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Nos meses de maio e junho, os valores da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Vale chegaram para 2.364 pessoas. Elas foram incluídas no Programa de Transferência de Renda (PTR).
Outras 3.095 pessoas já tiveram aval para serem registradas como beneficiárias neste mês. Dessa forma, o direito de acesso aos recursos foi reconhecido para 5.459 novos atingidos. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável por administrar o PTR.
A tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, custou 272 vidas. Ao se romper, a barragem localizada em Brumadinho (MG) liberou uma avalanche de rejeitos, gerando impactos ambientais e socioeconômicos que afetaram milhares de pessoas em diferentes municípios mineiros da bacia do Rio Paraopeba. O PTR foi uma das medidas previstas no acordo global para reparação dos danos entre a mineradora, o governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
Ao todo, foram destinados R$ 37,68 bilhões para uma série de medidas pactuadas. O montante que cabe ao PTR foi fixado em R$ 4,4 bilhões. O objetivo do programa era substituir o pagamento do auxílio emergencial mensal que vinha sendo pago pela Vale às vítimas desde a tragédia. Esses repasses não se confundem com as indenizações individuais, que foram tratadas separadamente em outros acordos ou em ações judiciais.
Os incêndios podem ter degradado cerca de 9% da vegetação nos últimos cinco anos, segundo estimativa da rede Mapbiomas. De acordo com o levantamento, a área degradada no bioma entre 1986 e 2021 pode variar entre 800 mil (6,8%) e 2,1 milhões de hectares (quase 19%). O estudo mostra que apesar de o bioma conviver com o fogo, existem áreas que são sensíveis aos incêndios.
A inciativa, que reúne organizações não governamentais, universidades e empresas de tecnologia para monitorar o uso da terra no país, lança nesta sexta-feira (5) uma plataforma sobre a degradação das áreas florestais. Os dados, mapas e códigos produzidos são disponibilizados gratuitamente.
São consideradas áreas degradadas as regiões que não foram completamente desmatadas, mas que sofrem alterações significativas da composição biológica. Entre os fatores considerados pela Mapbiomas estão o tamanho e nível de isolamento dos fragmentos florestais, a frequência das queimadas, invasão por espécies exóticas e o pisoteio por rebanhos.
O mês de junho teve este ano a maior média de área queimada no Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul registrada desde 2012 pela série histórica do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em apenas 30 dias, o fogo consumiu mais de 411 mil hectares do bioma, quando, na média histórica, o Pantanal costuma queimar pouco mais de 8 mil hectares.
O Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, e a Secretaria de Ordem Pública (Seop) retomaram, nessa quinta-feira (4), a demolição de prédio de sete andares, com preparação para construção de cobertura, localizada na Rua Flávio de Aquino, próximo ao Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, área que sofre forte influência do crime organizado. A ação da prefeitura havia sido paralisada devido a decisão liminar obtida pelos proprietários, que foi revogada pela Justiça.
A decisão estabelecia que a prefeitura não seguisse com a demolição, mas os responsáveis pelo prédio reconstruíram todas as paredes internas do 2º ao 7º pavimento, além da fachada frontal e da lateral do prédio. Com a liminar revogada, a demolição foi retomada de forma manual, uma vez que a utilização de máquinas e retroescavadeiras poderia abalar a estrutura dos prédios vizinhos.
Mesmo com o prédio em fase de construção, uma unidade já estava sendo alugada por R$ 1.800. A família que morava no prédio há quatro meses havia recebido aviso de despejo do dono do apartamento pela dívida de um mês de aluguel.
“Estamos fazemos mais uma operação para demolir construções irregulares aqui no Recreio dos Bandeirantes, em um prédio absolutamente ilegal, sem licença, segurança e projeto urbanístico, disse o secretário de Ordem Pública, delegado Brenno Carnevale. Ele acrescentou que, em 2023, foi iniciada a demolição do edifício, mas uma decisão judicial impediu a continuidade da demolição e as construções avançaram. “A ação tem o objetivo de garantir a segurança e integridade física das pessoas que viriam a ocupar o local, além de asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que muitos desses prédios servem como forma de lavagem de dinheiro”.
