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O 194º aniversário de nascimento do advogado, abolicionista, jornalista e poeta negro Luiz Gama foi comemorado nesta sexta-feira (21) na região central da capital paulista com uma caminhada e com o lançamento de uma websérie. A caminhada teve início no local em que está seu busto, no Largo do Arouche, e foi até o Sindicato dos Jornalistas, na rua Rego Freitas, onde ocorreu o lançamento da série documental.
Idealizada pelo Instituto Tebas, “Liberdade ou Morte – Histórias que a História Não Conta” foca, em seu primeiro episódio, em Gama, escravizado que se tornou intelectual e que, com seus conhecimentos jurídicos, libertou mais de 500 pessoas da escravidão.
“Estamos construindo uma narrativa, uma websérie, que conta a história da agenda antirracista em São Paulo”, destaca o pesquisador, escritor, coordenador do Instituto Tebas, e autor da crônica da websérie, Abílio Ferreira.
“Luiz Gama é a única pessoa escravizada que teve a experiência de ser escravizada e que se transforma em um intelectual reconhecido e de impacto na história do país. O funeral dele foi um acontecimento cívico que reuniu cerca de 10% da população paulistana na época”, acrescenta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.
Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para o Maranhão, em agenda em São Luis na tarde desta sexta-feira (21), após um périplo pelo Nordeste, que incluiu agendas em Fortaleza e em Teresina.
Entre os anúncios, está a obra de expansão de cinco quilômetros da Avenida Litorânea, via estratégia de São Luís, que vai ligar os bairros do Olho d’Água, na capital, até Aracagy, na cidade de São José de Ribamar (MA), região metropolitana.
O trecho pretende desafogar o trânsito no centro da cidade e foi viabilizado por meio de investimentos de R$ 237 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Segundo o governo, a obra prevê duas pistas com três faixas, incluindo uma exclusiva para transporte público, ciclovias e acostamento com vagas de estacionamento.
Em seu discurso, Lula pediu que a imprensa e a sociedade acompanhem e fiscalizem os investimentos anunciados. “Tudo o que foi falado aqui desse microfone, por todos os meus ministros, e pelo governador, vocês têm que fiscalizar para ver se vai ser cumprido. Quando eu voltei para a Presidência, em 2023, tem uma quantidade enorme de obras, milhares de obras, que nós começamos a fazer em 2008, dinheiro que passei para a prefeitura em 2010 e 2011, e esse dinheiro não foi utilizado para resolver o problema do povo pobre”, destacou.
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, retomará o procedimento de embarque e desembarque de passageiros na primeira quinzena de julho. Os voos continuarão sendo realizados na Base Aérea de Canoas até que a pista de pouso e decolagem seja liberada, mas os serviços de check-in, embarque e desembarque, que atualmente estão sendo feitos no ParkShopping de Canoas, passarão a ser realizados no aeroporto da capital gaúcha.
Segundo o Ministério dos Portos e Aeroportos, será usada parte do terminal de passageiros do Salgado Filho que não foi impactada pela enchente para embarque, desembarque e procedimentos de segurança, permitindo o atendimento a um número maior de passageiros.
Na semana passada, o aeroporto de Porto Alegre retomou as operações do terminal de cargas para recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário. O terminal está fechado desde o início de maio, após ter sido atingido pela enchente do Rio Guaíba.
A Base Aérea de Canoas terá as operações aéreas ampliadas nos próximos dias, passando de cinco para sete voos diários. Segundo o ministério, a mudança vai possibilitar um aumento de 70 para 98 movimentos semanais, entre pousos e decolagens, com complemento de voos entre 17h35 e 21h.
O total de sindicalizados no Brasil registrou, em 2023, o menor patamar desde 2012. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, indica que 8,4 milhões de trabalhadores tinham filiação a alguma entidade sindical no último ano.
A primeira edição do estudo que apurou esses dados ocorreu em 2012. O número de 2023 indica, portanto, o menor contingente de sindicalizados registrado pelo IBGE em um ano. Em comparação com 2022, houve uma queda de 7,8%, o que representa 713 mil filiados a menos. Essa redução atinge todos os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.
O primeiro levantamento – realizado em 2012 – constatou 14,4 milhões de trabalhadores sindicalizados. Na época, eles representavam 16,1% do total de pessoas ocupadas. Os dados de 2023 indicam que, ao longo de uma década, a sindicalização perdeu quase metade de sua força entre os trabalhadores. No ano passado, apenas 8,4% das pessoas ocupadas possuíam filiação sindical.
Em toda a série histórica apurada pelo IBGE, apenas em dois anos houve alta na comparação com o ano anterior: em 2013 e em 2015. Desde 2016, portanto, a sindicalização enfrenta sucessivas quedas. Esse cenário ocorre mesmo com a recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos, após um período de retração. Em 2023, a população ocupada somou 100,7 milhões, o maior patamar desde 2012.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21), em São Luís, que o governo está perto de concluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura mais de 30 anos.
“Estamos perto de concluir um acordo que a gente vai resolver, de uma vez por todas, o quilombo aqui em Alcântara. Está tendo um acordo com a FAB [Força Aérea Brasileira], com a Advocacia-Geral da União, acho que vamos contemplar todo mundo e vai viver em paz aquela região, com as pessoas podendo pescar no mar sem atrapalhar os foguetes e sem o foguetes atrapalhar a gente”, afirmou o presidente em entrevista à rádio Mirante News FM. Lula chegou a São Luís no início da tarde para uma série de lançamentos envolvendo o programa Luz para Todos, renovação da concessão do Porto de Itaqui e obra de ampliação da Avenida Litorânea.
O Centro Espacial de Alcântara, antes chamado Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamento de foguetes, em 1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradas de suas terras 312 famílias quilombolas, de 32 povoados.
Alguns grupos permaneceram no local e, há décadas, denunciam ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) realizaram a entrega nesta sexta-feira (21) do selo de transparência das festividades juninas. Ao todo, 130 municípios potiguares apresentaram informações sobre as contratações durante o período festivo e foram contemplados com o selo de transparência. Os dados estão disponíveis no site do MPRN, mprn.mp.br, na aba “painéis sociais”.
O painel eletrônico é coordenado pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades juninas, garantindo uma maior transparência na alocação dos recursos públicos. As informações sobre essas contratações públicas realizadas ou não nos anos de 2023 e/ou 2024 foram prestadas voluntariamente pelos municípios até o dia 07/06.
A coordenadora do LOPP, promotora de Justiça Isabelita Garcia, registrou a importância da mais nova prática de transparência dos municípios. “O painel Festejos Juninos é uma ferramenta que evidencia dados sobre as contratações públicas de artistas para a realização de festejos. É uma iniciativa interinstitucional que busca conferir a máxima transparência da alocação de recursos públicos e fortalecer o controle social da gestão pública”, destacou.
O presidente do TCE/RN, Gilberto Jales, registrou que os dados do painel serão uma rica fonte de informação para a população, órgãos de controle e o próprio gestor. “Cada entidade, cada instituição vai utilizar também esses dados para eventualmente checar o dado, aprofundar e eu até acredito que em um futuro muito próximo, a gente possa estender isso não só para os festejos juninos como também para todas as contratações de arte, de show, porque é um parâmetro difícil de aferir na hora de fazer uma pesquisa de preços”, explica o gestor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) autuou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a ação penal na qual os irmãos Brazão e outros acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes vão responder pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que, na terça-feira (18), transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus.
Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos se pronunciou e rejeitou as acusações de participação no homicídio da vereadora.
A escritora mineira Adélia Prado é a vencedora do Prêmio Machado de Assis de 2024. Essa é a mais importante honraria da Academia Brasileira de Letras e uma das mais tradicionais do país.
O prêmio celebra os mais de 20 livros publicados por Adélia Prado, cuja escrita é construída entre a prosa e o verso, poetizando temas do cotidiano, da religiosidade e do feminino. Em um artigo publicado no Jornal do Brasil, em 1975, Carlos Drummond de Andrade a descreveu como: “lírica, bíblica e existencial” e disse que ela “faz poesia como faz bom tempo”.
Considerada uma das principais escritoras brasileiras, Adélia Prado escreveu os primeiros versos aos 15 anos. Depois de alguns anos de ausência, se prepara para lançar uma nova obra ainda este ano, com o título provisório de “Jardim das Oliveiras”.
O Prêmio Machado de Assis será entregue no dia 19 de julho, data de aniversário da Academia Brasileira de Letras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) que o governo de São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre a denúncia de uma suposta determinação para o assassinato do ex-policial Ronnie Lessa, delator do caso Marielle Franco.
A decisão foi tomada após o ministro receber nesta quinta-feira (20) um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com a entidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que domina os presídios do estado, teria dado autorização para o assassinato de Lessa. A denúncia foi feita por meio de um e-mail recebido pelo sindicato.
O ex-policial chegou ontem (20) ao presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Por ser ex-policial e ter ligações com milícias, Ronnie é considerado inimigo do PCC.
A transferência foi autorizada por Alexandre de Moraes em função dos benefícios acertados por Lessa no acordo de delação premiada no qual ele acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de serem os mandantes do assassinato de Marielle. Uma das cláusulas do acordo previa que Lessa deixasse o presídio federal onde estava, em Campo Grande (MS) para ficar mais próximo dos familiares, que moram no Rio de Janeiro.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visitou nesta sexta-feira (21) as instalações da montadora Scania, em São Bernardo do Campo (SP), onde destacou a importância do investimento de R$ 2 bilhões até 2028 anunciado pela direção da empresa.
“Essa é a primeira fabricante de caminhões e ônibus a juntar-se ao movimento de novos investimentos anunciados nos últimos meses por montadoras no Brasil, que já somam mais de R$ 130 bilhões. A motivação vem do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que será sancionado pelo presidente Lula no próximo dia 2 de julho”, disse.
O presidente para a América Latina da Scania, Christopher Podgorski, afirmou que a visita de Alckmin representa todo o esforço do governo e da indústria em buscar o desenvolvimento econômico e social do país. “Tenho a certeza que, juntos, estamos construindo um futuro descarbonizado. A orientação das políticas públicas tem papel fundamental para deixarmos um futuro melhor para as próximas gerações”, afirmou.
A Scania está presente no Brasil desde 1957. Já produziu mais de 500 mil caminhões. Os investimentos de R$ 2 bilhões até 2028 serão concentrados no desenvolvimento de motores elétricos e movidos à biodiesel e biometano, em sintonia total com o programa Mover. “Aqui está o exemplo de Nova Indústria Brasil (NIB)”, comemorou Alckmin.
Após dias de instabilidade, o mercado financeiro teve um respiro nesta sexta-feira (21). O dólar caiu, devolvendo a alta da quinta-feira (20). A bolsa de valores subiu pela quarta vez seguida e recuperou os 121 mil pontos.
O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,441, com queda de R$ 0,021 (-0,39%). A cotação oscilou bastante. Pela manhã, chegou a cair para R$ 5,42, mas bateu os R$ 5,46 por duas vezes durante a tarde, antes de cair na hora final de negociações.
A moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 1,09%. A divisa sobe 3,66% em junho e 12,12% em 2024.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.341 pontos, com alta de 0,74%. O indicador subiu 1,4% na semana, registrando o primeiro ganho semanal desde a semana terminada em 17 de maio.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.
Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com um pedido de execução de obrigação de fazer pactuada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Justiça potiguar em desfavor do Estado. A medida se fez necessária diante da inércia do Governo em cumprir com as cláusulas pactuadas no TAC que tinha como objetivo resolver pendências associadas à implementação do Complexo Cultural da Rampa, em Natal.
Em específico, não foram executadas obrigações relacionadas ao projeto museológico do Museu da Rampa e da Segunda Guerra Mundial.
O TAC, celebrado em maio de 2023, é resultado de um acordo entre o MPRN e diversas entidades estaduais, incluindo a Procuradoria-Geral e as Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assim como a de Turismo e a direção da Fundação José Augusto.
As irregularidades detectadas pelo MPRN incluíam direcionamento na contratação, ausência de edital público e enquadramento incorreto em leis de incentivo à cultura. Em resposta a essas questões, o Estado se comprometeu, conforme cláusulas específicas do TAC, a editar um termo de referência para a contratação do plano museológico, bem como a estabelecer o regime jurídico para a exploração do museu e demais espaços do Complexo Cultural. Ambos os prazos de execução eram de cinco meses.
No entanto, passados 13 meses desde a assinatura do acordo, nenhuma das obrigações assumidas foi cumprida. Isso inclui a criação do Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra, cujo prazo para implementação, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 10.393/1989, está diretamente vinculado à contratação do plano museológico.
A falha em cumprir o TAC compromete não apenas o desenvolvimento cultural do estado, mas priva a população de Natal e do Rio Grande do Norte de acesso a um importante espaço histórico e cultural. A criação do Museu da Rampa foi projetado para ser um marco na preservação da memória da participação do estado na Segunda Guerra Mundial.
A ação visa não apenas garantir a execução do TAC, mas também assegurar que o patrimônio público seja utilizado de forma adequada, proporcionando à comunidade acesso à cultura e à história de forma inclusiva e educativa.
Pedido de Execução
Assim, o MPRN está pedindo à Justiça que obrigue o Estado a: realizar a análise da prestação de contas e encaminhar ao MPRN os resultados, em 30 dias; a elaborar o termo de referência para a contratação do Plano Museológico do Museu da Rampa, em 30 dias; a definir o modelo jurídico de exploração econômica do Complexo Cultural da Rampa, a determinar a realização de licitação ou chamamento público ou, ainda, a administração direta do equipamento, em 30 dias; e organizar e inaugurar o Museu da Rampa, em 180 dias.
Processo Nº 0840908-32.2024.8.20.5001
4ª Vara da Fazenda Pública de Natal
MPRN
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.
A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
Reunidos na Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), gestores e especialistas da educação e do setor audiovisual discutem a elaboração de um plano nacional de cinema para a escola. A proposta vai ao encontro da Lei Federal 13.006/2014, que, dez anos depois de aprovada, ainda não foi regulamentada. A lei fixa a obrigatoriedade de exibição de duas horas mensais de filmes brasileiros dentro da grade curricular da educação básica.
“Se essa lei de fato tiver efeito, que é o que a gente torce, como vai se dar a formação dos professores? Como serão as condições de exibição e produção nas escolas? Quem que vai escolher esses filmes? Onde esse acervo vai ser consultado?”, questiona a coordenadora-geral da CineOP, Raquel Hallak.
Segundo Raquel, esta é uma discussão fundamental. “A ideia é contribuir com a construção de uma política pública que vai conectar o cinema com a educação. É um assunto que já vem sendo trabalhado há algumas edições da CineOP. Já chegamos inclusive a editar três livros. Como é que cinema e educação podem se conectar e dar bons frutos? “, acrescenta.
Raquel Hallak lembra que a CineOP é uma mostra cinematográfica que tradicionalmente se volta para a discussão sobre preservação de patrimônio audiovisual. “A gente vai precisar falar sobre os acervos nas instituições, onde estes filmes serão selecionados. As condições de guarda, as possibilidades de pesquisa. E também a metodologia. Como esse filme vai ser explorado? Como o professor vai conseguir levá-lo para a sala de aula e torná-lo não só um atrativo, mas também um instrumento pedagógico por meio da história e das narrativas.”
A Mostra de Cinema de Ouro Preto (CineOP), cuja cerimônia de abertura foi realizada na noite de quinta-feira (20), busca neste ano dar centralidade aos filmes de animação. O gênero responde por 47 dos 153 títulos selecionados para exibição no evento. Realizada na cidade histórica mineira, a mostra, que está na 19ª edição, vai até segunda-feira (24). Parte dos filmes também pode ser assistido pela internet, por meio da plataforma da mostra.
“Nesta edição, colocamos o holofote no cinema de animação, que envolve uma produção de resistência e de resiliência. Existe uma dificuldade muito grande de continuidade. De um ponto de vista da história, vamos abordar as várias descontinuidades. A proposta é abrir um espaço de diálogo, de encontros e de entendimento do que é a produção do passado e de hoje, com as diversas tecnologias e os diversos estilos e desenhos”, explica a coordenadora-geral da CineOP, Raquel Hallak.
Referência no calendário cinematográfico nacional, a CineOP é organizada pela Universo Produção, que também é responsável pela tradicional Mostra de Cinema de Tiradentes (MG). O evento surgiu em 2006 com o intuito de suprir uma demanda do setor audiovisual por um festival estruturado em três eixos: patrimônio, educação e história. Para cada um deles, há uma vasta programação, totalmente gratuita, que mobiliza cineastas, pesquisadores, restauradores, professores, críticos, estudantes e cinéfilos em geral. São realizados debates, rodas de conversas, oficinas, apresentações musicais, atrações infantis e outras atividades.
As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.
Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.
As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.
As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus do ataques de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento virtual da ação penal contra o réu começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.
Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi presente ao imperador Dom João VI oferecido pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.
Moraes, que é relator do caso, votou pela condenação do réu pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ministro também foi favorável ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode terminar com a punição de demissão do serviço público.
A medida foi aplicada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo nesta quinta-feira (20) de uma operação da Policia Federal (PF) que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal. Advogados, que não tiveram os nomes divulgados, também são investigados.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador do cargo.
Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura e justificam a abertura da reclamação disciplinar.
A Justiça Federal em São Paulo homologou acordo entre o Ministério Público Federal e a União para a preservação da Cinemateca Brasileira. O termo foi construído ao longo de diversas audiências de conciliação a partir da ação movida pela promotoria em 2020.
Naquele ano, foi encerrado o contrato de gestão da cinemateca com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) sem a contratação de uma nova organização social para garantia da continuidade das atividades.
Na ocasião, a sede localizada na Vila Mariana, zona sul paulistana, tinha contas de eletricidade em atraso e estava com serviços terceirizados, como segurança, brigadistas e manutenção de ar condicionado, suspensos.
Em 2021, um incêndio destruiu parte do acervo da instituição nos galpões da reserva técnica na Vila Leopoldina, zona oeste paulistana. Não foi a primeira ocorrência. Em 2016, um outro incêndio já havia atingido filmes em película armazenados na Vila Mariana. O nitrato de celulose, material usado para fabricação de filmes na primeira metade do século 20, é altamente inflamável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
A caravana é um evento itinerante do governo federal que apresenta ações e programas aos gestores públicos e parlamentares locais.
Ao discursar, Lula lembrou de suas várias histórias com o Piauí, como o lançamento do Programa Fome Zero, há 21 anos.
“Toda vez que a gente discutia o lançamento de um programa de combate à fome, sempre aparecia o Piauí como estado mais pobre do país. Não sei porque com ajuda do Wellington [Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social] a gente foi encontrar Guaribas para que a gente entregasse o primeiro cartãozinho do Fome Zero. Era uma miséria, R$ 50. Mas era o primeiro que a gente estava dando, era o primeiro sinal, era uma demonstração de que, se a gente quiser, as coisas acontecem”, disse.
Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentaram nesta sexta-feira (21) a Rota Quadrante Rondon, uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana. A proposta do governo federal é que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia.
“Temos cinco rotas para apresentar, mas só vou falar da terceira, que é a que interessa a Mato Grosso. Quero dizer, sem medo: uma rota não exclui a outra, uma rota não fragiliza a outra, uma rota não compete com a outra. Pelo contrário. Se eu tivesse levado ao presidente Lula só uma rota, ele colocaria na gaveta e falaria ‘Isso não é projeto de país. A gente não vai conseguir desenvolver o interior do país dessa forma’. Vocês vão ver como uma rota está interligada na outra”, destacou Simone, durante cerimônia em Cáceres (MT).
Dados da pasta mostram que, entre 2000 e 2023, Mato Grosso saltou do décimo para o quarto lugar entre os principais estados exportadores do Brasil. As vendas externas do estado passaram de US$ 1,7 bilhão para mais de US$ 32 bilhões no período. Em 2023, o complexo soja, o milho, as carnes bovinas e o algodão representaram mais de 90% do total das vendas mato-grossenses. A China é a maior compradora do estado, com 41% do total. Apesar do cenário, Mato Grosso continua escoando cerca de 56% da sua produção pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).
Os números mostram ainda que as importações de Mato Grosso passaram de US$ 158 milhões no ano 2000 para US$ 3,2 bilhões em 2023. O aumento, segundo o ministério, se deve, sobretudo, à importação de adubos, que representaram mais de 70% do total. No período, as importações de fertilizantes pelo estado foram oriundas, principalmente, do Canadá, da Rússia e da China, países banhados pelo Oceano Pacífico, e ingressaram no Brasil pelos portos de Santos e Paranaguá.
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu ao longo desta semana 20 representações sobre o incêndio no Parque Nacional do Itatiaia (PNI), que começou na sexta-feira (14), por volta das 14h, na região da Parte Alta, e ainda exige combate em algumas áreas dos 300 hectares atingidos pelas chamas.
A quantidade de representações recebidas resultou na autuação da Notícia de Fato 1.30.008.000051/2024-52, distribuída para a procuradora da República Izabella Brant. Na notícia de fato, o MPF colhe os elementos iniciais nos quais se baseará para instaurar investigações tanto na esfera cível quanto criminal que fazem parte da sua atribuição.
“Desde então, o MPF vem acompanhando a questão junto às instituições envolvidas obtendo a informação de que apurações administrativas também estão sendo realizadas no âmbito do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e da Aman [Academia Militar das Agulhas Negras]”, informou o MPF à Agência Brasil.
De acordo com o Ministério Público, o prazo de tramitação da notícia de fato é de 30 dias e pode levar à instauração de inquérito civil e a um procedimento de apuração criminal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.
Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.
Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,5% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a terceira alta consecutiva do indicador, neste tipo de comparação, apesar de ter sido a menos intensa, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na comparação com junho do ano passado, o crescimento da intenção de consumo chegou a 5,1%, de acordo com a CNC.
Na comparação com maio, o crescimento do indicador foi puxado principalmente pelos componentes nível de consumo atual (1,7%) e renda atual (1,5%). Também apresentaram alta perspectiva de consumo (0,9%), perspectiva profissional e momento para a compra de bens duráveis (ambos com 0,5%), além de emprego atual (0,2%). O acesso ao crédito foi o único componente que não cresceu e ficou estável.
Em relação a junho de 2023, a maior alta foi observada no momento para a compra de duráveis (13,4%), seguido por renda atual (8,2%), nível de consumo atual (8%), acesso ao crédito (5,9%), perspectiva de consumo (3,8%) e emprego atual (3,6%). A perspectiva profissional foi o único componente a apresentar queda nesse tipo de comparação (-2,3%).
Após seis meses de funcionamento, o Programa Celular Seguro já recebeu 57.790 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados, com mais de 1,1 milhão de celulares.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site– ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.
Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
A Armênia decidiu reconhecer o Estado da Palestina, anunciou nesta sexta-feira (21) o Ministério dos Negócios Estrangeiros, “com o objetivo de alcançar a paz” no Oriente Médio e destacar a situação crítica em Gaza.
“Reafirmando fidelidade ao direito internacional e aos princípios da igualdade, da soberania e da coexistência pacífica dos povos, a República da Arménia reconhece o Estado da Palestina”, declarou o ministério em comunicado.
“Erevan deseja sinceramente o advento de uma paz duradoura” na região, acrescenta a nota, que reitera o desejo da Armênia de “estabelecimento imediato de uma trégua” na guerra em Gaza.
Hussein al-Sheikh, secretário-geral do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), saudou a decisão.
Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões).
Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%.
Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado teve expansão de 2012 (39,2%) a 2014 (40,2%); no entanto, a partir de 2015, essa categoria passou a registrar queda. Em 2023, voltou a crescer, alcançando 37,4% da população ocupada – ante a 36,3%, em 2022. O número desses trabalhadores em 2023 (37,7 milhões) foi o maior da série.
Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões).
Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%..
Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado teve expansão de 2012 (39,2%) a 2014 (40,2%); no entanto, a partir de 2015, essa categoria passou a registrar queda. Em 2023, voltou a crescer, alcançando 37,4% da população ocupada – ante a 36,3%, em 2022. O número desses trabalhadores em 2023 (37,7 milhões) foi o maior da série.
