A Câmara Municipal de Caicó (CMC) promoveu, na noite desta quinta-feira (10), uma Audiência Pública voltada para a conscientização, inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorreu no Plenário Prefeito Inácio Bezerra — na sede do Poder Legislativo caicoense — e reuniu representantes de instituições, organizações não governamentais (ONGs), autoridades da saúde e educação, além de familiares e pessoas com TEA.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Thales Rangel (PV), com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer políticas públicas que assegurem a inclusão e o respeito à diversidade. A audiência ocorreu no contexto do Abril Azul, mês dedicado à conscientização do autismo em todo o país.
Thales destacou a importância do evento como forma de dar voz às famílias e buscar soluções concretas junto ao poder público. “É muito importante levar essas informações para as pessoas, mostrando os direitos, apresentando o Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS), que vem sendo muito negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As pessoas só conseguem obtê-lo por via judicial, já que o INSS dificilmente concede esse direito. Assim, reitero que a educação inclusiva e o atendimento educacional especializado são deveres do Estado”, afirmou o parlamentar.
Além de Thales, participaram do momento os edis: Ana Aline Morais (PT), Alisson Jackson (PSDB), Diogo Silva (Solidariedade), Irmão Renato (PSDB) e Fabinho da Saúde (PSDB).
Também estiveram presentes: Kalina Medeiros, advogada e professora do curso de Direito da UFRN/FCST; Raquel Pereira Gurgel Silva Oliveira, representante da OAB/RN; Jomara Carneiro, representante do Conselho Municipal de Saúde; Breno Gabriel da Silva Tuquin, autodefensor da APAE da APAE de Caicó; Tatiane Carla, representante da CER III; Gedson Santos, secretário municipal de Saúde; Sérgio André, secretário municipal de Educação; José Cardoso, representante do Conselho da Pessoa com Deficiência; Gisonaldo Arcanjo, representante da 10ª DIREC; José Alves, representante do grupo Corujas do Seridó; Kássia Priscila, representante das mães; Ana Priscila, representante da Associação Arte e Aconchego.
Durante o encontro, foram discutidos temas como o diagnóstico precoce, o acesso a terapias multidisciplinares, inclusão escolar, capacitação de profissionais, acessibilidade e os desafios enfrentados pelas famílias.
A advogada Kalina Medeiros compartilhou a importância da luta por inclusão e dignidade. “Falar sobre os direitos da pessoa com autismo é romper o silêncio que a exclusão impôs. É transformar invisibilidade em presença, desinformação em justiça, e indiferença em compromisso. Não é favor — é direito. É dignidade”, defendeu a docente.
Luta pela desconstrução de estereótipos
Discutir os estereótipos do TEA se revela fundamental para desconstruir ideias equivocadas que ainda circulam na sociedade. Esses estereótipos dificultam o entendimento sobre o que é o transtorno e prejudicam a inclusão e o respeito à individualidade de cada pessoa autista. As mães de pessoas autistas (ou responsáveis, de forma geral) também enfrentam estereótipos que impactam diretamente o seu bem-estar, sua rede de apoio e até a maneira como são vistas pela sociedade.
Essas mulheres são, muitas vezes, a linha de frente da luta por inclusão, mas também são invisibilizadas. Assim, desconstruir esses estereótipos significa reconhecer que, por trás do cuidado, há cansaço, renúncia, amor, resistência e também necessidade de acolhimento.
Ciente da relevância de se debater essa pauta, Kássia Priscila, representante das mães, fez questão de desmistificar estereótipos. “A fala bonita de que ‘quando se recebe um laudo, nasce uma mãe autista’ é mentira. Ninguém se preparou para gerar uma criança autista. Quando recebemos um laudo, quando ‘nasce oficialmente’ um autista, não nasce uma mãe guerreira, nasce uma mãe fraca, que, na maioria das vezes, entra em desespero porque se sente incapaz e sabe não que não vai ter onde buscar apoio ou socorro. Sabemos que precisamos das leis e sabemos que existem muitas, mas, infelizmente, essas leis não acontecem. A lei dá direito a estar numa sala de aula regular, porém quando uma criança ou adolescente PCD vai para esse lugar, precisamos ter a consciência de que lidamos com o direito de igualdade, mas esquecemos, principalmente, da equidade, que preza que cada um seja atendido e respeitado de acordo com as suas necessidades”, argumentou ela na tribuna do plenário.
Compromisso com a causa
O poder público deve ser agente ativo na luta por equidade. Isso implica ouvir as famílias, dialogar com especialistas, apoiar instituições e fiscalizar a aplicação das leis que protegem a pessoa autista.
Diante dessa realidade, a CMC reforça seu compromisso com a inclusão e continuará promovendo espaços de escuta e construção coletiva para uma Caicó mais justa e acessível a todos.
