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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu início nesta quinta-feira (13) aa seminário “Mudanças Climáticas no Semiárido e no Litoral: impactos e perspectivas para o RN”. O evento segue até a sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária, com transmissão pelo Canal do YouTube do MPRN.
O seminário é uma proposta do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e conta com o apoio CEAF (Centro de Aperfeiçoamento Funcional). O encontro busca reunir membros, servidores do MP, do sistema de justiça, gestores, academia e movimentos sociais, para debater o tema com enfoque nos desafios da Zona Costeira e da Caatinga.
Na solenidade de abertura teve início com a leitura de um cordel escrito e interpretado pela cordelista Rosa Regis, alertando sobre a necessidade de mudança e atenção com a pauta ambiental. “O termo escolhido é de extrema relevância e atualidade. As mudanças climáticas são a realidade incontestável e seus efeitos já podem ser sentidos em todo o mundo. Vivemos isso de Papua-Nova Guiné ao sul do nosso país, pagando um preço alto preço pela falta de respeito com o meio ambiente”, registrou a chefe de gabinete Isabelita Garcia ao abrir a solenidade.
A palestra magna de abertura ficou por conta do promotor de Justiça do Rio de Janeiro Vinicius Lameira que debateu as “Estratégias de atuação do MP no fomento à implantação de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”. O evento surge da realização de uma atividade feita em setembro do ano passado, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.736 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso, na quinta-feira (13), será de R$ 47 milhões.
As dezenas sorteadas foram 11 – 17 – 24 – 26 – 35 – 43.
A quina teve 69 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 39.700,69. Os 4.581 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 854,25 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Para fortalecer a presença digital de micro, pequenas e médias empresas do setor de turismo, incluindo restaurantes, hotéis e agências de viagem, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) firmou hoje (13), no Rio de Janeiro, uma parceria com o Google.
A iniciativa oferece workshops e conteúdos sobre boas práticas para melhorar a competitividade dos produtos e serviços desses negócios. As ações serão divulgadas no site do EmbraturLAB, laboratório de inovação da Embratur, visando fomentar o crescimento do turismo brasileiro, começando pelo Rio.
O projeto “Conecte, engaje e dê seus próximos passos com o Google” foi apresentado no Sheraton Hotel, em São Conrado. A parceria prevê, além de workshops com dicas para uso de ferramentas do Google – como cardápio digital e reserva de mesas direto pelo aplicativo –, a capacitação de empreendedores para melhor recepcionar visitantes de outros países, fornecendo, por exemplo, informações e menu em mais de um idioma.
Os empresários interessados em fortalecer sua presença digital poderão acessar o site do EmbraturLAB e, nele, ter acesso a treinamentos e tutoriais. As dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail embraturlab@embratur.com.br.
Previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2025, o leilão de trechos das BRs-060 e 364, em Goiás e Mato Grosso, teve o plano de outorga aprovado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, o Ministério dos Transportes analisará os documentos e, posteriormente, os encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto prevê investimentos em R$ 6,8 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Segundo a ANTT, a concessão é importante para melhorar o escoamento das safras do agronegócio e promover o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste.
Com 490,065 quilômetros (km), o trecho a ser concedido abrange a BR-060 entre Rio Verde e Jataí, no sul de Goiás, e a BR-364, entre Jataí e Rondonópolis (MT). Entre as obras previstas, estão a duplicação de mais de 45 km de pistas, a construção de 179,6 km de faixas adicionais, de 13,5 km de vias marginais, 11 travessias em nível, 23 acessos, 30 pontos de parada para ônibus, quatro passarelas, 21 passagens de fauna e três caixas para contenção de materiais perigosos.
A ANTT analisa outros dois projetos de concessão de rodovias, promovendo ajustes após análise do TCU. Um deles é a Rota do Zebu, em Minas Gerais, que compreende 438,9 km da BR-262, entre Uberaba e Betim. O outro é a Rota Sertaneja, que abrange a extensão da BR-153 entre Goiânia e Uberaba (MG). A previsão é que os editais desses projetos sejam lançados no segundo semestre deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai monitorar a implementação de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. A medida foi determinada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.
A tarefa será realizada pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, grupo servidores da Corte responsável pelo acompanhamento de causas com grande impacto na sociedade.
Segundo Fachin, o acompanhamento é necessário para garantir o cumprimento da decisão da Corte, que, em 2022, determinou a adoção de medidas para a sobrevivência de indígenas isolados.
“A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, argumentou o ministro.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava Jato. 
A decisão foi tomada na terça-feira (11) e beneficia os réus Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal.
As provas foram anuladas por serem baseadas nos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. As provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O colegiado seguiu entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira, que também reconheceu a nulidade das provas.
Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu nesta quinta-feira (13) para abaixo de R$ 5,40 após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sobre o comprometimento com o ajuste fiscal. O clima positivo, no entanto, não se estendeu à Bolsa de Valores (B3), que caiu pela segunda vez consecutiva e permanece no menor nível em sete meses.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,367, com queda de R$ 0,04 (-0,73%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas recuou após as 11h15, quando Haddad e Tebet deram entrevista em que se comprometeram a apresentar um plano de revisão de gastos públicos.
Durante a tarde, a cotação continuou a cair, até se consolidar no nível de R$ 5,36 na hora final de negociação. A divisa acumula alta de 2,25% em junho e de 10,59% em 2024.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.777 pontos, com leve queda de 0,13%. O indicador oscilou bastante, chegando a cair 0,64% às 12h16, recuperou-se durante a tarde, chegando a operar acima dos 120 mil pontos, mas não manteve o patamar.
O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com a medida, equipes formadas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vão percorrer municípios gaúchos atingidos pelas enchentes para levar atendimento jurídico à população.
A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
A primeira fase do programa começou nesta quinta-feira em Porto Alegre. A segunda será realizada nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano.
O serviço vai permitir o acesso a benefícios sociais que já foram liberados pelo governo federal à população vulnerável, mas ainda não foram sacados em razão de alguma situação particular dos cidadãos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), do lançamento do selo dos Correios em comemoração aos 35 anos da publicação do livro O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. O evento ocorreu na Embaixada do Brasil, em Genebra, capital da Suíça, onde mora o escritor. Em agenda na Europa, o presidente discursou mais cedo em evento da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, ainda hoje, segue para a Itália, para a Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.
O Alquimista conta a história de Santiago, um jovem pastor do Sul da Espanha que viaja ao Egito após ter um sonho profético. A obra, publicada em 1988, é um best-seller internacional de Paulo Coelho, com cerca de 90 milhões de exemplares vendidos em todo o planeta e tradução para dezenas de idiomas.
O livro é também o título brasileiro mais vendido de todos os tempos e o detentor do recorde mundial de livro mais traduzido de um autor vivo.
“Assim como o senhor, eu fui atacado, mas não desisti; sabia aonde queria chegar e venci. Tanto é que tem o selo aí”, disse Paulo Coelho, referindo-se ao presidente da República, a quem agradeceu pelo “que tem feito pelo Brasil”. “Se não fosse o senhor, presidente, íamos estar muito, muito mal. Mas o senhor combateu o bom combate, manteve a fé e está aqui, levando um Brasil que hoje em dia é uma referência no mundo”, declarou. O escritor celebrou a homenagem. “Toda criança sonha em ter uma coleção de selo”, disse.
A cidade de Caruaru, no agreste Pernambuco e conhecida como “capital do forró”, terá 72 dias de festejos do São João, um dos maiores do país. Por todo lado, o que se vê são bandeirinhas, balões e fogueira. A cidade está tomada pelas cores, sabores e sons da festa. 
As atrações foram distribuídas por 27 polos na cidade, com pontos gastronômicos, apresentações de dança, shows e artesanato. A programação vai até 29 de junho.
O secretário de Turismo de Caruaru, Pedro Augusto, estima a chegada de 4 milhões turistas, que devem movimentar R$ 700 milhões na economia local. No último fim de semana, pelo menos 150 mil pessoas participaram da festa.
No município, a festa teve início em abril, com o São João na Roça, o que antecipou a chegada dos turistas. A rede hoteleira está com quase 100% de ocupação e o comércio também comemora a procura por roupas, adereços e sapatos típicos das festas juninas.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (13) retirar de pauta todos os itens que estavam previstos para serem votados, em apoio aos servidores das agências reguladoras, que estão em campanha pela valorização da categoria. Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também deixaram de deliberar os itens da pauta para apoiar os servidores.
Os servidores das 11 agências reguladoras federais estão em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) desde fevereiro. Eles rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) destaca que, além de estar abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do ciclo de gestão, a proposta do governo “nem sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015, uma vez que o mesmo se deu em apenas duas parcelas”. Segundo a entidade, desde 2008, as agências reguladoras federais perderam mais de 3,8 mil servidores.
Na reunião da Anatel de hoje, o presidente da Sinagências, Fábio Gonçalves Rosa, destacou a necessidade de orçamento adequado para as agências, da valorização dos servidores e da abertura de concursos públicos para a recomposição de quadros. “Além de garantir o desenvolvimento econômico sustentável do país, as agências reguladoras têm papel social fundamental de garantir a segurança jurídica para os consumidores, garantir o acesso a bens e serviços de qualidade, com segurança”, disse.
O governo brasileiro assinou nesta quinta-feira (13) um acordo de leniência de R$ 152 milhões com três empresas da Noruega que atuam no mercado de navegação marítima. O acordo foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) com as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet. 
As empresas foram acusadas de viabilizarem pagamento de vantagens indevidas a um dos ex-presidentes da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor não foi divulgado.
As negociações para a assinatura do acordo começaram em 2020 e foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor que será pago pelas empresas engloba o ressarcimento aos cofres públicos, devolução do pagamento de vantagem indevida, além do pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade.
Durante a tramitação do processo, os representantes das empresas norueguesas afirmam que não tinham conhecimento prévio nem autorizaram o pagamento de vantagens indevidas em nome da companhia, mas assumiram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, “estão gostando da guerra” que começou em fevereiro de 2022 com a invasão dos russos ao território ucraniano. Lula reiterou a posição de neutralidade do Brasil e voltou a defender que os líderes encontrem uma solução negociada para a paz.
“Eu não faço defesa do Putin, o Brasil foi o primeiro país a criticar a Rússia pela invasão do país. O que eu não faço é ter lado, o meu lado é a paz […]. O Brasil tem uma posição definida, nós estaremos dispostos a participar de qualquer reunião que discuta paz se tiver os dois conflitantes na mesa, se tiver Rússia e Ucrânia, porque senão não é discutir paz”, disse, em Genebra, na Suíça, após participação na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Antes do evento, Lula esteve com a presidenta da Suíça, Viola Amherd, que convidou o líder brasileiro a participar de uma cúpula pela paz entre Rússia e Ucrânia, que será realizada entre os dias 15 e 16 de junho, no país europeu. Lula declinou do convite, reafirmando que o Brasil tem interesse viabilizar discussões caso as duas partes do conflito sentem-se à mesa.
“Eu tinha mandado uma carta para a presidenta [da Suíça] de que o Brasil não vai participar de uma cúpula em que só tem um lado. A guerra é feita por duas nações, ou seja, se você quiser ir contra a paz, você tem que colocar os dois numa mesa de negociação. Mas [se] você coloca só um lado, você não quer paz”, disse, lembrando a sua conversa com Putin, na última segunda-feira (10).
Após a devolução da medida provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos, disseram nesta quinta-feira (13), em Brasília, os ministros Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.
“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação).
“Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo tem absoluta confiança de que a alta do dólar é transitória e que a cotação da moeda internacional vai ceder.
A declaração foi feita um dia depois de a moeda americana ter ultrapassado a cotação de R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023.
“Nós temos absoluta confiança de que o dólar vai cair, isso é coisa momentânea”, afirmou.
A moeda norte-americana tem apresentado tendência de alta desde o fim do ano passado, quando era negociada por volta de R$ 4,80. Nesta semana, a cotação foi impulsionada por fatores como um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre equilíbrio das contas públicas com aumento de arrecadação; e a devolução pelo Congresso de uma medida provisória (MP) editada pelo governo que pretendia limitar a compensação que empresas podem fazer do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a MP, o governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões.
O projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas presas façam delação premiada, se aprovado, vai prejudicar as investigações policiais, podendo favorecer as organizações criminosas, segundo avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil. 
A urgência do PL 4.372 de 2016 foi aprovada nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados em votação simbólica, ou seja, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico.
O policial federal e doutorando na área de segurança pública, Roberto Uchôa, avalia que a delação premiada é fundamental para desvendar o funcionamento de uma organização criminosa.
“Em determinadas situações, para conhecer como funciona uma organização criminosa, você precisa que membros dessa organização te contem como ela funciona. Isso poupa recursos do Estado, poupa tempo de trabalho. Isso facilita, inclusive, a descoberta de lavagem de dinheiro e repatriamento de capitais. São muitos benefícios”, destacou o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cronista, autor de romances, ensaios, contos, peças de teatro, conferências sobre dança, moda, costumes e política. Um dos autores mais importantes do início do século XX no Rio de Janeiro, João do Rio (foto), pseudônimo mais famoso de Paulo Barreto (1881-1921), é o autor homenageado da 22ª edição da Flip – Festa Literária Internacional de Paraty, a ser realizada de 9 a 13 de outubro. 
Ele trabalhou a vida toda em jornais e revistas. Pioneiro como repórter, criou um estilo de texto híbrido de literatura e reportagem, ficção e realidade. “João do Rio não separou jornalismo de literatura. Sua busca por transformar o ofício em grande arte é um convite a pensarmos no fazer literário em seu campo expandido”, disse Mauro Munhoz, diretor artístico da Flip.
Foi dessa forma que ele mudou o modo de fazer jornalismo, fundando a crônica moderna. “Muito se diz que a crônica, como ela se deu no Brasil, é um gênero totalmente brasileiro. Vem um pouco da tradição do ensaio, claro, mas aqui ganhou pitadas de humor e de observação sagaz. João do Rio, como um dos pioneiros, foi além: registrou a história de uma cidade que se transformava, e não é exagero dizer que ele fez uma etnografia no início do século”, conta a curadora da Flip, Ana Lima.
Na sua observação das ruas e do povo, João do Rio fez coro com pensadores da passagem do século XIX ao XX que tinham a cidade como centro do pensamento, refletindo sobre o progresso, a velocidade, a formação urbana e as suas contradições.
Os líderes do Grupo dos Sete (G7) chegaram a um acordo preliminar nesta quinta-feira (13) para fornecer US$ 50 bilhões em empréstimos para a Ucrânia, usando juros de ativos soberanos russos congelados depois que Moscou lançou a invasão de sua vizinha em 2022.
O acordo político foi a peça central do dia de abertura, no sul da Itália, da cúpula anual dos líderes do G7, que contou com a presença, pelo segundo ano consecutivo, do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy.
O presidente ucraniano disse que assinou um acordo de segurança de 10 anos com o Japão à margem da cúpula e que o Japão fornecerá à Ucrânia US$ 4,5 bilhões este ano. Zelenskiy também assinaria um novo acordo de segurança de longo prazo com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Muitos dos líderes do G7 enfrentam dificuldades em seus países, mas estão determinados a fazer a diferença no cenário mundial, já que também buscam combater as ambições econômicas da China.
A Prefeitura de Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, pediu cautela à população por causa das chuvas intensas previstas para o fim de semana, especialmente no domingo.
Em coletiva na manhã de hoje, o prefeito da cidade, Jairo Jorge, disse que a previsão é de chuvas de 50 a 70 milímetros, volume que pode causar alagamentos.
O apelo é que a população evite áreas da cidade que costumam alagar. “Não fiquem, e levantem seus móveis, retirem seus móveis, que o pior que nós temos hoje é as pessoas perderem de novo o que elas compraram. Às demais pessoas que não estão em áreas [de alagamento] nosso pedido é que se puder evitar estar nessa área, é que evitem. Domingo é um dia que precisamos evitar ao máximo a circulação”.
O prefeito afirmou ainda que nos próximos dias vai reforçar a limpeza de ruas e bocas de lobo para a água escoar sem obstáculo. Também serão instalados oito pontos de apoio para a população; e será disponibilizado o número de Whatsapp (51) 3236-2000, para pedidos de abrigo, resgate e informações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.
Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.
“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.
“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou.
As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas.
Entre as medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; os recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.
A lista ainda prevê usar para essa compensação tanto os recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50, quanto as receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado e relator do projeto da compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho de todos os senadores para encontrar a compensação.
Os líderes do Grupo dos Sete (G7) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (13) para fornecer US$ 50 bilhões em empréstimos para a Ucrânia usando juros de ativos soberanos russos congelados depois que Moscou lançou a invasão do país vizinho em 2022.
O acordo político foi a peça central do dia de abertura, no sul da Itália, da cúpula anual dos líderes do G7, que contou com a presença, pelo segundo ano consecutivo, do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.
O líder ucraniano assinará novo acordo de segurança de longo prazo com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, bem como um acordo com o Japão, também membro do G7.
Muitos dos líderes do bloco enfrentam dificuldades em seus países, mas estão determinados a fazer a diferença no cenário mundial, já que também buscam combater as ambições econômicas da China.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e do CEAF (Centro de Aperfeiçoamento Funcional), dá início nesta quinta-feira (13) a um seminário que irá debater “Mudanças Climáticas no Semiárido e no Litoral: impactos e perspectivas para o RN”. O evento segue na sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. A atividade ocorrerá de forma presencial e será transmitida pelo Canal do YouTube da instituição e as inscrições estão disponíveis AQUI.
O seminário tem como público alvo membros, servidores do MP, do sistema de justiça, gestores, academia e movimentos sociais, com enfoque nos desafios da Zona Costeira e da Caatinga. O evento surge da realização de uma atividade feita em setembro do ano passado, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde também foi feito o lançando publicação correlata, e incentivou que os MPs estaduais realizasse evento semelhante em parceria com o Conselho, dada a urgência da temática e a importância da discussão pública.
Durante o evento, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de construir um Comitê Insterinstitucional para gestão integrada da Zona Costeira do RN. Caberá ao comitê desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).
Assinam o documento o MPRN, o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Instituto de Desenvolvimewnto Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Superintedência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN).
Mais de 8 mil crianças menores de 5 anos estão em situação de desnutrição aguda na Faixa de Gaza – dessas, 1,6 mil estão em estado grave de desnutrição aguda. Os números foram divulgados pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Uma proporção significativa da população de Gaza enfrenta, neste momento, fome catastrófica e condições análogas à fome”, disse.
“Apesar dos relatos de aumento na distribuição de alimentos, atualmente, não há evidências de que aqueles que mais precisam estejam recebendo alimentos em quantidade e qualidade suficientes”, completou. Segundo ele, por conta da insegurança e de dificuldades de acesso, apenas dois centros de atendimento para casos de desnutrição aguda operam atualmente na região.
“Nossa incapacidade de ofertar serviços de saúde de forma segura, combinada com a falta de água potável e saneamento, aumenta significativamente o risco de crianças subnutridas”, destacou Tedros. De acordo com a OMS, pelo menos 32 mortes por desnutrição aguda já foram reportadas em Gaza, incluindo 28 entre crianças menores de 5 anos.
Agência Brasil
Policiais civis da 80ª Delegacia de Santa Cruz (80ªDP) prenderam um homem, de 26 anos, investigado pelo crime de cárcere privado, ameaça e lesão corporal contra sua companheira. A prisão em flagrante do suspeito aconteceu na tarde da última quarta-feira (12), na cidade de Santa Cruz/RN.
As investigações tiveram início após a Polícia Civil receber informações de que uma mulher, de 32 anos, e seus três filhos, estavam sendo mantidos em cárcere privado pelo companheiro. Segundo relatos, a vítima só saía de casa na presença do suspeito e já teria sido vítima de ameaças e agressões anteriores.
Diante da gravidade da situação, a vítima, do estado da Bahia, expressou o desejo de retornar ao seu estado de origem, porém, era impedida pelo companheiro e temia por sua segurança. Familiares e a própria vítima, em segredo, acionaram os órgãos competentes para relatar o ocorrido. Esses órgãos, por sua vez, imediatamente comunicaram a Polícia Civil e prestaram todo o apoio necessário à vítima.
Os policiais civis foram até o endereço da vítima, onde ela relatou os crimes que vinha sofrendo. O suspeito foi detido em flagrante. No momento, a família está recebendo todo o suporte necessário da Assistência Social de Santa Cruz, ao mesmo tempo em que trabalha na organização do retorno para a Bahia.
A produção de grãos projetada para a safra 2023/2024 é 297,54 milhões de toneladas, volume é 7% inferior ao registrado na temporada anterior. A diferença entre as duas safras é 22,27 milhões de toneladas, de acordo com o 9º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A companhia explica que essa quebra é resultado das “condições climáticas adversas” que acabaram por influenciar as principais regiões produtoras do país.
“Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades”, informou a Conab, ao comparar a estimativa atual com a anterior, publicada em maio. O aumento projetado é 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.
“Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades”, informou a Conab, ao comparar a estimativa atual com a anterior, publicada em maio. O aumento projetado é 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.
Acontece na noite desta quinta-feira (13), a inauguração da passagem molhada no Rio Barra Nova. O equipamento será denominado de “Quinca da Carroça”. O evento acontece às 19h, no bairro João XXIII.
O prefeito Dr. Tadeu está convidando a população para participar: “Hoje tenho um convite especial para toda a população caicoense, em especial a população do meu bairro João XXIII. Inauguraremos a passagem molhada da beira do Rio Barra Nova. Um momento que marca um novo tempo para todos os cidadãos que precisam diariamente passar por esse local e que até um passado recente, causou tantos transtornos para nossa gente! Mas a mudança chegou! E finalmente, nossa população está tendo a dignidade e respeito que merece!”.
A Polícia Federal (PF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ), deflagraram nesta quinta-feira (13/6) a Operação Retomada, visando coibir e reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados/falsificados na região metropolitana de Natal/RN. 30 policiais federais, 8 auditores da Receita Federal e 4 da Secretaria da Fazenda participam da ação.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal/RN em endereços comerciais (depósitos de cigarros) localizados no bairro do Alecrim, Zona Leste da capital potiguar, além de ações contra cigarreiras clandestinas que comercializam
o produto naquela mesma região, sendo apreendidos três veículos, caixas de cigarros, além de telefones, computadores, notebooks, documentos contábeis e agendas.
Os cigarros serão destruídos após o regular procedimento fiscal e os demais bens apreendidos passarão por análise para prosseguimento das investigações.
Policiais civis da 36ª Delegacia de Lajes (36ª DP) deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um vereador, de 34 anos, sob investigação por estelionato.
O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes/RN, resultando na apreensão de diversos pertences na residência do suspeito, localizada no município de Pedro Avelino/RN.
As autoridades, após minuciosas diligências, se dirigiram à residência do suspeito, que também é vereador na cidade. Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 36ª Delegacia de Lajes (RN) deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um homem, de 34 anos, sob investigação por estelionato. O mandado foi emitido pela Vara Única da Comarca de Lajes/RN, resultando na apreensão de diversos pertences na residência do suspeito, localizada no município de Pedro Avelino/RN.
As autoridades, após minuciosas diligências, se dirigiram à residência do suspeito, que também é vereador na cidade. Durante a operação, foram apreendidos diversos documentos de veículos e aparelhos celulares. Esses itens serão submetidos à perícia, a fim de contribuir com as investigações em andamento e novas operações que dela possam surgir.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
