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A dificuldade encontrada por muitos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação motivou a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) a apresentar uma indicação ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento (INS 75/2024) foi apresentado pela senadora nesta quinta-feira (12) e será encaminhado pelo Senado ao Tribunal.
Nas eleições municipais de 2024, o TSE permitiu aos eleitores a transferência temporária da seção eleitoral para facilitar a votação. Com a ferramenta, as pessoas que têm dificuldade de locomoção, que estejam privadas provisoriamente de liberdade ou que vão trabalhar no dia do pleito poderão votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que são registradas. O prazo para pedir a transferência temporária terminou em agosto.
“Esta ferramenta disponibilizada pelo Tribunal poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que muitas vezes se deparam, nas seções eleitorais, com barreiras que os impedem de exercer o seu direito ao voto. No entanto, a ferramenta não informa se as seções eleitorais possuem ou não barreiras que impeçam o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às urnas nem quais recursos de acessibilidade dispõe cada seção eleitoral”, disse a senadora na indicação.
O que a senadora sugere à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, é a adoção das providências cabíveis para que seja determinada a ampla divulgação sobre quais zonas eleitorais são acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e quais os recursos de acessibilidade de que dispõe cada seção eleitoral, de forma a ampliar a participação no processo eleitoral. A divulgação pode ser útil para esses eleitores nos próximos pleitos.
O workshop é coordenado pela professora do DECAM Vanessa Becker. Participam do encontro Humberto Cardoso Gonçalves, representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), técnicos e gestores do governo do Estado do RN, além de pesquisadores de relevância nacional sobre o tema.
Para a coordenadora Vanessa Becker, “os conhecimentos fomentados durante o evento têm o propósito de contribuir para o desenvolvimento de ações, pesquisas e planejamentos voltados para medidas efetivas e preventivas no uso sustentável e otimizado dos recursos hídricos”. Becker acredita que a ação é fundamental na garantia da preservação da segurança hídrica, que consiste na disponibilização de água em quantidade suficiente para atender as necessidades humanas, as atividades econômicas e a conservação do ecossistema.
A professora explica que o debate sobre essa temática é necessário, especialmente diante da preocupante deterioração da qualidade da água no semiárido brasileiro, causada pela excessiva floração de cianobactérias que interferem no uso dos múltiplos reservatórios de água. “Torna-se urgente encontrar soluções para a recuperação dos corpos hídricos, principalmente com o atual cenário de degradação global”, avalia.
A iniciativa também pretende ampliar a visibilidade e a inserção social, considerando a importância do tema e da ciência para a sociedade. O evento está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, buscando soluções que promovam a sustentabilidade e a segurança hídrica.
O Curso de Engenharia de Telecomunicações (Cetel), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT/UFRN) promoverá um seminário sobre experiências no setor aeronáutico. No evento, intitulado Da Universidade para o Mercado: Uma Experiência na Empresa Boeing, será discutido como a transição da universidade para o mercado de trabalho permite aplicar habilidades acadêmicas em cenários profissionais.
O destaque do seminário é a presença do engenheiro Raphael Moura, que é egresso da UFRN e atualmente trabalha na Boeing. Moura cursou Bacharelado em Engenharia Elétrica e Eletrônica na UFRN e recebeu a Medalha de Mérito como Melhor Aluno da Turma de 2012.2. Na Boeing, atua em engenharia de projetos e análise de sistemas elétricos. Com uma carreira consolidada no setor aeronáutico, o engenheiro atuou em empresas como Airbus, Embraer, Thales e Flying Whales.
O evento é aberto e não requer inscrição prévia. O público-alvo inclui estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados em explorar o mercado aeronáutico e espacial. Na ocasião, também será divulgado o Programa de Estágio Boeing 2025. A atividade será realizada no dia 18 de setembro, às 17h, de forma remota, via Google Meet.
A organização do seminário é de José Hélio da Cruz Júnior, professor do Departamento de Engenharia de Comunicações (DCO/CT). Em caso de dúvidas, a coordenação do Cetel pode ser contatada pelo e-mail ou pelo telefone (84) 99167-6578. Informações adicionais estão disponíveis na página do Cetel.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.773 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (12) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (14), deve ser de R$ 55 milhões.
Os números sorteados foram 19-23-32-34-38-57.
A quina teve 88 ganhadores que receberão, cada um, R$ 37.812,04. As 5.541 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 857,88.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (12) que abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas entre 2023 e 2024.
Os dados foram apresentados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11) pelo Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reuniu promotores para avaliar o trabalho da instituição no enfretamento às mudanças climáticas no país.
De acordo com o levantamento, foram abertos 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para investigar casos de queimadas irregulares.
Entre as ações propostas, está a liminar na qual o MPF em Rondônia cobra do governo federal a contratação de 450 brigadistas, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de viaturas para combater o fogo.
Reinaugurado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia na noite desta quinta-feira (12), o Armazém da Utopia inicia uma nova fase em que busca fortalecer coletivos artísticos de trabalho continuado no Brasil e também de outros países do mundo. Segundo o governo federal, o espaço situado na zona portuária do Rio de Janeiro se torna o maior equipamento cultural da cidade capacitado para múltiplas funções, a partir de uma reforma baseada em um projeto pioneiro para o segmento artístico.
“Nosso armazém será um porto aberto de pesquisa de linguagem. Lugar onde outros coletivos possam fundear e estabelecer contatos e comunicação. E, sobretudo, um armazém da utopia: lugar de construção de cidadania onde homens e mulheres readquiram fôlego e estabeleçam novos laços”, discursaram juntos a atriz Tuca Moraes e o diretor Luiz Fernando Lobo, integrantes da Companhia Ensaio Aberto, que administra o espaço.
Em discurso, Lula destacou que a reinauguração do equipamento cultural é uma conquista da democracia. “É o único sistema que permite que vejamos a cultura como investimento e não como gasto”, disse o presidente, acrescentando que “muitas vezes [a cultura] contraria o pensamento dominante da sociedade”.
Lula defendeu projetos que democratizem o acesso à cultura e citou a iniciativa de levar bibliotecas comunitárias para cada cidade do país, através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
A Justiça do Rio de Janeiro marcou para o dia 30 de outubro, a partir das 9h, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil , titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá o julgamento, durante reunião especial nesta quinta-feira (12), no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e as defesas dos réus.
O juiz solicitou que compareçam em plenário apenas às pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.
A promotoria e as defesas desistiram de tomar o depoimento do delegado Giniton Lages e do policial civil Marco Antônio de Barros Pinto, que constavam entre as testemunhas.
A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/9) divulgou o novo Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A resolução substitui o anterior e marca a retomada do papel histórico do colegiado.
A norma recente reforça o compromisso da comissão com a busca por desaparecidos políticos e com a ampliação de medidas de reparação e memória, após retomada das atividades do grupo extinto em 2022, no último 30 de agosto.
Uma das principais inovações do regimento é que o texto reitera o comprometimento da comissão com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), sobretudo, no que se refere à busca e à identificação de desaparecidos políticos. O normativo fortalece os procedimentos administrativos para a localização de restos mortais, prevendo a entrega dos remanescentes aos familiares ou a construção de sepulturas simbólicas, caso os corpos não sejam encontrados.
O novo Regimento Interno busca restaurar as premissas que guiaram a Comissão desde sua criação. Após um período em que a atuação da comissão foi significativamente limitada, ela reverte as restrições impostas durante a gestão anterior e restabelece o compromisso com a continuidade das buscas por desaparecidos e com a verdade histórica. A presidenta do colegiado, Eugênia Augusta Gonzaga, classifica o texto como fundamental para retomada integral das atividades da Comissão.
Uma pesquisa aponta que a destinação de imóveis desocupados na cidade de São Paulo para pessoas de baixa renda significaria uma redução de 4,4 milhões de toneladas de emissões de gases do efeito estufa em 20 anos, o equivalente a 56% das emissões anuais do Uruguai ou cinco vezes a quantidade de emissões da cidade de Santo André, município da região metropolitana com 750 mil habitantes. 
O cálculo é do Instituto Pólis, que considerou a quantidade de viagens, em transporte público e outros, que seriam poupadas com a destinação de habitações vazias e terrenos desocupados no centro de São Paulo.
O estudo cruzou dados do Censo Habitacional do IBGE, de 2022, que identificou 87 mil domicílios não ocupados, com informações do Imposto Predial e Territorial Urbano e da plataforma GeoSampa. A região tem potencial para 200 mil moradias, entre imóveis ociosos e construção de habitações em 2,5 milhões de metros quadrados de terrenos desocupados.
“O que aconteceria se isso se tornasse realidade? Elas deixariam de gastar todo dia mais de duas horas de transporte indo e vindo entre a casa e o trabalho. Isso significaria não só uma economia de tempo na vida delas, que ao longo de vários anos a gente estimou que significaria três anos, e esse tempo ela economizaria para poder se educar ou para poder descansar, para poder conviver com a família”, explicou o coordenador da pesquisa, o urbanista e diretor do Instituto Polis, Rodrigo Iacovini, à Agência Brasil.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, deflagrou, nesta quinta-feira (12), a 2ª fase da “Operação Receptare II”, voltada ao combate à receptação de produtos de origem ilícita. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no município de Mossoró, resultando na apreensão de uma grande quantidade de itens suspeitos.
No local, os policiais civis encontraram diversos objetos, incluindo bicicletas, celulares, centenas de carcaças de celulares, ferramentas e equipamentos de som automotivo. O material apreendido indica a possível aquisição de produtos provenientes de furtos e roubos, configurando o crime de receptação qualificada.
Durante a operação, um homem, de 39 anos foi preso em flagrante. Ele é proprietário de uma banca no “Vucovuco”, tradicional centro comercial de Mossoró, onde negociava tanto produtos lícitos quanto ilícitos. As investigações apontam que o estabelecimento era utilizado para a comercialização de itens de origem duvidosa, facilitando a circulação de bens furtados e roubados.
A Operação Receptare II faz parte dos esforços contínuos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para desarticular redes de receptação e impedir que produtos obtidos de maneira ilegal voltem ao mercado. Todo o material apreendido será submetido à análise, enquanto o suspeito permanece à disposição da Justiça, detido na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró.
A Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS) realizará, por meio do Ambulatório Trans da UFRN, a ação Ligados na Vida: Prevenção e Orientação da Saúde Mental. A atividade é direcionada à população trans e faz alusão à campanha Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio. O encontro acontece no dia 18 de setembro, a partir das 9h, no auditório 1 da DAS.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), estima-se que 42% da população trans já desenvolveu pensamentos ou atos suicidas. Mulheres e homens trans, travestis e pessoas transmasculinas enfrentam uma taxa de risco significativamente maior em comparação à população cisgênero. Discriminação, violência, rejeição familiar e falta de cuidados adequados com a saúde são as principais causas para que os jovens trans sejam mais suscetíveis.
Segundo Anuska Alencar, psicóloga do SEPA e facilitadora da ação do Setembro Amarelo, o objetivo é explorar a vida em sua totalidade, reconhecendo que ela possui momentos de felicidade e de dor. Para isso, será utilizado o jogo: Ligados na Vida! – Um Jogo para Conhecer e Refletir sobre os Riscos do Suicídio.
O material foi desenvolvido em 2018 durante uma ação de extensão que contou com alunos e professores do curso de psicologia, além do apoio de técnicos do Serviço de Psicologia Aplicada (SEPA). O jogo visa discutir questões voltadas aos sofrimentos que podem levar algumas pessoas a cometer suicídio. Anuska Alencar comenta ainda que o encontro será adaptado às interações e experiências do grupo.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou um edital para seleção de bolsistas de graduação em computação ou áreas afins. Estão disponíveis cinco vagas para atuação no projeto Integração de serviços IoT e em Nuvem com a plataforma FIWARE: Desenvolvimento, Inovação e Transferência de Tecnologia.
Os interessados podem se inscrever até o dia 16 de setembro. O processo seletivo contempla quatro perfis distintos: desenvolvedores de Software Backend, Frontend, DevOps e Inteligência Artificial (IA). Para concorrer, os candidatos devem preencher este formulário eletrônico.
Para o perfil de desenvolvedor, são oferecidas três vagas, sendo duas para backend e uma para frontend. Segundo as disposições do Edital nº 001/2024, a função requer experiências com desenvolvimento de software, com interfaces de usuário, testes de software, uso de ferramentas de testes funcionais, unitários e integrados, entre outras atividades. A remuneração é de R$ 3 mil, com carga horária de 30 horas semanais.
Já para a vaga única de DevOps, exige-se conhecimento em Linux, aplicações usando pipelines, ferramentas de automação de infraestrutura como código, entre outras áreas. A remuneração também é de R$ 3 mil, porém com carga horária de 20 horas semanais.
O Rio de Janeiro registrou, nesta quinta-feira (12), pelo segundo dia consecutivo, a maior temperatura no inverno deste ano. Os termômetros marcaram 41,1°Celsius (ºC) às 13h35, na estação meteorológica de Guaratiba, zona oeste da cidade.
Além da temperatura, a cidade também teve recorde de umidade relativa do ar, batendo a marca de 10,3%, às 15h25, a menor do ano. Os dados são do Sistema Alerta Rio, órgão de meteorologia.
Hoje, a temperatura máxima atingiu 40,4ºC na estação de Irajá, zona norte da capital, o recorde de temperatura máxima no inverno deste ano, superada pela máxima de hoje.
Para esta sexta-feira (13), o Alerta Rio informa que, devido a um sistema de alta pressão, a previsão é de céu com poucas nuvens, sem chuvas e com ventos variando entre fracos e moderados, mais intensos no período da manhã, com a temperatura máxima ficando em torno dos 39ºC.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) promove, na próxima terça-feira (17), o Fórum Caminhos do RN com os candidatos a prefeito de Natal. Na ocasião, os candidatos convidados poderão apresentar os planos de governo, bem como receber a Agenda Propositiva da Indústria para o Desenvolvimento dos Municípios, com as propostas do setor industrial, elaborada pela FIERN por meio do Observatório da Indústria MAIS RN e Unidade de Desenvolvimento Industrial.
A FIERN convidou os quatro candidatos a Prefeito de Natal cujos partidos têm representação na Câmara dos Deputados: Carlos Eduardo Alves (PSD), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Paulinho Freire (União Brasil).
O Fórum será aberto às 8h45 pelo Presidente da FIERN, Roberto Serquiz, no auditório Joaquim Victor de Holanda, 7º andar da Casa da Indústria. A partir das 9h00, terá início a exposição dos candidatos. Cada um deles estará no auditório em horários específicos. Após suas considerações finais, o candidato deixa o auditório e poderá conceder coletiva à imprensa.
Ao longo da programação, cada candidato terá 20 minutos para exposição livre, no qual poderá detalhar suas propostas e plano de gestão. Em seguida, receberá a Agenda de Desenvolvimento da FIERN e terá 10 minutos para responder a duas perguntas elaboradas por sindicatos filiados à Federação, a partir dos temas da agenda, e 5 minutos para suas considerações finais.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga para o cargo de Professor Substituto, na área de Administração de Processos e Operações.
Podem concorrer candidatos com graduação em administração, engenharia de produção ou em Tecnologia no eixo tecnológico de gestão e negócio.
Ao ser contratado, o profissional deverá atuar em jornada de 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que pode variar de R$ 4.580,57 a R$ 7.523,96.
Para participar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para estender o prazo de suspensão de sua própria liminar contra a desoneração. A medida permitiu o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
Ontem (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento. Com a aprovação, a matéria vai para sanção presidencial.
A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
O mototaxista Diego Mendes, que, na última sexta-feira (6), socorreu o menino Davi Giovanni Guimarães, de 8 anos, vítima de um acidente envolvendo um ônibus da linha 476, que tombou do viaduto em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, foi homenageado hoje (12) pela Câmara Municipal carioca.
Diego, que passava pelo local, colocou a mãe do menino e Davi na garupa da moto e os levou às pressas para o hospital Quinta d’Or, que fica no mesmo bairro. Assim, foi possível recuperar o braço direito de Davi, arrancado com a força do impacto do acidente, a tempo do reimplante.
Depois de levar o garoto para o hospital, Diego retornou ao local do acidente e levou o braço do menino – que estava sendo colocado pelos bombeiros numa caixa com gelo – e voltou ao hospital rapidamente.
Essa atitude permitiu que a equipe médica reimplantasse o braço do menino que agora se recupera da operação no hospital.
Os dois candidatos à Prefeitura de Caicó (RN), Sandra Kelly (Solidariedade) e Alexandre Cazuza (PL), ainda não tiveram os registros de candidaturas apreciados pela Justiça Eleitoral.
A informação que a reportagem do Blog Sidney Silva, conseguiu apurar, dá conta que o registro de Cazuza, está concluso para o juiz Luiz Cândido, ou seja, está pronto para ser jultado, enquanto o de Sandra Kelly, ainda aguarda o cumprimento de diligências para só então ficar concluso e ser apreciado pelo magistrado.
A candidata Sandra Kelluy, tem como vice, Airton Dias e Alexandre Cazuza, tem como vice, Lena de Segundo.
O médico Dr. Tadeu e o empresário Toinho Santiago, prefeito e vice de Caicó (RN) espectivamente e candidatos a reeleição, tiveram os seus registros deferidos pela Justiça Eleitoral.
As decisões, assinadas pelo juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, foram publicadas no final da tarde desta quinta-feira (12), pela Secretaria da 25ª Zona Eleitoral.
O prefeito Dr. Tadeu, é filiado ao PSDB e o vice, Toinho Santiago, é filiado ao PP.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura um suposto esquema de “rachadinha” para obrigar funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários. 
O relatório final do inquérito foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.
A abertura da investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado.
Na época, reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu nesta quinta-feira (12), em São Paulo, a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas e esportivas.
Em evento com jornalistas, ele pediu que o governo proíba o uso da modalidade de pagamento nos sites de apostas para evitar o comprometimento da renda dos correntistas e o aumento da inadimplência.
“Eu particularmente entendo – e essa é uma posição pessoal – que o governo deveria usar todos os meios legais para proibir, imediatamente, o uso do cartão de crédito para a realização de jogos. A proibição feita ainda não está sendo observada. O cartão é um produto fundamental e seu uso para apostas já está afetando o consumo das famílias e aumentando a inadimplência”, assinalou Sidney.
Por meio de nota, a Febraban ressaltou que essa é a opinião pessoal de Sidney e que, apesar de ser presidente da entidade, ele não fala em nome da federação, nem dos bancos associados.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (12), na capital paulista, que a segurança energética do país está garantida em 2024. De acordo com o ministro, não há previsão de racionamento e o governo agora discute medidas para reduzir o impacto das tarifas ao consumidor. 
As declarações do ministro foram dadas após encontro com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, em evento sobre novas ações para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela empresa italiana Enel Distribuição São Paulo.
“Esse ano não teremos problema energético. Não teremos racionamento, nós estamos com segurança energética garantida. O que se discute agora é medidas para que a gente continue tendo essa segurança energética e que ela tenha o menor impacto tarifário para o consumidor, porque é muito simples a gente ter 100% de segurança energética, basta você ter 100% de [energia] térmica no Brasil, só que isso tem um custo muito elevado”, disse.
O ministro admitiu, no entanto, que o governo vê com preocupação o cenário para 2025, diante da situação hidrológica atual. “Quando dizem: 2025 é preocupante? 2026 é preocupante? Diante do cenário climático hidrológico que nós vivemos hoje, sempre o ministro tem que tratar como preocupante”, disse, acrescentando que não haverá “negligência por parte do nosso governo”.
A criação de um gabinete de crise para intensificar o combate aos incêndios florestais no estado do Rio de Janeiro foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo governador Cláudio Castro (foto) durante a posse do novo secretário de Defesa Civil, coronel Tarciso de Salles.
O governador destacou os investimentos de mais de R$ 1 bilhão feitos na corporação para expandir a rede de atendimento à população.
“Há seis anos, a tropa estava desvalorizada e sua estrutura física, sucateada. Iniciamos um novo tempo para o Corpo de Bombeiros do Rio, com mais de R$ 1 bilhão investidos. Deste total, R$ 115 milhões foram voltados para o reforço operacional, visando combater incêndios florestais”.
Com mais de 20 anos de atuação no Corpo de Bombeiros, o novo secretário de Defesa Civil, coronel Tarciso de Salles Junior, disse, na posse, que “agradeço ao governador pela confiança e reafirmo meu compromisso com os militares, com o avanço tecnológico da corporação [Corpo de Bombeirosa] e, principalmente, com a segurança da população”, afirmou.
Em sessão plenária na noite desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral, que solicitou reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito. O requerimento consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das Eleições 2024.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido em virtude dos fatos ocorridos na cidade, entre eles, os assassinatos do prefeito de João Dias e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, no dia 27 de agosto.
“A requisição de forças federais se encontra regulada pela Resolução TSE nº 21.843/2024, em seu art.1º, § 2º, que estipula que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Determinando em seu parágrafo 2º que o pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”, justificou a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Clarisier Morais.
A Polícia Federal (PF) enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar da investigação aberta para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida.
Os investigadores pedem que o Supremo avalie a competência para analisar o caso. Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. Não há prazo para decisão.
Na semana passada, Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o surgimento de denúncias contra ele – tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher cinco vagas para o cargo de Agente Temporário Ambiental.
De acordo com o edital, as oportunidades são para atuar na área de Gestão de Unidade de Conservação, em Nísia Floresta/RN.
Para concorrer a uma das vagas, é necessário que o candidato tenha ensino fundamental incompleto.
Ao serem admitidos, os profissionais contarão com remuneração mensal referente ao valor de um salário mínimo, além de auxílios legais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena.
A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis.
O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de saúde pública da rede estadual, registrou, no mês de agosto, um novo recorde de atendimentos a acidentes envolvendo motociclistas. Durante os 31 dias do mês, 899 pessoas deram entrada no hospital, localizado em Natal, vitimadas por quedas de moto.
Desses, 346 foram acidentados em vias da capital e cerca de 70% da Grande Natal. Assim, além do novo recorde, os acidentes de moto alcançaram, pela primeira vez na história, o posto de principal causa de internação nos leitos do Walfredo Gurgel, ultrapassando os casos de AVC e queda da própria altura.
A subida nos números, em especial durante julho e agosto, que registraram os recordes seguidos da série histórica, suscitou uma intensificação do Programa Vida no Trânsito (PVT). Durante a manhã desta quinta-feira (12), os integrantes do PVT, representados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar (CPRE), reuniram-se na sede da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para apresentar os dados à imprensa e as ações que já estão sendo realizadas para combater o quadro crítico.
“Cada cirurgia ortopédica feita no Walfredo Gurgelcusta em torno de R$ 6 mil. Vão se somando período de internação, medicamentos, novas cirurgias e outros custos. O cálculo do que o Walfredo aporta apenas para tratar dos acidentes de moto é de aproximadamente R$ 20 milhões por ano, e crescendo. Para além dos números e da própria pressão que o hospital sofre, estamos falando de vidas. São pessoas em sua maioria homens entre 21 e 50 anos, que ficam com sequelas, impossibilitados de trabalhar, com a família sofrendo. Então, fazemos um apelo para que as pessoas possam ter mais cuidado e paciência”, afirmou a secretária-adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.
Enfim, o tão esperado reencontro. Foram séculos de uma separação imposta por forças colonizadoras, que conquistaram, mataram e roubaram parte fundamental da existência tupinambá. Nos últimos três dias, representantes dos indígenas puderam celebrar e se reconectar, de forma reservada no Museu Nacional, com um dos principais símbolos dessa ancestralidade.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a líder dos Tupinambá de Olivença, no litoral da Bahia, cacica Jamopoty, trouxe detalhes do reencontro com o manto sagrado.
“Primeiro, fui eu com minhas irmãs. Por ser também a primeira cacica do povo tupinambá, tive esse momento com o manto. Foi muito emocionante. Mostrou uma força, que eu imagino ter vindo por meio das memórias de outros parentes e ancestrais. Algo extraordinário, que trouxe união, força e pertencimento de um povo que era silenciado e considerado extinto. Para muitos livros, nós sequer existíamos”, disse Jamopoty.
Desde a chegada do manto ao Brasil, no início de julho desse ano, houve críticas dos indígenas à forma como o artefato foi recebido. Eles desejavam participar ativamente da recepção nos primeiros dias. Mas, segundo a cacica, essas questões ficaram no passado.
No estado do Rio Grande do Norte, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou a abertura de inscrições para um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher sete vagas para agentes temporários ambientais na área temática de Gestão de Unidade de Conservação, junto a Estação Ecológica do Seridó.
Segundo o edital, podem concorrer candidatos com ensino fundamental incompleto.
Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar por um período de 24 meses, com remuneração mensal no valor de um salário-mínimo, além dos auxílios legais.
Para participar
