A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) inscreveu 61 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade 2024 (Encceja PPL). São 40 socioeducandos atendidos no Case Pitimbu, 15 no Case Mossoró, cinco do Case Caicó e uma adolescente do Casef Pe. João Maria.

As prova serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 15 e 16 de outubro. O exame é uma oportunidade simplificada para quem está em atraso escolar obter certificação do ensino fundamental ou do ensino médio.

Em 2023, 60 jovens privados de liberdade no Rio Grande do Norte participaram e 43 obtiveram certificação parcial. Ou seja, conseguirem a aprovação em uma ou mais disciplinas, mas não no exame completo.

A adesão é voluntária e gratuita. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

Os resultados são usados por secretarias de Educação e institutos federais como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda norteia implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.