximo ano.
“A filatelia desempenha um papel especial no registro da história, e temos muito orgulho de eternizar, nos selos dos Correios, temas tão relevantes como, por exemplo, a COP-30, que coloca o Brasil no centro do mundo em um momento de reconstrução da imagem do país no cenário internacional”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em nota.
A homologação do Programa de Selos Postais de 2025 pelo Ministério das Comunicações foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (2). O programa abrange as emissões dos selos postais comemorativos e especiais, que tiveram os motivos selecionados na 122ª Reunião da Comissão Filatélica Nacional .
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas de ameaçar familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos.
De acordo com a corporação, as prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os nomes dos acusados não foram divulgados pela PF.
As prisões desta sexta-feira foram realizadas em uma nova investigação envolvendo ameaças contra o ministro e seus familiares. Em 2023, Moraes e seu filho foram alvo de hostilidades no Aeroporto de Roma, na Itália.
A agência de proteção de dados da Espanha ordenou a suspensão provisória de dois produtos da Meta planejados para serem implantados nas próximas eleições europeias em suas plataformas de mídia social Instagram e Facebook.
As ferramentas, denominadas “Election Day Information” (EDI) e “Voter Information Unit” (VIU), potencialmente violariam o regulamento de proteção de dados da Espanha (GDPR, na sigla em espanhol), disse a agência AEPD.
“Nossas ferramentas eleitorais foram expressamente projetadas para respeitar a privacidade dos usuários e cumprir o GDPR. Embora discordemos da avaliação da AEPD nesse caso, cooperamos com sua solicitação”, afirmou um porta-voz da Meta à Reuters.
De acordo com a agência, a Meta disse pretender que todos os usuários elegíveis do Instagram e do Facebook na União Europeia recebam notificações da VIU e do EDI lembrando-os de votar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.
No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a norma. Na sessão do plenário virtual iniciada na madrugada de hoje, a Corte começou a decidir se a liminar do ministro será referendada. No entanto, um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.
Apesar da suspensão, a derrubada da resolução do CFM continua em vigor. Não há data para retomada da análise do caso.
Até o momento, o placar de votação está 1 a 1. Além de Moraes, que votou para manter a própria liminar, o ministro André Mendonça divergiu e votou para validar a resolução do conselho.
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.
A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.
Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.
Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão. Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023).
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também hoje, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (31) o primeiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.
No maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, a Receita Federal vai desembolsar R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
O metrô de Porto Alegre retomou emergencialmente as operações em 13 estações em cinco municípios – Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
Os trens – operados pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) – circularão das 8h às 18h, diariamente, em um percurso de 26 quilômetros no Rio Grande do Sul. A previsão é que os intervalos entre as viagens sejam de 35 minutos.
Com a reativação do serviço em caráter emergencial desde essa quinta-feira (30), a capacidade de transporte diário será de 30 mil passageiros. Em condições normais, a Trensurb transporta aproximadamente 110 mil passageiros nos dias úteis.
A operação emergencial não terá cobrança de passagem neste momento porque os sistemas de bilhetagem da Trensurb também foram afetados pelas inundações e seguem inoperantes. A empresa estima retomar o funcionamento deste sistema de bilhetagem em até 30 dias.
A prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noite de quarta-feira (29). Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis familiares na manhã de terça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h dessa quarta-feira (29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.
O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para que as prefeituras do Rio Grande do Sul – afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas – preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.
A demora impediu que os moradores de Porto Alegre – que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil – recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.
A Prefeitura de Porto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.
Donald Trump tornou-se nessa quinta-feira (30) o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado por um crime quando um júri de Nova York o considerou culpado de falsificar documentos para encobrir um suborno para silenciar uma atriz pornô antes da eleição de 2016.
Após dois dias de deliberações, o júri – composto por 12 membros – anunciou que considerou Trump culpado em todas as 34 acusações contra ele. A unanimidade era necessária para qualquer veredicto.
Trump observou os jurados sem manifestar expressão, enquanto eles eram consultados para confirmar o veredicto de culpado.
O veredito mergulha os Estados Unidos em um território inexplorado antes da eleição presidencial de 5 de novembro próximo, quando Trump, o candidato republicano, tentará reconquistar a Casa Branca do presidente democrata Joe Biden.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal) deram cumprimento, nesta quarta (28), a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 61 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável, assédio sexual e aliciamento de crianças. Ele foi detido no bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal.
De acordo com as investigações, o suspeito cometia os crimes contra crianças e adolescentes durante as aulas de futsal. Até o momento cinco possíveis vítimas foram identificadas, mas as diligências seguem em andamento para identificação de outras crianças e adolescentes que possam ter sido violentadas.
O mandado de prisão temporária foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Além da prisão, a DPCA/Natal, com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), realizou busca e apreensão nos endereços vinculados ao suspeito, apreendendo objetos que serão periciados.
Os onze militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte chegaram nesta sexta-feira a Natal de onde partiram.
Eles saíram de Natal no último dia 10 e estavam nas cidades de Lajeado e Pelotas no interior do Rio Grande do Sul, onde auxiliaram nas buscas por pessoas desaparecidas e no monitoramento das águas.
Na chegada, eles foram recebidos pelo comandante geral da corporação, coronel Monteiro, amigos e familiares.
“Estamos orgulhosos de todos que foram e mais uma vez cumpriram a nobre missão de salvar vidas. O RN foi um grande parceiro e continua disponível ao povo gaúcho”, disse o comandante.
