Álvaro Bezerra, secretário executivo do Tesouro da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, afirmou que a aprovação do novo pacote fiscal proposto pelo governo é essencial para a saúde financeira do Estado e terá repercussões de longo prazo. O secretário destacou que as medidas são cruciais para garantir que o RN se enquadre na futura distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária.

“O que diz a reforma tributária? Como é que ela vai repartir o IBS com os estados durante 49 anos, que é um período de transição? Ela vai repartir com base na média das arrecadações dos estados de 2019 a 2026. A gente precisa realmente estar bem na média para poder, na hora que tiver o bolo tributário repartido do IBS, o Rio Grande do Norte não ser penalizado”, disse ele, em entrevista ao Jornal 91, da 91 FM, nesta quarta-feira 13.

O pacote do governo propõe o retorno da alíquota do ICMS para 20%, justificando que essa medida é vital para manter o equilíbrio fiscal do estado e não comprometer a arrecadação a longo prazo. “Eu até digo, como secretário executivo do Tesouro, ainda que o estado estivesse muito bem financeiramente, se ele não mandasse um projeto desse, seria uma irresponsabilidade, porque estaria prejudicando o estado pelos próximos 50 anos. Então, a gente não poderia jamais abrir mão disso”, defendeu.

Álvaro Bezerra falou ainda sobre a limitação da aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo durante o governo Jair Bolsonaro (PL). “Nós tivemos aquelas leis que alteraram a alíquota e a forma de tributar dos combustíveis da energia e de telecomunicações. Aquilo trouxe um prejuízo substancial. Se falou que aquilo dali segurava o preço do combustível, sendo que o ICMS nunca deu causa ao aumento. O aumento era uma questão comercial. O dólar sobe, o petróleo sobe também, isso é natural. É da volatilidade do petróleo mesmo. Se teve algo que tirou o meu sono foi ver a aprovação daquela lei. Porque eu achava surreal retirar receita dos entes subnacionais, dos estados, durante o pleno exercício fiscal, e foi o que aconteceu com aquela lei. E ali, a gente perdeu somente naquele ano quase R$ 400 milhões, e o RN continua perdendo”.

O secretário pontuou que o RN arrecadava, em média, R$ 13 milhões do Fundo de Combate à Pobreza, que é utilizado para Restaurantes Populares e Programa do Leite. “Hoje a gente arrecada menos de R$ 4 milhões. E o que é que acontece? Ninguém ia fechar esses programas. Portanto, o que se faz? Se injeta dinheiro do Tesouro para poder fazer isso. Então, resumindo, o Estado teve essa perda, todos os Estados tiveram, porque todo mundo começou a falar em majoração de alíquota, em recuperação de alíquota, justamente por causa dessas perdas. Para que se tenha uma ideia, Paraíba já é 20%, e olha que a Paraíba está muito bem financeiramente. Teoricamente, nem precisaria dessa alíquota, mas está olhando para frente, pensando nos 50 anos do IBS”, argumentou.

A proposta do governo enfrenta críticas dos setores produtivos, que temem um impacto negativo sobre a economia local. No entanto, Álvaro Bezerra argumenta que um estado financeiramente fragilizado prejudicaria tanto a população quanto as empresas: “Todos lembram o impacto de quatro folhas salariais atrasadas em 2018 — foi um cenário de quebradeira, que trouxe insegurança e afetou a economia”, lembrou.

Além do aumento no ICMS, o pacote fiscal inclui um programa de cashback para as famílias de baixa renda. A proposta agora aguarda análise na Assembleia Legislativa, onde as negociações sobre possíveis ajustes devem seguir. No entanto, o secretário reforçou que o ponto principal — a alíquota de 20% — precisa ser mantido para evitar prejuízos financeiros no futuro.