O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) realizou nessa segunda-feira (19) sua 1ª Reunião Ordinária de 2025. O evento virtual foi presidido pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, também se manifestou na abertura da reunião, destacando a honra de participar de um grupo tão importante como o GNDH. Ele ressaltou a “intrínseca ligação entre o Ministério Público Brasileiro, os direitos humanos e a democracia”, e mencionou a “importância da atuação do MP na proteção de grupos vulnerabilizados, como a população em situação de rua, pessoas negras, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, além da defesa do meio ambiente, infância, juventude, acesso à saúde e educação”. Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur enfatizou que o GNDH é um espaço crucial para discutir experiências, dificuldades e desafios na promoção dos direitos humanos e na implementação de políticas públicas.
Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), compartilhou a atuação da agência no fortalecimento das políticas públicas nacionais, com foco na educação, saúde e bem-estar. “O Brasil avançou cinco posições no ranking de desenvolvimento humano global, impulsionado pela melhoria da renda nos lares mais vulneráveis e pela recuperação dos anos de vida perdidos durante a Covid-19”, falou. Betina destacou a importância da articulação entre a gestão, a governança e outros poderes, como o Ministério Público, na produção de políticas públicas eficazes. “Alerto para os desafios emergentes, como as crises climáticas, a garantia de sistemas democráticos plurais e as novas tecnologias, enfatizando a necessidade de preparar a população para uma nova agenda no mercado de trabalho”, concluiu.
A reunião contou com a participação do procurador da República Alessander Sales, que ministrou uma palestra sobre a construção de consensos como instrumento eficaz de gestão de conflitos e fomento de políticas públicas. Sales enfatizou a importância de o Ministério Público atuar de forma proativa, buscando a interlocução entre os diversos atores envolvidos para alcançar resultados mais efetivos em menor tempo.
“A gestão de conflitos complexos, especialmente aqueles relacionados ao ciclo de políticas públicas, exige uma abordagem diferenciada”, falou. Ele defendeu que a construção de consenso é um mecanismo autocompositivo e extrajudicial capaz de conferir maior resolutividade à atuação do Ministério Público.
O procurador ressaltou que a resolutividade é um valor fundamental no planejamento estratégico nacional do Ministério Público Brasileiro para 2020 a 2029. “A atuação prioritária deve ser extrajudicial e autocompositiva, o que empodera a instituição ao demonstrar sua capacidade de gerar acordos e redefinir políticas públicas”.
A procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, expressou sua gratidão e parabenizou pela palestra de Alessander Sales, destacando a importância das provocações e reflexões que ele traz para o aperfeiçoamento da atuação ministerial. Ela também mencionou a campanha Famílias Acolhedoras, uma iniciativa do CNPG que teve a coordenação do MPRN em conjunto com os MPs da Bahia e de Tocantins. A campanha visa divulgar o instituto da família acolhedora, um gesto que abre portas e substitui o acolhimento institucional, muitas vezes prejudicial às crianças e adolescentes. O material da campanha começará a ser replicado em todos os Ministérios Públicos a partir de 31 de maio, Dia Nacional do Acolhimento.
A 1ª Reunião Ordinária de 2025 terá continuidade nesta terça-feira (20), com encontros temáticos de cada comissão pela manhã e uma plenária geral no final da tarde.
MPRN
