A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta terça-feira 29 que os povos tradicionais devem ter acesso a recursos que remunerem a proteção da biodiversidade do planeta, nos termos da implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A declaração foi dada durante discurso no segmento de alto nível Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que acontece em Cali, na Colômbia.

Segundo a ministra, a exploração de produtos do patrimônio natural e dos conhecimentos tradicionais associados (CTA) deve ser repartida de forma justa.

“Os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que incluem os coletivos de povos afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos nossos ecossistemas. Por isso, merecem participação mais efetiva na Convenção, especialmente nas decisões sobre o reconhecimento e a repartição justa e equitativa nos benefícios derivados do uso do patrimônio genético. Isso inclui os direitos decorrentes do acesso às informações de sequências digitais (DSI). Precisamos nesta COP16 chegar a um acordo sobre este direito absolutamente inquestionável”, afirmou a ministra.

O financiamento da preservação da biodiversidade é um dos principais impasses na atualização da CDB, em discussão na Colômbia. Até o momento, cerca de 38% das espécies de árvores do mundo, totalizando mais de 16,4 mil, estão em risco de extinção devido à extração de madeira e ao desmatamento para dar lugar à agricultura, mineração, construção de estradas e outras ações, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN).

A ideia é que um Fundo DSI seja implementado para proteger esse patrimônio genético, incluindo a remuneração dos povos da floresta.  

O posicionamento dos povos tradicionais é construído a partir do Caucus Indígena, articulação de cerca de 500 representantes de povos indígenas e membros de organizações de comunidades locais de diversas regiões do planeta, que tem como objetivo garantir a plena e efetiva participação desse povos nas negociações da CDB. Neste cenário, uma das propostas é que o fundo de DSI assegure um terço dos recursos para os povos indígenas.

Outro impasse é a inserção da nomenclatura dos coletivos de povos afrodescendentes, que incluem comunidades tradicionais quilombolas, nos termos da convenção. A iniciativa é da Colômbia, e conta com apoio do governo brasileiro.

Outras iniciativas

Em seus discurso na COP16, Marina Silva destacou outras iniciativas do país, especialmente o Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – Tropical Forest Finance Facility, em inglês), que visa gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que conservam suas florestas, em benefício de toda a humanidade.

Mais cedo, cinco novos países (Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega) aderiram ao projeto, que tem sido levado à cabo pelo governo brasileiro no contexto da presidência pro-tempore do G20.  

“Também no G20, o Brasil promoveu pela primeira vez o diálogo entre ministros de Finanças, de Clima e do Meio Ambiente e adotamos os 10 Princípios de Alto Nível da Bioeconomia”, observou Marina. “Para implementar nossas metas, temos desenvolvido várias iniciativas, como o ambicioso Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, com 12 milhões de hectares, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que agora, em nova fase, irá promover a inclusão socioeconômica das comunidades locais. Vamos ainda neste ano concluir nossa Estratégia Nacional para a Biodiversidade (Epanb)”, acrescentou.

Entre as principais metas brasileiras, além da preservação da biodiversidade, está o compromisso assumido pelo governo de zerar o desmatamento até 2030.

COP da Biodiversidade

A COP da Biodiversidade resulta de um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, e considerado um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.

Desde então, as metas vêm sendo atualizadas regularmente entre os países da ONU. Para 2023, foram definidas 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício da população global, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.

A outra COP sobre meio ambiente mais importante é a do Clima, cujo objetivo principal é impedir o aquecimento do planeta, e envolve uma série de metas pactuadas globalmente. A COP29 do Clima em 2024 será realizada em Baku, no Arzebaijão.

No ano que vem, a COP30 será sediada pelo governo brasileiro, em Belém.