O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou, através da coordenação das promotorias de Família de Natal, feita pela promotora de Justiça Ana Carolina Lucena de Freitas Sindeaux, uma reunião para apresentar o Projeto Pai Legal para gestores das escolas municipais e estaduais localizadas na Zona Oeste de Natal. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (3), no auditório da sede das Promotorias de Justiça em Lagoa Nova.
Na ocasião foi explicado como o projeto funciona, já que os gestores são as pessoas diretamente responsáveis pelo envio dos documentos dos alunos para a análise do Órgão Ministerial.O Projeto, que existe desde 2007, busca garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de menores de idade que ainda não têm a paternidade inserida no documento.
“É feita a solicitação aos gestores escolares dos documentos pessoais dos menores, autorização da mãe para que se tenha acesso a esses documentos e a partir daí é instaurado um procedimento com a finalidade de obter o reconhecimento da paternidade dos alunos que não têm o nome do pai no registro de nascimento”, explica Denis Pereira, servidor do MPRN.
Caso não seja obtido o reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, exauridas as possibilidades de solução extrajudicial, é ajuizada ação de investigação de paternidade.
MPRN
