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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal tem trabalhado para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes. Segundo ela, o caso de seis pacientes que receberam órgãos infectados por HIV devido à falha no exame de detecção do vírus por um laboratório do Rio de Janeiro indignou a todos.
“Tivemos uma ação conjunta com Conselho Nacional de Justiça para enfrentar um gargalo do sistema, que é a doação de órgãos pelas famílias. Então estamos num caminho de fortalecer o sistema e é fundamental que algo dessa gravidade seja devidamente apurado, investigado com rigor e que a sociedade esteja informada, porque não podemos perder a confiança em nenhuma hipótese num sistema que é reconhecido mundialmente”, disse a ministra, destacando que o caso está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal.
A ministra também falou sobre o acordo de cooperação técnica do Ministério da Saúde com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a fusão do Hospital dos Servidores do Estado com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da UniRio.
Esse será o terceiro dos seis hospitais federais a sair da gestão direta do Ministério da Saúde. O Hospital do Andaraí passou para a administração da prefeitura do Rio de Janeiro e o Hospital de Bonsucesso está sendo gerido pelo Grupo Hospitalar Conceição, uma estatal vinculada ao próprio ministério.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal tem trabalhado para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transplantes. Segundo ela, o caso de seis pacientes que receberam órgãos infectados por HIV devido à falha no exame de detecção do vírus por um laboratório do Rio de Janeiro indignou a todos.
“Tivemos uma ação conjunta com Conselho Nacional de Justiça para enfrentar um gargalo do sistema, que é a doação de órgãos pelas famílias. Então estamos num caminho de fortalecer o sistema e é fundamental que algo dessa gravidade seja devidamente apurado, investigado com rigor e que a sociedade esteja informada, porque não podemos perder a confiança em nenhuma hipótese num sistema que é reconhecido mundialmente”, disse a ministra, destacando que o caso está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal.
A ministra também falou sobre o acordo de cooperação técnica do Ministério da Saúde com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a fusão do Hospital dos Servidores do Estado com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da UniRio.
Esse será o terceiro dos seis hospitais federais a sair da gestão direta do Ministério da Saúde. O Hospital do Andaraí passou para a administração da prefeitura do Rio de Janeiro e o Hospital de Bonsucesso está sendo gerido pelo Grupo Hospitalar Conceição, uma estatal vinculada ao próprio ministério.
O juízo da 1ª Vara Criminal decretou a prisão do bicheiro Rogério Andrade e do policial militar aposentado Gilmar Enéas Lisboa por uma nova denúncia no assassinato de Fernando Iggnácio. A Justiça determinou ainda a transferência do contraventor para um presídio federal de segurança máxima.
Rogério Andrade foi preso nesta terça-feira (29), em sua casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, no âmbito da Operação Último Ato, realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ)
A operação, que contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público, teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão do bicheiro e do policial aposentado. Os mandados, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para a prisão de Gilmar.
Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo Gaeco/MPRJ pelo homicídio qualificado do bicheiro Fernando de Miranda Iggnacio, que ocorreu no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Ex-genro do falecido contraventor Castor de Andrade, Iggnacio tinha acabado de chegar de helicóptero de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio, e foi morto com tiros de fuzil, em uma emboscada ao caminhar até o carro.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na madrugada deste sábado (26), um homem pelo crime de Favorecimento da prostituição e exploração sexual de criança e adolescente.
Durante a Operação Domiduca de combate à exploração sexual infanto-juvenil, uma equipe PRF, deslocou-se até um estabelecimento, que funciona como bar e prostíbulo, localizado às margens da BR 225, no km 05 em Natal/RN. O local foi indicado pelo projeto MAPEAR como ponto suscetível à exploração sexual infanto-juvenil.
No local, foi solicitada a documentação de todos que estavam presentes e durante as consultas foi constatado que uma das moças que trabalhava no local, era menor de idade. Também foi encontrado, junto à recepção do estabelecimento, um caderno de anotações contábeis e de regras de funcionamento do prostíbulo, onde foi possível ver em várias páginas o nome da adolescente de 16 anos, comprovando que ela trabalhava frequentemente como garota de programa.
Diante dos fatos, um homem de 54 anos, responsável pelo estabelecimento, foi preso pelo crime de Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Mulher em Natal/RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procuradora geral de Justiça adjunto, Glaucio Garcia, acompanhou presencialmente o trabalho de segurança para realização no segundo turno das eleições municipais de Natal desse domingo (27). Glaucio Garcia visitou o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) ao lado de outras autoridades.
Assim como no primeiro turno, o MPRN realizou um extenso trabalho no período eleitoral de aproximação com as forças de segurança buscando garantir a tranquilidade do pleito, tanto para os eleitores e candidatos como para membros e servidores que atuam no processo eleitoral.
Os representantes das instituições foram recebidos ainda pelo titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, e pelo secretário adjunto, delegado Osmir Monte.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação importante para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das cidades de Assu, São Rafael e Carnaubais. O objetivo é assegurar que esses conselhos participem de forma efetiva na elaboração e discussão das propostas de leis orçamentárias voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes.
De acordo com a recomendação, os conselhos devem interagir ativamente com as secretarias municipais, especialmente nas áreas de planejamento e finanças, garantindo que as deliberações relativas às políticas públicas para a população infantojuvenil sejam priorizadas. Isso inclui a necessidade de protocolar resoluções junto à Câmara Municipal, promovendo reuniões com o Prefeito e demais setores responsáveis, para assegurar a incorporação de recursos orçamentários destinados à criação e melhoria de serviços e programas.
Além disso, o MPRN destacou a importância da elaboração do Plano de Ação e do Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que devem ser inseridos na lei orçamentária para o exercício de 2025.
O MPRN também orientou que os conselhos de cada Município zelem pela prioridade absoluta que crianças e adolescentes devem receber em todas as áreas da administração pública. O acompanhamento da execução orçamentária foi outro ponto abordado na recomendação, que visa garantir que as ações e programas previstos sejam efetivamente implementados.
O atacante brasileiro Vinícius Jr, do Real Madrid, disse na segunda-feira (28) que continuará lutando contra o racismo, mesmo que seu ativismo seja o que o levou a não ganhar a Bola de Ouro, disseram à Reuters fontes próximas ao jogador.
Vinícius foi às redes sociais depois de ficar em segundo lugar na votação do prêmio, atrás do meio-campista Rodri, da Espanha e do Manchester City.
“Eu farei 10x se for preciso. Eles não estão preparados”, postou Vinícius no X depois que o Real Madrid cancelou os planos de comparecer à cerimônia em Paris, boicotando-a ao saber que o brasileiro não ganharia o prêmio.
— Vini Jr. (@vinijr) October 28, 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a criação da comissão, a tramitação do projeto pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa, atrasando uma possível aprovação da medida.
O presidente afirmou que a comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência.”
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Com a criação da comissão, a tramitação do projeto pode se arrastar por até 40 sessões do plenário da Casa, atrasando uma possível aprovação da medida.
O presidente afirmou que a comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais. “Sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento. E também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência.”
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.
A Polícia Militar, através dos Policiais Militares do 2º Pelotão de Arês da 4ª CIPM, com apoio da Operação Protetor, em ação integrada com os Policiais Civis da 101ª Delegacia de Polícia Civil de Goianinha, realizaram na tarde desta terça-feira (10/09), na cidade de Goianinha/RN, o cumprimento de 03 Mandados de Busca e Apreensão.
As diligências resultaram na prisão em flagrante de um homem e uma mulher, e na apreensão de um revólver calibre .38, munições calibre .38, aparelhos celulares, um simulacro de arma de fogo, dinheiro fracionado, uma motocicleta, além de um vasto material relacionado ao tráfico de drogas, abaixo elencado.
Material apreendido:
– 04 aparelhos celulares;
Ministros da saúde dos países que integram o G20 se reúnem nesta semana no Rio de Janeiro. O encontro deve fechar um consenso entre as nações a ser apresentado na cúpula de líderes, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, na capital fluminense.
Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (29), a ministra brasileira, Nísia Trindade, disse que a grande contribuição que o G20 pode dar para a saúde global será apoiar a criação de uma coalizão para a produção local e regional de vacinas e medicamentos em países e regiões que têm dificuldade de acesso a esses imunizantes.
“Isso será um fato inédito. Temos trabalhado para reduzir a desigualdade entre os países e aumentar esse acesso. Essa é a principal medida que esperamos ser aprovada. Não é possível continuarmos com a dependência que se verificou durante a pandemia de covid-19, quando muitos países demoraram muito tempo para aplicar a primeira dose da vacina”, afirmou Nísia.
A ministra da Saúde disse ainda que o Brasil também defenderá a expansão da estratégia de saúde digital, medidas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a criação de um instrumento para enfrentamento de novas pandemias.
Ministros da saúde dos países que integram o G20 se reúnem nesta semana no Rio de Janeiro. O encontro deve fechar um consenso entre as nações a ser apresentado na cúpula de líderes, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, na capital fluminense.
Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (29), a ministra brasileira, Nísia Trindade, disse que a grande contribuição que o G20 pode dar para a saúde global será apoiar a criação de uma coalizão para a produção local e regional de vacinas e medicamentos em países e regiões que têm dificuldade de acesso a esses imunizantes.
“Isso será um fato inédito. Temos trabalhado para reduzir a desigualdade entre os países e aumentar esse acesso. Essa é a principal medida que esperamos ser aprovada. Não é possível continuarmos com a dependência que se verificou durante a pandemia de covid-19, quando muitos países demoraram muito tempo para aplicar a primeira dose da vacina”, afirmou Nísia.
A ministra da Saúde disse ainda que o Brasil também defenderá a expansão da estratégia de saúde digital, medidas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a criação de um instrumento para enfrentamento de novas pandemias.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
O contraventor Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã desta terça-feira (29), durante a Operação Último Ato realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Rogério preso em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Iggnacio foi morto a tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Ele foi alvejado quando se dirigia ao carro, depois de desembarcar do helicóptero.
Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério pelo mesmo crime, mas em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.
Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade eram, respectivamente, genro e sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que morreu de infarto em 1997. A disputa pelo comando do jogo do bicho no estado do Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira 29 o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.
“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).
Hugo Motta é o primeiro candidato à presidência da Câmara oficialmente lançado na disputa. Ao lado de Motta e outros aliados, Lira afirmou o líder do Republicanos, que está no quarto mandato de deputado federal, viveu os desafios por quais passou a gestão dele na presidência da Casa.
Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) do Rio de Janeiro realizam, nesta terça-feira (29), operação para desarticular esquema de fraudes bancárias. Segundo a polícia, os alvos são integrantes de uma organização criminosa altamente especializada na prática de invasão de dados, alteração de informações cadastrais e subtração de valores diretamente do Banco do Brasil. Os agentes buscam cumprir seis mandados de busca e apreensão, na capital, na Baixada Fluminense e no estado do Mato Grosso.
Segundo as investigações, o prejuízo causado pelo grupo seria de mais de R$ 40 milhões. As investigações conduzidas pela DRF revelaram que a quadrilha contava com a colaboração direta de um gerente da instituição financeira, lotado no Mato Grosso, um funcionário da área de tecnologia da informação e terceirizados do banco.
“Esses colaboradores facilitavam a inserção de scripts maliciosos nos sistemas, permitindo que os criminosos acessassem remotamente computadores da instituição e obtivessem controle sobre informações sigilosas. Com esse acesso, os envolvidos realizavam transações bancárias fraudulentas em nome dos clientes, cadastravam equipamentos, alteravam dados cadastrais e modificavam dados biométricos”, diz a polícia.
O Banco do Brasil informou que as investigações iniciaram a partir de apuração interna, que detectou irregularidades, as quais foram comunicadas às autoridades policiais.
O edital que prevê a devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas entrou na reta final do prazo para que motoristas solicitem o ressarcimento dos valores. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O prazo para o cidadão manifestar adesão e interesse no ressarcimento encerra dia 29 de novembro de 2024.
A lista completa das multas anuladas, bem como os respectivos condutores está disponível no site portal.detran.rn.gov.br, clicando em “publicações”. No mesmo local o cidadão pode clicar no item “Requerimento de Devolução” para confirmar o interesse em receber o valor.
As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999. No TAC, foi fixada a publicação do Edital de chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.
Entre as multas consideradas nulas, há casos em que as notificações não foram encaminhadas no período devido e com aviso de recebimento. Outras multas não obedeceram ao prazo de 30 dias entre a lavratura e a notificação e foram registradas a partir de lombadas eletrônicas não sinalizadas. Também foram contemplados os casos em que as multas foram feitas por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Na segunda-feira (28), o prefeito de São Fernando, Genilson Maia, e o vice-prefeito Isaac Alexandre estiveram no Centro Administrativo do Estado, para uma importante reunião com a Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Socorro Batista.
Entre as pautas discutidas, destacaram-se o convênio para a construção de novas salas de aula e o Programa Caminho da Escola, do Governo Federal, além de outras demandas que visam fortalecer a educação no município.
Essas iniciativas reforçam o compromisso da gestão em garantir mais estrutura e qualidade no ensino, promovendo um futuro melhor para os estudantes de São Fernando.
A Igreja Católica precisa unificar as políticas de indenização às vítimas de abuso sexual por parte do clero, disse a Comissão de Proteção à Criança do Vaticano em seu primeiro relatório anual divulgado nesta terça-feira (29).
Durante décadas, a Igreja tem sido abalada por escândalos em todo o mundo envolvendo padres pedófilos e o encobrimento de seus crimes, prejudicando sua credibilidade e custando centenas de milhões de dólares em acordos.
A comissão enfatizou “a importância da indenização para as vítimas/sobreviventes, como um compromisso concreto com sua jornada de cura”, e se comprometeu a trabalhar “para que procedimentos padronizados e conhecidos sejam desenvolvidos de forma mais abrangente”.
O órgão disse que a indenização não é apenas financeira, “mas abrange um espectro muito mais amplo de ações, como o reconhecimento de erros, desculpas públicas e outras formas de verdadeira proximidade fraterna com as vítimas/sobreviventes e suas comunidades”.
A juventude do Seridó esteve presente no grande evento celebrativo, no sábado, 26 de outubro, comemorando o Dia Nacional da Juventude (DNJ), com a participação de grupos de jovens de toda a Diocese de Caicó. O evento aconteceu em São Vicente(RN), das 13h às 21h, com entrada gratuita.
Organizado pelo Setor de Juventude da diocese, o DNJ deste ano trouxe a reflexão inspirada na passagem bíblica de Rute 1,16: “Onde quer que permaneças, permanecerei contigo”.
A programação contou com momentos especiais, incluindo pregação, adoração, momentos Mariano e do Espírito Santo nos espaços destinados aos jovens de cada forania da Diocese. Às 17h, um arrastão com trio elétrico conduziu os jovens até a praça da Igreja Matriz de São Vicente para a celebração da Santa Missa presidida pelo Administrador Diocesano de Caicó, Padre Édson Medeiros. O evento foi encerrado com o show nacional de William da sanfona.
Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.
O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.
Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.
O edital que prevê a devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas entrou na reta final do prazo para que motoristas solicitem o ressarcimento dos valores. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O prazo para o cidadão manifestar adesão e interesse no ressarcimento encerra dia 29 de novembro de 2024.
A lista completa das multas anuladas, bem como os respectivos condutores está disponível no site portal.detran.rn.gov.br, clicando em “publicações”. No mesmo local o cidadão pode clicar no item “Requerimento de Devolução” para confirmar o interesse em receber o valor.
As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999. No TAC, foi fixada a publicação do Edital de chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.
Entre as multas consideradas nulas, há casos em que as notificações não foram encaminhadas no período devido e com aviso de recebimento. Outras multas não obedeceram ao prazo de 30 dias entre a lavratura e a notificação e foram registradas a partir de lombadas eletrônicas não sinalizadas. Também foram contemplados os casos em que as multas foram feitas por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
A Biblioteca da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) se prepara para receber a exposição “Primavera Infinita”, do artista plástico Guaraci Gabriel. A abertura será nesta quarta-feira (30), às 18h, apresentando ao público peças que unem arte, natureza e reflexões sobre a identidade cultural brasileira.
“Primavera Infinita” é uma mostra da diversidade e da relação intrínseca entre a arte e o meio ambiente, características marcantes da obra de Gabriel.
A exposição promete oferecer um vislumbre da rica flora brasileira por meio de esculturas e pinturas que evocam emoções e reflexões sobre a vida, a natureza e a sustentabilidade. Os visitantes poderão se envolver com as obras e explorar a temática da conexão entre homem e natureza, fundamental para a proposta do artista.
Nascido em Natal, Guaraci Gabriel construiu uma sólida carreira ao longo das últimas décadas, destacando-se pela originalidade e pela sensibilidade de suas criações. Formado em Artes Visuais, o artista sempre buscou uma abordagem que mescla técnicas tradicionais e contemporâneas, resultando em obras que convidam à contemplação e à interação. Sua trajetória inclui exposições em galerias renomadas e eventos internacionais, além de uma forte presença no circuito de arte contemporânea brasileira.
Nos últimos anos, Guaraci tem se dedicado a projetos que buscam ampliar o diálogo sobre sustentabilidade e a preservação ambiental, refletindo preocupações pessoais e artísticas. Ele acredita que a arte pode e deve ser uma ferramenta poderosa para promover a conscientização social e ambiental, e essa crença se mostra em “Primavera Infinita”.
Um hotel de dez andares desabou nesta terça-feira (29) de manhã na cidade costeira de Villa Gesell, na província argentina de Buenos Aires, informou a administração municipal em comunicado.
A previsão é de que entre sete e nove pessoas, incluindo trabalhadores de obras que operavam supostamente sem licenças municipais no Hotel Dubrovnik, estavam lá dentro no momento, segundo a nota.
As equipes de resgate estão removendo os destroços para resgatar as pessoas, afirmaram as autoridades de Villa Gesell, acrescentando que o município havia interrompido as obras no local em agosto deste ano.
*É proibida a reprodução deste conteúdo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu nesta segunda-feira 28 ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora digital Deolane Bezerra.
A oitiva estava prevista para esta terça-feira 29, mas a influenciadora foi autorizada pelo ministro a não comparecer à CPI.
O recurso foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O parlamentar pede que o ministro reconsidere sua decisão e sustenta que Deolane foi convocada na condição de testemunha, devendo prestar depoimento.
A 1ª e a 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz abriram processo seletivo para estágio remunerado de pós-graduação em Direito. São ofertadas duas vagas, havendo classificação até o 10° colocado para efeito de formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 23 de outubro.
As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira, (28/10), e finalizam no dia 7 de novembro. Para se inscrever, o candidato deve enviar por e-mail, mensagem identificando, no assunto, seu nome completo e o edital ao qual se refere o processo seletivo, contendo toda a documentação exigida. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail sz1civ@tjrn.jus.br
Confira o edital abaixo
Comarca de Santa Cruz: 1ª e 2ª varas abrem inscrições para seleção de estagiárioArquivo para Download
Quase todos os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) já receberam alguma promoção em 2024. Foram concedidas mais de 700 promoções por qualificação e aperfeiçoamento, beneficiando mais de 520 pessoas, além de outras 33 promoções por antiguidade, com acréscimo de uma letra no reajuste salarial mais recente. O impacto financeiro acumulado em um ano é de até R$ 3,6 milhões.
Além disso, atendendo a reivindicações dos agentes socioeducativos, foram concedidos o adicional de periculosidade (30% do salário base), com impacto de R$ 4,9 milhões na folha de pagamento ao longo de um ano, e o adicional noturno (com base no registro de ponto) para todos que exercem a função.
O Governo do Estado realizou concurso público para provimento de 577 vagas na Fundase, com a maioria das convocações efetuadas em 2023. Com a chegada dos novos servidores, a Fundação iniciou uma política de valorização, promovendo encontros de acolhimento e formação continuada.
O Núcleo de Segurança Institucional ofereceu cursos em Segurança Socioeducativa; em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi realizado o Curso de Formação Continuada em Justiça Restaurativa e Técnicas de Comunicação, enquanto parceria com a UFRN possibilitou o Curso de Aperfeiçoamento para Trabalhadores do Sistema Socioeducativo no RN, por meio do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), com status de pós-graduação.
Uma aeronave com 221 brasileiros repatriados do Líbano pousou às 5h55 desta terça-feira (29) na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos (SP). A informação foi confirmada, em nota, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Este é o nono voo de repatriação de brasileiros da zona de conflito no Líbano.
Além do grupo, a aeronave modelo KC-30 trouxe também um animal de estimação. A Operação Raízes do Cedro, responsável pelas ações de repatriação, teve início no último dia 2.
A logística envolve o uso de aeronaves e servidores da FAB, além do trabalho de articulação via Itamaraty. Segundo o governo federal, a comunidade brasileira no Líbano contabiliza de cerca de 20 mil pessoas, das quais pelo menos três mil manifestaram desejo de retornar ao Brasil.
No fim de setembro, bombardeios israelenses no Líbano deixaram dois adolescentes brasileiros mortos – Mirna Raef Nasser, de 16 anos, e Ali Kamal Abdallah, de 15 anos. Israel e o grupo Hezbollah, do Líbano, participam de ataques na fronteira desde o início da atual guerra na Faixa de Gaza, no ano passado, detonada após um ataque do Hamas, aliado do Hezbollah.
Naim Qassem foi eleito para o cargo de secretário-geral do Hezbollah, sucedendo a Hassan Nasrallah, morto em um ataque israelense, confirmou nesta terça-feira (29) o movimento xiita libanês apoiado pelo Irã.
Qassem tem 61 anos e nasceu nos arredores de Beirute. Milita no Hezbollah desde os anos de 1970.
“O Conselho da Shura do Hezbollah concordou em eleger sua iminência o xeque Naim Wassem como secretário-geral do Hezbollah, carregando a sua bandeira abençoada nesta viagem, apelando a Deus todo poderoso que o guie na sua nobre missão de liderar o Hezbollah e a sua resistência islâmica”, diz comunicado divulgado pelo movimento.
(Em atualização)
A 10ª edição da Semana de Inovação, promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), começa nesta terça-feira (29) e vai até o próximo dia 31. O evento gratuito será realizado na sede da Enap, em Brasília, com atividades presenciais e online.
A semana é promovida anualmente pela Enap desde 2015, com o objetivo de fomentar a cultura de inovação entre os agentes públicos, promover a participação social e apresentar tendências e possibilidades para a transformação das organizações.
Com o tema “Novas Formas de Cuidar”, serão oferecidas mais de 600 horas de programação gratuita. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da Agência Brasil, é mídia parceira do evento.
Foram confirmadas 199 atrações por meio de chamada pública (138 presenciais e 61 online), entre oficinas, debates, palestras, mesas-redondas, vivências artísticas e primeiros passos (palestras de conhecimentos introdutórios). A expectativa é de que 20 mil pessoas participem do evento.
