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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta quarta-feira (17) reduzir a pena de Caio Silva de Souza, condenado pela morte do cinegrafista Santiago Andrade. O profissional foi atingido por um rojão enquanto cobria um protesto no centro da cidade pela TV Bandeirantes, em 2014.
Em dezembro do ano passado, Caio havia sido condenado a 12 anos de prisão em regime fechado. Na sentença de hoje, essa pena foi alterada para quatro anos em regime aberto. Na mesma sentença, foi mantida a absolvição de Fábio Raposo Bernardo, que também era réu no julgamento.
A 8ª Câmara Criminal do TJRJ julgou dois recursos nesta quarta-feira. Um deles foi apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a absolvição de Fábio. O pedido era para que o julgamento fosse anulado ou enviado para a 1ª instância. Assim, Fábio seria julgado pelo III Tribunal do Júri da Capital, como ocorreu com Caio.
O outro recurso foi apresentado pela defesa de Caio. Os advogados pediam que a pena fosse revertida para homicídio culposo ou explosão seguida de morte, e não como lesão corporal seguida de morte. A Justiça manteve a tipificação, mas com redução da pena.
Os primeiros efeitos das enchentes sobre a economia do Rio Grande do Sul começaram a ser medidos. Em maio, a atividade econômica no estado caiu 9% em relação a abril, divulgou nesta quarta-feira (17) o Banco Central (BC), que publicou o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR). Em relação a maio de 2023, o indicador recuou 3,9%.
Essa foi a maior queda para o estado desde que o indicador começou a ser divulgado, em 2002. O desempenho do Rio Grande do Sul fez a atividade econômica da Região Sul recuar 3,3% na comparação com abril. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a atividade ainda registra crescimento de 0,7%, nos dados sem ajuste.
Na comparação entre regiões, o Centro-Oeste, motivado pela safra, cresceu 2,2% em maio na comparação com abril, seguido pelo Sudeste, com expansão de 0,4%. A atividade econômica, no entanto, encolheu no Norte (-0,3%) e no Nordeste (-1%). Em relação a maio do ano passado, o indicador cresceu em todas as regiões, puxado pelo Centro-Oeste (3,6%), pelo Nordeste (3,1%) e pelo Sudeste (2,7%).
Divulgado com dois meses de defasagem, o IBCR foi um dos primeiros indicadores a medir o impacto econômico do desastre climático no Rio Grande do Sul. O indicador funciona como uma versão regional do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que funciona como uma estimativa do Produto Interno Bruto (PIB).
Depois de seis anos, o Brasil voltou a apresentar na Organização das Nações Unidas (ONU) um balanço de seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Chamado de Relatório Nacional Voluntário, o documento mostra a evolução do Brasil em cada um dos 17 ODS das Nações Unidas, do período de 2016 a 2022. 
A apresentação do relatório brasileiro foi feita nesta quarta-feira (17) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A sessão ocorreu no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Segundo ele, o Brasil decidiu voltar a apresentar o relatório para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030. “Apresentar o diagnóstico sobre a implementação das metas, dos objetivos do desenvolvimento sustentável no país, comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à agenda 2030, e restabelecer sua imagem internacional como protagonista da agenda do desenvolvimento”, disse o ministro.
O documento apresentado pelo Brasil considera o período de 2016 a 2022 e mostra que, das 169 metas dos ODS, apenas 14 (8,2%) foram plenamente cumpridas; enquanto 35 (20,7%) apresentaram uma evolução positiva; 26 metas (15,4%) não mostraram nenhum progresso, e 23 (13,6%) sofreram retrocessos. Já 71 metas (42%) não puderam ser adequadamente avaliadas devido à falta de dados disponíveis ou a irregularidades nas séries de dados coletados.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, testou positivo para covid-19 durante uma viagem de campanha a Las Vegas nesta quarta-feira (17) e está apresentando sintomas leves, informou a Casa Branca.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, anunciou o teste positivo para o democrata de 81 anos depois que a presidente da UnidosUS, uma organização latina de direitos civis, disse que Biden não poderia falar em um evento programado devido ao diagnóstico.
“Ele está vacinado e recebeu os reforços e está apresentando sintomas leves”, disse Jean-Pierre.
Minutos após o anúncio, a comitiva do presidente estava se deslocando da gravação de uma entrevista de rádio em Las Vegas para o aeroporto de Las Vegas. O presidente estava voltando para Delaware para se isolar, disse a Casa Branca.
O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A), por causa de um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores da empresa. Segundo nota do Procon, entre as informações vazadas estão o nome de clientes, com o respectivo número de telefone, CPF e informações sobre os pedidos de compra realizados. 
O órgão de defesa do consumidor quer esclarecer se houve problemas relacionados à legislação sobre armazenamento e proteção de dados, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon destaca que a regulação específica sobre dados pessoais deve ser cumprida, assim como o Código de Defesa do Consumidor.
A própria empresa reconheceu que pode ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a Netshoes foi vítima de um “incidente cibernético”, quando dados de cerca de 2 milhões de consumidores foram vazados. Um ano depois, a empresa foi condenada a pagar multa de R$ 500 mil.
O objetivo da LGPD é promover a circulação das informações. Porém, de forma segura.
A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil.
O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o BC, existem 76 dessas instituições no país.
Em nota, o BC informou que a medida pretende aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de câmbio, criando mais canais para a realização de operações cambiais. Segundo a autarquia, os novos limites beneficiarão principalmente pequenas e médias empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
Em 2023, informou o BC, as operações de comércio exterior entre US$300 mil e US$500 mil concentraram 5% da quantidade e 3% do valor das operações de câmbio de exportação, bem como 2,6% da quantidade e 6% do valor das operações de câmbio de importação.
O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.
O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.
Também estiveram presentes na reunião advogadas do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que vinha sendo investigado por suspeita de “rachadinha” em seu gabinete durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A situação foi pauta da reunião. As gravações revelam conversas para que órgãos oficiais fossem usados com o intuito de influenciar o encerramento da investigação contra o senador.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, está investigando a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, no município do interior do estado de São Paulo. 
O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb identificou que a fonte poluidora que causou a morte dos animais era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).
“[A Cetesb] interrompeu o descarte irregular de resíduo industrial e iniciou as análises das amostras coletadas para definir as punições cabíveis à usina, que incluem multa gravíssima e encaminhamento para apuração de crime ambiental, além de ajustes de conduta por parte da empresa”, disse a Cetesb, em nota.
Nesta quarta-feira (17), a Cetesb informou que está aguardando a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba, para embasar o processo administrativo que definirá a penalidade a ser aplicada à Usina São José, produtora de açúcar e álcool. A punição deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (19).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês.
Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês.
O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.
No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição, mas não há indicação sobre os demais candidatos que participarão das eleições. Há denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.
A Casa do Artesão do Seridó, em Caicó, tem programação especial na Festa de Sant’Ana com o “Café Cultural Artesanato com Sant’Ana” e na programação tem programação artesanato, música, exposição e moda.
Nesta edição especial do Café Cultural Artesanato com Sant’Ana, o espaço da Casa do Artesão que pertence ao Governo do Estado, tem programação que destaca a riqueza cultural da região. O objetivo é fortalecer e valorizar o artesanato local, a moda, a música e a gastronomia que compõem o mosaico da identidade seridoense.
O Café Cultural Artesanato com Sant’Ana começa nesta quinta-feira, 18, e se estende até o domingo, 21/07, sempre das 18h às 21h30, no Quintal Cultural D. Raimunda, na Casa do Artesão do Seridó, no centro histórico de Caicó.
Amanhã será aberta a exposição “vestindo lembranças” do curso de Moda do IFRN que permanece no espaço até dia 27 próximo.
Há exatos 17 anos, às 18h48, o Brasil registrou a maior tragédia da aviação brasileira: o acidente com o Airbus A-320 da TAM em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital. 199 pessoas morreram, das quais 12 em solo. Naquele dia fatídico, a pista estava molhada e, por conta de uma reforma, estava sem as ranhuras que facilitam a frenagem da aeronave, o chamado “grooving” na linguagem da aviação. No procedimento de pouso, o Airbus atravessou a pista e chocou-se contra um prédio de cargas na avenida Washington Luiz, da própria companhia aérea. 
O relatório final apontou diversos fatores que contribuíram para o acidente, mas até hoje, depois de 17 anos, ninguém foi considerado culpado pela Justiça. Atualmente, no local da queda existe um memorial em homenagem às vítimas e, ao centro, um pé de amora que sobreviveu ao acidente.
O Airbus A-320 da TAM vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre e, de acordo com o Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos -, a companhia aérea havia colocado dois comandantes no mesmo voo, ao invés de um comandante e um co-piloto. Além disso, constatou demora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que era recém-criada, em implementar regras mais rígidas para operação de aeronaves em Congonhas. Quanto à fabricante, a Airbus, a aeronave não alertou os pilotos sobre um erro na posição dos manetes.
Atualmente, a única discussão na Justiça que perdura até hoje diz respeito à atualização dos valores a serem pagos pelo seguro obrigatório do transporte aéreo. O jornalista Roberto Corrêa Gomes perdeu seu irmão, Mário Gomes. Segundo ele, a dor dos que perderam amigos e familiares no acidente que praticamente foi transmitido ao vivo perdura. Todos esses anos, ele e familiares de outras vítimas se reúnem em São Paulo e em Porto Alegre. “Estamos 17 anos mais velhos e muitos jovens, alguns jovens que eram crianças, pois tinham quatro, cinco anos de idade, perderam seus pais e eles estarão lá para homenageá-los. Alguns não vão mais, porque não estão mais entre nós, e os que estão aqui, continuaremos enquanto formos vivos, todos os anos, fazendo essa pequena homenagem, seja no largo da vida, em Porto Alegre, seja na praça 17 de julho, em São Paulo”, disse ele à TV Brasil.
Servidores públicos do Seridó poderão participar das ofertas de capacitação presencial da Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN), vinculada à Secretaria da Administração (Sead), nos meses de agosto e setembro. Isso porque foram abertas inscrições para dois cursos presenciais na cidade de Caicó. As oportunidades são para os cursos de Planejamento Estratégico e de Redação Oficial.
As inscrições estão abertas na página da Escola de Governo: http://www.escoladegoverno.rn.gov.br/
De acordo com o diretor-geral da EGRN, professor João Emanuel Evangelista, a interiorização dos cursos tem como propósito oportunizar a multiplicação do conhecimento e do apefeiçoamento técnico para todos os servidores. “Temos muitos servidores públicos que residem e trabalham distante da região metropolitana. A partir disso, decidimos retomar a oferta de cursos no interior, começando pelas cidades-polo, por questões estratégicas. Já abrimos inscrições para cursos em Mossoró e agora estamos oportunizando outras turmas para Caicó. A depender da procura, poderemos oferecer em outras cidades e ampliar o número de capacitações nesses polos”, esclarece.
SOBRE OS CURSOS:
Em um dia de turbulências, principalmente vindas da Ásia, o dólar teve forte alta e aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa de valores voltou a subir, após uma queda na véspera, e aproximou-se dos 130 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (17) vendido a R$ 5,483, com alta de R$ 0,054 (+1%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir do fim da manhã, até fechar próxima das máximas do dia.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,88% em julho. Em 2024, a divisa sobe 12,98%.
O mercado de ações teve um dia volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.465 pontos, com alta de 0,27%. As ações de petroleiras subiram, mas as de mineradoras caíram motivadas pela desaceleração da economia chinesa.
O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (17), autorização para uso de águas da Barragem de Oiticica que abastecerão as comunidades de Barra de Santana e das agrovilas Raimundo Nonato (Jucurutu), São Fernando e Jardim de Piranhas. A outorga foi emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), regularizando a captação de 12,64 metros cúbicos por hora, para suprir a necessidade de 1.400 moradores daquelas localidades.
Localizada no município de Jucurutu, a barragem é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica, que inclui também Nova Barra de Santana, as agrovilas, bem como obras complementares como licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal. O reservatório, que tem capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos de água, é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
“Este é um momento especial. Recebemos em mãos a outorga para captação de água em Oiticica que, além de abastecer as comunidades, é passo fundamental, rumo a conclusão das obras. Em nosso governo, e no âmbito do Consórcio Nordeste, vimos tratando a pauta das águas como crucial. Estamos no caminho em busca de consolidar avanços importantes na infraestrutura e segurança hídrica. Além de Oiticica, temos a transposição de águas do rio São Francisco e as adutoras Seridó e Agreste. Todas reivindicações antigas que permeiam gerações”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O diretor da ANA, Marco Neves, explicou que a concessão da outorga foi precedida por ampla negociação com as partes envolvidas – o Estado e a população. “Autorizamos a captação, medida que fará diferença positiva para a segurança hídrica que certamente terá largo alcance social e econômico. Com muita satisfação fazermos a entrega, reconhecendo o trabalho competente da governadora e de sua equipe de governo”, declarou Neves.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu o cronograma para contratação da bomba que fará a retirada da água da comunidade Cavaco Chinês, localizada no bairro de Pajuçara. A programação foi apresentada pela Prefeitura de Natal e discutida com os órgãos competentes e a comunidade nesta quarta-feira (17) durante audiência extrajudicial realizada na sede das Promotorias de Justiça, em Lagoa Nova.
A audiência, convocada pelo MPRN, reuniu Promotorias da Justiça ligadas à área do meio ambiente e da cidadania e buscou uma resposta final do Poder Público Municipal sobre a situação da comunidade que está alagada há dois meses. O cronograma apresentado pelo Município de Natal prevê 30 etapas encerrando com a instalação da bomba de drenagem no dia 31 de julho e o início da retirada da água no dia 1º de agosto de 2024.
Presente na audiência, o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) informou que no prazo de dois dias após a drenagem da área será feita uma recomposição em regime emergencial do trecho da BR-304 que foi danificado pela comunidade na tentativa de escoar a água retida na região.
“A situação, de uma maneira geral, demonstrou para o Ministério Público a necessidade de um maior aprimoramento da Secretaria de Defesa Civil do Município de Natal. Essa é uma pasta importante, principalmente nesse contexto de alterações climáticas. A Defesa Civil deve ter bastante autonomia e infraestrutura logística para poder ajudar as comunidades que tiverem problemas”, registrou a Promotora de Justiça Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça.
Uma operação da prefeitura do Rio de Janeiro para demolição de 30 imóveis comerciais considerados irregulares gerou protestos na comunidade Cidade de Deus, na zona norte da capital. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), teve início na manhã desta quarta-feira (17). Moradores e comerciantes reclamavam não ter sido autuados ou notificados previamente. A Polícia Militar reforçou sua presença e houve confrontos.
As equipes da Seop chegaram ao local no início da manhã, aproveitando o apoio logístico e a presença de agentes de segurança pública envolvidos na Ação Estruturada Ordo, operação organizada pelo governo do estado na Cidade de Deus e em outras 13 comunidades. O objetivo é coibir o domínio territorial por traficantes e milicianos e asfixiar financeiramente os grupos criminosos. As ações da Seop ocorrem de forma paralela.
Em meio aos protestos, o ex-secretário municipal de Juventude do Rio de Janeiro Salvino Oliveira foi agredido. Pré-candidato a vereador pelo PSD, ele se deslocou para o local para acompanhar a situação. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que Salvino se preparava para dar entrevista a uma emissora de televisão, quando um grupo de homens passou a empurrá-lo e desferir socos contra ele. Ovos também foram jogados em sua direção.
A audiência de leilão ativo do Grupo Oi, em recuperação judicial, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio, porque uma única empresa apresentou proposta com preço bem inferior ao valor mínimo estabelecido no edital.
A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua assessoria de imprensa.
Após a abertura dos envelopes lacrados com propostas das empresas habilitadas para compra da carteira de clientes da Client Co. (Oi Fibra), somente a empresa Ligga Telecomunicações apresentou proposta, no valor de R$ 1,030 bilhão, para compra do lote integral, inferior ao preço mínimo previsto de R$ 7,3 bilhões.
Diante disso, a Administração Judicial Conjunta submeterá agora a proposta da empresa Ligga para análise e deliberação de um grupo específico de credores do Grupo Oi, para que estes se manifestem sobre o valor oferecido. Foi designada a data de 6 de agosto para retomada da audiência.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta de votação. 
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, anunciou Pacheco.
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
Na sessão desta quarta-feira, Pacheco agradeceu ao ministro Edson Fachin pela decisão. “De modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo, conferiu maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido”, disse o presidente do Senado.
A Justiça de São Paulo determinou que a aposentada Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, depois de se envolverem em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior, em outubro de 2022. Elizabeth e o filho têm 90 dias desde a data de publicação da sentença no Diário Oficial (16).
Segundo a decisão da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, ambos devem deixar o condomínio por terem comportamento antissocial. Caso não cumpram a decisão, podem ser retirados do prédio “sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes”, diz a decisão.
A expulsão dos moradores foi um pedido da administração do Condomínio United Home & Work – Home, em processo no qual a aposentada pedia indenização e cancelamento de multas devido aos problemas daquele período. Os moradores também haviam decidido, em assembleia, que mãe e filho se mudassem do prédio.
“O comportamento antissocial em questão restringe o direito de propriedade dos demais condôminos do edifício. E a impossibilidade de se conviver harmonicamente no condomínio permite que os condôminos adotem medidas de restrição ao direito de propriedade do antissocial, além daquelas previstas no Artigo 1.337 do Código Civil”, disse a juíza.
Os parques infantis, montados no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó (RN), neste mês de julho, passam a operar sob novas regras para garantir um ambiente seguro e apropriado para todas as crianças e suas famílias. De acordo com a Portaria 004/2022 GAB da 1ª Vara da Comarcas de Caicó (RN) e o Estatuto da Criança e do Adolescente, foram implementadas restrições específicas quanto ao conteúdo visual e sonoro nos parques.
Estão proibidos, o uso de símbolos, imagens ou músicas que possuam conotação sexual, façam apologia ao crime ou promovam o uso de drogas. “Este esforço visa criar um ambiente saudável e seguro, onde as crianças possam brincar e se divertir sem serem expostas a conteúdos impróprios”, disse o secretário de turismo George Victor.
Além das restrições de conteúdo, todos os funcionários devem estar devidamente identificados com crachás contendo nome e foto, o que aumenta a transparência e a segurança para os frequentadores.
A Prefeitura de Caicó destaca a importância do cumprimento destas novas normas para o bom funcionamento das atividades no Complexo, reiterando o compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os participantes dos eventos.
Pensando em garantir lucratividade para os vendedores ambulantes que são cadastrados junto a Prefeitura de Caicó (RN), como sendo de baixa renda, mais uma vez, como ocorre todos os anos, foi destinada uma área dentro do Complexo Ilha de Sant’Ana, onde eles são isentos do pagamento das taxas pelo o uso do solo.
Sobre as regras para os demais interessados na utilização dos espaços da Ilha durante os eventos festivos da padroeira de Caicó, as medidas visam organizar e regulamentar o comércio de alimentos, bebidas e equipamentos.
O preço das bebidas não poderá ultrapassar 30% do seu valor de mercado.
Um novo caso de malária foi registrado no navio Common Galaxy, fundeado em Santos. Este é o segundo tripulante da embarcação – que passou pela Costa do Marfim – a testar positivo para a doença.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o paciente não apresenta sintomas e está sendo tratado a bordo do navio. O primeiro caso de malária no Common Galaxy foi registrado no dia 7 de julho. Antes, a Anvisa já havia confirmado outro caso em 4 de julho, no Genco Picardy, que saiu do continente africano em 20 de junho.
Após apresentar os sintomas de febre e dores musculares, os dois tripulantes foram levados para o Hospital Beneficência Portuguesa de Santos.
“Na semana passada foram concluídas a desinsetização e a testagem de todos tripulantes do Genco Picardi e do Common Galaxy. A primeira embarcação não registrou novos casos, enquanto a Common Galaxy registrou um novo caso de malaria, cujo paciente esta sendo tratado a bordo e sem sintomas”, informou hoje (17), a Anvisa em nota.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís Cesar de Paula Espíndola.
A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho.
Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. Na sessão, o magistrado também votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente.
“Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”. afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.
“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um jovem, de 20 anos, autor do assassinato da própria tia, Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos. O crime ocorreu em uma residência localizada no Bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal, na última sexta-feira (12). A prisão aconteceu na tarde desta quarta-feira (17), no bairro Vila Nova Manchester, Zona Leste de São Paulo (SP).
De acordo com as investigações iniciais, logo após o crime, o suspeito subtraiu o veículo, celulares, joias, cartões de crédito, dinheiro e objetos que pertenciam a vítima. Ele foi localizado após um trabalho integrado entre a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCRN) e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/PCSP).
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (17) altera as diretrizes do programa, que prevê, entre outras regras, a possibilidade de adoção da modalidade do teletrabalho no serviço público.
Inicialmente, o prazo para as instituições públicas entrarem em conformidade com as novas regras de implementação e execução do programa terminaria no dia 31 de julho, mas, com a alteração do texto, o prazo encerrará em 31 de outubro, sem possibilidade de nova prorrogação.
Outra mudança estabelecida pela Instrução Normativa é a exigência do cumprimento de 6 meses na modalidade presencial para servidores que se movimentarem entre órgãos e entidades da Administração Pública, antes de aderir ao teletrabalho. Além disso, servidores em modalidade de teletrabalho integral ou parcial devem necessariamente disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel, para divulgação dentro do órgão e para o público externo.
O PGD, gerido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, é uma ferramenta de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas pelos servidores, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV), tomou posse nesta quarta-feira (17), como deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele assumiu a vaga deixada por George Soares, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Esse será o 10º mandato parlamentar de Vivaldo Costa, como deputado estadual. Ao seu lado na solenidade, estavam, o irmão Tarcísio Costa (que se aposentou do TCE e abriu a vaga que está sendo ocupada por George Soares), além de outros familiares, e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu.
No caso em questão, Vivaldo está assumindo porque era suplente de Soares. Como ele renunciou ao cargo e seguiu para o TCE, o Papa Jerimum ficou com a vaga.
Em entrevista à imprensa em Natal, após a posse, Vivaldo Costa, disse que uma das primeiras providências, é pedir que a governadora Fátima Bezerra articule a conclusão da obra da barragem Passagem das Traíras.
Pesquisadores do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, fizeram uma importante descoberta para a paleontologia mundial no município de São João do Polêsine, região central do estado. Em maio, depois das chuvas intensas que atingiram o estado, causando enchentes e destruição, eles encontraram um fóssil quase completo do dinossauro do grupo Herrerasauridae, que viveu no Período Triássico, com idade estimada em 233 milhões de anos.
“Está entre os mais antigos do mundo. Então, já tem a importância por conta do papel que vão ter no entendimento da origem dos dinossauros. Mas, além disso, ele está quase completo e preservado. O material vai trazer muita informação anatômica”, avaliou o paleontólogo Rodrigo Müller, da UFSM, em entrevista à Agência Brasil.
“É um animal carnívoro, bípede, então andava com as patas atrás e tinha as mãos livres para manusear presas provavelmente. A gente não tem como dizer que ele já tinha alcançado o tamanho máximo. Apesar de ele ter 2,5 metros (m) de comprimento, em indivíduos desse grupo que chegavam até 5m ou 6m de comprimento. Talvez ele pudesse ter crescido mais se não tivesse morrido na época”, relatou.
O pesquisador destacou que o animal é mais um que vai compor a coleção do Cappa, que, segundo ele, é um dos centros mais importantes do mundo para se estudar a origem dos dinossauros. “Aqui a gente tem os principais espécimes do mundo todo. Esse é um material que vai se somar a isso e vai ajudar a gente a entender melhor esses primeiros dinossauros. É interessante o fato dele ser um dinossauro predador. Ele traz novos dados dessa primeira leva de dinossauros que ocuparam o topo da cadeia alimentar durante o momento da origem dos dinossauros”, informou.
Os motoristas de ônibus que fazem o transporte interno de passageiros no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (17), no saguão do aeroporto, contra a troca da empresa terceirizada que opera o serviço. A empresa Top Lyne foi substituída pela Security Sata.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de São Paulo (Sinteata SP), o protesto foi em “repúdio às práticas abusivas da empresa Security Sata”.
“A empresa, que recentemente assumiu o contrato com os ex-funcionários da Top Lyne, vem impondo medidas inaceitáveis que ferem os direitos dos trabalhadores. O principal ponto de discórdia é a drástica redução salarial imposta pela Security Sata. Os motoristas irão receber valores inferiores aos pagos pela antiga empresa, o que representa um grande retrocesso em suas condições de trabalho”, denuncia o sindicato em nota publicada em suas redes sociais.
A nota acrescenta que, além da redução salarial, a nova empresa pretende dar outro enquadramento para a atividade. “A empresa pretende colocá-los como operadores de equipamentos para funções de motorista, uma clara tentativa de desvio de função, que configura desrespeito aos trabalhadores e coloca em risco a segurança das operações no aeroporto”.
Nos dias 18 e 19 de julho, estará em Caicó (RN), o Ônibus Lilás, da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que ficará na Praça Dr. José Augusto, uma iniciativa que visa fortalecer o combate à violência contra as mulheres.
A campanha está integrada à Festa de Sant’Ana 2024, com uma série de eventos e atividades.
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