O Paysandu conquistou o título da Copa Verde após derrotar o Goiás por 5 a 4 na disputa de pênaltis, depois de um empate de 1 a 1 nos 90 minutos, na noite desta quarta-feira (23) no estádio Serra Dourada, em Goiânia. A TV Brasil transmitiu a partida decisiva ao vivo.
É O MAIOR CAMPEÃO DA AMAZÔNIAAAAAAA!!!! pic.twitter.com/5ZH9hX2Bzy
— Paysandu Sport Club (@Paysandu) April 24, 2025
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.
Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23), em primeira votação, a proposta de aumento salarial de 2,6% dos servidores municipais a partir de maio deste ano e de 2,55% em 2026. A proposta, apresentada pela prefeitura, teve 31 votos favoráveis e 15 contrários, com base e oposição votando em bloco.
O texto passará ainda por uma segunda votação, marcada para a próxima terça-feira (29), antes de seguir para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
A proposta é rejeitada pelos servidores, e motivou greve dos professores municipais, iniciada no último dia 15.
Na sessão de hoje, os vereadores discutiram emendas, como a de aumento do vale-refeição e a de antecipação do reajuste salarial de maio de 2026 para novembro deste ano, porém ambas foram rejeitadas. A Casa ainda considera apresentar mudanças ao projeto, em negociação com o Executivo.
Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
Na ação, protocolada nesta terça-feira (22), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) contestam a Resolução 2.427/2025, publicada na semana passada.
Anorma contestada proíbe os médicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.
As entidades defendem a retomada do texto original da Resolução CFM 2.265/2019, norma que foi revogada, para garantir o livre desenvolvimento da personalidade ao bloqueio hormonal da puberdade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 
Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.
“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar sua própria decisão que concedeu prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição do governo da Espanha.
A revogação foi assinada no dia 18 de abril após o ministro constatar que Vasilev não tem endereço fixo no Brasil, circunstância que impede a prisão domiciliar. Diante do fato, Moraes decidiu manter a prisão do búlgaro em uma penitenciária de Ponta Porã (MS).
Em fevereiro deste ano, Vasilev foi preso ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Ele é procurado na Espanha por tráfico drogas e responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022.
Na terça-feira (15), Alexandre de Moraes decidiu suspender o pedido de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha e determinou a prisão domiciliar.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto para aprofundar as investigações acerca de um suposto esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os investigadores que apuram as suspeitas de irregularidades calculam que, só entre 2019 e 2024, as organizações da sociedade civil autorizadas a cobrar a chamada mensalidade associativa movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões. Parte deste montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas por um grupo de ao menos 11 entidades que são alvo da operação deflagrada pela manhã.
Ao concederem entrevista coletiva para tratar da operação, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, foram unânimes ao afirmar que os valores descontados ilegalmente deverão ser, em algum momento, restituídos aos prejudicados. Nenhum deles, contudo, arriscou uma data para que os eventuais prejudicados sejam ressarcidos.
“Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.
Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.
A suavização do discurso do presidente norte-americano, Donald Trump, fez o mercado financeiro ter mais um dia de trégua. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível em quase um mês. O dólar fechou com pequena baixa após uma forte queda durante a manhã.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (23) aos 132.216 pontos, com alta de 1,34%. O indicador seguiu o movimento observado no exterior, com as bolsas norte-americanas também embaladas pela redução da agressividade da Casa Branca.
A bolsa brasileira está no maior nível desde 27 de maio, quando tinha fechado acima dos 133 mil pontos. Em alta pela terceira sessão seguida, a bolsa brasileira acumula alta de 1,5% em abril.
O mercado de câmbio também teve um dia otimista, apesar da volatilidade. O dólar comercial fechou esta quarta-feira vendido a R$ 5,718, com recuo de R$ 0,009 (-0,16%). A cotação caiu fortemente durante a manhã, chegando a R$ 5,65 por volta das 10h45, mas voltou à zona de estabilidade durante a tarde, com a divulgação de dados econômicos nos Estados Unidos.
O ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), divulgou um vídeo mostrando o momento em que ele foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens (veja no link acima), Bolsonaro questiona quem foi mandou a oficial de justiça ao Hospital DF Star, dentro da unidade de terapia intensiva (UTI), e ouve a resposta: o senhor sabe, Alexandre de Moraes.
“O problema que eu tenho não é simulação. Eu levei uma facada há sete ano, tenho problema até hoje. Graças a Deus me salvei novamente. Se demorasse mais um pouquinho, eu teria morrido”, diz ele.
Em trecho de reportagem publicada pelo Portal Metrópoles, o STF justificou que a “divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23)”. Enquanto falava com a oficial de Justiça, uma pessoa que estava presente no quarto alerta a ele que “a pressão subiu bastante”. Bolsonaro irrita-se, grita pedindo “por favor” e continua a fala direcionada à oficial.
O ex-presidente manifestou indignação e disse que “é uma covardia” o que estão fazendo com ele. “Tentativa de golpe? Sem arma, sem tropa, sem dinheiro, num domingo? É um crime que estão fazendo contra a Democracia brasileira”, queixou-se.
A Defesa Civil de São Paulo emitiu nesta quarta-feira (23) um alerta sobre a possibilidade de chuvas de forte intensidade, com risco de tempestades, rajadas de vento e queda de granizo em diversas regiões do estado. O alerta vale entre amanhã (24) e sexta-feira (25).
Os locais que devem ser mais atingidos pela chuva são a região metropolitana de São Paulo, o Vale do Ribeira, o litoral norte, a Serra da Mantiqueira, Baixada Santista e as regiões de Itapeva, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos.
Segundo a Defesa Civil, as instabilidades são provocadas por um sistema de baixa pressão no interior do continente, pela presença de ventos fortes em altos níveis da atmosfera e pela passagem de uma frente fria pelo oceano, nas proximidades do litoral paulista.
Por causa dessa previsão, a Defesa Civil ativou o gabinete de crise, que vai reunir agências reguladoras de serviços, o Corpo de Bombeiros e também concessionárias de abastecimento de água e fornecimento de energia. Esse gabinete vai funcionar a partir das 14h de amanhã até às 22h de sexta-feira e terá como objetivo reforçar o monitoramento das condições climáticas, articular ações preventivas com os municípios e garantir uma resposta rápida às ocorrências registradas.
A grande final da Copa Verde de Futebol será exibida, ao vivo, pela TV Brasil nesta quarta-feira (23), às 21h. Goiás e Paysandu entram em campo no Estádio Serra Dourada, em Goiânia (GO), para decidir o título da competição regional que movimenta o futebol das regiões Norte e Centro-Oeste, além do Espírito Santo.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será responsável pela produção do sinal no local da partida. Narração, comentários e direção de conteúdo serão realizados de estúdio no Rio de Janeiro (RJ).
Por meio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), é possível assistir à programação da TV Brasil.
A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.
Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou decisão na qual mandou para prisão domiciliar o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, 49 anos. A decisão de Moraes em mandar o homem para domiciliar ocorreu em reação à negativa da Espanha de extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. No entanto, Vasil Vasilev não conseguiu comprovar residência no Brasil e o benefício foi revogado. A notícia é da repórter Manoela Alcântara, do Metrópoles.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”.
A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilita, segundo Moraes, a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas. Assim, Moraes mantém prisão preventiva, “não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, disse na decisão.
Em 15 de abril, Moraes decidiu suspender o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha. A medida foi motivada pela recusa das autoridades espanholas em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, contrariando, segundo Moraes, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre os dois países.
Após o deputado Pedro Lucas (União-MA) declinar do convite para assumir o Ministério das Comunicações, o União Brasil avalia agora indicar o presidente da Telebras, Frederico Siqueira Filho, para a vaga que era do deputado Juscelino Filho (União-MA). A notícia é da CNN Brasil.
Descrito na sigla como um nome técnico e com conhecimento na área, Siqueira teria o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e do senador Efraim Filho (União-PB).
Uma liderança do União disse sob reserva que Siqueira tem um “excelente perfil” pois é “eficiente e tem expertise em conectividade”, além de ter passado pelo setor privado.
Outro nome na mesa de Davi Alcolumbre é o do advogado Miguel Matos, presidente do conselho de Comunicação Social do Congresso.
O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.
Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Governo do Estado incorpore o adicional de insalubridade ao cálculo da aposentadoria de uma médica da rede estadual. A decisão beneficia a servidora, que atuou por décadas na Secretaria de Saúde (Sesap) e recebia o benefício há mais de cinco anos antes de se aposentar.
Segundo o processo, a médica ingressou no serviço público em 1988 e pediu aposentadoria em 2014, com proventos integrais. No entanto, após a concessão do benefício, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) negou o registro da aposentadoria e ainda desconsiderou os adicionais de insalubridade e noturno, que ela recebia regularmente.
A servidora recorreu à Justiça e, agora, o Tribunal Pleno do TJRN reafirmou que os valores pagos por mais de cinco anos devem sim ser incorporados à aposentadoria, como prevê o artigo 29 da Constituição Estadual. A corte também seguiu entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantem ao servidor o direito adquirido com base nas regras vigentes no momento da aposentadoria.
A relatora do caso, desembargadora Sandra Elali, reforçou que o pedido da servidora foi feito antes da mudança na legislação, em 2014, e que ela contribuiu com a previdência sobre esses adicionais. Por isso, a decisão do TCE foi considerada ilegal e deve ser corrigida.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções:
A determinação ocorreu após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) indicarem suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que hoje o ministro defendeu o direito de todos os investigados à presunção de inocência.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos. A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, obriga as companhias aéreas a oferecerem opções de transporte de cães e gatos adequados ao porte e às funções do animal. 
O substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022 determina que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço e mantenham equipes treinadas e equipamentos específicos para o trabalho. Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.
O projeto foi chamado de Lei Joca, lembrando o episódio do cachorro Joca (foto) que morreu após erro no destino e transporte inadequado.
Após a aprovação, a senadora comemorou dizendo que, pela primeira vez, o Brasil terá uma legislação sobre o tema.
Nesta quarta-feira (23), Neymar fez uma publicação com campinho dos 11 titulares do Santos. Porém, na opinião dele, o príncipe da Vila acabou rabiscando alguns nomes para botar Guilherme, Gil e Luizão como titulares.
A informação é da CNN. Em um dos nomes rabiscados, é possível ver João Schmidt no lugar de Thaciano, reforço que vindo do Bahia.
O post foi rapidamente apagado de suas redes. A escalação de Neymar seria: Gabriel Brazão; Luizão, Zé Ivaldo, Gil e Souza; Pituca e João Schmidt; Bontempo, Rollheiser, Guilherme e Tiquinho Soares.
Treinador
A amapaense Wanna Brito deu mais uma prova de que é um dos grandes nomes do atletismo brasileiro paralímpico na atualidade ao estabelecer o novo recorde mundial da prova de arremesso de peso da classe F32 (paralisia cerebral), nesta quarta-feira (23) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, durante a segunda fase do Desafio Brasil de Atletismo.
Wanna Brito conseguiu o feito com um lançamento de 8,18 metros, três centímetros a mais do que os 8,15 metros que a própria amapaense alcançou na Primeira Fase do evento, realizada no último domingo (20) também no Centro de Treinamento Paralímpico, e com os quais já havia estabelecido um novo recorde mundial.
A atleta obteve a marca de 8,18m, três centímetros a mais do que os 8,15m que ela alcançou na primeira se do evento. A competição teve ainda o recorde das Américas, batido pelo… pic.twitter.com/mqNTJDwNcW
— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) April 23, 2025
Uma operação da Polícia Civil de São Paulo deflagrada nesta quarta-feira (23) investiga banqueiros e executivos suspeitos de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação recebeu o nome de Floresta Devastada.
Entre os alvos desta ação policial estão os irmãos banqueiros Nelson Nogueira Pinheiro e Norberto Nogueira Pinheiro, que teriam dado calotes em clientes. A suspeita é de que os irmãos tenham desviado o dinheiro de clientes para offshores [geralmente empresas abertas em paraísos fiscais], sem que esses recursos tenham sido devolvidos. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos investigados.
Inicialmente, as investigações apontaram para uma possível prática de estelionato por parte da instituição financeira. Depois, apurou-se que essa empresa teria tentado se valer de um pedido de recuperação judicial fraudulento para se blindar contra credores e ainda tentar proteger um grande volume de bens estimado em centenas de milhões de reais.
A operação, informou a Polícia Civil, também identificou um sofisticado esquema de movimentações patrimoniais, possivelmente voltadas à lavagem de dinheiro, o que incluía o uso de empresas de fachada e de bens mantidos em paraísos fiscais.
O próximo Concurso Público Nacional Unificado (CNU) deve ter cerca de 3 mil vagas, e a abertura das inscrições está prevista para o mês de junho. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (23) pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo a ministra, o termo de referência para a chamada das empresas candidatas a compor a banca do concurso já está pronto. Esther Dweck disse que essas informações, a serem publicadas no próximo edital, podem ser divulgadas de forma oficial nesta semana ou na próxima.
O próximo CNU deve ter entre as novidades duas novas carreiras ─ uma delas é ligada à área de defesa e segurança pública, e a outra é relacionada ao campo do desenvolvimento socioeconômico.
“São duas carreiras muito importantes, que complementam as carreiras de política social, de analista de infraestrutura e de analista de tecnologia da informação”, disse a ministra em entrevista à CNN Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, confirmou a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto. Ele é um dos investigados da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje. 
A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite.
Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.
A operação investiga um suposto esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça determinasse ao Município de Arez que se abstenha de firmar novos contratos por inexigibilidade de licitação para a prestação de serviços jurídicos comuns. A decisão atende a um pedido do MPRN que questionou a legalidade da contratação do escritório Meiroz Grilo, Gaspar, Gutemberg, Jales & Costa Consultoria Jurídica sem licitação para a prestação de serviços jurídicos comuns no valor de R$ 120 mil.
Agora, o Município terá que executar os serviços jurídicos internos exclusivamente por servidores efetivos até a realização de concurso público específico. Para tal, precisará tomar providências para a estruturação do cargo de assessor jurídico, com o envio de Projeto de Lei (PL) se necessário e realizar concurso público, em até 12 meses, para o provimento dos cargos necessários ao exercício da assessoria jurídica da Prefeitura.
Na ação civil pública (ACP) o MPRN apontou que a contratação afrontou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. E ainda o disposto na Lei nº 8.666/93, uma vez que não foram comprovados os requisitos legais para a inexigibilidade de licitação, como a singularidade do objeto e a notória especialização do contratado. Aduziu ainda que os serviços contratados são de natureza comum e rotineira, passíveis de execução por servidores efetivos, mediante prévia aprovação em concurso público.
MPRN
A Câmara Municipal de Arez está proibida de contratar escritório de contabilidade por inexigibilidade de licitação quando os requisitos de notória especialização do profissional e natureza singular do serviço não estiverem comprovados. A determinação foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública (ACP) na qual expôs que serviços contábeis habituais não se enquadram nessa categoria.
A 1ª Promotoria de Nísia Floresta, que responde pela cidade de Arez, sustentou que a contratação do escritório Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA – ME feriu princípios constitucionais e a Lei de Licitações, pois não foram comprovados os requisitos mencionados. Assim, a Casa Legislativa deverá executar os serviços contábeis para as funções normais e permanentes por meio de servidores efetivos, preferencialmente ocupantes de cargos providos por concurso público.
Enquanto o concurso público não for finalizado, a decisão faculta à Câmara Municipal a contratação de escritório de contabilidade para atender demandas comuns e rotineiras, desde que seja observado o devido processo licitatório.
Foi determinado que, no prazo de 30 dias, a Câmara Municipal deflagre processo legislativo para possibilitar a estruturação do órgão e a criação dos cargos de contador. Tais cargos deverão ser providos por meio de concurso público a ser realizado e finalizado no prazo máximo de um ano, com a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas. Em caso de descumprimento das determinações será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil a incidir sobre a Câmara Municipal, com limite de R$ 100 mil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a mineração em terras indígenas. Com 11 senadores, o grupo será presidido pela vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo ato publicado no Diário Oficial do Senado desta terça-feira (22), o grupo terá 180 dias para elaborar uma proposta de projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a lavra de recursos minerais nos territórios indígenas.
“A medida atende ao que estabelece a Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema”, diz nota do presidente do Senado.
“A medida atende ao que estabelece a Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para legislar sobre o tema”, diz nota do presidente do Senado.
O Vaticano afirmou nesta quarta-feira que pode estender o prazo para que peregrinos visitem o corpo do papa Francisco na Basílica de São Pedro até depois da meia-noite em Roma (19h de Brasília) devido ao grande número de visitantes.
Francisco, que morreu aos 88 anos na segunda-feira, está sendo velado por três dias. O Vaticano havia planejado originalmente encerrar as visitas à meia-noite de quarta e quinta-feira e às 19 horas de sexta-feira.
Maria Pia Caruso viajou para Roma de sua cidade natal, no norte da Itália, depois de saber da morte do papa Francisco, para dar o último adeus a um pontífice que, segundo ela, trouxe mudanças importantes para a Igreja Católica global.
Caruso entrou na Praça de São Pedro com seu marido às 7h para garantir um lugar para assistir à procissão solene que levou o corpo do papa para a Basílica de São Pedro.
Levantamento da Associação Paulista de Supermercados (Apas), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que, em março, o preço dos principais ingredientes do prato feito caiu no estado de São Paulo.
A carne bovina, item de maior peso na composição do prato, registrou recuo de 1,16%. No acumulado deste ano, a queda chega a 0,49%. Entre os cortes que mais baratearam desde janeiro, destacam-se a picanha (6,16%), fraldinha (4,91%), contrafilé (2,89%) e patinho (2,21%).
“O aumento da oferta de fêmeas para abate, combinado à diminuição da demanda por carne devido ao término do período de festas e à substituição por outros produtos com preços mais acessíveis, pode explicar a redução nos preços em março. O arrefecimento da taxa de câmbio durante o primeiro trimestre do ano e a queda nos preços da ração também contribuíram com a redução nos preços da carne no mês”, explicou o economista-chefe da Apas, Felipe Queiroz.
O preço do arroz recuou 2,40% em março, enquanto o feijão teve leve alta de 0,63%, mas acumula expressiva deflação de 24,76% nos últimos 12 meses. No mesmo período, a categoria de cereais apresentou queda de 12,75%.
