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Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira 29.
O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.
A organização não governamental Oxfam denuncia que Israel promove as etapas finais de uma limpeza étnica no norte da Faixa de Gaza e, assim como outras organizações humanitárias, a entidade não consegue acessar o local há cerca de 50 dias para prestar auxílio as cerca de 50 mil a 75 mil pessoas que se estima que ainda vivam no norte do território palestino.
“Nossa equipe em Gaza tem tentado, desesperadamente, por quase dois meses, alcançar civis famintos, mas foi bloqueada pelo Exército israelense. Sabemos que muitas crianças estão presas e morrerão de fome”, afirmou o diretor-executivo da Oxfam, Amitabh Behar, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).
O termo limpeza étnica é usado para descrever a remoção ou eliminação de determinados grupos étnicos de uma região. A Oxfam faz parte de um grupo de agências internacionais que denunciam que são impedidas de entrar no norte de Gaza desde que Israel intensificou o cerco ao local, a partir de 6 de outubro.
“Israel está construindo infraestrutura para uma presença militar de longo prazo – uma anexação de fato da terra – e destruindo qualquer esperança restante de uma solução justa e pacífica”, denuncia Behar.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anuncia uma sequência de seis dias de testes práticos de direção veicular, para ampliar a capacidade de realização de exames. Os mutirões ocorrerão às sextas e aos sábados, nos dias 29 e 30 deste mês; e nos dias 06, 07, 13 e 14 de dezembro. Durante os seis dias, serão aplicados 2400 testes práticos para obtenção da CNH, com vagas para as Categorias A e B.
Os Agendamentos para os exames estarão disponíveis no Portal de Serviços do Detran a partir das 12h desta quarta-feira (27).
O Coordenador de Habilitação do Detran, Rodrigo Fernandes, destaca que os mutirões foram programados para reforçar o sistema de aplicação diária de testes, com isso serão abertas 400 vagas para cada dia de provas. “A cada quarta-feira, vamos abrir o Agendamento da semana que terá mutirão, ou seja, nos dias 27/11, 04 e 11/12, sempre às 12h, as vagas ficarão disponíveis no Portal”, explica Rodrigo Fernandes.
O candidato deve fazer o Agendamento acessando portal.detran.rn.gov.br. Ao clicar no botão “Agendamentos”, escolher a opção “Habilitação”, e selecionar “Mutirão CNH”. É necessário indicar o serviço para a categoria de Habilitação pretendida (A ou B), indicar o local de atendimento como “Sede – Setor de Habilitação” e agendar para um dos horários disponibilizados.
O décimo terceiro voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que resgatou brasileiros do Líbano pousou às 3h35 desta quarta-feira (27) na Base Aérea de São Paulo (Basp), em Guarulhos.
Estavam a bordo 150 repatriados e um animal de estimação, no voo que integra a Operação Raízes do Cedro, iniciada em 2 de outubro e coordenada pelo governo federal.
A aeronave KC-30 tem sido utilizada nas repatriações. A logística envolve o uso de aeronave e de servidores da Força Aérea Brasileira e um intenso trabalho de articulação do Itamaraty. Segundo o governo federal, a comunidade brasileira no Líbano tem cerca de 20 mil pessoas.
As ações de repatriação foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o agravamento do conflito no país, com bombardeios aéreos massivos de Israel contra cidades libanesas. Os bombardeios são desdobramento da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, território palestino ocupado por Tel-Aviv.
O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) realizou, nesta terça-feira (26), às 14h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa do RN, a apresentação dos resultados alcançados ao longo de 2024.
A exposição do relatório faz parte das metas do Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas (Progestão), uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo do evento foi compartilhar as ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte, promovendo maior transparência e diálogo com a sociedade.
O deputado Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar das Águas, destacou a importância da apresentação dos resultados do Igarn, realizada anualmente. “A Frente Parlamentar das Águas foi totalmente mobilizada, com convites e ampla divulgação”, ressaltou. A mesa de abertura também contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio, da diretora administrativa do Igarn, Nayara Caína, do diretor técnico do Igarn, Procópio Lucena, além de representantes da Emater, Banco do Nordeste, Fetarn e CREA-RN.
Em seguida, o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, iniciou sua fala enfatizando a importância do Progestão para as ações do órgão. “Para que todos compreendam, todas as ações finalísticas do Igarn são sustentadas, asseguradas e impulsionadas pelo Progestão. Esse programa tornou-se um diferencial fundamental para estruturar os órgãos de gestão em todo o país”, explicou. Ele também destacou a relevância do evento. “Além de ser uma exigência contratual com a Agência Nacional de Águas, entendemos ser de grande importância ter momentos como este, com o poder legislativo e com a frente parlamentar que discute a temática dos recursos hídricos, para partilhar os resultados alcançados.”
O mal-estar causado pelas declarações infundadas do presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, sobre a carne produzida no Brasil já está superado, tanto do ponto de vista empresarial como entre governos, após o pedido de desculpas manifestado pelo executivo do grupo francês. A avaliação é do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que participou, nesta quarta-feira (27), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Na semana passada, Bompard disse que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e que, por isso, não comercializaria mais as carnes do Mercosul em seus mercados naquele país. A declaração resultou em críticas manifestadas por diversos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de proteínas aos mercados Carrefour no Brasil. Diante da repercussão, Bompard divulgou ontem (26) uma nota de retratação, na qual ressalta a boa qualidade dos produtos brasileiros.
Durante a entrevista ao Bom Dia, Ministro, Mauro Vieira disse que o problema envolve, a priori, empresas, e que a atuação do governo federal foi no sentido de defender a qualidade dos produtos brasileiros. “Surgiu de uma manifestação do presidente mundial de uma grande cadeia de supermercados francesa que tem, fora da França, sua maior plataforma de operação no Brasil. Acho que ele deve ter feito isso por questões domésticas e políticas internas”, disse o ministro.
“Foi a manifestação de uma empresa privada, e governos não se envolvem nisso. O que fizemos foi uma nota. Ontem houve uma segunda nota de esclarecimento da situação. A carta retratação do presidente dessa empresa foi enviada ao Ministério da Agricultura. Ao que parece, ele se desculpou. Reconheceu a qualidade sanitária e de paladar dos produtos brasileiros. Então acho que isso já é uma resposta; uma boa resposta para essa questão entre empresas”, acrescentou.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), em parceria com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio do Grupo de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (GREF/DEIC), deflagrou na terça-feira (26), a “Operação Repressão Integrada”. A ação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), contra um casal suspeito de aplicar o golpe do “novo número” em uma vítima de Natal.
De acordo com as investigações, o casal se passou pelo filho da vítima em mensagens enviadas pelo WhatsApp, alegando ter trocado de número. Utilizando fotos do suposto familiar, os suspeitos pediram ajuda financeira, alegando dificuldades temporárias. A vítima, convencida pela narrativa, realizou seis transferências bancárias, totalizando R$19.640,00, em outubro deste ano.
A DRCC da PCRN identificou que os suspeitos estavam no estado de Goiás e acionou a PCGO para troca de informações de inteligência policial. A cooperação permitiu a representação pelos mandados de prisão e busca e apreensão, que foram deferidos pela Justiça.
Na tarde de terça-feira, equipes do GREF/DEIC localizaram os suspeitos nos bairros Village Santa Rita e Cidade Jardim, em Goiás. Eles foram presos e conduzidos à DEIC para os procedimentos cabíveis. Os suspeitos foram interrogados na presença de um advogado e, após os trâmites legais, permaneceram à disposição do Poder Judiciário. Eles responderão inicialmente por associação criminosa, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó prenderam, nesta terça-feira (26), uma mulher de 29 anos em flagrante pela suspeita de furto qualificado. A ação foi realizada no município de Caicó, localizado na Região do Seridó.
Durante as diligências, os policiais também cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem de 32 anos, investigado pela prática de vários crimes patrimoniais na mesma região. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário.
Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no envio de informações, que podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.
De 27 a 30 de novembro de 2024, o Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) sediará a Flicoop – VII Feira de Livros da Cooperativa Cultural. O evento, que ocorre das 9h às 21h, marca um novo formato organizativo, realizado de maneira cooperada entre a Cooperativa Cultural Universitária do RN, a Uern, a Secretaria de Educação do Estado do RN, livreiros, editores e outros agentes literários locais.
A feira reunirá mais de 20 iniciativas, incluindo editoras, livrarias, sebos e sociedades literárias, consolidando-se como um espaço de valorização da produção literária e cultural potiguar. A programação inclui apresentações culturais, palestras e mesas-redondas, coordenadas pelo Núcleo do Livro, Leitura e Biblioteca da Secretaria de Educação do RN, em parceria com o programa RN Mais Leitura.
Investimento na educação e fortalecimento da literatura local
O Governo do Estado do RN investirá R$ 988.377,45 na política do cheque-livro, uma ação que permitirá a aquisição de acervos bibliográficos para as bibliotecas de 347 escolas estaduais, beneficiando diretamente 133.948 estudantes. Os gestores escolares poderão utilizar o cheque exclusivamente na feira, com a exigência de que parte dos livros adquiridos seja de autores potiguares, promovendo a valorização dos escritores e editoras locais.
O Programa Complementar para Estudantes do Ensino Médio (Proceem) divulgou o Edital nº 004/2024 com objetivo de selecionar Bolsistas Ministrantes (BM) e de Apoio Técnico (BAT), além da formação de cadastro reserva. As atividades serão realizadas presencialmente no Campus Central da UFRN, nos turnos matutino e noturno.
Os candidatos podem concorrer a vagas para ministrar aulas nas disciplinas de português, redação, história, geografia, matemática, física e biologia, ou optar pelas funções de apoio técnico e supervisão. Cada bolsa tem o valor mensal de R$700 e exige dedicação semanal de 20 horas, distribuídas entre aulas, planejamento, atendimento aos alunos e participação em eventos organizados pelo Proceem.
Para participar, é necessário estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFRN, não ter previsão de conclusão antes de dezembro de 2025 e cumprir as exigências do Cadastro Único de Bolsas no Sigaa. Não serão aceitos candidatos com vínculo empregatício ou beneficiários de outras bolsas, exceto as de alimentação e transporte.
O processo seletivo é composto por quatro etapas: análise das inscrições, prova didática (para candidatos a BM), análise de currículo e entrevista. Os resultados preliminares serão divulgados em 17 de janeiro de 2025 e o resultado final sai no dia 21 do mesmo mês. Os candidatos aprovados terão vínculo efetivo por até 10 meses para BM e 12 meses para BAT.
No último dia 21, o projeto de extensão Aquilombar: Vivências terapêuticas com estudantes universitárias/os negras/os foi premiado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) na segunda edição do Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas para uma Psicologia Antirracista. O CFP busca identificar, valorizar e divulgar estudos e ações que envolvem a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais.
O projeto conquistou o prêmio na categoria Experiências Coletivas, dentro do eixo Modos de resistência antirracista: antimanicomial, cultural, religioso. O trabalho apresenta um relato de experiência intitulado Aquilombamento como experiência terapêutica entre estudantes universitárias/os/es negras/os/es. O objetivo era realizar grupos terapêuticos com estudantes universitários(as) negros(as), fundamentados na Psicologia Preta e em perspectivas filosóficas e artísticas afrocentradas.
O projeto Aquilombar foi idealizado em 2019 pelo psicólogo Thiago Laurentino, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae). A atividade foi inspirada em um curso sobre Psicologia Preta do qual Laurentino participou. Desenvolvido entre 2020 e 2022, a ação proporcionou discussões e práticas voltadas para o resgate de perspectivas afro-referenciadas, pouco difundidas devido ao racismo estrutural.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, nesta terça-feira, blitz na Avenida das Fronteiras, zona norte de Natal, e registrou a prisão de 02(dois) condutores pelo crime de embriaguez ao volante.
Os infratores de 59 e 46 anos, apontaram, respectivamente, valores de 0.70mg/l e 0.51mg/l nos testes de alcoolemia, configurando crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Eles foram encaminhados à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.
Portal BO
Na manhã desta quarta-feira (27), um acidente envolvendo um veículo de passeio e uma combe deixou quatro pessoas feridas na BR-101 Norte, km 079. O carro, com quatro ocupantes, colidiu com a combe, perdeu o controle e acabou capotando. Imagens do local mostram o veículo capotado e as vítimas deitadas no chão, aguardando socorro.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro apresentava sinais de embriaguez no momento do acidente. As quatro vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Não há confirmação sobre o estado de saúde delas até o momento.
Segundo o Portal da TV Tropical, o acidente causou lentidão no trânsito da região, com o fluxo sendo desviado até a normalização da situação.
Dois funcionários de uma empresa eólica passaram por momentos de tensão nesta terça-feira (26) ao ficarem presos no alto de uma torre após um incêndio atingir o gerador. O caso aconteceu em uma usina localizada no município de Areia Branca, na região da Costa Branca do Rio Grande do Norte.
A operação de resgate foi conduzida pela equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Acionados no início da tarde, os agentes agiram com rapidez e precisão para salvar os trabalhadores, que escaparam sem ferimentos graves.
De acordo com informações preliminares, o incêndio começou no gerador da torre, forçando os funcionários a permanecerem no topo enquanto aguardavam ajuda. A ação, que exigiu habilidade técnica, foi registrada em vídeo e mostra o momento do resgate.
Assista ao vídeo e confira como a operação foi realizada. As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas pela empresa responsável pela usina.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27) audiência pública sobre o parto prematuro no Brasil. O debate atende a pedido do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e está marcado para as 17 horas, no plenário 7.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
Segundo o parlamentar, que também é médico, o parto prematuro é a principal causa de mortalidade infantil antes dos 5 anos de idade. “No Brasil, são cerca de 330 mil partos prematuros por ano, o equivalente ao nascimento de seis bebês antes da hora a cada dez minutos”, calcula o deputado.
O objetivo da audiência pública, segundo Calil, é engajar os parlamentares, os gestores públicos e a sociedade civil em um debate sobre causas e consequências do parto prematuro, o que está sendo feito para mudar o cenário no país.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) o prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo. O debate foi pedido pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
Conforme o parlamentar, os Certificados de Registro (CRs) e os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) são documentos essenciais para a regulamentação e controle de armas de fogo, tanto para os cidadãos comuns quanto para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, assim como para profissionais da segurança. Hoje, os certificados possuem validade que varia de três a cinco anos.
“A legislação atual estabelece prazos de validade que, para muitos, são considerados curtos, acarretando em burocracia constante e custos elevados para renovação. Isso impacta não apenas os cidadãos que possuem armas legalmente, mas também sobrecarrega os órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça”.
O deputado espera, com o debate, reunir subsídios para construir propostas que “tornem o processo mais ágil e menos oneroso, sem comprometer a segurança pública e a fiscalização rigorosa, fundamentais para o controle responsável das armas de fogo”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima quinta-feira (28), o Projeto de Lei do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos.
De acordo com o texto, a direção nacional dos partidos políticos vão poder solicitar, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio digital.
O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT). A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi convidada para o debate, mas ainda não confirmou participação.
A Câmara dos Representantes australiana aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, deixando ao Senado a finalização da primeira lei do gênero no mundo.
Os principais partidos apoiaram o projeto de lei que torna plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram passíveis de enfrentarem multas de até US$ 50 milhões australianos (US$ 30,9 milhões) por falhas do sistema para impedir que crianças pequenas tenham contas.
A legislação foi aprovada por 102 votos a favor e 13 contra. Se o projeto se tornar lei nesta semana, as plataformas terão um ano para encontrar uma forma de implementar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
O deputado da oposição Dan Tehan disse ao Parlamento que o governo concordou em aceitar alterações no Senado que reforcem a proteção da privacidade.
Entrou em vigor, na madrugada desta quarta-feira (27), o cessar-fogo no Líbano entre o grupo xiita Hezbollah e Israel. Na estrada que liga a capital, Beirute, ao Sul do país, formaram-se filas de carros com pessoas que regressam para suas casas após meses deslocadas.
Assim que começou a trégua, às 4h (horário local, 23h de terça-feira em Brasília), milhares de libaneses se dirigiram ao Sul, apesar do alerta das Forças de Defesa de Israel (IDF), que pediram aos moradores para aguardar aviso de quando fosse “seguro regressarem”.
“O Comando do Exército pede aos cidadãos que adiem o regresso às vilas e cidades da linha da frente onde as forças israelenses avançaram até que a sua retirada seja concluída de acordo com o cessar-fogo”, disse o Exército de Israel na rede social X.
Embora o acordo de trégua estipule que as IDF devem se retirar completamente do Sul do Líbano em 60 dias, o regresso das tropas a Israel não deve ocorrer de imediato.
O Ministério da Saúde anunciou um acordo para antecipar a entrega de uma remessa de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim dezembro. Em nota, a pasta informou que a estratégia garante o abastecimento no Sistema único de Saúde (SUS). “O reforço dos estoques permite a continuidade do tratamento de todos os pacientes atendidos pela rede pública de saúde”.
Segundo o comunicado, o acordo com a Novo Nordisk, fabricante de canetas de insulina, define a entrega de 93% do volume contratado até dezembro – a previsão inicial era disponibilizar apenas 50% ainda este ano. Segundo o ministério, a produção da empresa no Brasil é responsável por 15% de todo o fornecimento mundial do insumo.
“A insulina a ser entregue pela Novo Nordisk é produzida em planta localizada em Montes Claros (MG), reconhecida como a maior fábrica de insulinas do Brasil e da América Latina, com cerca de dois mil funcionários”, destacou a pasta.
No comunicado, o Ministério da Saúde informa manter aquisições regulares para oferta de insulina no SUS, “garantindo o abastecimento ininterrupto do medicamento”.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher duas vagas para o cargo de Professor Substituto, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível superior.
As oportunidades são para a área de Educação Física, no Campus de Natal-Central.
Ao ser contratado, o profissional deverá atuar em jornada de 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal no valor que pode variar de R$ 4.580,57 a R$ 7.523,96.
Para participar
Sindicatos de trabalhadores vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomada segunda-feira (25), sobre o marco temporal da reforma trabalhista. O TST decidiu que a reforma, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.
A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere) mesmo em contratos firmados antes de 2017.
Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão, que será questionada no próprio TST pela entidade, mostra que a reforma trabalhista retirou direitos dos empregados. “O julgamento evidencia a falácia amplamente divulgada no momento da edição da lei, de que a dita reforma trabalhista não retiraria direitos dos trabalhadores”, destacou o advogado da CUT Ricardo Carneiro.
“[O julgamento] não só retirou direitos, como ofendeu normas legais, constitucionais e pactos internacionais ratificados pelo Brasil, no sentido da impossibilidade do retrocesso social”, acrescentou.
Este ano, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao do ano passado. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind e divulgado nessa terça-feira (26).
O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força. Outro dado mencionado pelo relatório é o de que os pacientes estão espalhados por aproximadamente 80% dos municípios.
Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. “A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país”, diz.
Segundo Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, há mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal, variedade que contempla diversas necessidades. “A expansão da cannabis medicinal é visível no Brasil, não apenas em números, mas na forma como a medicina integra essas opções de tratamento à rotina dos pacientes em todo o país”, diz.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fechou a lista de cortes no orçamento federal de 2025 e 2026. O anúncio deve ocorrer após Haddad e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversarem com lideranças do Congresso.
Segundo o colunista José Roberto de Toledo, do UOL, a lista de cortes, aprovada nesta segunda-feira 25, inclui diminuir privilégios dos militares.
Algumas das medidas contra esses privilégios são: impedir gastos com novos “mortos fictos” (militares que, após expulsos das Forças Armadas por cometerem crimes, deixam pensão vitalícia para seus herdeiros); proibir que filhas de militares herdem as pensões de suas irmãs; e fixar em 55 anos a idade mínima para oficiais militares passarem à reserva (e, na prática, se aposentarem).
O limite de idade é o que provocou mais reação militar. A cúpula da Marinha escreveu um comunicado questionando a medida. O texto foi vazado para a imprensa.
O professor, procurador de Justiça e escritor Anísio Marinho Neto lança, na próxima quinta-feira 28, o livro “Peregrinação à Terra Santa – Dez Anos Depois”, na sede da AMPERN, em Natal. A obra, que reúne memórias e reflexões de uma viagem de 15 dias pelos lugares sagrados do Cristianismo, celebra uma década dessa experiência marcante para o autor e outros 27 peregrinos. O evento acontecerá das 17h às 21h.
Com cerca de 200 páginas e o valor de R$ 80, o livro tem como diferencial a destinação integral da renda para as obras sociais da Paróquia Bom Jesus das Dores, na Ribeira. “Resolvi doar toda a renda com a venda dos livros para as obras de caridade da Igreja Bom Jesus das Dores, devolvendo com esse gesto tudo aquilo que pude receber nas Terras de Jesus”, explicou o autor, em entrevista ao AGORA RN .
O livro traz aquarela da artista Célia na capa, prefácio do Padre Francisco Fernandes e apresentação da advogada e jurista Adriana Magalhães. A organização e diagramação ficaram a cargo de Osair Vasconcelos, com impressão pela Unigráfica.
Segundo Anísio, a obra começou a ser escrita ainda durante a peregrinação. “O sonho foi quando comecei a ter noção da minha espiritualidade e de ser católico. O livro começou a ser escrito ainda na peregrinação pelos locais Santos que visitamos e ao longo desses anos foi sendo aprimorado com as lembranças de uma viagem inesquecível de religiosidade, cultura, turismo e gastronomia”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reclamou nesta terça-feira 26 do ritmo de execução de obras do Novo PAC que estão sendo conduzidas pelas prefeituras do Rio Grande do Norte. De acordo com ele, essas obras estão “um passo atrás” das que são executadas pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal.
Segundo Rui, o tema foi discutido em uma reunião com lideranças municipais no Centro Administrativo do Estado nesta terça-feira. Entre os participantes, estava o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB). A entidade representa as 167 prefeituras potiguares.
“Tivemos uma reunião com lideranças municipais para que eles nos ajudem nessa mobilização das obras que são executadas pelos municípios. Essas obras estão um passo atrás do ritmo das obras executadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado”, afirmou Rui, em coletiva de imprensa.
O ministro da Casa Civil disse que o atraso nas obras ocorre pelo fato de os gestores terem se dedicado às eleições.
A vice-prefeita eleita Joanna Guerra (Republicanos) disse que o prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) irá priorizar os compromissos feitos durante a campanha no próximo mandato. “Com Álvaro Dias saindo e Paulinho Freire entrando, a gente precisa trabalhar para diagnosticar realmente a máquina pública, poder traçar as prioridades da gestão. E isso tudo com base naquilo que a gente se comprometeu com Natal durante a campanha”, pontuou ela.
Agora coordenadora da equipe de transição, Joanna Guerra também foi secretária de Planejamento da gestão Álvaro Dias por quase quatro anos. Ela reconheceu que a administração foi exitosa, mas que Paulinho Freire deverá focar em gargalos. “Além de ter que entender essa parte fiscal, administrativa, eu também quero entender as políticas públicas que estão, ou não, tendo efeito e impacto positivo na vida das pessoas”, ressaltou, em entrevista ao Jornal das Seis, da 96 FM, nesta segunda-feira 25.
Joanna Guerra destacou a importância de garantir que os investimentos realizados sejam acompanhados por uma gestão eficaz. “Conversei com Paulinho e ele dizia a mim que o prefeito Álvaro Dias ainda vai ficar conhecido como prefeito das grandes obras, desse legado que fica. E a gente tem a responsabilidade primeiro de fazer os equipamentos funcionarem com eficiência”.
Ela citou o Complexo Turístico da Redinha, que precisa ser bem gerenciado. “Porque a gente não pode deixar o equipamento se tornar o que era o Mercado da Redinha anteriormente. Em relação a engorda de Ponta Negra, a gente tem um desafio gigantesco que é o ordenamento da orla, da faixa de areia. Da Redinha a Ponta Negra são R$ 190 milhões investidos. Muito emprego gerado. A gente vai concluir a orla até dezembro. Existe um cronograma que está sendo cumprido”.
