Menu
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e violência política. A declaração foi dada a jornalistas após encontro que reuniu os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional, além de ministros do governo.
“O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não sejam projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, projetos que se concentrem em desafios econômicos e sociais do nosso país”, afirmou o ministro.
“[O Congresso] deveria se concentrar na pauta econômica e social, com divergência, com projetos de autores da oposição, da base, isso independe, mas concentrar nesse tema para gente reduzir esse grau de beligerância, de intolerância, que ficou explícito na semana passada, levou ao limite da agressão e impactou diretamente numa deputada que é um símbolo muito importante para a democracia do país, que foi parar no hospital por conta desse clima”, reforçou Padilha, em referência à deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), que ficou hospitalizada após uma sessão tensa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara, que discutia uma medida sobre identificação de pontos de tortura durante a ditadura militar.
Outras iniciativas em pauta no Congresso, como o projeto de lei que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas, a proposta que equipara aborto a homicídio, elevando a pena para 20 anos, e um projeto que pode privatizar áreas de acesso às praias, vêm causando alvoroço entre os parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta segunda-feira (10) com o líder russo Vladimir Putin. Na conversa telefônica, de acordo com nota do Palácio do Planalto, Putin expressou solidariedade com as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Lula aproveitou a ligação para reiterar a defesa de negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, para pôr fim ao conflito que começou em fevereiro de 2022. Neste assunto, o presidente brasileiro fez referência a uma proposta conjunta do Brasil e da China, divulgada no mês passado, para uma resolução política pacífica da guerra.
Entre os pontos da proposta de Brasil e China, estão a não expansão do campo de batalha, redução da escalada dos combates e “não inflamação da situação” por nenhuma das partes. O texto também prevê participação da comunidade internacional e estabelece que diálogo e negociação são a única solução viável para o fim da crise, e que os atores envolvidos devem criar condições para a retomada da conversa direta até que se alcance um cessar-fogo abrangente.
Durante a conversa, segundo o governo brasileiro, o presidente Lula reforçou a necessidade de uma ampla reforma do sistema de governança global, a ser debatido no âmbito do G20, “que reflita os novos arranjos geopolíticos mundiais e reforcem o papel das Nações Unidas como espaço de concertação para a prevenção de conflitos”.
Os presidentes também discutiram a recém-concluída viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin à China para participar da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação e também a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Banco dos Brics, ao Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, realizado na semana passada.
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio, disse nesta segunda-feira (10) que os brasileiros continuarão sempre sendo muito bem-vindos ao país. 
“A enorme comunidade de brasileiros que vive em Portugal tem contribuído muito para a solidificação das nossas relações, para estreitar as relações culturais, tem contribuído muito para a economia portuguesa e são e vão continuar a ser sempre muito, muito bem-vindos”, afirmou durante a comemoração do Dia Nacional de Portugal, que celebra também os 500 anos do nascimento de Camões, realizada na embaixada do país, em Brasília.
Na última semana, o governo português aprovou o Plano de Ação para as Migrações, para regularizar a entrada de pessoas de outros países. O plano tem 41 pontos que, segundo o governo, têm como objetivo “corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal”.
O embaixador de Portugal no Brasil, Luis Faro Ramos, disse que a demanda de brasileiros em busca da cidadania e vistos para Portugal continua alta. Ele anunciou que até o fim do ano a companhia aérea portuguesa TAP irá inaugurar um voo direto entre Florianópolis e Lisboa. Será a 12ª cidade brasileira atendida pela empresa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG).
As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria de votos foi obtida durante julgamento virtual.
O ministro entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para Moraes, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, decidiu o ministro.
Mais duas mortes relacionadas às enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foram registradas nesta segunda-feira (10), informou a Defesa Civil estadual, elevando o número de mortos para 175 no total. Os dois corpos, ainda não identificados, foram encontrados em Teutônia, no Vale do Taquari, e em Agudo, na região central, próximo à Santa Maria. Até então, nenhum dos dois municípios havia confirmado óbitos em decorrência das chuvas. Ainda há 38 pessoas desaparecidas, de acordo com o governo do estado.
Após 40 dias desde o início da catástrofe climática, o Rio Grande do Sul ainda tem 478 municípios afetados e mais de 423,4 mil pessoas desalojadas de suas casas. Outras 18,8 mil seguem em abrigos provisórios. O número de pessoas afetadas pelas enchentes de alguma forma ultrapassa 2,3 milhões, o que dá cerca de 20% da população do estado.
Um alerta da Defesa Civil prevê o retorno de chuvas intensas no estado entre os próximos dias 14 e 17 de junho. Segundo as autoridades, os modelos de previsão indicam que os volumes acumulados para o período devem ficar entre 50 milímetros (mm) e 120 mm na região das Missões, Centro e Noroeste. Já em Porto Alegre, região metropolitana, Vales e Serra, os volumes podem variar entre 45mm e 75 mm.
“Ainda permanece a condição de um novo bloqueio atmosférico no Brasil central, que deve fazer com que frentes frias e instabilidades fiquem atuando no sul do país”, diz informe da Defesa Civil emitido no último domingo (9).
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas do sexo feminino, que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar. A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional correspondente para candidatos do sexo masculino.
Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo das mulheres “a realização de exame invasivo, constrangedor e incapaz de medir sua capacidade para exercer as funções do cargo almejado”. Além disso, a ação leva em consideração que “é vedada à administração pública a adoção de critérios de seleção com fatores discriminatórios, sendo que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade dos cargos.”
Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio lembrou que há decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.
O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento. As provas são aplicadas pela FGV Conhecimento.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), concluiu que a criação do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo é inconstitucional.
Em representação enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (6), o subprocurador Nicolau Dino afirma que a lei paulista que criou o modelo afronta princípios constitucionais da liberdade de pensamento, além de não permitir a gestão democrática das escolas.
“Verifica-se que houve a instituição, pelo ente federativo, de um novel modelo de escola pública para crianças e adolescentes no estado de São Paulo, denominado cívico-militar, com o indevido estabelecimento de novas diretrizes e bases para a rede de educação básica”, argumentou Dino.
O subprocurador também acrescentou que não há comprovação de melhoria na qualidade do ensino nas escolas cívico-militares. “Deve-se assinalar a inexistência de quaisquer evidências científicas ou estudos conclusivos que atestem a melhora no comportamento dos alunos e a qualidade do ensino”, completou.
Em meio à expectativa sobre os juros nos Estados Unidos, o dólar subiu pela segunda vez seguida e voltou a fechar no maior nível em um ano e meio. A bolsa de valores iniciou o dia em alta, mas perdeu força durante a tarde e fechou estável.
O dólar comercial encerrou a segunda-feira (10) vendido a R$ 5,357, com alta de R$ 0,033 (+0,61%). A cotação caiu para R$ 5,31 nos primeiros minutos de negociação, subiu durante a manhã, chegando a R$ 5,38 por volta das 10h30, e desacelerou no restante do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana sobe 2,06% em junho e está no valor mais alto desde 4 de janeiro do ano passado. Em 2024, a divisa acumula alta de 10,39%.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.760 pontos, com leve queda de 0,01%.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro. A decisão foi proferida pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino. A liminar não é definitiva, e a União pode recorrer. 
Os terrenos de marinha estão localizados na faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta, onde estão localizadas as praias e margens de lagos e rios. Os locais só podem ser ocupados com autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mediante pagamento de uma taxa anual.
A questão foi decidida em um processo que pede a anulação de uma dívida com o governo federal pela falta de pagamento da taxa pela ocupação de um imóvel.
Na decisão, o magistrado citou que há “insegurança jurídica” sobre a demarcação dos terrenos de marinha, cujos limites levam em conta informações da época imperial do Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A decisão do ministro foi motivada por ação da Defensoria Pública do estado. 
Barroso também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação das câmeras.
Segundo o ministro, o governo estadual se comprometeu a implantar as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça será monitorado pelo STF.
“É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais”, argumentou Barroso.
O Conselho de Segurança aprovou nesta segunda-feira (10) uma resolução de cessar-fogo no conflito entre Israel e Hamas. Foram 14 votos a favor da proposta, apresentada pelos Estados Unidos. A única abstenção foi da Rússia. 
A resolução diz que o governo israelense já aceitou o acordo e falta uma manifestação por parte do grupo Hamas. O documento ainda pede que o cessar-fogo seja implementado imediatamente e sem condições.
A proposta prevê fim da violência, libertação dos reféns, retiradas das forças israelenses das áreas mais populosas de Gaza e autorização para que famílias palestinas retornem às suas casas.
Está prevista ainda a distribuição de ajuda humanitária, até mesmo unidades habitacionais.
A Polícia Militar através do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), apreendeu um veículo adulterado durante policiamento ostensivo de trânsito, na Zona Norte de Natal, neste domingo (09).
A ocorrência foi registrada quando os policiais militares da 1ª CIPRv Esquadrão Águia realizavam policiamento ostensivo de trânsito e, ao tentarem abordar o condutor de um veículo, o indivíduo tentou empreender fuga, dando início a um acompanhamento, nas ruas da Zona Norte de Natal. Após os policiais militares alcançarem o condutor e realizarem a abordagem, constataram a adulteração dos sinais identificadores do veículo.
Durante a tentativa de fuga, o condutor realizou diversas manobras perigosas, além de ter sido constatado que não possuía Carteira Nacional de Habilitação.
Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia, para realização dos procedimentos cabíveis.
Uma iniciativa do governo federal vai destinar R$ 100 milhões para estimular reformas em prédios públicos, de forma que as edificações reduzam o consumo de energia elétrica e tenham fontes renováveis de energia. O programa é uma chamada pública anunciada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), durante a inauguração de um prédio modelo, no Rio de Janeiro.
A publicação do edital está prevista para o 2º semestre deste ano. A seleção estará aberta para prédios públicos municipais, estaduais e federais. O objetivo é que as edificações alcancem o nível “energia zero”, o que significa uso eficiente e geração energética própria, de forma que o saldo de consumo de energia vinda distribuidores fique igual ou próximo a zero.
Além das reformas, a verba financiará a instalação de sistemas de geração de energia limpa, como a solar.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que um dos critérios para a seleção dos projetos de reforma beneficiados é o potencial de redução no consumo. Ou seja, quanto maior a economia de energia, maior a chance de um projeto ser selecionado.
A Polícia Militar (PM) de São Paulo editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A corporação lançou em maio um edital para aquisição de novos equipamentos de gravação para serem usados nas fardas dos policiais.
Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de pouco mais de 10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistema de monitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravarão mais ininterruptamente toda a jornada de trabalho do policial, precisando serem acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.
O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casos em que o policial, ao entrar em situação de tensão, aciona o modo que aumenta a qualidade de gravação.
As mudanças no modelo de monitoramento foram criticadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o governo do Estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladimir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos e Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras organizações.
Forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte deram início, nesta segunda-feira (10), a uma série de medidas de combate à violência contra a pessoa idosa. Batizada de “Operação Virtude”, as atividades acontecem em todo o país até o dia 12 de julho.
A Operação Virtude é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). No RN, a ações envolvem a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, sob a supervisão da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Além do cumprimento de mandados de prisão, também serão realizadas ações preventivas e educativas. “Precisamos conscientizar a população sobre a importância de proteger nossos idosos, denunciando toda forma de negligência, maus-tratos, abandono, violência financeira que são praticados, na maior parte das vezes, por parentes próximos”, destacou a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil, ponto focal da operação em território potiguar.
As denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas em qualquer Delegacia de Polícia Civil, Delegacia Virtual ou por meio do Disque 100.
Em meio à expansão do desmatamento – que triplicou de 2019 a 2023 – o Piauí discute alterar a lei ambiental do estado, com mudanças no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sofreu críticas de organizações da sociedade civil, que consideram frágil a proposta para proteger o meio ambiente.
Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi alterado pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada, ampliando de 50 para 90 artigos o texto, com alguns suprimidos e outros modificados.
Três das principais críticas foram retiradas – a possibilidade de autodeclaração para licenciamentos ambientais; a previsão de anular multas; e o licenciamento cautelar, que poderia ser expedido pelo secretário de meio ambiente antes de finalizado o procedimento regular. Em mensagem enviada à Alepi em 29 de maio, o próprio governo de Rafael Fonteles (PT) pediu a supressão do licenciamento cautelar.
Apesar das alterações, as organizações da sociedade civil criticam a manutenção da possibilidade de descontos nas multas por infração ambiental, que variam de 65% à 90% do total da penalidade. Além disso, pedem a menção expressa à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos no estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”.
“O montante de recurso que a companheira Esther Dweck [ministra do MGI] colocou à disposição é o montante de recursos não recusável. Eu só quero que leve isso em conta porque se não nós vamos falar em universidades, institutos federais e os alunos estão à espera de voltar à sala de aula”, disse Lula, em reunião pública com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto.
Na ocasião, o presidente anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras e custeio do ensino técnico e superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais.
Para Lula, greve tem tempo para começar e também para terminar e é preciso que as lideranças sindicais tenham “coragem de acabar com a greve”. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição, a única coisa que não pode acontecer, porque se ela terminar assim, as pessoas ficam desmoralizadas. Então o dirigente sindical tem que ter coragem de propor, ele tem que ter coragem de negociar, mas ele tem que ter coragem de tomar decisões que muitas vezes não é o ‘tudo ou nada’ que ele apegou”, disse.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) farão a entrega do selo de transparência “Festejos Juninos” aos municípios, em virtude de terem prestado as informações referentes aos festejos juninos nas cidades de acordo com os parâmetros estabelecidos. O evento será realizado às 14h da sexta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.
O painel eletrônico “Festejos Juninos” é uma iniciativa interinstitucional coordenada pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. A iniciativa faz uso de dados públicos e ferramenta tecnológica para acompanhar a alocação de recursos públicos para realização de festas de São João. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades, garantindo uma maior transparência nas informações. Além de dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, a ferramenta ainda cria um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, aprimorando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.
MPRN
O governo de São Paulo vai privatizar as linhas 11 – Coral, 12 – Safira e 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Está prevista para o próximo dia 19 a primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão. Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, nos encontros o governo vai pedir contribuições e opiniões da sociedade civil a respeito do projeto.
Juntas, as três linhas transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. De acordo com levantamento da CPTM com base em outubro de 2023, a Linha Coral transporta, em um mês, 11,7 milhões de passageiros, a Linha Safira leva 5,4 milhões de pessoas e a Jade, 431,2 mil usuários.
A Linha 11 sai da região central paulistana e vai em direção à zona leste, passando por Poá e chegando a Mogi das Cruzes. A Linha 12 faz um trajeto paralelo, passando por Itaquaquecetuba até Poá. A Linha 13 liga a parte central da capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.
O processo de transferência das linhas para a iniciativa privada prevê, segundo o governo de São Paulo, a ampliação da Linha Jade, com a construção de dez novas estações. A empresa que assumir essa parte do sistema deverá ainda requalificar a infraestrutura das linhas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu oito pedidos para reuniões bilaterais, durante a reunião de Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. O único pedido de encontro solicitado até o momento pelo presidente brasileiro é com o papa Francisco, também convidado para participar do encontro previsto para o período de 13 a 15 de junho em Borgo Egnazia, na Itália.
A reunião de Cúpula do G7 contará com a participação dos sete membros do grupo (EUA, Itália, França, Reino Unido, Japão, Canadá e Alemanha) e de convidados.
Segundo o Itamaraty, esta é a oitava vez que o presidente Lula é participante convidado para o encontro, desde 2003. A sétima participação do presidente brasileiro foi no ano passado, na cúpula em Hiroshima, no Japão. A expectativa é que desta vez, nos encontros e na reunião de cúpula, o presidente fale sobre temas como trabalho decente, combate à fome e taxação dos super-ricos.
Por motivos diplomáticos, o Itamaraty divulgou apenas os quatro convites de reuniões bilaterais já aceitos por Lula: o do primeiro-ministro da Índia, Narendra Mod; e dos presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da França, Emannuel Macron, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve três condenações e um acordo de não persecução criminal em quatro casos julgados no Tribunal do Júri de Angicos nos dias 4 a 7 de junho deste ano. Os casos dizem respeito a tentativas de homicídio, homicídios qualificados e tráfico de drogas.
Na sexta-feira (7), Carlos Henrique Saraiva da Silva Ribeiro Dantas (“Skol Beats”) recebeu a condenação de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e 563 dias-multa. A pena inicial é em regime fechado. O réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado e tráfico. Em maio deste ano, Carlos Henrique tentou matar agentes policiais, utilizando meio que dificultou a defesa das vítimas. Os policiais tinham ido até a casa do réu para cumprir mandado de busca e apreensão quando ocorreram as tentativas de homicídio. Na mesma data, foi constatado que o acusado tinha em sua residência, para posterior comercialização, quantidades consideráveis de crack, cocaína e maconha.
Em março de 2023 aconteceu outro crime analisado pelo Tribunal do Júri. No dia 4 de março do ano passado, por volta das 22h, nas imediações do Mercado Público de Afonso Bezerra, Lázaro Madson da Silva Rodrigues matou Francisco Evânio Mendes da Silva. Os relatos apontaram que ambos bebiam juntos quando discutiram. Lázaro saiu do local para buscar uma faca e retornou para matar a vítima. O réu foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado inicial.
Outra condenação se deu em desfavor de Gerônimo da Silva Pinheiro que recebeu sentença de oito anos de reclusão por homicídio qualificado em Fernando Pedroza. O crime ocorreu em 2015 em uma boate. O réu, conhecido por “Galo” matou Lindomar Soares de Medeiros com quatro facadas no tórax e no abdômen.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o Edital nº 037/2024 referente ao processo seletivo para residência na Área de Psicologia destinado ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Natal. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10 horas desta terça (11) até às 14 horas do dia 25 do mesmo mês, gratuitamente, através de formulário virtual (AQUI).
A seleção oferece uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, Área de Psicologia para atuação na Gerência de Desenvolvimento Humano (GEDH). Haverá classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva, para suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
A seleção ocorre em três etapas: Análise Curricular, Prova de conhecimentos específicos e Entrevista. Para participar do processo seletivo o candidato deverá comprovar, impreterivelmente no período da inscrição, ter colado grau no curso de Psicologia. Os candidatos devem ainda comprovar experiência na área de Psicologia Organizacional de, no mínimo, um ano, em órgão público (Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública ou Advocacia-Geral da União). A comprovação da experiência profissional deverá ser feita através de declaração ou certidão, assinada por autoridade competente, em formato .pdf, dentro do prazo de inscrição.
O Residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2,5 mil, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.O candidato deve acompanhar todos os detalhes da seleção, avisos das fases, anexos e retificações Portal da Residência do MPRN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um recurso na Justiça cobrando a composição de equipe multidisciplinar para o Centro Especializado de Reabilitação (CER) IV Benômia Maria Rebouças localizado em Mossoró. O objetivo é garantir a composição completa da equipe e funcionamento com a carga horária mínima conforme normas definidas pelo Ministério da Saúde. O agravo de instrumento pede ainda o bloqueio de verbas para viabilizar o cumprimento da norma.
No recurso apresentado, o Ministério Público sustenta que, desde julho de 2023, o Município de Mossoró, diante da ausência de diversos profissionais, prometia a realização de processo seletivo, o que somente veio a ocorrer em novembro de 2023, após o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público. Ainda assim, quase um ano após, ainda falta na equipe multidisciplinar fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
Além da falta dos citados profissionais, o Ministério Público, sustenta, outrossim, que está demonstrado que há profissionais com a carga horária aquém do que determina o Ministério da Saúde, como, por exemplo, médico neurologista e fisioterapeuta. Tal cenário prejudica, no entendimento do MPRN, a assistência especializada às pessoas com deficiência de Mossoró e região, indo na contramão da política nacional de saúde.
Diante dos fatos, o MPRN solicitou que seja feita a retenção, em conta judicial, de 20% do valor mensal repassado pelo Ministério da Saúde para o Município de Mossoró. O pedido indica que a decisão judicial deve vincular a liberação dos recursos à comprovação da contratação da composição da equipe multidisciplinar bem como a carga horária de atuação. A equipe estar composto nos moldes previstos no Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual: Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas (2020).
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Macaíba (DEAM), com apoio da Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Estado de Goiás (DECAP/PCGO), efetuaram a prisão de um homem, de 30 anos, investigado por estupro de vulnerável, crime ocorrido no município de Macaíba, na Grande Natal. A prisão aconteceu na cidade de Goiânia/GO, na última sexta-feira (07).
O crime teria ocorrido em março de 2024, quando o suspeito teria abusado da vítima, aproveitando-se de sua condição de vulnerabilidade. Após a consumação do ato criminoso, o acusado empreendeu fuga, sendo localizado e detido pelas autoridades policiais do Estado de Goiás.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaíba. O suspeito foi transferido para o sistema prisional do estado de Goiás, onde permanecerá à disposição da Justiça para os devidos procedimentos legais.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será negociada com o Congresso, disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo está disposto a negociar itens como os prazos para adaptação às novas regras.
“Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorrogação da desoneração da folha de pagamento] sem a participação do Executivo”, disse.
O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desoneração da folha de pagamento até 2027. “Não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas”, acrescentou.
De acordo com Haddad, muitas das dúvidas serão esclarecidas quando o ministro explicar aos empresários que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tributária para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, neste fim de semana, nos municípios de Ceará-Mirim, Mossoró e Caicó/RN, sete pessoas e recuperou quatro veículos.
No final da tarde desta sexta-feira (07), no km 150 da BR 406, em Ceará-Mirim/RN, Policiais Rodoviários Federais, deram ordem de parada a um automóvel Fiesta, de cor prata, conduzido por um homem de 54 anos de idade, que realizava manobras perigosas na pista. O motorista estava inabilitado e foi preso por praticar direção perigosa. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil em Natal/RN.
Na tarde de sábado (08), uma equipe PRF realizava patrulhamento no km 46 da BR 110, em Mossoró/RN, quando abordaram um caminhão de cor vermelha conduzido por um homem de 59 anos. Foi constatado que a placa do veículo estava adulterada e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, na cidade de Mossoró/RN.
No mesmo município no km 46 da BR 110, policiais rodoviários federais prenderam uma mulher de 25 anos, que dirigia um automóvel Celta sob influência de álcool. Ela realizou o teste do bafômetro que resultou no valor de 0,55 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Mossoró/RN.
Na madrugada desta segunda-feira (10), Policiais Militares, em ação conjunta entre a CIPTUR e o BPCHOQUE, foram acionados via COPOM e detiveram dois infratores que haviam acabado de violar um restaurante na Via Costeira, na Zona Leste de Natal.
Duas armas de fogo tipo revólveres de fabricação artesanal e municiadas foram apreendidas com a dupla.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados na central de flagrantes para o devido procedimento.
Portal BO
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) prenderam, neste sábado (08), uma mulher, de 28 anos, suspeita de furtar joias em um estabelecimento comercial localizado no bairro Alecrim, Zona Leste de Natal, na tarde de ontem (07). A prisão aconteceu no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
Após o registro do crime, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da DEFUR, realizou diligências ininterruptas desde o momento do crime e conseguiu realizar a captura da autora na manhã de hoje. Ela é investigada por série de furtos e responde a processos pelo mesmo delito.
Durante a prisão, a mulher danificou a cela da delegacia e desacatou os policiais. Ela foi autuada por furto, dano qualificado e desacato.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um estudo norueguês publicado hoje indica que o mundo registrou em 2023 o maior número de conflitos armados desde 1946, embora o número de países afetados por esses conflitos esteja diminuindo. No ano passado, foram notificados 59 conflitos em todo o mundo, 28 deles na África, segundo pesquisa do Instituto de Investigação da Paz de Oslo (PRIO).
Apesar do número de conflitos, a quantidade de países envolvidos diminuiu, passando de 39 em 2022 para 34 em 2023.
O número de mortes em combate também diminui para metade, cerca de 122 mil mortes, de acordo com os dados coletados pela Universidade sueca de Uppsala, juntamente com organizações internacionais e não governamentais.
O número de mortes, também resultado da invasão russa da Ucrânia e do conflito na Faixa de Gaza entre Israel e o Hamas, continua a ser o terceiro mais elevado desde 1989.
Policiais civis 92ª Delegacia de Polícia de Currais Novos (92ª DP) cumpriram, nesta sexta-feira (07), a um mandado de prisão expedido pela Comarca de Acari, em desfavor de um homem, de 18 anos, suspeito de prática de roubos na região do Seridó.
Segundo informações passadas pelos agentes da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP), o suspeito estava foragido desde a deflagração da “Operação Mandrake”, no dia 21/05/2024 e estaria envolvido com o roubo praticado em uma fazenda produtiva localizada na zona rural da região do Seridó.
O suspeito preso foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
