O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) assinaram nesta terça-feira (20) um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir esforços para o amparo, o acolhimento e o atendimento das meninas e mulheres vítimas de violações de direitos. A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, em Natal.
“É com grande alegria que celebramos esse termo de cooperação técnica por intermédio da Procuradoria de Mulheres da Assembleia Legislativa. O nosso objetivo principal é garantir uma maior efetividade na defesa dos direitos da mulher, em especial da mulher vítima de violência. O termo de cooperação traz mais clareza no que diz respeito a uma atuação e uma articulação colaborativa entre essas duas instituições, garantindo assim uma via de acesso mais fácil para as mulheres”, registrou a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso.
Com o acordo será ampliada a interoperabilidade entre as instituições envolvidas, através da Procuradoria da Mulher da Assembleia, da Ouvidoria da Mulher do MPRN e do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), assegurando que as vítimas recebam um atendimento psicossocial e assistência jurídica adequados. O objetivo é fortalecer a rede de apoio institucional dedicada às vítimas, abordando uma ampla gama de violências, incluindo física, moral, psicológica, política, patrimonial, obstétrica e cibernética.
A procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Cristiane Dantas comemorou o importante passo registrando ainda que o acordo foi assinado exatamente um ano após a criação da Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa. “A partir desse termo de cooperação, nossa equipe de advogados terá como fazer parte do processo e acompanhar todo o andamento. Dessa forma, nós poderemos, enquanto procuradoria, dar um maior respaldo a essa mulher vítima de violência, dando as informações necessárias, acompanhando nas audiências”, explicou.
A colaboração permitirá ainda orientações e encaminhamentos diretos para autoridades competentes e serviços locais, buscando evitar a revitimização das assistidas. Entre os objetivos principais estão a promoção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a defesa integral, tanto judicial quanto extrajudicial, de forma gratuita.
MPRN
