O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanhou nesta terça-feira (22) a assinatura de um Termo de Colaboração entre o Governo do Estado e cinco instituições que atuam junto a Pessoas Idosas. O acordo permitirá que o Governo do Estado cofinancie, ou seja, dê uma contrapartida financeira à instituições de natureza filantrópica que acolhem pessoas idosas no Estado do Rio Grande do Norte utilizando recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI).

O termo de colaboração é fruto de um procedimento administrativo conduzido pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal com o objetivo de acompanhar e a fiscalizar o cumprimento da Lei nº 10.271/2017, a qual instituiu o FUNEPI no Estado do Rio Grande do Norte.

No curso do procedimento de acompanhamento de política pública, o MPRN apurou que a administração do FUNEPI no Rio Grande do Norte fica a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi/RN). Na informação mais recente prestada ao MPRN, a Sethas declarou existir no FUNEPI um saldo total de R$900 mil.

Diante da disponibilidade financeira foi lançado edital de chamamento em outubro do ano passado com o objetivo de selecionar até seis propostas, cujo valor de referência corresponde a R$27.216,20, distribuído de forma igualitária. Os valores restantes devem aguardar novo plano de aplicação a ser aprovado no plenário do conselho.

Na solenidade, foi apresentada ainda a campanha “Declare Bem” realizada pelo Governo do Estado por meio da Sethas. A campanha busca incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido (imposto a pagar) para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa do RN – Funepi.

Parceria da Sethas e do Cedepi, a campanha é composta de cartazes e cards para as redes sociais esclarecendo ao contribuinte que até 6% do “imposto devido” pode ser convertido em doação para uma instituição beneficente.

MPRN