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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, no último dia 30 de agosto.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Alexandre de Moraes no último dia 16.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), candidato ao terceiro mandato para uma cadeira na Câmara Municipal do Natal, tem intensificado a agenda com caminhadas e reuniões, nas quatro zonas da capital, para absorver a grande quantidade de novas adesões que tem recebido dos natalenses, resultado de muito trabalho ao longo dos anos, com seus dois mandatos anteriores.
O parlamentar tem conversado com a população para falar sobre seus projetos e ouvido reinvindicações e demandas. Além disso, tem realizado panfletaço e outras atividades de campanha. “A receptividade tem sido muito grande. Fruto do nosso trabalho por que sempre estamos visitando os bairros. Não é só em período eleitoral”, disse.
Nesta semana, Kleber participou de caminhada em Mãe Luiza e esteve em Santa Cecília ao lado de lideranças como dona Gil, que desenvolve projetos sociais para crianças, jovens e adultos, totalizando mais de 800 pessoas.
Além das caminhadas, Kleber realizará diversas reuniões e carreatas, em todas as regiões, no final de semana. “ontem, estivemos em Mãe Luiza. Hoje, na Zona Norte. Todas essas atividades são uma chance de me conectar diretamente com os moradores. Acredito que iremos continuar o nosso trabalho na Câmara, para Natal continuar avançando”, finalizou.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite desta quarta-feira e início da madrugada de hoje, fiscalização itinerante na zona leste de Natal.
Os pontos de bloqueio foram montados nos bairros de Morro Branco, Rocas e Avenida Hermes da Fonseca, culminando na autuação de 07(sete) condutores por misturar álcool e direção. Eles deverão pagar multa no valor de R$2.934,70, além de terem o direito de dirigir suspenso
Um homem de 25 anos, a bordo de motocicleta, foi detido portando porções de maconha. O infrator foi encaminhado à Central de Flagrantes para as previdências cabíveis.
Portal BO
Os candidatos e partidos devem ficar atentos à contabilidade das campanhas eleitorais deste ano. Casos de irregularidades na contabilidade de campanha podem resultar em graves consequências para os eleitos, incluindo a cassação de mandatos. Segundo Wlademir Capistrano, ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) e especialista em Direito Eleitoral, as falhas que configuram arrecadação ou gastos ilícitos de recursos são as mais preocupantes.
“As irregularidades contábeis que podem levar à cassação do mandato são as que configurem arrecadação ou gastos ilícitos de recursos, ou seja, arrecadação de recursos ou gastos eleitorais em desacordo com as regras da lei que limitam o uso de recursos financeiros nas campanhas e impõem que todos os recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais sejam movimentados nas contas bancárias oficiais”, explicou ao AGORA RN nesta quarta-feira 25.
Wlademir destacou que todas as transações financeiras devem ser feitas por meio das contas bancárias oficiais das campanhas, conforme exigido pela legislação. “Não é qualquer irregularidade contábil que leva à cassação de mandatos, somente irregularidades que apresentem gravidade para influenciar na legitimidade da eleição e na igualdade de oportunidade entre os candidatos”, disse.
O jurista explicou também que outro ponto crítico é a questão das dívidas de campanha. Segundo ele, caso os candidatos não consigam quitar os débitos com fornecedores ou prestadores de serviços, como marqueteiros ou empresas contratadas, por exemplo, isso pode acarretar a desaprovação das contas de campanha.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está investigando denúncias que envolvem a Prefeitura de Pau dos Ferros, na gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD). As suspeitas incluem, principalmente, o uso de recursos públicos para o pagamento de diárias por hospedagem e outros serviços superfaturados.
O Procedimento Investigatório Criminal tramita sob segredo de Justiça, mas este jornal teve acesso ao seu teor. As acusações estão centralizadas na Secretaria Municipal de Saúde e envolvem serviços de hospedagem, traslados e alimentação de pacientes atendidos pela rede pública local e que precisavam ser deslocados em Natal. Esses serviços foram contratados a partir de 2021, junto à Pousada Vida e Luz.
Conforme a denúncia, os pacientes não têm envolvimento direto com o esquema, apenas tiveram seus nomes explorados para fraudar o número de diárias que realmente utilizaram. “Pacientes que utilizam duas diárias são registrados como se tivessem utilizado quatro”, aponta um trecho da denúncia sob análise do MPRN.
Da mesma forma, há pessoas apontadas como acompanhantes dos pacientes e que também teriam sido abrigadas pela pousada, mas que nunca apareceram de fato para se hospedar. Dentre essas pessoas, há nomes de funcionários da Prefeitura de Pau dos Ferros e familiares de proprietários da pousada, todos falsamente listados como hóspedes.
Hermes Câmara (Cidadania), vereador de Natal e candidato à reeleição, destaca compromisso com áreas essenciais para o desenvolvimento da cidade, como Esporte, Educação e Mobilidade Urbana. Criado no bairro Alecrim, onde construiu sua vida pessoal e profissional, Hermes se apresenta como uma figura próxima da comunidade e defensor de políticas públicas voltadas para o crescimento social.
Criado no Alecrim, bairro tradicional de Natal, Hermes relembra sua origem humilde e destaca a importância de suas raízes para sua atuação política.
“Nasci e me criei no Alecrim, sou filho de um funcionário público da Caern e de uma dona de casa. Estruturei toda minha vida no bairro”, afirmou o vereador, em entrevista ao AGORA RN. Hermes reforça que a experiência como pequeno empresário o sensibilizou para a importância da geração de emprego e renda na cidade.
Praticante de judô e jiu-jitsu desde a adolescência, Hermes Câmara tem o esporte como uma de suas principais bandeiras no mandato. Para ele, o esporte é uma ferramenta essencial para a inclusão social, especialmente nas áreas mais vulneráveis de Natal. “O esporte educa, afasta do crime e promove saúde”, enfatizou. Durante seu primeiro mandato, Hermes foi autor do programa Artes Marciais nas Escolas, que busca integrar o esporte ao ambiente escolar, promovendo disciplina e cidadania entre os jovens.
Na educação, Hermes Câmara defende a modernização da infraestrutura das escolas municipais e valorização dos professores. “A educação é a base para o desenvolvimento de qualquer cidade, e acredito que precisamos avançar. É fato que ainda há desafios e que podemos melhorar. Um ponto essencial será a ampliação da oferta de vagas em creches, atendendo à demanda das famílias que mais precisam”, acrescentou.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) fez um apelo nesta quarta-feira 25 ao secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, para que os policiais militares que votam em Natal não sejam transferidos para o interior durante as eleições municipais de 2024. Segundo Azevedo, essa prática poderia prejudicar o direito de voto dos policiais que têm domicílio eleitoral na capital.
Procurada, a Polícia Militar do RN não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
O parlamentar destacou que 1.079 novos policiais foram formados recentemente e que, de acordo com informações do governo, serão utilizados durante o pleito eleitoral. Coronel Azevedo criticou a possibilidade de deslocamento desses agentes para municípios distantes.
“Não tem porque mandar os eleitores de Natal para trabalhar na segurança das urnas lá no interior, e colocar pessoas de outros estados que não votam no Rio Grande do Norte para trabalhar em Natal. Isso seria um absurdo total”, afirmou o deputado. Ele reforçou que, de acordo com os números oficiais, quase metade dos novos policiais são oriundos de outros estados e não têm vínculo eleitoral com o RN.
Ele enfatizou que, como todos os soldados são do mesmo patamar hierárquico, não faz diferença para a segurança pública quem fica em Natal ou quem vai para o interior. Logo, segundo ele, é possível aplicar um filtro para deixar na capital potiguar os eleitores da cidade.
O município de Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do RN, com 184,6 mil eleitores aptos para o pleito deste ano, é a cidade brasileira com mais de cem mil habitantes que mais elegeu prefeitas nos últimos 24 anos. Conforme publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, o município foi governado por mulheres em cinco ocasiões desde as eleições municipais de 2000.
Rosalba Ciarlini, que também foi senadora e governadora do RN, foi eleita prefeita de Mossoró em quatro ocasiões distintas. A primeira vez foi nas eleições municipais de 1988, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo no município. Depois, Rosalba foi eleita para um segundo mandato nas eleições de 1996, sendo reeleita em 2000. Seu quarto mandato foi conquistado em 2016.
Entre 2004 e 2012, outras duas mulheres ocuparam o cargo máximo da cidade. Nas eleições municipais de 2004, Fafá Rosado venceu a disputa pela Prefeitura de Mossoró com apoio de Rosalba. Ela foi reeleita no pleito de 2008. Quatro anos depois, em 2012, foi a vez de Cláudia Regina, também aliada da então governadora Rosalba Ciarlini, ser eleita para comandar a cidade.
Antes do período analisado pela Folha, Mossoró foi governada pela ex-deputada federal Sandra Rosado no período de 22 de outubro e 31 de dezembro de 1996. Então vice-prefeita, ela assumiu a prefeitura para um mandato-tampão após o falecimento do titular, Dix-Huit Rosado, aos 84 anos.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, entregou à governadora Fátima Bezerra, na noite desta segunda-feira 23, uma proposta para modernizar a lei que define a política ambiental do Rio Grande do Norte. As alterações são para adequar o marco legal do meio ambiente do Estado às necessidades do desenvolvimento sustentável e para garantir o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção do meio ambiente, além tornar a legislação do RN coerente com os melhores aspectos do Projeto de Lei (PL 2159/2021), que está em tramitação no Senado e trata de mudanças nessa área.
A proposta tem três eixos principais. O primeiro modifica ou acrescenta pontos à lei estadual 272/2004 a partir das adequações que foram identificadas como necessárias no estudo do PL 2159/2021. O segundo, sugere a retomada de autonomia do Idema focado no tripé licenciar, monitorar e fiscalizar. O terceiro recomenda a descentralização do licenciamento para os consórcios dos municípios, atrelado a mudanças que tratam da Resolução 04/2011 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) referente às atividades de impacto local para licenciamento por municípios. Isso pode contribuir para reduzir o número de processos encaminhados ao órgão estadual e, assim, assegurar agilidade.
“Essas mudanças vão desburocratizar e trarão um novo momento para o licenciamento ambiental do Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da FIERN. Ele disse que foram ouvidos sindicatos filiados à Federação das Indústria e municípios. “A descentralização vai descongestionar e deixar o Idema cuidar dos grandes investimentos. O que tiver impacto local, fica com os municípios”, disse.
