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Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira 27 as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira 28. O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.
Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios.
“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.
O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, no dia 12 de novembro, em plenário, o Projeto de Lei Nº 292/2024, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A nova legislação tem como objetivo fortalecer a segurança digital no RN, criando medidas preventivas e punitivas contra fraudes virtuais e crimes cibernéticos, que têm se tornado uma crescente preocupação no mundo contemporâneo. A proposta visa, ainda, integrar esforços entre os poderes públicos, a sociedade civil, forças de segurança e empresas de tecnologia para proteger os cidadãos potiguares e suas informações pessoais.
A Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos, conforme o texto aprovado, prevê ações como a conscientização da população sobre os riscos da internet, o incentivo à denúncia de crimes cibernéticos, o fortalecimento das capacidades dos órgãos de segurança pública, além de incentivar parcerias com universidades e empresas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), autor do projeto, comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a proteção dos cidadãos potiguares. “Esta é uma vitória importante para a segurança digital no Rio Grande do Norte. O aumento das fraudes virtuais exige respostas rápidas e eficazes. Com essa lei, damos um passo significativo para proteger nossa população e combater a criminalidade digital de forma mais integrada e eficiente”, afirmou o parlamentar.
Centenas de milhares de pessoas ficaram, nesta quinta-feira (28), sem eletricidade no oeste da Ucrânia, a centenas de quilômetros da linha da frente do conflito, após um ataque aéreo russo contra instalações de distribuição de energia do país.
As autoridades regionais de Rivne afirmaram que 280 mil pessoas estavam sem eletricidade e com cortes na rede de água.
Na região vizinha de Volyn, 215 mil habitantes ficaram sem acesso a energia elétrica, de acordo com as autoridades locais.
A Rússia lançou, na madrugada de hoje, um ataque de grande envergadura com mísseis e drones contra a Ucrânia, no momento em que aumenta o receio sobre as intenções de Moscou de devastar a capacidade de produção de energia do país antes do inverno.
Em sessão solene realizada neste mês de novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou os 35 anos da promulgação da Constituição Estadual, um marco histórico na garantia dos direitos e da ordem democrática potiguar. A cerimônia foi marcada pela entrega da Comenda Deputado Raimundo Fernandes, honraria concedida a cidadãos que, ao longo das últimas três décadas, contribuíram significativamente para o fortalecimento da ordem constitucional e dos ideais democráticos no estado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), abriu a cerimônia com uma fala sobre a importância histórica e simbólica da Constituição Estadual para a sociedade potiguar. “Hoje celebramos um marco de profunda relevância para a história e identidade do Rio Grande do Norte: os 35 anos da nossa Constituição Estadual. Mais do que um documento jurídico, é a personificação dos anseios e esperanças de um povo que buscava, em um período pós-ditadura, consolidar os ideais de liberdade, justiça e democracia”, declarou Ezequiel, ao citar Rui Barbosa. “A Constituição não é um ato de força. É um ato de amor”, acrescentou, destacando que a Carta Magna estadual é um pacto de confiança entre o estado e o povo, alicerçando o compromisso com os direitos fundamentais e a dignidade de cada cidadão potiguar.
Ezequiel ressaltou ainda o papel dos deputados constituintes de 1989, a quem chamou de “protagonistas em um capítulo decisivo da nossa história”. Segundo ele, esses legisladores foram responsáveis por fazer da Constituição do RN um documento que representa a voz e os direitos do povo potiguar, um símbolo vivo da vontade coletiva. “O legado deles permanece como testemunho de sua dedicação e crença na força transformadora das leis. Graças a eles, desfrutamos hoje de uma Constituição que protege, ampara e fortalece o cidadão e a cidadã do nosso estado”, afirmou.
Sobre os agraciados com a Comenda Deputado Raimundo Fernandes, Ezequiel Ferreira destacou que eles são “faróis que iluminam o caminho da justiça, verdadeiros guardiões dos princípios que sustentam a nossa convivência em sociedade”. Segundo o presidente da Casa, os agraciados representam valores como altruísmo, ética e compromisso com o bem comum, atributos essenciais para o desenvolvimento social e democrático do estado.
O Exército Brasileiro é um ator político extremamente relevante na história brasileira. Militares dessa força armada instituíram a República (1889), foram protagonistas na Revolução de 1930 que pôs fim à República Velha, depuseram Getúlio Vargas (1945) e estabeleceram a longeva ditadura iniciada em 1º abril de 1964 com o golpe contra o presidente João Goulart (1919-1976).
A quase onipresença dos militares sempre foi objeto de estudos de historiadores e cientistas sociais brasileiros e estrangeiros. Com o governo de Jair Bolsonaro, acadêmicos, intelectuais e jornalistas voltaram a refletir sobre o papel dos militares no país. Com a tentativa de golpe apurada pela Polícia Federal e em análise na Procuradoria-Geral da República, especialistas indagam sobre a formação dos militares – como, por exemplo, construíram as noções e valores sobre democracia e Estado de Direito.
A educação dos militares brasileiros é objeto de estudo da pós-doutoranda em ciências políticas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ana Amélia Penido Oliveira. A pesquisadora está lançando o livro Como se Faz um Militar? A Formação Inicial na Academia Militar das Agulhas Negras de 1995 a 2012, pela Editora Unesp.
Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora aponta que no Brasil existem quatro sistemas de ensino – um do Exército, um da Marinha, um da Aeronáutica e um civil – e que somente este último é subordinado ao Ministério da Educação (MEC). “A educação militar tem que ser subordinada ao mesmo sistema de ensino que os civis”, defende.
Nos dias 28 e 29 de novembro, o Centro de Convenções de Natal será palco da maior edição do Fórum Negócios, o maior festival de empreendedorismo do Brasil. Com uma expectativa de público superior a 6 mil pessoas, o evento reunirá 32 palestrantes renomados, mais de 22 horas de conteúdo imersivo e uma Área Expo com mais de 100 expositores.
Com o tema “A chave para o sucesso” o Fórum Negócios 2024 vai além do aprendizado técnico. É uma oportunidade de transformar carreiras e negócios, abrindo portas para novas conexões, insights disruptivos e ferramentas práticas capazes de alavancar resultados em até cinco vezes. Idealizado pelos jornalistas Jean Valério e Jeanny Damas, o evento promove um ambiente dinâmico e inspirador, com infraestrutura completa, incluindo praça de alimentação diversificada, lounges para networking e recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras. “A transformação começa dentro de cada um de nós. Aqui, entregamos o que há de melhor em conhecimento, mas também promovemos um ambiente para troca de ideias e conexões que mudam vidas”, destaca a diretora geral do FN, Jeanny Damas.
Os participantes poderão assistir a palestras de grandes nomes como Luiza Trajano, Paulo Muzy, Eike Batista, Walter Longo, Carlos Busch, Rosely Boschini, Thiago Reis, Marcos Rossi, Leonardo Castelo, Dema Oliveira, André Alves, Alexandre Taleb, Fernando Godoy, Gustavo Favaron, Luciano Almeida, Thiago Lajus, Richard Albanesi, Arthur Rufino, Carina Previato, Claudio Santos, Eduardo Frezarin, Erick Loureiro, Fabiane Mainone, Giovani Begossi, Miguel Setas, Dr. Paulo Duarte, Ricardo Bellino, Rafael Medeiros, Walkyria Fernandes, Theo Braga, Nelson Wilians e Leandro Borracheiro. Os temas abordados incluem vendas e escalabilidade, pessoas e processos, gestão, estratégia e finanças, IA e tecnologia, inteligência emocional, networking, marketing, posicionamento, liderança e cultura, oferecendo insights práticos e ferramentas para empreendedores e profissionais de alta performance.
Já a Área Expo 2024 será um ponto de encontro para negócios e inovação, reunindo expositores de todo o Brasil. O destaque será o lançamento do 5G da Brisa Net em Natal, com uma palestra exclusiva do CEO José Roberto Nogueira no palco principal do FN, que abordará os impactos da conectividade para o desenvolvimento da capital potiguar.
Termina nesta quinta-feira (28) as votações para os dois fóruns que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS): Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O resultado será divulgado no dia 2 de dezembro.
“A votação para os comitês do SINPAS é um momento crucial para fortalecer a comunicação pública no Brasil. A participação social na EBC voltou. A sociedade escolherá seus representantes, garantindo que a diversidade e pluralidade sejam refletidas nas decisões e em nossa programação”, afirmou o presidente da EBC, Jean Lima.
Qualquer pessoa que tenha CPF e conta cadastrada no Gov.br pode votar.
Para votar nos representantes do Comep, basta seguir o guia:
Na tarde desta quarta-feira 27, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que visam trazer avanços significativos em diversas áreas, incluindo a inclusão social, a proteção aos animais e a preservação do patrimônio histórico e religioso do estado.
Projeto de Lei “Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho para Pais de Pessoas com Deficiência”
O primeiro projeto aprovado cria o Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, que, em caso de falecimento do ente querido, enfrentam desafios não apenas emocionais, mas também econômicos.
A proposta visa oferecer apoio psicológico e capacitação profissional para reintegrar esses responsáveis ao mercado de trabalho. Além disso, a iniciativa prevê a promoção de vagas de emprego adaptadas às suas necessidades e a prioridade de acesso a cursos profissionalizantes. A medida foi amplamente apoiada pelos parlamentares e segue agora para regulamentação pelo Poder Executivo.
Paróquia Nossa Senhora da Piedade Reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso do Estado
A Assembleia Legislativa também aprovou o reconhecimento da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, localizada no município de Espírito Santo, como Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Religioso do Estado. A proposta visa valorizar e preservar a rica tradição religiosa da paróquia, que é um ponto de fé e espiritualidade para os moradores locais e para os romeiros que visitam o município, especialmente no dia 2 de fevereiro, em celebração à padroeira. O deputado Ubaldo Fernandes ressaltou que o reconhecimento fortalece a identidade de Espírito Santo e celebra a devoção histórica e cultural da comunidade.
A Mostra de Cinema de Gostoso se consolidou como um evento único no Brasil, ao promover a exibição de filmes a céu aberto na sala de cinema montada na paradisíaca praia do Maceió, em São Miguel do Gostoso, aliando conforto e alta qualidade de projeção.
Com uma equipe de curadoria renovada e diversa, a Mostra de Cinema de Gostoso contou com os novos olhares de Janaína Oliveira, Mariana Souza e Carine Fiúza, que se juntam a Eugenio Puppo e Matheus Sundfeld no trabalho de seleção dos filmes e de montagem da programação.
Ao longo dos cinco dias, o público da Mostra de Cinema de Gostoso assistiu aos mais recentes lançamentos cinematográficos em uma sala de cinema de alta tecnologia, montada ao ar livre na Praia do Maceió. Com 700 espreguiçadeiras, tela de 12m x 6,5m, projeção com resolução 2K e 4K e som 7.1, a sala recebe exibições da MOSTRA COMPETITIVA que concorreram ao Prêmio do Público, definido pelo voto do popular, e ao Prêmio da Imprensa, concedido por jornalistas presentes na Mostra.
Na Mostra Competitiva, foram exibidos os longas-metragens: TIJOLO POR TIJOLO, de Victória Álvares e Quentin Delaroche; O DESERTO DE AKIN, de Bernard Lessa; KASA BRANCA, de Luciano Vidigal e MANAS, de Marianna Brennand.
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificaram que a Prefeitura do Natal e a Câmara Municipal de Natal não pagaram com regularidade as contribuições previdenciárias de servidores no período entre 2018 e 2023.
Por causa das irregularidades, os técnicos pedem aplicação de multa para o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PP), e outros três agentes públicos. Além disso, o caso será encaminhado para análise de Ministério Público.
Um relatório de auditoria elaborado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE (DPP) aponta que, neste período, tanto Prefeitura quanto Câmara não fizeram repasses ou transferiram valores menores que o devido para o NatalPrev, o instituto de previdência dos servidores municipais.
O relatório aponta que valores em aberto foram parcelados ou refinanciados em até 20 anos e que, mesmo assim, os acordos não vêm sendo cumpridos. Somente em 2022, os órgãos assinaram acordos para pagamentos de dívidas de mais de R$ 680 milhões.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recebe, até a sexta-feira (29), a III Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). A solenidade de abertura aconteceu nesta quarta-feira (27) com palestras da ministra Cármem Lúcia e da cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa.
A abertura reuniu dezenas de procuradores, promotores de Justiça e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. “É uma grande alegria poder receber membros do Ministério Público de todo o Brasil tão engajados, empenhados e apaixonados pelo trabalho na área de direitos humanos. Cada um aqui sabe que se trata de uma missão árdua e necessária fazer cumprir e garantir cada vez mais os direitos fundamentais, a cidadania e a diminuição das desigualdades. Os próximos dias serão de muita construção coletiva nesse sentido”, declarou a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, atual presidente do GNDH.
A reunião busca discutir estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em âmbito nacional. Nesse sentido, a solenidade de abertura teve início com uma palestra da ministra Carmém Lúcia, que abordou a importância do MP brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.
“Nós da comunidade jurídica somos privilegiados em conhecer os nossos direitos e os dos outros. E como servidores públicos temos a incumbência de fazer com que prevaleça o direito daquele que demanda, que é carente de qualquer uma das prerrogativas que lhe são constitucionalmente asseguradas. Eu acredito no Ministério Público brasileiro na condição de cidadã e como juíza, pois sei que ele é constitucional e institucionalmente um garantidor dos direitos humanos”, registrou a ministra.
