O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Parnamirim e à Secretaria Municipal de Obras Públicas da cidade que apresentem em 30 dias um plano para a execução de reformas na Escola Municipal Enedina Eduardo do Nascimento. As obras devem contemplar a parte estrutural da unidade escolar que apresenta graves problemas elétricos e risco à segurança. 

O documento deve ter ações detalhadas, incluir um cronograma físico financeiro e deve ser feito com base no relatório da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) de agosto de 2024. A recomendação considera o acompanhamento contínuo das condições da escola e as diversas impropriedades estruturais identificadas, notadamente nas instalações elétricas. 

Entre os problemas verificados, estão condutores elétricos subdimensionados, ausência de terminais elétricos apropriados, exposição de condutores, existência de três redes elétricas distintas sem aterramento apropriado, diversas irregularidades nos quadros elétricos como ausência de dispositivos de proteção e aterramento, entre outros. 

As reformas precisam incluir levantamento de carga e novo projeto das instalações elétricas de baixa tensão, remoção completa da instalação elétrica atual e execução da reforma geral das instalações elétricas seguindo o novo projeto, além de elaboração de projeto e instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas na escola. 

A recomendação também solicita informações sobre a situação do Decreto Municipal que suspendeu as providências relativas ao projeto elétrico e aos aparelhos de ar condicionado, e as medidas para dar continuidade aos projetos e execuções das reformas necessárias em 30 dias. 

O MPRN fixou o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim apresente informações detalhadas sobre as providências em relação aos aparelhos de ar condicionado sem uso e o cronograma para o pleno funcionamento. Para isso, considerando o redimensionamento da rede elétrica, além do plano de implementação do plano de manutenção elétrica da escola, conforme indicado no relatório do Cate. 

O Ministério Público adverte que o não atendimento injustificado das medidas recomendadas poderá acarretar medidas judiciais para tutelar os direitos coletivos à educação de qualidade em ambiente seguro. 

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MPRN