Policiais civis da 23ª Delegacia de Polícia (DP) de Extremoz, com apoio do 16° Batalhão da Polícia Militar, cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, na noite desta quarta-feira (2), contra um homem de 23 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A prisão ocorreu no município de Extremoz. As diligências foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia anônima informando que o suspeito seria responsável por comercializar entorpecentes na região.
Durante as investigações, os policiais confirmaram a veracidade dos fatos e, na sequência, realizaram a prisão. O homem foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal cumpriram um mandado de prisão decorrente de uma sentença penal condenatória, na manhã desta quinta-feira (03), contra um homem de 39 anos, condenado pela prática do crime de roubo. A prisão foi realizada no bairro da Rocas, em Natal/RN.
Após a realização das diligências, o homem foi localizado e, na sequência, preso. O acusado foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
Na manhã desta quinta-feira (03), ocorreu em Caicó uma reunião de boas-vindas e cooperação com o comandante do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), Tenente-Coronel Brito. O encontro teve como objetivo reforçar os laços entre a Defesa Civil do Rio Grande do Norte, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil Municipal de Caicó, além de ampliar as parcerias já existentes.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer a atuação conjunta entre as instituições em ações de prevenção e resposta a desastres, além de outras iniciativas voltadas à segurança da população.
Estiveram presentes João Paulo Medeiros, coordenador da Defesa Civil Municipal, e Edmar Lopes Romão, diretor operacional da Defesa Civil, além do comandante do Corpo de Bombeiros na região Seridó Tenente-coronel Alcione Araújo.
Policiais civis do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), com apoio da Delegacia da Polícia Civil da cidade de Senador Pompeu (CE), cumpriram um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, nesta quinta-feira (3), contra um homem de 63 anos, condenado pela prática do crime de estupro. A prisão foi realizada no município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará. O homem estava foragido da Justiça.
Após a realização de diligências, ele foi localizado e preso.
O condenado foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 10 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó (RN) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (03), um homem de 32 anos, suspeito pela prática dos crimes de ameaça e dano qualificado, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com as informações, o homem e a vítima, que eram casados, enfrentavam desavenças conjugais recorrentes. A investigação revelou que, motivado por ciúmes, o suspeito causou danos à motocicleta da vítima, quebrou a porta da residência e queimou as roupas dela. Além disso, ele enviou mensagens ameaçadoras à vítima por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas.
Com base nas evidências, a equipe policial realizou diligências para localizar o suspeito, que foi capturado na residência de sua mãe, sem resistência. Durante a operação, foi apreendido um simulacro de arma de fogo, utilizado para intimidar a vítima.
O suspeito foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis. A ele foi estabelecida uma fiança de R$ 3.500,00, valor estimado com base nos prejuízos materiais sofridos pela vítima, incluindo os danos à motocicleta, à porta e às roupas queimadas.
Ampliação do Minha Casa, Minha Vida para atender famílias com renda de até R$ 12 mil, com financiamentos em até 420 meses, taxa de juros competitiva e voltada para imóveis de até R$ 500 mil. Antecipação do calendário do 13º de aposentados e pensionistas, com repasses entre abril e junho, medida que injeta R$ 73 bilhões na economia e beneficia mais de 34,2 milhões de pessoas. Implantação da TV 3.0, que prevê a transição para o sistema de transmissão digital de última geração. E o lançamento de uma campanha publicitária com o mote “O Brasil é dos Brasileiros”.
Esse é um resumo dos anúncios realizados durante o evento O Brasil Dando a Volta por Cima, nesta quinta-feira (3/4), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros de Estado, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil e também traçou um balanço das principais entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos da atual gestão.
“O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro, para construir hoje o seu futuro. Com mais desenvolvimento e mais inclusão social, mais tecnologia e mais humanismo. Que investe em saúde, educação e demais serviços públicos de qualidade. Que não tolera ameaças à democracia. Que não abre mão de sua soberania”, afirmou o presidente Lula em seu discurso.
MINHA CASA, MINHA VIDA – O programa habitacional do Governo Federal, que já registrou mais de 1,2 milhão de contratos nos dois primeiros anos de gestão, foi ampliado para atender famílias com renda de até R$ 12 mil (anteriormente o teto era R$ 8 mil). A nova linha do MCMV Classe Média prevê a possibilidade de financiamentos de até 420 meses, taxa de juros de 10,50% a.a., abaixo das de mercado, para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas ainda em 2025. Para garantir a nova linha, o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o Fundo Social, assegurando repasse de recursos do Pré-Sal para o programa habitacional. Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional estão previstos R$ 18 bilhões para essa finalidade.
Os servidores municipais de Santa Cruz e outros seis municípios da região do Trairi passaram por um curso sobre a nova lei de licitações. A capacitação aconteceu nesta quinta-feira (3) dentro do X MPRN Perto de Você e foi promovida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área de Patrimônio Público (Caop PP).
A palestra intitulada “Panorama geral das contratações públicas a partir da Lei nº 14.133/2021” foi ministrada pela advogada e professora de Direito Karoline Marinho, Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Pernambuco, Mestre em Direito Público e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A coordenadora do Caop PP, a promotora de Justiça Patrícia Antunes, registrou que o objetivo dessa capacitação é qualificar os serviços de contratações públicas dos municípios da região de Santa Cruz, em especial a luz das mudanças propostas pela nova lei.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (Namvid) e da Ouvidoria da Mulher/MPRN, promoveu uma capacitação direcionadas a servidores da segurança pública de Santa Cruz e região. A iniciativa aconteceu nesta quinta-feira (3) e integra a programação do X MPRN Perto de Você.
O curso é intitulado de “Por uma vida de Respeito e Paz: Capacitando a Polícia Militar do RN na Perspectiva de Gênero e Atuação na Lei Maria da Penha” e faz parte de um projeto que deverá percorrer as cidades do interior. “A intenção é aprimorar a atuação dos agentes de segurança no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando a efetividade da Lei Maria da Penha”, explica a Ouvidora Geral do MPRN, a promotora de Justiça Mariana Barbalho.
Os servidores tiveram acesso à reflexões sobre os princípios da lei mencionada e ao conteúdo de tratados internacionais e da própria Constituição Federal com ênfase na perspectiva de gênero. Também capacitados a identificar os diferentes tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher e suas características.
“ Tudo que um servidor for fazer na sua atribuição ele tem que ver se ali está refletindo ou não um estereótipo, se eu está revitalizando uma violência. Exemplo prático, como policiais é que ao chegar na casa de uma vítima de violência doméstica, ele não deve fazer comentários como ‘de novo? por quevocê não acaba?’ ou mesmo ‘a gente vem aqui direito’. Porque isso revitaliza e traz um estereótipo que a mulher está ali reclamando e que não muda nada”, entretanto o entendimento do ciclo de violência muda essa perspectiva e incentiva boas práticas para o combate a violência, explica a promotora de Justiça Ana Jovina, coordenadora do Namvid.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área criminal (Caop Criminal), realizou nesta quinta-feira (3) um curso voltado para as forças de segurança de Santa Cruz e região. A capacitação faz parte do X MPRN Perto de Você e abordou a importância do isolamento e da preservação de provas em locais de crimes.
A capacitação apresenta procedimentos e rotinas práticas que visam auxiliar a melhor coleta de provas no momento da investigação de um assassinato. O curso é ministrado pelo promotor de Justiça Vinicius Lins, coordenador do Caop Criminal, o delegado da polícia civil Marcos Vinícius, titular da Diretor de Polícia Civil da Grande Natal (DPGran), e por Vitor Dias, perito do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).
Na plateia, policiais militares, primeira resposta a casos de crimes desse tipo, prestavam atenção atentamente ao que era apresentado. “A capacitação vale muito a pena por várias situações. Uma delas é a união das instituições, tanto do Ministério Público como Polícia Civil e Polícia Militar, que sempre trabalham juntos na realização das investigações”, registra o Ten-Cel Aderlan Bezerra, presente no evento.
“Estamos passando por uma troca com pessoas que têm larga experiência em locais de crime. E teve essa interação que foi fundamental dos três órgãos que compõem normalmente o local de crime, para lembrarmos da importância do depois. Tudo que é apurado naquele momento é levado ao Ministério Público para auxiliar na comprovação do delito”, registrou o delegado Aroldo Chaves, titular da delegacia de Santa Cruz.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da X edição do Projeto MPRN visitou 3 instituições de ensino de Santa Cruz. A iniciativa faz parte do Visita MP que apresenta o órgão ministerial e os direitos defendidos pela instituição para estudantes do nível médio. As ações ocorreram nesta quarta-feira (3) e quinta-feira (2).
O Visita MP normalmente recebe as escolas na Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) do Estado, mas dessa vez ocorreu em um novo formato, o órgão Ministerial foi até as escolas. Ao todo foram quase 200 alunos impactados das Escola estaduais Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro e José Bezerra Cavalcanti, além da escola da rede privada, Instituto Educacional de Santa Cruz (IESC).
A promotora de Justiça Isabelita Garcia explicou o papel do MPRN e reforçou que “para uma instituição ser forte ela precisa ser reconhecida” e o Visita MP atua nessa aproximação. Foi apresentado “quem somos o que fazemos e a nossa história de modo que o segmento infantil juvenil tenha conhecimento das atribuições do Ministério Público não só na defesa dos interesses das crianças adolescentes, mas de toda a sociedade” declarou a promotora.
“Com o Visita MP, os jovens podem se interessar pela carreira de Direito ou de outros cargos que também atuam no Ministério Público e quem sabe desperte o desejo deles de também fazerem parte dessa nossa história”, afirmou a servidora Sandra Bezerra, responsável pelo Memorial do MPRN e que apresentou a história da instituição.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de Extremoz, em virtude da omissão na elaboração e implementação de políticas públicas de proteção de animais em situação de rua. Na ação, o MPRN requereu, em caráter de urgência, a celebração de convênios com ONGs para abrigo e cuidado de animais apreendidos, a identificação e o cadastro dos animais e a realização de campanhas educativas sobre posse responsável e saúde animal.
A ação decorre de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção dos animais de rua e à promoção de sua saúde. A investigação teve início a partir da representação de um cidadão que constatou a presença de diversos animais abandonados e em condições de maus-tratos na faixa litorânea do Município.
Em diligências iniciais, o MPRN oficiou à Prefeitura de Extremoz para obter informações sobre políticas públicas existentes, convênios com ONGs, veterinários contratados e locais para abrigo e tratamento de animais. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde informou a inexistência de tal política pública, bem como a ausência de previsão para sua elaboração, alegando insuficiência de recursos.
Embora tenha confirmado a existência de dois veterinários no município, a secretaria também alegou a ausência de local adequado para abrigo e de financiamento para medicamentos e tratamentos. O Setor de Endemias informou ao MPRN que, em 2023, havia cerca de 270 animais vivendo nas ruas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) propôs uma ação civil pública (ACP) contra a secretária Municipal de Educação de Pedro Velho e também professora do Estado, em face da possível acumulação indevida dos cargos públicos.
A medida tem como objetivo que ela regularize sua situação funcional, optando por um dos cargos ou promovendo seu afastamento imediato de um deles, sob pena de adoção de medidas cabíveis para garantir o cumprimento da norma constitucional. Em pedido de liminar, o MPRN requer a concessão de tutela de urgência para determinar o afastamento de um dos cargos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.
A investigação do MPRN, iniciada a partir de uma denúncia anônima, constatou que a mulher ocupa simultaneamente o cargo de professora do Estado (30h semanais) e o cargo de secretária Municipal de Educação de Pedro Velho, sendo este último de dedicação exclusiva.
Logo, a função de secretária exige a integral dedicação às funções de gestão da educação municipal, sendo incompatível com o exercício concomitante do cargo de professora estadual. Assim, a permanência da requerida nos dois cargos sem comprovar afastamento de um deles é irregular.
A educação inclusiva e a educação especial foram tema de um grande encontro técnico realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte dentro da X edição do projeto MPRN Perto de Você. O evento reuniu, no auditório do campus do IFRN da cidade, profissionais da educação das cidades de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi.
“Nosso objetivo é promover a capacitação dos profissionais de ensino para melhor atender, acolher e assegurar o direito à educação em favor de todas as crianças, inclusive as crianças com deficiência”, registrou o promotor de Justiça Guglielmo Soares, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de defesa da pessoa com deficiência e pessoa idosa (Caop Inclusão), responsável pela iniciativa.
O encontro foi conduzido em parceria com a Subcoordenadoria de Educação Especial da Secretaria Estadual de Educação. “É extremamente importante a compreensão de que todos nós temos essa responsabilidade comum, coletiva, esse compromisso em assegurar o direito à educação de todas as pessoas. E ainda mais louvável por parte do MPRN em mover esforços para nos reunir nessa grande articulação e construção de caminhos”, registrou a subcoordenadora, Maria do Carmo de Sousa Severo.
A intenção do encontro foi promover uma discussão ampliada e qualificada com os gestores da rede pública de ensino dos Municípios, a fim de favorecer um ambiente propício a uma maior receptividade às propostas ministeriais de aprimoramento da oferta de educação especial de alunos com deficiência em nível local.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), designou uma comissão para cuidar do caso do bebê que morreu no último dia 24 de março no Hospital do Seridó, em Caicó. A investigação agora será realizada em conjunto pelas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Caicó.
O inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Caicó e tem a finalidade de apurar as circunstâncias da morte de um bebê que estava internado na unidade e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.
A intenção é definir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para prevenir futuras ocorrências semelhantes. Além disso, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde/MPRN) e o Conselho Municipal de Saúde de Caicó foram comunicados sobre a instauração do procedimento.
Já estão sendo solicitadas informações sobre o ocorrido à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), à direção do Hospital do Seridó e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó.
A comarca de Caicó (RN) concluiu sua primeira agenda de julgamentos do Tribunal do Júri para o primeiro semestre de 2025 com duas sessões realizadas nos dias 2 e 3 de abril, no Fórum Amaro Cavalcante. Nos dois dias de julgamento, os réus foram condenados por crimes distintos: um por tentativa de homicídio qualificado e outro por lesão corporal grave.
No primeiro julgamento, ocorrido na quarta-feira, dia 2 de abril, o réu foi condenado por tentativa de homicídio qualificado. Ele foi considerado culpado. Diante do concurso material de crimes, somo as penas dos crimes e estabeleço a pena privativa de liberdade, em definitivo, em 02 anos de reclusão. Verifico que o acusado permaneceu preso preventivamente desde 29/01/2024 até a presente data, 02/04/2025, totalizando 01 ano, 02 meses e 04 dias. Para a fixação do regime, considero o quantum da pena após a detração 09 meses e 26 dias, o fato de que o réu não ser reincidente, e que tampouco foram valoradas circunstâncias judiciais em seu desfavor. Considerando esses fatores, entendo que o réu deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto e preenchidos os requisitos legais, previstos no art. 77 do Código Penal, suspendo a pena privativa de liberdade aplicada pelo período de 02 anos, ficando o acusado sujeito às seguintes condições: no primeiro ano deverá prestar serviços à comunidade junto à instituição designada pelo Juízo das Execuções, com carga horária semanal de 07 horas, bem como deverá comparecer mensalmente em Juízo para justificar suas atividades durante o período de suspensão, não podendo se ausentar da comarca, por mais de 08 dias, sem autorização judicial.
O referido caso aconteceu no dia 28 de janeiro de 2024, por volta das 14h30min, na Av. Cel. Martiniano, nas imediações do Centro Administrativo de Caicó, quando o réu Sipriano Vieira dos Santos, tentou contra as vidas de Ricardo Henrique Cordeiro da Costa e Reginaldo Araujo.
Durante a análise, o magistrado responsável avaliou os depoimentos e provas materiais, concluindo que o crime foi intencional e injustificado, reforçando a postura rigorosa da Justiça contra crimes violentos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou novo edital com vaga para residência jurídica, desta vez para atuação junto 9ª Promotoria de Justiça em defesa dos Direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas da comarca de Natal. Os interessados devem ser bacharéis em Direito e podem se inscrever via formulário digital https://forms.gle/XRUTWmhLXMVsT1KC9, no período de 3 a 17 de abril, a partir das 10h, até às 14h do dia 9 de abril.
O processo seletivo para residência jurídica oferta uma vaga para convocação imediata com classificação de até nove candidatos para criação de cadastro de reserva. A seleção ocorrerá em duas etapas: envio de documentação e provas. A etapa de provas consistirá em uma única prática para elaboração de peça jurídica.
A prova poderá abordar o seguinte conteúdo programático: Direito Constitucional, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Direito Civil e Processual Civil, Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na convocação para o Programa de Residência, o candidato habilitado no processo seletivo deverá apresentar diploma, certificado de conclusão de curso ou outro documento que comprove ter colado grau em um dos cursos superiores mencionados anteriormente.
A campanha “Juntos Pela Vida”, coordenada pelo Ministério Público do RN em parceria com a Prefeitura do Natal, (por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana/STTU e da Secretaria Municipal de Saúde/SMS), com a Polícia Rodoviária Federal, Comando de Policiamento Rodoviário Estadual e Detran, vai realizar uma nova etapa nesta sexta-feira (4). As ações amanhã terão sequência com três blitzen em pontos estratégicos de Natal. O foco especial estará nos motociclistas, grupo mais vulnerável no trânsito e público-alvo da campanha.
Segundo o Programa Vida no Trânsito (PVT), a campanha “Juntos Pela Vida” tem como objetivo principal promover a segurança viária e salvar vidas na Região Metropolitana. De acordo com a força-tarefa, serão realizadas três barreiras simultâneas inicialmente na capital, reforçando a presença integrada dos órgãos de fiscalização nas vias urbanas. A iniciativa busca ampliar a conscientização em torno do cumprimento das normas de trânsito e reduzir, além dos acidentes, a circulação de motociclistas não habilitados ou com documentação irregular.
Além das ações nas ruas, o trabalho do grupo também contempla a discussão de políticas públicas voltadas para a redução dos acidentes e da violência no trânsito, especialmente os registros com o uso de motocicletas.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), muitos condutores de motocicletas no Brasil ainda não possuem habilitação adequada. Ao mesmo tempo, a frota de motos continua crescendo em ritmo acelerado, tanto em âmbito nacional, quanto local.
Em uma agenda decisiva para os avanços na saúde pública do Seridó, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, o secretário municipal de Saúde, Gedson Santos, e os deputados estaduais Vivaldo Costa e Nelter Queiroz se reuniram nesta quarta-feira (03) com a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), Leydiane Nóbrega.
A pauta do encontro foi a viabilidade da implantação de leitos da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) no Hospital do Seridó, em Caicó. A proposta foi recebida com atenção pela gestora estadual, que ouviu os argumentos da comitiva caicoense e analisou os levantamentos técnicos e financeiros apresentados pelo prefeito e pelo secretário de Saúde do município.
A implantação da UCINCo no Hospital do Seridó representa um avanço essencial para a assistência neonatal na região, garantindo suporte adequado a recém-nascidos que necessitam de cuidados intermediários. Atualmente, a ausência desses leitos obriga que mães e bebês da região sejam transferidos para outras cidades, o que gera riscos, custos adicionais e sobrecarga em unidades de referência.
“Estamos tratando de uma necessidade real da nossa rede de saúde. Ter leitos de UCINCo no Hospital do Seridó é um passo estratégico para fortalecer a assistência materno-infantil em toda a região do Seridó, descentralizando o cuidado e oferecendo suporte qualificado perto das famílias”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.
Começou na quarta-feira (2/4) o prazo para que as mantenedoras preencham todas as informações requeridas para a participação de suas instituições de ensino superior no processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025.
Os dados de cada curso a ser ofertado, turno e local de oferta, devem ser preenchidos até o dia 7 abril, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta. De 8 a 11 de abril as mantenedoras poderão verificar e retificar as informações do documento que formaliza a participação de suas instituições de ensino nessa edição do Fies.
De acordo com o edital, estão habilitadas para participar desse processo as mantenedoras que tenham Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) válidos. A habilitação independe da participação no processo seletivo regular do Fies, referente ao primeiro semestre de 2025. As mantenedoras devem garantir a conformidade das informações preenchidas com o cadastro e-MEC e as normas do Fies.
O Termo de Participação deve ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, com a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta . Para acessar o módulo FiesOferta, basta ter o cadastro no “Login Único” do Governo Federal. Aqueles que ainda não possuem o acesso nessa plataforma, deverão efetuar o cadastro no “Login Único” e criar uma conta Gov.br.
O RN + Limpo já arrecadou no Rio Grande do Norte mais de 150 toneladas de eletroeletrônicos que tiveram a destinação correta. O case de sucesso será apresentado no Fórum Mundial de Economia Circular em maio. Quem quiser participar já pode se inscrever no webinar que ocorrerá no dia 15 de maio, das 15h às 16h. Inscrições Aqui.
A Campanha é uma ação do Governo do Estado, que foi realizada inicialmente por meio de uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Caern, a Natal Reciclagem e a Rede Circulare desenvolvida pela Startup Circular Brain em 2021. Atualmente conta com adesão de várias instituições e órgãos públicos no Estado. Existem coletores permanentes em Natal e Mossoró para receber os resíduos eletroeletrônicos. A campanha também realiza permanentemente ações de educação ambiental em escolas nas diversas cidades potiguares.
O tema do webinar durante o Fórum será Campanhas Ambientais: Engajamento, Mobilização e Parcerias Público-Privadas. A programação on-line vai conectar os temas do fórum com as atividades diárias como trabalho desenvolvido pela campanha RN + Limpo no Rio Grande do Norte.
O webinar terá a participação do diretor de Operação e Manutenção da Caern, Thiago índio do Brasil, além dos representantes da Circular Brain, Marcus Oliveira, o Diretor Técnico do IDEMA, Thales Dantas e Jurandir Nunes da Natal Reciclagem.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que organizadores de eventos artísticos, culturais e de lazer em Parelhas garantam o direito à meia-entrada para pessoas idosas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (3) e solicita ainda atendimento preferencial e imediato para esse público na compra de ingressos.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas recebeu denúncias de descumprimento da Lei Federal n.º 10.741/2003 que garantiu a concessão de benefício de desconto de 50% sobre o valor do ingresso para o acesso a atividades culturais e de lazer para pessoas idosas. A mesma legislação garantiu também o acesso preferencial aos respectivos locais. Considera-se pessoa idosa quem tem idade igual ou maior a 60 anos.
Diante disso, o MPRN recomendou aos organizadores de eventos que proporcionem o atendimento preferencial imediato e individualizado. O atendimento deve ocorrer na aquisição de ingressos na bilheteria. Além disso, devem assegurar o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para entrada nos eventos artísticos, culturais e de lazer.
Os organizadores também devem promover a divulgação do direito à meia-entrada e ao atendimento preferencial. A divulgação deve ser feita de maneira visível aos consumidores, no lugar onde ocorrerá o evento. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias úteis.
Estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, o dia 2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que tem como objetivo promover a aceitação e a inclusão de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data reforça a necessidade de compreender melhor o autismo, combater o preconceito e garantir direitos fundamentais, como acesso à educação e à saúde.
Dentro da proposta de promover a inclusão e melhor qualidade de vida para pessoas com TEA é indispensável pensar na pessoa autista em meio ao contexto familiar. Afinal, encontrar um equilíbrio entre o trabalho e a família é desafiador. E quando se pensa em pais com crianças atípicas, como TEA, esses desafios são ainda mais intensos.
Para garantir aos pais de filhos atípicos, direito a uma melhor conciliação entre o trabalho e os cuidados necessários para o desenvolvimento e bem-estar dos filhos com TEA, a Lei Complementar nº 685/2021, do Rio Grande do Norte, garante aos pais e cuidadores de crianças atípicas o direito ao horário de jornada reduzida, sem redução do salário. A legislação assegura que os pais tenham tempo para acompanhar os filhos em terapias e intervenções.
Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), 25 servidores fazem uso do direito da jornada reduzida, assegurado pela Lei Complementar nº 685/2021. Destes, 18 são pais de filhos com TEA.
O Senac RN lançou edital com 1.193 bolsas em cursos de qualificação profissional. As inscrições seguem até o dia 08 de abril, no site www.rn.senac.br. Serão ofertados mais de 20 cursos nas áreas de Gestão, Beleza, Gastronomia, Hospedagem, Informática, Saúde, Zeladoria e Comunicação.
As capacitações serão ofertadas nas unidades do Senac em Natal, Mossoró, Assú e Caicó. O candidato poderá verificar a distribuição dos cursos por unidade, bem como as vagas disponíveis, dias e horários, por meio do edital no site do Senac RN. A carga horária pode variar conforme o conteúdo programático de cada qualificação, podendo ter de 100 até 300 horas.
“Por meio desta iniciativa, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional totalmente gratuitas para a população. Estamos promovendo a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho com formação de excelência do Senac”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso. O resultado final da seleção, conforme classificação, será divulgado no dia 11 de abril, no site da instituição.
Na quarta-feira (2), Serra Negra do Norte caminhou unida pela conscientização ao autismo. Um gesto simples, mas cheio de significado: sair às ruas para lembrar que respeito, empatia e inclusão precisam estar presentes todos os dias. Em casa, na escola, no trabalho e por onde a vida nos levar.
Da Escola Municipal Artephio Bezerra da Cunha até a Praça Senador Dinarte Mariz, cada passo foi um lembrete de que toda pessoa no espectro é única. E toda forma de ser merece acolhimento. “Que essa caminhada continue dentro de nós, muito além do percurso”, destacou a gestão municipal.
Em reunião com o Gerente do Sebrae, Pedro Alexandre, e o Analista Rangel, a gestão de Santana do Seridó firmou uma parceria essencial para o crescimento do município.
Através do Projeto Inova, empreendedores e agricultores de Santana do Seridó terão acesso a consultorias e projetos custeados, impulsionando negócios e fortalecendo nossa economia.
Juntos, a gestão de Santana do Seridó vem inovando e construindo um futuro ainda mais próspero para a cidade.
As seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
