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Em assembleia realizada na noite desta terça-feira (17), na sede do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, em Natal, os funcionários do Banco do Brasil decidiram assinar o acordo coletivo nacional e encerrar a greve que havia sido retomada.
De acordo com o dirigente do Sindicato dos Bancários do RN, Juvêncio Hemetério Filho, uma das causas do encerramento da greve foi o enfraquecimento do movimento com as saídas do Rio de Janeiro e Bahia, que aderiram ao acordo nacional, se juntando a maioria dos estados.
Até então somente a Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro estavam em greve,
Com foco na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que busca impedir a rescisão unilateral de contratos durante tratamentos contínuos e estabelece novas regras para a manutenção de uma rede credenciada compatível.
O projeto (PL 3.264/2024) propõe alterações na lei que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656, de 1998). Atualmente, a legislação proíbe a suspensão ou rescisão unilateral do contrato durante a internação do titular, mas não se estende a outros tipos de tratamento contínuo.
A proposta expande essa proteção ao incluir a proibição de que as operadoras suspendam ou rescindam unilateralmente os contratos não apenas durante internações, mas também durante tratamentos contínuos, como os necessários para doenças crônicas.
Além disso, o projeto determina que as operadoras devem manter uma rede credenciada que atenda adequadamente à demanda dos beneficiários. Caso a rede seja insuficiente no município do beneficiário, o plano de saúde deverá reembolsar integralmente os custos do atendimento em até 30 dias após a solicitação.
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), a norma estabelece a comemoração anual em 16 de setembro. A lei tem como origem o Projeto de Lei 4517/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A data foi escolhida para ser associada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que tem objetivo de garantir identificação legal para todas as pessoas até 2030, como elemento essencial para o pleno exercício da cidadania. A criação dessa data tem como foco aumentar a conscientização sobre a relevância da identificação legal, necessária para o acesso a diversos serviços públicos e privados.
Carteira de Identidade Nacional
Ao apresentar a proposta, a deputada Flávia Morais explicou que a instituição da data comemorativa ganhou apoio no Fórum Nacional de Certificação Digital (CertForum 2023), organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
O painel intitulado “Garantia do Direito à Identidade” abordou a importância da identidade e de o Brasil ter, em seu calendário oficial, datas comemorativas o Dia Nacional da Identidade.
O Projeto de Lei 2154/24 torna obrigatória a presença de pelo menos um médico veterinário em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários ou defensivos agrícolas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a presença do profissional será necessária em petshops, casas agropecuárias e em quaisquer estabelecimentos que vendam ou manipulem substâncias controladas, entre elas antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos.
O médico veterinário será o responsável, durante o horário de funcionamento, pelas atividades relacionadas à comercialização dos medicamentos para animais. Segundo o texto, o proprietário do estabelecimento responderá solidariamente em caso de descumprimento da norma.
O projeto de lei determina ainda a emissão de Livro de Registro, a ser assinado pelo médico veterinário, com o respectivo registro profissional, e homologado pelo órgão estadual responsável e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Foi divulgado, nesta terça-feira (17/9), o resultado preliminar do edital “Apoio à Estruturação e ao Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis”, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, que selecionou cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para receberem financiamento do Ministério das Cidades.
As entidades terão apoio para a implantação, ampliação ou aperfeiçoamento dos sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos secos. Ao todo, 13 entidades serão beneficiadas, em 10 estados: Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia e Pará.
Os projetos apresentados focam na coleta seletiva de resíduos recicláveis secos, triagem, tratamento e beneficiamento desses materiais e na estruturação e fortalecimento das organizações de catadores. Os recursos de R$ 11,2 milhões para o ano de 2024 serão distribuídos em propostas com valores entre R$ 120 mil e R$ 1 milhão,
Com a publicação, os participantes têm prazo até o dia 24 de setembro para interposição de recursos contra o resultado preliminar e o resultado será homologado e publicado no dia 7 de outubro de 2024.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul prenderam em flagrante, na tarde de segunda-feira (16), um homem, de 23 anos, pela suspeita da prática do crime de violência doméstica, ocorrido na praia de Sibaúma, localizado no município de Tibau do Sul.
De acordo com informações, o homem já havia ameaçado a esposa no dia anterior ao crime. Na ocasião, o casal foi conduzido à delegacia, porém, a vítima optou por não prosseguir com a denúncia, desistindo de formalizar o boletim de ocorrência. No entanto, no dia seguinte, o suspeito não apenas voltou a ameaçar a esposa, como também a agrediu fisicamente. A vítima, que está grávida de seis meses do segundo filho do casal, sofreu a violência dentro da própria residência. No momento das agressões, a mãe da vítima chegou ao local e, ao tentar intervir para proteger a filha, também foi agredida pelo suspeito.
Após o ocorrido, a esposa procurou a Delegacia de Tibau, onde relatou os detalhes da agressão. A equipe policial realizou diligências e prendeu o homem em flagrante. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Mais de 1.200 estudantes de escolas do Ensino Médio de Mossoró e municípios circunvizinhos visitaram a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) Mossoró, na manhã desta terça-feira, 17, para conhecer os cursos de graduação ofertados na Instituição. A iniciativa faz parte da programação da edição 2024 da Feira das Profissões.
Ao chegarem na Universidade, os estudantes foram recepcionados pela reitora Cicília Maia, o vice-reitor Chico Dantas, Pró-reitores e representantes da gestão acadêmica. “Sejam muito bem-vindos. Que vocês possam conhecer a nossa Universidade e os cursos que são oferecidos. Desejamos que vocês possam futuramente fazer parte da Uern”, declarou Cicília Maia.
O pró-reitor de Extensão, Esdras Marchezan, complementou que este é um momento muito importante para os estudantes. “Este é um momento em que vocês vão decidir em breve qual curso irão fazer. Aqui vocês terão a oportunidade de conhecer o funcionamento do curso, o que eles oferecem, como é o mercado de trabalho, tirar dúvidas e assim ter elementos para fazer uma boa escolha”, destaca.
Com olhares atentos e curiosos, os estudantes passaram por blocos, corredores salas de aulas e laboratórios, conheceram projetos e estrutura dos cursos, tiraram dúvidas, participaram de experiências e compartilharam conhecimentos. Além de ouvir relator de experiências de docentes e discentes que fazem os respectivos cursos.
Nesta terça-feira 17, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, e a secretária de Estado do Turismo, Solange Portela, oficializaram a assinatura dos Termos de Colaboração entre a Secretaria de Turismo do Estado (SETUR/RN) e as Instâncias de Governança Regionais (IGR’s).
Durante a solenidade, autoridades governamentais, representantes das IGR’s contempladas, empresários do setor turístico e membros da sociedade civil estiveram presentes para testemunhar a assinatura dos termos, que têm como objetivo principal promover a descentralização da gestão turística, possibilitando que cada região potiguar possa explorar e desenvolver seus próprios potenciais turísticos de maneira estratégica e coordenada.
As regiões contempladas são: Costa das Dunas, Trairí, Caminhos do Potengi, Costa Branca, Vale Mar, Oeste Potiguar, Do Sertão para o Mar e Cabugi Central.
O processo de seleção, realizado por meio de um edital de chamamento público, destinou-se às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) sem fins lucrativos, responsáveis pelas IGR’s. O período de inscrição ocorreu entre 8 de maio e 14 de julho, apoiando financeiramente projetos que promovam o turismo regional. No total, 11 propostas foram selecionadas, com um valor máximo de R$ 100.000,00 para cada projeto.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), publicou edital convocando pesquisadores que tiveram projetos aprovados na chamada nº 27/2022 para atualização dos Planos de Trabalho. Esta etapa faz parte do Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O Edital nº 21/2024, publicado recentemente, tem como objetivo principal a concessão de auxílios financeiros, na forma de custeio, para a execução técnica e financeira desses projetos. A medida visa fortalecer e apoiar iniciativas de pesquisa e inovação no Estado, especialmente em áreas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONECITI).
Os Planos de Trabalho devem ser enviados até 21 de setembro de 2024.
O edital pretende alocar 40 auxílios financeiros, provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDET), para projetos já aprovados na chamada anterior. O foco está na reapresentação e adequação dos Planos de Trabalho para assegurar que estejam alinhados com os requisitos do programa e possam receber o apoio financeiro necessário.
Em 2024, o Exame Nacional de Residência (Enare) registrou número recorde de 89.071 mil inscrições homologadas. O número é 30,4% superior ao de 2023. Foram 35.900 inscrições de candidatos de residência multiprofissional e em área profissional da saúde; e 53.171 de residência médica.
O Enare de 2024 oferece 4.874 vagas de residência médica, 3.846 vagas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, totalizando 8.720 vagas em 163 instituições em todo o país. A expansão da oferta e do número de candidatos fortalece o processo de democratização do acesso aos programas de residência ofertados no Enare.
As provas, com previsão de aplicação em 20 de outubro, serão realizadas em 60 cidades, sendo nas 27 capitais e cidades em pólos estratégicos.
O processo seletivo tem um sistema de classificação semelhante ao Enem/Sisu, em que o participante escolhe onde pretende realizar a residência. Para a residência médica, o candidato escolhe a especialidade ao se inscrever e, após a realização da prova, opta pelo local, conforme pontuação alcançada. Já na modalidade multiprofissional e na área profissional da saúde, o candidato escolhe a profissão no ato da inscrição e, após a realização da prova, opta pelo programa e pelo local, conforme pontuação alcançada.
O Tribunal do Júri Popular, volta a se reunir em Caicó (RN), no Fórum Amaro Cavalcante, na próxima quinta-feira, dia 19 de setembro. Desta vez e novamente, senta no banco dos réus, Derinaldo Fernandes de Medeiros, que matou no dia 19 de janeiro de 2019, sua companheira Daniele Araújo de Medeiros. Ela foi morta com um tiro na cabeça e depois teve o corpo enterrado no quintal de casa. O fato aconteceu em São Fernando (RN).
Um detalhe deste júri, é que Derinaldo Fernandes, já foi julgado e condenado a uma pena de 17 anos e 6 meses, mas seu advogado, Ariolan Fernandes, recorreu ao TJRN para que o júri fosse anulado, sob a alegação de falhas registradas no referido julgamento. As alegações foram acatadas na corte de recurso.
Durante esse tempo, o réu está em liberdade, à disposição da Justiça.
Entenda, de acordo com o que investigou a Polícia, como se deu crime:
O governo de São Paulo anunciou balanço das multas aplicadas por crimes relacionados a queimadas criminosas em 2024, com um total de R$ 25 milhões em multas. Entre 1º de janeiro e 16 de setembro de 2024, foram atendidas 2.392 ocorrências e vistoriados 2.159 focos de incêndio em vegetação em todo o estado. Foram lavrados 420 autos de infração ambiental, em ocorrências que afetaram 107 mil hectares. 
A secretaria de comunicação estadual confirmou também que 23 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento em ações de início intencional de fogo. A primeira prisão foi em 21 de agosto e a polícia descarta correlação entre os envolvidos até o momento, diferente do apontado pela Polícia Federal em relação às investigações para os incêndios nas regiões Centro-Oeste e Norte do país.
Em evento no sábado (14), em São Carlos, interior paulista, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o prejuízo em São Paulo já havia chegado aos R$ 2 bilhões para os agricultores, principalmente os plantadores de cana-de-açúcar. Segundo ela, já são 900 mil hectares de áreas de agricultura e pecuária queimadas, 1,4 milhão de hectares em área de campo de pastagem e 1 milhão de hectares em áreas florestais.
Apesar da diminuição considerável em focos ativos, o alerta para queimadas no estado tem previsão de aumento das áreas em situação de emergência. A área de risco mais elevado deve voltar a regredir a partir de sábado (21) com avanço de nova frente fria, breve como a que derrubou as temperaturas em todo o estado desde segunda (16).
A União dos Povos do Vale do Javari (Univaja) afirmou na noite desta terça-feira (17) que confia que o Ministério Público recorra da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de retirar a acusação contra Oseney da Costa de Oliveira. Oliveira tornou-se um dos três réus no caso do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, mortos em 2022, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. 
As suspeitas da autoria do crime recaíram sobre Oliveira, conhecido como Dos Santos, e também sobre seu irmão, Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Em audiência de instrução realizada em julho de 2023, todos permaneceram em silêncio.
Na nota, a Univaja destaca a relevância de a Justiça punir os responsáveis pelo assassinato de Dom e de Bruno, defendendo que o julgamento, “tão importante e simbólico para o movimento indígena do país seja conduzido de forma correta e ilibada”.
“A Univaja considera preocupante a decisão de hoje que derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) e pode colocar réu Oseney da Costa de Oliveira em liberdade. Segundo provas coletadas à época pelas autoridades policiais durante a investigações o réu teve participação direta na cena do trágico assassinato de nossos amigos Bruno e Dom”, escreve a entidade.
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.
“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”.
Pacheco disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos [de incêndios], há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou. Lira considera que há uma influência criminosa na onda de incêndios. “Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, afirmou.
O aumento de penas para crimes ambientais também foi tema da reunião. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.
Uma aposta de Timbaúba (PE) acertou sozinha as seis dezenas da Mega-sena sorteadas nesta terça-feira (17) no concurso 2.775 e vai levar R$ 81.473.638,46. A aposta simples foi feita na lotérica Loteria da Praça. 
Os números sorteados foram 01 – 04 – 14 – 26 – 44 – 51.
A quina teve 81 ganhadores que receberão, cada um, R$ 53.212,48. As 5.817 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.045,45.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Policiais civis da 65ª Delegacia de Polícia (DP) de Pedro Velho, com apoio da Polícia Militar (PM) de Montanhas, cumpriram na manhã desta terça-feira (17) um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, contra um homem, de 33 anos, pela suspeita da prática do crime de latrocínio consumado e latrocínio tentado, no Sítio Reta, Zona Rural da cidade de Pedro Velho.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 27 de julho de 2019, por volta das 21h, na Zona Rural do município. O suspeito, junto com três comparsas, invadiu uma residência, rendendo um casal e, sob violência com armas de fogo, roubou três celulares, uma televisão e uma espingarda pertencente às vítimas. Durante o crime, a mulher foi atingida por um disparo nas costas e morreu, enquanto seu companheiro foi ferido na região cervical e submetido à cirurgia de emergência.
Após denúncias da população, a polícia localizou e prendeu o suspeito, que estava foragido, em uma residência no município de Montanhas. O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá a disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira 17, que o governo federal não estava preparado para a quantidade de incêndios que acontecem ao redor de todo o Brasil.
“O dado concreto é que a gente não estava 100% preparado para cuidar desse tipo de coisa”, disse Lula em reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
“As cidades não estão cuidadas. 90% estão despreparadas. Os estados… são poucos que têm preparação”, disse Lula.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. 
A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.
A prefeitura do Rio decretou ponto facultativo nesta quarta-feira (18) e na quinta-feira (19). A medida foi adotada com o objetivo de executar o plano operacional para as três partidas válidas pelas quartas de final da Copa Libertadores da América na cidade e para o Rock in Rio, que inicia a segunda fase do festival na quinta-feira.
A força-tarefa envolve aproximadamente 3,4 mil agentes de 11 secretarias e órgãos municipais, atuando nos serviços de trânsito, transportes, saúde, limpeza e ordem urbana. A finalidade é garantir a chegada e saída com tranquilidade do público tanto do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, quanto dos estádios do Maracanã e Nilton Santos (Engenhão), na zona norte da cidade. Amanhã, o Fluminense joga contra o Atlético Mineiro, às 19h, no Maracanã, e o Botafogo enfrenta o São Paulo, no Engenhão, às 21h30. E, no dia seguinte, será disputada a partida entre o Flamengo x Peñarol, também no Maracanã, às 19h.
A prefeitura recomenda o uso de transporte público. Para o Rock in Rio, a orientação é que o público se desloque até o Parque Olímpico utilizando o Expresso Rock in Rio, serviço especial exclusivo de BRT, e o metrô. O acesso de veículos ao perímetro do festival está restrito aos carros de serviço e credenciados dos moradores da região. Para os jogos da Libertadores, os torcedores que forem às partidas no Maracanã deverão dar preferência ao metrô e ao trem, e no caso do Engenhão, ao trem.
Nos dois dias de ponto facultativo, o expediente nas repartições municipais se encerrará às 15h. A medida leva em consideração a necessidade de maior mobilização dos órgãos municipais, para garantir a ordem pública e as operações de trânsito. Não estão incluídos no ponto facultativo os serviços da Secretaria Municipal de Saúde, Mobi-Rio e outros que não admitem paralisação.
Em menos de 24 horas, dois acidentes com mortes de idosos foram registrados em Mossoró. Nesta terça-feira (17), uma mulher de 63 anos, identificada como Luzia Fernandes de Moura, morreu após ser atropelada no Abolição III.
O acidente aconteceu no cruzamento do Prolongamento da avenida Abel Coelho. De acordo com as informações apuradas pela reportagem da TV Tropical, a idosa foi atropelada por um caminhão no semáforo.
Ela estaria vendendo doces no sinal para manter a família. Após o acidente, o condutor do caminhão teria saído do local, mas teria acionado o socorro médico. Ele foi localizado e encaminhado à delegacia para prestar depoimento.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foi acionado para fazer a remoção do corpo da vítima. O caso será investigado pela Polícia Civil.
O governo brasileiro condenou nesta terça-feira (17) a série de explosões coordenadas e simultâneas de centenas de aparelhos eletrônicos de comunicação no Líbano (pagers), que resultaram na morte de ao menos nove pessoas, incluindo uma menor de idade, além de centenas de feridos na manhã de hoje. Não há registro de brasileiros entre as vítimas. 
“Tais atos conduzem a escalada significativa de tensões na região e exacerbam o risco de alastramento do conflito. Demonstram, também, que, lamentavelmente, têm sido inócuos os múltiplos apelos da comunidade internacional para que atores no Oriente Médio exerçam máxima contenção”, disse, em nota, o Ministério das Relações Exteriores. A embaixada do Brasil em Beirute informa que está prestando as orientações à comunidade brasileira.
O Brasil também reiterou o caráter imperativo do pleno respeito à soberania e à integridade territorial dos países.
Os pagers são dispositivos eletrônicos usados para contactar pessoas através de uma rede de telecomunicações. O Hezbollah acusou Israel pela ação, dizendo que o país receberá “a punição que merece”.
Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais que se alastram pelo país. O anúncio foi feito há pouco pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, em reunião entre representantes dos Três Poderes para discutir as ações de combate às queimadas.
Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo. A medida provisória com o crédito extraordinário deve ser editada nas próximas horas.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira (19), o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico, acrescentou Rui Costa.
O valor já havia sido informado ao Supremo. No domingo (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um orçamento especial para o enfrentamento às mudanças climáticas. O governo poderá abrir um crédito extraordinário, que por definição está fora das metas fiscais, sem correr o risco de que o dinheiro seja reincluído nelas, caso a medida provisória seja rejeitada ou não seja votada a tempo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discursar na terça-feira (24) sobre o combate à fome e à crise climática no discurso de abertura da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que ocorrerá em Nova York, nos Estados Unidos, que reúne anualmente 193 chefes de Estado e de governo de todo o mundo.
A previsão foi dada pelo secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Márcio Cozendey, em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (17), em Brasília. O diplomata explicou quais serão os temas prioritários do governo brasileiro que devem estar presentes no discurso que segue em elaboração. “Podemos esperar que eles [temas] sigam um pouco a agenda que o Brasil propôs para o G20, ou seja, que falem de inclusão, combate à fome, transição energética e reforma da governança global”.
O tema proposto pelo presidente da Assembleia Geral, embaixador Philemon Yang, de Camarões, para este ano é: “Unidade na diversidade para a promoção da paz, do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana para todos, em toda parte”. O presidente brasileiro falará após os discursos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e do presidente da assembleia geral da ONU.
Sobre as queimadas e eventos extremos ocorridos no Brasil, Cozendey disse que o governo brasileiro deve levar para o cenário internacional que é preciso agir rapidamente. “O que vemos no Brasil tem uma relação muito grande com os eventos climáticos extremos, seja uma seca excepcional que está, de certa maneira, relacionada às transformações que têm acontecido”.
A resiliência dos produtores de alimentos vai ter um grande desafio, caso as variações súbitas de clima, com sequência de períodos de calor e frio intensos e o impacto da seca, que facilita disseminação de fogo, continuem a afetar o país. É o que adianta o economista Thiago de Oliveira, da Companhia de Entrepostos e Armazéns e São Paulo (Ceagesp), ao alertar que os eventos climáticos podem afetar os preços do varejo ainda em 2024.
De acordo com Oliveira, a pressão sobre os preços aos consumidores afeta mais os cítricos, como laranjas e limões, que têm clima seco e instável como condições que podem impactar a produtividade e afetar o tempo de colheita. Essas condições podem favorecer o avanço do Cancro Cítrico ou Greening, doença bacteriana transmitida pelo inseto Psilídeo. A doença tem presença em todas as regiões produtoras do estado de São Paulo e causou a erradicação de mais de 2 milhões de pés este ano.
“Se não houver uma melhora considerável na umidade, haverá um aumento de custo considerável. Estamos falando do meio de outubro, com impacto primeiro nos preços do atacado e pouco depois nas redes de varejo, já chegando ao consumidor”, explica o economista.
No estado, as hortaliças, tanto folhas como legumes, podem ter impacto em dezembro. Esses produtos tiveram boa oferta nas últimas semanas, pois o clima seco favorece a maturação e colheita, mas é ruim para os ciclos de plantio e crescimento das plantas. Esses produtos, assim como os cítricos, têm uma tendência de aumento de consumo nos meses de calor.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN.
“O Projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.
Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.
Na mesma sessão os deputados estaduais aprovaram ainda uma outra proposta do deputado coronel Azevedo, está voltada para o uso da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado. Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle. Dois requerimentos com autorizações para sessões solenes também foram avalizados.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (17) um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Com a abertura do inquérito, Almeida vai responder às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.
Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas.
Policiais civis da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas, com apoio da 7ª Delegacia Regional (DR) de Patu, deram cumprimento na manhã desta terça-feira (17) a um mandado de busca e apreensão domiciliar expedido pela Vara Única da Comarca de Caraúbas, na residência de um homem, de 34 anos, localizado no município de Caraúbas. Na oportunidade, dez pés de maconha foram apreendidos.
Durante a ação, a equipe se direcionou à residência do suspeito, que tentou impedir a entrada dos policiais, fechando o portão, mas foi contido. Dentro da residência, o homem ainda tentou impedir a ação dos agentes, não obedecendo às ordens dos policiais. Durante as buscas, foram encontrados mais de dez vasos com pés de cannabis, uma balança de precisão e papéis para o fracionamento de drogas.
O homem foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a desocupação dos espaços da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelos estudantes. O prazo para o cumprimento da decisão é de 24 horas, contadas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, pode haver multa.
Os estudantes ocupam a reitoria desde o dia 26 de julho, em protesto contra mudanças nas regras para concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil a alunos da graduação.
Ao longo do movimento, a ocupação estudantil estendeu-se também ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do Campus Maracanã. As aulas na universidade estão suspensas.
Na última quinta-feira (12), a Uerj entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A universidade também entrou com pedido de liminar para que a reintegração seja feita sem a entrada da Polícia Militar. Nesta terça-feira (17), foi realizada audiência de conciliação no TJRJ, da qual participaram representantes da reitoria da Uerj e estudantes que participam do movimento de ocupação.
O atacante brasileiro Endrick mostrou mais uma vez que tem estrela, pois, em sua primeira partida pela Liga dos Campeões da Europa, marcou um dos gols da vitória de 3 a 1 do Real Madrid (Espanha) sobre o Stuttgart (Alemanha) no estádio Santiago Bernabéu.
Com este feito, Endrick, que tem 18 anos, 1 mês e 27 dias, se tornou o brasileiro mais jovem a marcar pela principal competição de clubes da Europa. Antes o detentor da marca era outro jogador do Real Madrid, o meia-atacante Rodrygo, que, em 2019, alcançou seu primeiro tento na Liga dos Campeões com 18 anos, 9 meses e 28 dias.
O brasileiro entrou no gramado apenas aos 34 minutos do segundo tempo, quando o placar estava empatado em 1 a 1, com o francês Mbappé abrindo o placar no primeiro minuto do segundo tempo e Undav deixando tudo igual 20 minutos depois.
Aos 37 minutos o croata Modric cobrou escanteio com perfeição e o alemão Rüdiger colocou o Real em vantagem. Em desvantagem no marcador o Stuttgart saiu para o ataque e passou a oferecer espaços para a equipe da casa contra-atacar. E foi desta forma que Endrick deixou o seu, já aos 49 minutos. O brasileiro avançou em velocidade com muita liberdade e bateu de fora da área para superar o goleiro Nübel.
O empresário Thiago Brennand foi condenado novamente à prisão em caso envolvendo violência contra mulheres. A condenação por estupro é por crimes cometidos repetidamente entre 2015 e 2016 no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista.
De acordo com os autos, após uma primeira relação consentida, Brennand ameaçou e agrediu a vítima para levá-la à prática dos atos íntimos sem preservativo. Houve ameaças indiretas também à filha da vítima, exibindo uma arma de fogo para ela. Ele também ameaçou divulgar imagens de relações íntimas na internet e contaminou a mulher com doença sexualmente transmissível.
O processo tramita em segredo de justiça. A condenação foi confirmada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Justiça do estado.
Os casos envolvendo o empresário ganharam notoriedade após a divulgação de vídeo no qual ele agride uma modelo em uma academia de luxo em São Paulo, em 2022. O empresário tentou escapar da prisão viajando para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde foi preso e extraditado em abril de 2023.
